SE EU FOSSE OS ÍNDIOS: AS LÍNGUAS

José Ribamar Bessa Freire
17/05/2009 - Diário do Amazonas
http://www.taquipra ti.com.br/ apresenta- cronica.php? cronica=cronica1 7-05-2009


“Teve um tempo que nós, para viver, precisamos nos calar. Hoje, nós, para viver, precisamos falar”.
(Pajé Luiz Caboclo – índio Tremembé do Ceará)

Se eu fosse os índios – não UM índio, mas OS ÍNDIOS que vivem nesse chão que é hoje o Brasil - aproveitaria a Conferência Regional de Educação Escolar Indígena, que começa amanhã, em Manaus, e diria para o Ministério da Educação o seguinte: hoje, nós, para viver, precisamos falar. Por isso, nas novas diretrizes que vão ser formuladas em setembro de 2009, na I Conferência Nacional, em Brasília, nós, índios, queremos deslocar TODO o peso da educação para o uso de nossas línguas, que são portadoras dos demais saberes.

Durante 500 anos – eu diria ao ministro Fernando Haddad – ficamos mudos, sem voz. Proibiram nossas línguas e tudo que era guardado e transportado nelas: conhecimentos, pensamentos, afetos, história, memória, narrativas, mitos, cantos, poesia. O padre João Daniel conta que em 1750 um missionário espancou uma índia do Marajó com ‘bolos’ de palmatória, dizendo: “Só paro de bater quando você disser ‘basta’, mas não na tua língua”. Ela calou. Suas mãos sangraram, mas ela não traiu a língua-mãe.

No entanto, nem todos conseguiram resistir assim. Eram mais de 1.300 as línguas faladas no Brasil. Cerca de 1.100 foram extintas na base da porrada e com elas desapareceram saberes milenares. Sobraram menos de 200 línguas, vivendo na clandestinidade, cochichadas, sussurradas. Falávamos escondidos, exclusivamente dentro das aldeias, línguas que nunca entraram na escola, de onde foram enxotadas e banidas. Nos internatos salesianos do Rio Negro, quem abria a boca em sua língua materna era castigado sem dó nem piedade, isso até recentemente, até 1988, quando a Constituição nos devolveu o direito à fala.

Foi uma grande conquista! Já não precisamos mais mandar nossos filhos para uma escola glotocêntrica e monolíngüe, que discriminava a língua adquirida no colo da mãe e tentava, sem sucesso, nos alfabetizar em uma língua estranha, que não falávamos. Com pretensão de ser uma fábrica de fazer brancos, a escola nos emudecia, porque, por um lado, reprimia nossas línguas maternas e, por outro, não nos tornava competentes na língua oficial. Ficamos sendo os sem-línguas.

Com a Constituição, conquistamos o direito de aprender a ler em nosso idioma, de usá-lo como língua de instrução nas primeiras séries e de aprender o português como segunda língua. Assim, a língua que expressa nossa alma e que só era falada em casa, ganhou legalmente um novo espaço: a sala de aula, onde também – agora para valer – o português passou a ser uma segunda alternativa, planejada, como escolha nossa e não como imposição do colonizador.

No entanto, falta ainda muito a conquistar – eu diria ao MEC. São quase 2.500 escolas indígenas, mas muitas delas, em vez de ensinar na língua, dedicam um curto tempo para ensinar a língua. Não existe material de leitura nelas, o currículo nem sempre é intercultural, os cursos de formação de professores não são bilíngües e, diante da televisão monolíngüe que invade as aldeias engrolando uma variedade do português que não é a nossa, as crianças, os jovens e até muitos de seus pais se perguntam: por que preservar uma língua indígena? Para que serve uma língua sem prestígio?

A cada quinze dias morre uma língua no planeta, entre outras razões porque seus usuários perderam o orgulho e o desejo de falá-las. No mundo existem 6.700 línguas, mais de 5.000 delas ameaçadas. Nossas línguas, consideradas como se estivessem no corredor da morte, na realidade não são moribundas, mas anêmicas e podem ser revitalizadas.

Alguns de nós, cujas línguas já estão mortas, conseguimos transferir parte de nossos saberes para a língua portuguesa – um português indianizado, com a nossa cara, que é discriminado, mas que queremos também seja respeitado. O escritor português José Saramago disse que existem várias línguas faladas em português. Nós não queremos que desapareça a nossa forma de falar, nem na língua indígena, nem no português que falamos marcado pelo contato entre línguas.

Somos povos da oralidade, eu explicaria ao MEC, se fosse os índios. Então, nós, índios, queremos fortalecer a expressão oral, mas precisamos também – não todos, mas muitos de nós – da escrita, essa técnica poderosa capaz de aprisionar o som, como quem agarra a fumaça com a mão para guardá-la num paneiro. Queremos nos apoderar da escrita, que confere prestígio, em nossas línguas e em português.

Mas a escrita que queremos é uma escrita viva, não uma escrita funerária, onde o livro parece um caixão que guarda o cadáver das palavras, que nunca mais serão pronunciadas. Ler é ver o som, ver um desenho que nos permite reconstituir o som. Queremos uma escrita que alimente nossa oralidade, em uma escola que desenvolva a escrita em nossas línguas, como um meio de afirmação histórica, política, de criação artística e de cidadania.

A língua, veículo de experiências milenares, é um modo de ver, perceber e pensar. Queremos escritores indígenas publicando narrativas, poesia, cantos em nossas línguas. Queremos ganhar a letra, mas sem perder a palavra. Sonhamos com uma escola que promova tanto a oralidade como a escrita em língua indígena para que sejam valorizados os conhecimentos, tradições e saberes dos anciãos. Queremos ler e escrever bem em nossa língua e em português, mantendo o bilingüismo para sempre, não um bilingüismo transitório que seja mera ponte para o monolinguismo em português. Nós, que já fomos os sem-línguas, agora ambicionamos ter as duas línguas.

A língua é arquivo da história, é a canoa do tempo, responsável por levar os conhecimentos de uma geração à outra. Pretendemos remar as duas canoas, que já fazem parte de nossa vida: uma carregada de saberes tradicionais, a outra com os novos saberes, ambos necessários para nossa sobrevivência e para a afirmação da nossa identidade. Lutamos por um bilingüismo que guarde a nossa memória em português e em uma língua indígena, re-atualizando permanentemente os saberes que elas veiculam. A maioria de nós, hoje, não pode mais viver sem as duas, que já fazem parte do nosso jeito de ser.

Se eu fosse os índios e o MEC me ouvisse, diria: ganhamos um espaço na escola, que precisa ser consolidado. Mas isso ainda é pouco para manter o bilingüismo. Queremos ampliar os espaços dos usos sociais de nossas línguas. Na Bolívia, Peru e Equador, programas de rádio e televisão, além de espanhol, falam quéchua e aimara.

No Brasil, há alguns anos, proibiram o uso do Nheengatu num programa de rádio no rio Negro, alegando que a Constituição não permitia o uso de “língua estrangeira”. O problema só foi contornado quando uma lei municipal decretou o Nheengatu, o Baniwa e o Tukano como línguas co-oficiais em São Gabriel da Cachoeira (AM). Queremos que nossas línguas sejam co-oficializadas nos municípios onde são faladas, para que não sejam consideradas mais como estrangeiras em nossa própria terra.

Queremos que nossas línguas, que saíram da aldeia e entraram na escola, agora ocupem espaços nos livros, nas bibliotecas, nos museus e em programas bilíngües de rádio e TV. Desejamos explorar novos tipos de oralidade e de escrita surgidos com as tecnologias da informática, do vídeo, porque a palavra já superou as limitações do espaço e do tempo.

Antes, só se podia falar com quem estivesse na presença da gente. Hoje, o telefone e a internet permitem que uma aldeia guarani do Rio Grande do Sul se comunique com os Tuyuka no rio Tiquié (AM). Além disso, podemos ouvir a voz gravada de alguém que já morreu. Hoje, os mortos falam. Queremos criar espaços culturais que abriguem arquivos sonoros, com o material coletado em línguas indígenas

As novas diretrizes – eu reivindicaria ao MEC, se fosse os índios - devem apontar para o uso das línguas também FORA da aldeia e do espaço escolar, em maior número de âmbitos e funções, inclusive em espaços urbanos. Segundo o último censo do IBGE (em 2.000), os índios no Brasil eram 734.127, dos quais a metade vivia nas cidades. A projeção para o ano 2.010 é de que ultrapassaremos um milhão de habitantes. Reivindicamos que o MEC tenha uma política educacional e de línguas para nossos parentes que vivem nas cidades, transformadas em cemitérios de línguas indígenas. O último falante da língua baré está enterrado em Manaus.

Precisamos de mais pesquisadores estudando nossas línguas – os que existem são insuficientes. Esperamos que o MEC incentive as universidades a formar índios em Lingüística. Queremos bibliotecas, videotecas e mitotecas bilingües, onde possamos acessar nossos conhecimentos. Necessitamos produzir textos e vídeos em nossas línguas maternas e queremos capacitação para isso. Nos cursos de formação de professores indígenas, os formadores, entre outros, devem ser índios já formados e os velhos reconhecidos pelo saber, competentes em língua indígena.

Queremos sair do confinamento em que fomos colocados e participar da Lei 11.645, que torna obrigatória a temática indígena no sistema nacional de educação escolar. Podemos contribuir para que a escola do branco mude a imagem preconceituosa que construíram sobre nós, índios. Queremos revitalizar nossas línguas, que são línguas de resistência. É dramático ter de falar, sozinho, diante do espelho como fez Tikuen, índio Xetá, por falta de interlocutores.

Queremos nos apoderar dessas tecnologias: rádio, telefone, gravador, filmadora, TV, computador e combinações de uns com os outros – fax modem, base de dados, multimídia. Vale tudo para fortalecer a língua e a tradição. Queremos que a Escola, o Museu, a Rádio e a TV promovam um novo movimento cultural, revolucionário, que desenvolva nossas línguas e incentive seu uso por parte das crianças e dos jovens. Só assim elas serão salvas e só assim nós poderemos falar, em vez de calar. Para isso, basta, apenas, trocar uma letra. Essa é uma questão de vida ou morte: nossa e das línguas que falamos.

Sobre nossos ombros, o peso e a responsabilidade de salvar um patrimônio, que não é só nosso, mas do Brasil e da humanidade. Queremos que o MEC nos dê instrumentos para preservá-lo. Era isso que eu diria ao MEC, se eu fosse os índios. Escreveria em português, para o MEC entender, mas traduziria para cada uma de nossas línguas, para que cada um de nós leve essa mensagem no coração.

P.S. – Escrevo do Ceará, durante o intervalo de um seminário sobre museus indígenas, que é outra forma de fala dos índios. Mudando de assunto, se eu fosse, NÃO os índios, mas apenas UM índio, daria flechadas na bunda dos Irmãos Metralha, irmãos do vice-governador do Amazonas Omar Aziz. Eles invadiram uma sala da Universidade Federal do Amazonas e espancaram o professor Gilson Monteiro, por discordarem do conteúdo de sua aula. Esses dois brucutus nem suspeitam o que é liberdade de expressão. No próximo domingo, abordaremos essa questão.

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Empresários roraimenses financiam garimpo, aponta investigação da PF

Fonte: a A A A
Foto:


Vista aérea de maloca na reserva Yanomami


ANDREZZA TRAJANO O delegado Alan Gonçalves, titular da Delegacia de Meio Ambiente (Delemaph) da Polícia Federal, revelou com exclusividade à Folha que empresários roraimenses de sucesso seriam os grandes financiadores dos garimpos ilegais existentes no estado, inclusive na terra indígena Yanomami, onde um índio Yekuana foi morto a tiros na semana passada. As empresas, segundo a PF, seriam usadas para lavagem de dinheiro. Segundo ele, muitos desses empresários possuem uma atividade lícita para encobrir a ilegal, na tentativa de justificar a origem do dinheiro obtido com o comércio clandestino de pedras preciosas. “Todos os empresários que têm histórico de financiamento de garimpos serão alvos de novas investigações”, frisou o delegado, sem querer adiantar em quais ramos esses profissionais atuam hoje. Os empresários sob suspeita também estariam envolvidos em crime de facilitação de fuga, conforme o delegado. Investigações apontaram a suposta participação deles na fuga dos cinco garimpeiros acusados de matar um índio Yekuana e deixar outro ferido, na semana passada, em Alto Alegre. Os empresários estariam até planejando retirar os garimpeiros do estado para livrá-los da prisão. Sobre esse caso, um comerciante da Vila Paredão, em Alto Alegre, e um ex-vereador do mesmo município também estão sendo investigados por suposta facilitação na fuga do grupo de garimpeiros. O chefe da Delegacia de Meio Ambiente da PF disse que os garimpeiros ainda estão em Roraima e que para evitar a fuga deles para outros estados intensificou a fiscalização nas divisas e que comunicará o fato nos próximos dias à Polícia Internacional, Interpol, para que na hipótese deles fugirem do País, a PF seja informada.

Oficina discute proposta para Modelos de Atenção à Saúde Indígena

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por meio do Projeto Vigisus II, promove nos próximos dias 20 (quarta) e 21 (quinta), em Brasília, a Oficina Nacional de Saúde Indígena que vai apresentar a proposta para os Modelos de Atenção, Organização, Gestão, Financiamento e Monitoramento e Avaliação do Subsistema de Saúde Indígena. O evento vai reunir diretores e técnicos da Funasa, chefes dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei), presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi) e representantes do Ministério da Saúde, Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Banco Mundial, dentre outros.

O trabalho representa o resultado da consultoria prestada pelo Consórcio formado pelo Institute of Development Studies (IDS), pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e pela Associação Saúde Sem Limites que desenvolvem o estudo desde abril do ano passado. O grupo foi contratado pela Funasa para completar o diagnóstico situacional da Saúde Indígena e elaborar propostas para os modelos de atenção, de organização, de gestão, de financiamento e de monitoramento e avaliação do Subsistema de Saúde Indígena e apresentar um plano de ação para operacionalizaçã o, além de apoiar a instituição na implementação dos modelos.Durante esse período foram realizadas cinco oficinas regionais que contaram com a participação de gestores, técnicos e lideranças indígenas, visitas de campo, entrevistas e reuniões do Grupo de Trabalho (GT) de acompanhamento da Consultoria.

“Essa é umas mais importantes ações do Projeto Vigisus II”, enfatizou o coordenador técnico do programa, Guilherme Macedo, ao se referir aos Modelos de Atenção a Saúde. Segundo ele, o objetivo é propor diversas alterações, inovações e aperfeiçoamento para a melhoria no atendimento à saúde indígena. As propostas incluem formas de organização dos serviços de atenção à saúde Indígena, de melhoria do financiamento, adequação de recursos humanos em quantidade e perfil, além do aperfeiçoamento do monitoramento de processos e resultados e melhoria dos processos de gestão.

Para o diretor técnico do Vigisus II “a partir da análise e discussão dessa proposta é que se terá o modelo final do subsistema de Atenção à Saúde Indígena”. A previsão é que até o final do ano o trabalho esteja concluído.

Os produtos analisados pelo GT poderão ser conhecidos previamente nos links abaixo. Vale ressaltar que os produtos ainda não se encontram finalizados podendo sofrer algumas alterações.

Diagnóstico Situacional da Saúde Indígena
Diagnóstico Situacional da Saúde Indígena - Anexo I
Diagnóstico Situacional da Saúde Indígena - Anexo II - Relatório das Oficinas Regionais
Modelo de Atenção
Modelo de Organização
Modelo de Financiamento
Modelo de Gestão
Modelo de Monitoramento e Avaliação


Programação da Oficina

A Oficina Nacional de Saúde Indígena será realizada na próxima quarta (20) e quinta-feira (21), em Brasília. O primeiro dia será dedicado a apresentação do trabalho em si e no segundo os participantes terão oportunidade de opinar, discutir e propor alterações sobre os principais pontos da proposta de implementação.

O diretor nacional do Vigisus II, Faustino Barbosa Sobrinho, enfatizou a importância da Oficina. “Serão dois dias de trabalho intenso onde esperamos formatar os Modelos de Atenção, Organização, Gestão, Financiamento e Monitoramento e Avaliação do Subsistema de Saúde Indígena para então entrarmos na fase final do projeto”, concluiu.

Grupos econômicos pressionam para mudar Zoneamento: CNBB protesta

Reportagem
Edílson Almeida
Redação 24 Horas News
















Audiência para discutir lei do Zoneamento: batalhas entre grupos econômicos e sociais

A lei do lei do Zoneamento Econômico e Ecológico do Estado de Mato Grosso, em discussão em diversas audiências públicas, corre o risco de chegar para votação na Assembléia Legislativa deturpada por causa da pressão de grupos econômicos. O alerta foi emitido pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), região Oeste, através de nota em que trata da “responsabilidade pastoral” sobre os temas envolvendo os segmentos sociais do Estado. Os bispos cataólicos cobram explicação do Governo do Estado sobre como vai ser implementado o Zoneamento. “A falta de informações sobre o pos-ZSEE/MT cria constrangimento nos grupos sociais que vem como ZSEE propõe grandes mudanças nas vocações territoriais” – frisa a nota.

A organização episcopal destaca a necessidade, primária, de o Governo mostrar “como, quando e com que recursos essas mudanças vão acontecer” e, ao mesmo tempo, “como vão ser minimizados os riscos econômicos e sociais dessas mudanças”. Para os bispos, há obscuridade em torno desse projeto, considerado de fundamental importância para o desenvolvimento econômico e sustentável do Estado. A preocupação dos bispos se deve também a forma de encaminhamento dos trabalhos.

Para os bispos, a lei do Zoneamento deve ser aprovada na Assembléia Legislativa de forma a possibilitar uma cultura do desenvolvimento sustentável e inclusivo. Frisa que no contexto de mudanças climáticas “é preciso um pacto arrojado e inovador” que possibilite a preservação da biodiversidade, das águas, das florestas, das sementes e da vida em geral. Além disso, o projeto deve tratar, de acordo com os religiosos, “das especificidades sociais, étnicas, e de classe, como principais motores de reprodução e perpetuação social, econômica e ambiental da nossa sociedade mato-grossense”. Essa situação, porém, corre sérios riscos de ficar comprometida por causa da sobrepujança dos interesses puramente econômicos, pressionados pelos grupos empresariais.

“Constatamos a existência de uma mobilização por parte de alguns setores econômicos que vai além da legitima defesa dos interesses de classe e cria uma atmosfera de medo, desinformação e pressão que não ajuda ao diálogo e entendimento nas Audiências Públicas” – diz o comunicado. Estas audiências públicas, sugerem os bispos, devem acontecer em um clima de dialogo, participação e respeito da pluralidade.

Os objetivos procurados pelo Zoneamento, segundo a CNBB Oeste, são legítimos e até urgentes. A nota enumera a necessidade da construção de uma gestão territorial que acabe com as conseqüências negativas que acompanharam o desenvolvimento do Estado nas ultimas décadas, tais como perda de biodiversidade, desmatamento, queimadas, grilagem, conflitos, fundiários, destruição dos povos e culturas indígenas e tradicionais, pobreza, isolamento, desigualdade, emigração, poluição de rios. “Os objetivos do ZSEE/MT são necessários em um mundo mobilizado contra as causas e efeitos das mudanças climáticas sobretudo nos grupos e biomas mais vulneráveis” - destaca.

A nota frisa ainda a necessidade de que a lei do Zoneamento concilie as distancias entre os resultados da observação científica realizada em um momento determinado e as demandas e expectativas sociais de cada lugar. “Neste sentido, precisam–se ter mecanismos de incorporação de futuras demandas não contempladas pelo ZSEE/MT e que sejam uma realidade territorial e ecológica das populações tradicionais e da agricultura familiar” – conclui.

A nota é assinada por Dom Gentil Delazari, bispo da Diocese de Sinop; Dom Milton Antonio dos Santos, bispo da Arquidiocese de Cuiab; Dom Protogenes José Luft, bispo da Diocese de Barra do Garças; Dom Antonio Emidio Vilar, bispo da Diocese de Cáceres; Dom Canisio Klaus, bispo da Diocese de Diamantino; Dom Dereck John Christopher Byrne, bispo da Diocese de Guiratinga; Dom Juventino Kestering, bispo da Diocese de Rondonópolis; Dom Neri José Tondello, bispo da Diocese de Juina; Dom Leonardo Ulrich Steiner, bispo da Prelazia de São Felix do Araguaia; e, Dom Vital Chitolina, bispo da Prelazia de Paranatinga.

PROGRAMAÇÃO DO 1º CONGRESSO BRASILEIRO DE ACADÊMICOS, PESQUISADORES E PROFISSIONAIS INDÍGENAS

Dia 14 de julho de 2009
8: 00 - Mesa de abertura

10:00 – Conferência: O Ensino Superior Indígena no Brasil Contemporâneo: desafios atuais e perspectivas futuras.
Coordenador/Debatedor: João Pacheco de Oliveira (MN/UFRJ) (*)
Palestrante: Gersem Luciano Baniwa (Centro Indígena de Estudos e Pesquisas-Cinep)

14:00 –Mesa Redonda 1– “Experiências, levantamentos e diagnósticos”

16:00- Mesa Redonda 2 - – “Políticas culturais e a diversidade cultural indígena”

20:00 – Projeção de filmes, apresentação de música, dança, e outras manifestações culturais indígenas.

Dia 15 de julho de 2009
8:00 – Mesa Redonda 3 – “Ser profissional indígena no Brasil de hoje: tradição, mudança, e perspectivas para o futuro”

10:00 – Mesa Redonda 4 – “O movimento Indígena e o Ensino Superior de Indígenas: o compromisso dos jovens e o compromisso com os jovens.”

14:00- Grupos temáticos – SABERES E FAZERES SOBRE:

ARTES E TÉCNICAS ▪ HISTÓRIAS E MEMÓRIAS ▪ SAÚDE DIREITOS ▪ LÍNGUAS ▪ GESTÃO TERRITORIAL E ETNODESENVOLVIMENTO ▪ AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ▪ IDENTIDADE E DIVERSIDADE ▪ COMIDAS ▪ MÚSICAS ▪ RELIGIÕES ▪ VIDA NAS CIDADES ▪ EDUCAÇÃO

Os grupos temáticos constituirão espaços de troca de experiências entre os participantes com foco em suas vidas universitárias, em suas trajetórias profissionais e em suas vivências como sabedores da tradição e especialistas indígenas. Os grupos temáticos discutirão os significados de estar no ensino superior e como superar obstáculos pertinentes à temática proposta; e concluirão enfocando os estudos e trabalhos que os participantes vêm desenvolvendo em torno daquele tema, promovendo assim debates interculturais e intercientíficos.

20:00 – Projeção de filmes, apresentação de música, dança, e outras manifestações culturais indígenas.

Dia 16 de julho de 2009
8:00 – Mesa Redonda 5 – “O fomento aos pesquisadores indígenas: Pesquisas Indígenas e Pós-Graduação”

10:00- Grupos temáticos - Saberes e fazeres sobre: (continuação)

14:00 – Grupos temáticos - Saberes e fazeres sobre: (continuação e conclusão dos trabalhos)

20:00 – Projeção de filmes, apresentação de música, dança, e outras manifestações culturais indígenas.

Dia 17 de julho de 2009
8:00 – Painel de apresentação do resultado dos grupos temáticos para instituições e organizações.

10:00 – Assembléia Geral e encerramento do Congresso.

Iº Congresso Brasileiro de Acadêmicos, Pesquisadores e Profissionais Indígenas

Carta Circular 035/CINEP/2009.

Brasília, 13 de maio de 2009.


Prezados Parentes e Parceiros,


O Centro Indígena de Estudos e Pesquisa (CINEP) informa que estará realizando o Iº Congresso Brasileiro de Acadêmicos, Pesquisadores e Profissionais Indígenas, de 14 a 17 de julho de 2009, no Campus da Universidade de Brasília – UnB (Pavilhão Anísio Teixeira, Pavilhão João Calmon e Centro Comunitário Athos Bulcão), com apoio de parceiros como a UnB, Funai, IEB, MEC, APIB e Instituto de Ciências Sociais. O Congresso tem como objetivo principal gerar subsídios para uma política de Estado de educação superior para os povos indígenas no Brasil, partindo de um espaço plural de troca quanto às experiências de estudantes indígenas nas universidades e interpelando as diferenças e a hegemonia entre os conhecimentos científicos e indígenas. Entre os objetivos específicos estão:

• Sistematizar elementos para a elaboração de uma proposta para uma política de educação superior para os povos indígenas.
• Intensificar o diálogo qualificado dos povos indígenas, por meio do Centro Indígena de Estudos e Pesquisas - CINEP, com os órgãos e instituições de educação superior.
• Disseminar os aspectos relevantes das experiências de acesso de indígenas às universidades: problemas, dificuldades, desafios, conquistas, possibilidades e perspectivas.
• Divulgar informações quanto ao perfil dos estudantes indígenas do ensino superior e o perfil institucional e programático dos programas oferecidos aos índios na educação superior.
• Estimular o diálogo qualificado e a geração de compromisso mútuo entre estudantes, profissionais, pesquisadores, sabedores tradicionais e lideranças do movimento indígena, na busca por um equilíbrio entre as perspectivas em jogo, por meio da valorização da autonomia das comunidades indígenas, dos diferentes horizontes sócio-culturais, das carreiras de profissionais indígenas, e dos saberes tradicionais frente aos científicos.
• Divulgar a produção intelectual tradicional e científica dos povos indígenas em diversas áreas de conhecimento: música, pintura, desenho, história, educação, antropologia, sociologia, medicina, etc

O I Congresso Brasileiro de Acadêmicos, Pesquisadores e Profissionais Indígenas, terá aproximadamente 700 participantes, dentre eles: lideranças homens e mulheres de organizações e comunidades indígenas, diferentes especialistas e sabedores indígenas (pajés, artesãos, especialistas em construções de canoas, músicos, cantores, pintores, artistas plásticos, desenhistas, escritores, etc), estudantes e pesquisadores indígenas (ativos nas universidades) e técnicos e profissionais indígenas (advogados, antropólogos, pedagogos, professores, agentes de saúde, agentes ambientais, comerciantes, etc). Os grupos de participantes (caravanas) serão distribuídos por quatro regiões geográficas do país, a saber: região Norte/Amazônia, Centro-Oeste, Nordeste e Sul/Sudeste.

Quanto às inscrições, o CINEP está dependendo da aprovação de recursos financeiros para definir o número de vagas que vai poder financiar por região, o que se espera fechar dentro das próximas duas semanas. Após a definição do número de vagas que contemplem cada Estado o CINEP informará as organizações regionais, que ficarão responsáveis pelas inscrições dos participantes da sua área de abrangência.

Além disso, será admitida a inscrição e participação de 50 estudantes de áreas afins não-indios e mais 50 convidados especiais nacionais e internacionais, que somarão ao todo 700 participantes, aproximadamente.

A concepção do evento será um equilíbrio entre os padrões de congressos científicos e eventos tradicionais indígenas. Será composto por Mesas Redondas e reuniões de grupos temáticos de menor porte; os debates e apresentações de trabalhos se darão tanto por pesquisadores ou estudantes universitários indígenas, como também por sabedores da tradição e especialistas indígenas, provocando debates interculturais e intercientíficos. Ver a programação anexa.

Nesse primeiro momento, a comissão organizadora do Congresso está fazendo o mapeamento dos acadêmicos e profissionais indígenas junto às instituições de ensino, parceiros e organizações de referência na área de educação escolar indígena dos Estados para atualização do cadastro do CINEP. Esse mapeamento irá ajudar na definição do número de vagas por região.

Por todo o exposto, solicitamos o seu apoio no sentido de nos enviar o mais breve possível a lista dos estudantes indígenas, do seu Estado, que se encaixam nos critérios de participação do Congresso. Agradecemos pela colaboração e aguardamos um breve retorno enquanto ficamos a disposição para informações adicionais pelos emails jo@cinep.org.br e rose.cinep@gmail.com

Atenciosamente,

Formação do professor indígena pesquisador

Depois da Constituição de 1988, quando a responsabilidade pela educação escolar indígena passou da FUNAI para o Ministério da Educação (1991), houve uma mudança
de postura assumida pelo MEC, que tirou a educação indígena do esconderijo e fez vir à tona os objetivos
que o movimento indígena vinha se colocando para a educação escolar desde o final dos 80-90 em assembléias e reuniões em diversos pontos do país, começando com a
Comissão dos professores indígenas do Amazonas, Roraima e Acre (COPIAR). Esta Comissão traçou uma Declaração de Princípios que viria a ser um guia para a implantação
das propostas feitas pelos povos indígenas em todo o país. Mas os avanços alcançados em termos de legislação, no pós-88, acabam abafados nas condições precárias
das escolas, da formação dos professores e, sobretudo, nos sistemas estaduais e municipais que, contraditoriamente, não facilitam experiências diferenciadas e,
portanto, não aplicam a legislação . Até os dias de hoje, há uma defasagem muito grande entre o proposto na legislação e o executado. É que as mudanças em profundidade
não se fazem automaticamente, a não ser com enormes esforços das próprias organizações indígenas. Nos estados e municípios onde há um trabalho comum discutido e
realizado pelos povos indígenas, em parcerias importantes com organizações indigenistas não-governamentais, com universidades e outros pesquisadores, lingüistas,
antropólogos e outros profissionais, os
resultados têm sido bastante animadores. As escolas indígenas buscam saídas para as dificuldades de levar adiante os seus projetos político-pedagó gicos diferenciados,
tentando sair do modelo ocidental de educação escolar, que marca tão profundamente os sistemas de organização escolar, orie ntados a partir das disciplinas, calendários
convencionais, com seus horários bem "disciplinados" .
Uma das saídas que tem produzido mudanças na concepção de currículo e de organização escolar e efeitos muito interessantes nas comunidades é o ensino com pesquisa.
Nesta perspectiva, é necessário o investimento na formação de educadores para agenciar processos alternativos educacionais que tenham como premissas básicas a sensibilidade
para o diálogo intercultural, o compromisso social, a construção da cidadania, o acesso ao conhecimento, à cultura e à tecnologia, levando em consideração práticas
inovadoras que
atendam às problemáticas das sociedades indígenas, onde a prática da pesquisa como princípio educativo for implantada. O ensino com pesquisaé capaz de ajudar a desconstruir
o núcleo de ferro da educação moderna – que perdura há quase quatrocentos anos – para favorecer processos diversificados de sustentabilidade em diferentes níveis:
sustentabilidade cultural, lingüística e econômica,
como se propõe a educação escolar indígena. A pesquisa na escola indígena é capaz de desencadear processos de "empoderamento"
orientados aos atores sociais que, historicamente, foram afastados das possibilidades de influir nas decisões e nos rumos de suas próprias sociedades. Segundo Vera
Candau & Koff, o "empoderamento" começa por "libertar a possibilidade, o poder, a potência que toda pessoa tem para que ela possa ser sujeito de sua vida e ator
social", sem deixar de lado os aspectos coletivos, favorecendo os movimentos organizados e a participação ativa de grupos minoritários na vida civil (Candau & Koff,
2006, p. 490-491).O ensino com pesquisa que está sendo, aos poucos, implantado em comunidades indígenas, tem a pretensão de fazer fluir todo o potencial humano dos
povos envolvidos, depois de séculos de uma política de negação. Todo o currículo escolar, em qualquer curso ou nível de escolaridade, pode ser organizado a partir
de projetos de pesquisa, problemas e necessidades comunitárias, de dúvidas e inquietações dos alunos, projetos de trabalho. Isto exigirá do professor a sensibilidade
e a
atenção permanente de se perguntar (e perguntar aos pares, outros professores, gestores, alunos, lideranças locais...) como a sua área de especialização teórica
e técnica pode colaborar para o desenvolvimento de um projeto societário em andamento. Somente assim será possível o desejado e necessário diálogo entre culturas
e entre os saberes locais, sistematicamente negados ou desconsiderados como saberes.

REFERÊNCIAS
AZEVEDO, Marta e SILVA, Márcio. "Pensando as escolas dos povos indígenas no Brasil: o Movimento dos Professores do Amazonas, Roraima e Acre". In SILVA, Aracy Lopes
da e GRUPIONI, Luis Donisete (orgs). A temática Indígena na Escola. Brasília: MEC/UNESCO/MARI,
1995.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CEB 03/1999. Diretrizes Nacionais para o funcionamento das escolas indígenas e dá outras providências. Brasília:
MEC, 1999
BRASIL. Congresso Nacional. Lei Federal Nº 9.394. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 20 de dezembro de 1996
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CEB 14/1999. Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Escolar Indígena. Brasília: MEC, 1999
BRASIL. Congresso Nacional. Constituição Federal da República Federativa do Brasil. 5 de outubro de 1988
CANDAU, Vera M. & KOFF, Adélia Maria. "Conversas com... sobre a didática e a perspectiva multi/intercultural ". In Educação & Sociedade, n. 95. Vol. 27 – Maio/Agosto
de 2006. Campinas, Unicamp/CEDES, 2006.
MEC. Referencial Curricular Nacional para as Escolas Indígenas. Secretaria de Educação Fundamental. Brasília: MEC/SEF,1998.
MEC. As Leis e a Educação Escolar Indígena: Programa Parâmetros em Ação de Educação Escolar Indígena / Organização Luis D. Grupioni. Brasilia: MEC/SEF, 2001.

Fonte: Observatório da Educação

Fonte: Clipping da 6ªCCR do MPF.

DIREITOS HUMANOS

Estado brasileiro é responsável por perseguição política na ditadura,
diz STJ

O Estado brasileiro é responsável pelas conseqüências de prisões e
perseguições políticas ocorridas durante o regime militar e a ação
para reparar esses danos é imprescritível.

A decisão histórica partiu da 1ª Turma do STJ (Superior Tribunal de
Justiça), ao manter sentença que condenou a União a indenizar em R$
100 mil a família de um ex-vereador do município de Rolândia (PR),
preso e encarcerado durante meses pelo Dops (Delegacia de Ordem
Política e Social), em 1964.

De acordo com informações do STJ, o julgamento do recurso contra a
condenação foi marcado pelo debate sobre o respeito aos direitos
humanos. O ministro Luiz Fux destacou que a proteção à dignidade da
pessoa humana é um fundamento da República, que deve ser defendido
enquanto ela existir.

“O reconhecimento da dignidade humana é fundamento da liberdade, da
justiça e da paz, razão por que a Declaração Universal inaugura seu
regramento superior estabelecendo no art. 1.º que ‘todos os homens
nascem livres e iguais em dignidade e direitos’”, afirmou o ministro.

Fux destacou que, por esse motivo, não há como se falar em prescrição,
uma vez que a Constituição não estabeleceu qualquer prazo relativo ao
direito inalienável à dignidade.

O relator, que teve seu voto seguido pela maioria dos ministros,
também considerou inquestionável a responsabilidade da União pelas
consequências da prisão política. Mesmo não cabendo ao STJ reavaliar
provas em recurso especial, Fux fez questão de ressaltar que a decisão
da Justiça Federal do Paraná está bem fundamentada.

A ação foi movida pelas filhas de um médico eleito duas vezes vereador
do município de Rolândia, no interior do Paraná. Em 1964, um ano após
sua reeleição, ele foi preso por agentes do Dops e mantido em um
quartel do Exército em Londrina.

Depois de solto, passou a sofrer depressão, abandonou manifestações
políticas e cedeu ao alcoolismo, que levou a sua desmoralização e
morte, em 1984.

(Fonte: ÚItima Instância - ultimainstancia. uol.com.br)

Acampamento Terra Livre 2009

Cerca de mil indígenas de todo o país participarão do Acampamento Terra Livre entre 4 e 8 de maio na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O principal evento do
movimento indígena no Brasil será a última instância de aprovação da proposta para o novo Estatuto dos Povos Indígenas.

O projeto foi elaborado por indígenas de todo o país e pelo Governo Federal no âmbito da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI). Ele será discutida pela
plenária do Acampamento; se o texto for aprovado, será enviado ao Executivo, seguindo posteriormente para o Congresso Nacional. Há mais de 14 anos a tramitação do
Estatuto está parada no Congresso.

Outros pontos discutidos durante o evento serão: territórios indígenas (demarcação, proteção, desintrusão e sustentabilidade) ; as 19 condicionantes instituídas pelo
Supremo Tribunal Federal por ocasião do julgamento da homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol e a violência e criminalização contra os povos indígenas.
Serão abordados, ainda, temas como saúde indígena; educação escolar indígena e o fortalecimento do movimento indígena nacional.

O Acampamento Terra Livre é organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - Apib e pelo Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas - FDDI

O século dos direitos da Mãe Terra

A afirmação mais impactante do dicurso do presidente da Bolívia Evo
Morales Ayma no dia 22 de Abril na Assembleia Geral da ONU ao se
proclamar este dia como o Dia Internacional da Mãe Terra talvez tenha
sido a seguinte: “Se o século XX é reconhecido como o século dos
direitos humanos, individuais, sociais, econômicos, políticos e
culturais, o século XXI será reconhecido como o século dos direitos da
Mãe Terra, dos animais, das plantas, de todas as criaturas vivas e de
todos os seres, cujos direitos também devem ser respeitados e
protegidos”.

Aqui já nos defrontamos com o novo paradigma, centrado na Terra e na
vida. Não estamos mais dentro do antropocentrismo que desconhecia o
valor intrínseco de cada ser, independentemente, do uso que fizermos
dele. Cresce mais e mais a clara consciência de que tudo o que existe
merece existir e tudo o que vive merece viver.

Consequentemente, devemos enriquecer nosso conceito de democracia no
sentido de uma biocracia ou democracia sócio-cósmica porque todos os
elementos da natureza, em seus próprios níveis, entram a compor a
sociabilidade humana. Nossas cidades seriam ainda humanas sem as
plantas, os animais, os pássaros, os rios e o ar puro?

Hoje sabemos pela nova cosmologia que todos os seres possuem não apenas
massa e energia. São portadores também de informação, possuem história,
se complexificam e criam ordens que comportam certo nível de
subjetividade. É a base científica que justifica a ampliação da
personalidade jurídica a todos os seres, especialmente aos vivos.

Michel Serres, filósofo francês das ciêencias, afirmou com
propriedade:” A Declaração dos Direitos do Homem teve o mérito de dizer
‘todos os homens têm direitos’ mas o defeito de pensar ‘só os homens têm
direitos’”. Custou muita luta o reconhecimento pleno dos direitos dos
indígenas, dos afrodescendentes e das mulheres, como agora está exigindo
muito esforço o reconhecimento dos direitos da natureza, dos
ecossistemas e da Mãe Terra.

Como inventamos a cidadania, o governo do Acre de Jorge Viana cunhou a
expressão florestania, quer dizer, a forma de convivênicia na qual os
direitos da floresta e de todos os que vivem dela e nela são afirmados e
garantidos.

O Presidente Morales solicitou à ONU a elaboração de uma Carta dos
direitos da Mãe Terra cujos tópicos principais seriam: o direito à vida
de todos os seres vivos; o direito à regeneração da biocapacidade do
Planeta; o direito a uma vida pura, pois a Mãe Terra tem o direito de
viver livre da contaminação e da poluição; o direito à harmonia e ao
equilíbrio com e entre todas as coisas. E nós acrescentarímos, o direito
de conexão com o Todo do qual somos parte.

Esta visão nos mostra quão longe estamos da concepção capitalista, da
qual ficamos reféns durante séculos, segundo a qual a Terra é vista como
um mero instrumento de produção, sem propósito, um reservatório de
recursos que podemos explorar ao nosso bel prazer. Faltou-nos a
percepção de que a Terra é verdadeiramente nossa Mãe. E Mãe deve ser
respeitada, venerada e amada.

Foi o que asseverou o Presidente da Assembléia Miguel d’Escoto
Brockmann ao encerrar a sessão: “É justíssimo que nós, irmãos e irmãs,
cuidemos da Mãe Terra pois é ela que, ao fim e cabo, nos alimenta e
sustenta”. Por isso, apelava a todos que escutássemos atentamente os
povos originários, pois, a despeito de todas as pressões contrárias,
mantém viva a conexão com a natureza e com a Mãe Terra e produzem em
consonância com seus ritmos e com o suporte possível de cada
ecossistema, contrapondo- se à rapinagem das agroindústrias que atuam por
sobre toda a Terra.

A decisão de acolher a celebração do Dia Internacional da Mãe Terra da
Terra é mais que um símbolo. É uma viragem no nosso relacionamento para
com a Terra, escapando do padrão dominante que nos poderá levar, se não
fizermos transformações profundas, à nossa autodestruição.

Leonardo Boff é autor de Ethos Mundial. Um consenso mínimo entre os
humanos, (Sextante), Rio de Janeiro.

Escola indígena do Tocantins tem nota mais baixa no Enem

Os dados divulgados nesta terça-feira pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apontam não só as excelências no ensino, mas também problemas estruturais da educação brasileira. Na outra ponta do ranking, a Escola Indígena Tekator, de Tocantinópolis (TO) obteve a nota mais baixa entre todas as participantes: 25,1 pontos em uma escala de 0 a 100.

Consulte Aqui os resultados por escolas. Para a diretora de ensino médio da Secretaria de Educação do Estado do Tocantins, Luzia América, é "desleal" comparar a educação indígena à não-indígena. "Há especificidades que precisam ser consideradas, como a questão cultural, a indefinição de uma proposta curricular e todo atendimento especial que é preciso dar a esse público. As provas do Enem não são voltadas para essa questão", avalia.

O coordenador de educação indígena do Ministério da Educação, Gersem Baniwa, também concorda que o Enem não é instrumento adequado para avaliar o ensino das escolas indígenas. "O Enem e mesmo a Prova Brasil são voltados para a escola não-indígena, que leva em consideração os processos de aprendizagem e as metodologias das escolas não-indígenas. Esses povos têm seus contextos próprios de aprendizagem" , defende.

As escolas indígenas, por exemplo, não têm autonomia para definir seus currículos. Já o Enem possui uma matriz curricular pré-estabelecida. Apesar do descolamento entre as duas realidades, o exame é utilizado como processo seletivo para algumas universidades e para programas federais de acesso ao ensino superior.

A especialista em educação indígena e professora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Onilda Nincao, alerta que o ministério deveria criar outros instrumentos para avaliar a qualidade do ensino que é oferecido a esses povos e permitir a inclusão deles nesses programas.

Segundo a secretária de educação do Tocantins, a escola Tekator fica em uma região isolada do norte do estado, a 800 km da capital. Não é fácil encontrar professores que se disponham a trabalhar no colégio que é de difícil acesso. Ela acredita que o caso de Tocantinópolis é um retrato do que acontece em todo o país. "Nem mesmo no âmbito federal existe uma proposta de currículo para a educação indígena", afirma.

Além da inadequação do método de avaliação ao contexto desses povos, Onilda defende que a falta de professores especializados para trabalhar nas escolas prejudica a qualidade do ensino. Ela afirma que esse tipo de ensino precisa de profissionais capazes de aplicar o ensino bilíngüe e defende a necessidade de uma formação continuada.

"Nós não podemos pegar uma pessoa, só porque ela é falante da língua indígena, e colocá-la na sala de aula. É preciso ter uma formação. Essas questões inviabilizam que a escola indígena intercultural e diferenciada seja uma realidade", diz. Segundo Baniwa, o MEC e os estados estão investindo na especialização desses professores e, no momento, há 3 mil participando de formação em nível superior.

"As comunidades querem uma escola indígena com qualidade e capaz de dar conta também dos conhecimentos universais que são medidos pelo Enem. Para isso é preciso ter um quadro de professores capacitados. Nos próximos anos será possível medir o impacto desse investimento que está sendo feito", justifica. O coordenador não informou se há algum processo em andamento no MEC para criar um modelo específico de avaliação para os índios.

Agência Brasil

FUNASA - Nota de Esclarecimento ao Correio Braziliense

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão executivo do Ministério da Saúde, vem a público manifestar, por meio de sua Assessoria de Comunicação, estranheza em relação ao tom sensacionalista e tendencioso da reportagem “Índios à própria sorte”, publicada na edição desta segunda-feira (27) do jornal Correio Braziliense. Esse tom está evidenciado inclusive na foto que ilustra a matéria, datada de 1996, e totalmente descontextualizada do tema.

A Funasa lembra, ainda, que a maior parte dos esclarecimentos citados abaixo foi apresentada ao repórter do Correio Braziliense durante entrevista na própria Fundação. No entanto, por alguma razão desconhecida, as informações não constaram no texto da matéria.

1) O relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que motivou a reportagem, apresenta dados de 2007 e se refere, apenas, a oito dos 34 Distritos de Saúde Espécial Indígena (Dseis). Portanto, não reflete, a realidade, em sua totalidade, nem os esforços empreeendidos pela Funasa em prol da saúde dos indígenas. Ademais, todas as recomendações do TCU têm sido observadas, tanto que não houve nenhuma sanção por parte do Tribunal.

2) Quanto aos “altos índices de desnutrição entre crianças”, citados na reportagem e referentes a Mato Grosso do Sul, a Funasa esclarece que, juntamente com o governo do estado sul-mato-grossense reforçou, em julho de 2008, as ações de segurança alimentar nas aldeias da região. Uma reunião entre lideranças indígenas, representantes do estado - entre eles, o governador André Puccinelli e a secretária de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária,Tânia Mara Garib -, e da Funasa redefiniu o andamento do projeto de segurança alimentar indígena. Desde então, todas as etapas do programa ficaram sob a responsabilidade do governo estadual.

3) O programa ainda contará com a parceria da União, principalmente da Funasa, no atendimento às aldeias. Porém, a compra dos alimentos e a distribuição das cestas básicas ficam exclusivamente a cargo do governo estadual. Atualmente, são distribuídas quase 15 mil cestas alimentares por mês nas 72 aldeias formais do estado, constituídas pelas etnias Atikum, Guarani-Kaiowá, Guató, Kamba, Ofayé, Kadiwéu-Kinikinawa e Terena, cadastradas com recursos do FIS (Fundo de Investimento Social).

4) Sobre a falta de veículos, no ano passado, foram distribuídas 196 viaturas para áreas indígenas sendo o Acre contemplado com 11, Alagoas 5, Amazonas 7, Amapá 7, Bahia 14, Ceará 8, Espírito Santo1, Goiás 5, Maranhão 13, Mato Grosso 25, Mato Grosso do Sul 5, Minas Gerais 9, Pará 16, Paraíba 7, Piauí 5, Pernambuco 12, Paraná 5, Rio Grande do Sul 7, São Paulo 3, Santa Catarina 4, Rio de Janeiro 2, Sergipe 1, Rondônia 14, Roraima 5, Tocantins 5. Até fim deste ano, o total da frota chegará a 495 veículos, entre picapes, vans e ambulâncias.

5) Os resultados positivos do trabalho da Funasa junto às populações indígenas podem ser exemplificados pelos avanços obtidos ao longo dos anos. As ações de saneamento básico desenvolvidas a partir de 1999, aliadas ao trabalho de assistência saúde contribuíram para a redução do coeficiente de mortalidade infantil no período de dez anos, que caiu de 74.61 para 46.73 por cada mil nascidos vivos. A Funasa dispõe, também, do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) que se destina a diagnosticar e monitorar a situação alimentar e nutricional no âmbito dos Dsei (Distritos Sanitários Especiais Indígenas). Até o primeiro semestre de 2008 foram monitoradas cerca de 32 mil crianças menores de cinco anos, mostrando o expressivo aumento do alcance e acompanhamento. Outro avanço está no trabalho de imunização. Os dados ainda preliminares de 2008 apontam que temos o número 230.273 pessoas com esquema vacinal completo, isso representa 64,8% da população indígena aldeada, até o final da tabulação esse número será maior. Além disso, é possível observar o crescimento populacional indígena, formado hoje por 530 mil pessoas e tem a maior parcela de pessoas de até nove anos de idade.

6) A Funasa reitera que sempre manteve e continuará mantendo os altos investimentos necessários para atender o setor e levar qualidade de vida e dignidade aos povos indígenas. Essa determinação tem sido alvo inclusive de elogios de entidades internacionais, como a Organização Não-Governamental (ONG) alemã Grupo Internacional de Trabalho sobre Assuntos Indígenas (IWGIA), que destacou o trabalho na área de saúde que a Funasa desenvolve na reserva indígena de Dourados, no Mato Grosso do Sul.

7) Outro reconhecimento importante partiu do Banco Mundial. De acordo com a representante da instituição, Joana Godinho, as atividades da Funasa são acompanhadas e fiscalizadas ”com muito interesse”, por meio do Vigisus II, projeto idealizado em parceria com o Banco Mundial (Bird) e que objetiva, entre outras medidas, articular um conjunto de ações para melhorar a qualidade dos serviços de atenção à saúde prestados às comunidades indígenas e aos quilombolas.

A Funasa reitera que se mantém à disposição para qualquer esclarecimento e que vai continuar adotando medidas para garantir total transparência aos seus atos de gestão.

Brasília, 27 de abril de 2009

Assessoria de Comunicação e Educação em Saúde - Ascom

Fundação Nacional de Saúde – Funasa

Tel. (61)3314-6440 /-6446 /-6439 Fax: (61) 3314-6630

E-mail: nimp@funasa. gov.br



__._,_.___

Relatório do TCU revela precariedade do programa de saúde indígena

Auditoria do Tribunal de Contas da União em oito Distritos de Saúde Especial constata abandono total do Estado. Fiscais se depararam com situação caótica, incluindo alto índice de desnutrição entre as crianças

Rodrigo Couto

Correio Braziliense - 27/04/2009

Estimada em 488.441 pessoas, a população indígena brasileira teve pouco o que comemorar no mês em que se celebraou seu dia. O Correio teve acesso a um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), resultado de uma auditoria realizada entre os meses de junho a dezembro de 2008 em oito dos 31 Distritos de Saúde Especial Indígena (Dseis) sob responsabilidade da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O documento aponta falta de transparência, atendimento precário e ausência de critérios para a gestão de recursos.

Os auditores defendem que os distritos devem ser unidades gestoras, acabando, assim, a dependência com a coordenação regional da fundação. De acordo com o texto, o modelo atual contraria a legislação vigente e prejudica a execução do programa de saúde indígena. O TCU verificou que as unidades visitadas não contam com equipamentos suficientes, existe déficit de profissionais de saúde, faltam medicamentos e transporte.

Ao analisar a distribuição dos recursos aplicados em 2007, o tribunal concluiu que, dos R$ 473.703.922, 79, 31,7% são transferidos do Ministério da Saúde para os municípios efetuarem a aplicação dos recursos; 27,5% são repassados por meio de convênios (para prefeituras e organizações não governamentais) e 40,8% são aplicados diretamente pela Funasa. “Rigorosamente falando, a União não executa qualquer ação ou presta qualquer serviço de saúde diretamente aos índios, uma vez que a personalidade jurídica da Funasa não se confunde com a da União”, afirma o texto.

Os auditores se depararam com índios morando em barcos abandonados durante o tratamento de saúde, falta de alimentos nas Casas de Apoio à Saúde Indígena (Casai), veículos abandonados e sem manutenção, habitação de médicos e outros profissionais de saúde dentro de consultórios, remédios vencidos distribuídos aos indígenas, medicamentos receitados por técnicos de enfermagem, falta de um programa nutricional em locais com registro de desnutrição infantil, déficit de médicos e agentes indígenas de saúde realizando procedimentos médicos sem supervisão. “De forma geral, fica nítido que a Funasa não possui estrutura suficiente para prestar, de forma adequada, assistência básica de saúde aos índios”, diz o documento.

Ciente da auditoria realizada pelo TCU, o diretor do Departamento de Saúde Indígena da Funasa, Wanderley Guenka, afirma que está acatando as recomendações e melhorando o atendimento aos índios. “Quando a Funasa assumiu, há 10 anos, a saúde indígena, o órgão não recebeu a contrapartida na mesma proporção da responsabilidade. O nó da questão são os profissionais para atender os índios. Hoje, atuamos com aproximadamente 12 mil funcionários dentro das aldeias. Desse total, pouco mais de 1 mil são servidores da Funasa. É muito pouco”, reconhece. Guenka explica que o restante do pessoal é contratado por meio de parcerias com organizações não governamentais, e outra parcela integra o quadro com subsídios dos recursos repassados do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde.

Secretário de Controle Externo do TCU em Mato Grosso, Carlos Augusto Ferraz explica que caso os gestores da Funasa e do Ministério da Saúde não cumpram as orientações do tribunal, poderão ser multados em até R$ 33 mil. “Os gestores dos dois órgãos devem propor um cronograma de trabalho para implementar as recomendações”, afirma, lembrando que se for constatado irregularidades nos pagamentos relacionados ao subsistema de saúde indígena, será aplicada uma multa de 100% em cima do valor.

Em curso, a transferência da saúde indígena da Funasa para o Ministério da Saúde ainda não tem data para ser concluída. Um grupo de trabalho, com representantes dos índios e dos dois órgãos do governo, discute a criação de uma secretaria especial de atenção à saúde dos índios.

Fonte: http://www.correiob raziliense. com.br/html/ sessao_18/ 2009/04/27/ noticia_interna, id_sessao= 18&id_noticia=102565/ noticia_interna. shtml

Saúde Indígena no "Minuto do TCU"

Saúde Indígena no "Minuto do TCU"

O Brasil tem hoje mais de 500 mil índios. E para cuidar da saúde deles, só no último ano, foram investidos quase 300 milhões de reais. Mas o Tribunal de Contas da União encontrou falhas graves na aplicação desse dinheiro. Uma auditoria do TCU descobriu que na maior parte dos municípios onde deveria haver casas de apoio à saúde indígena, elas simplesmente não existem. E quando existem, não têm estrutura suficiente, nem equipamentos básicos. O tribunal ouviu relatos de maus-tratos com os índios e encontrou locais sem condições de higiene. Os medicamentos são poucos, e às vezes demoram tanto, que já chegam vencidos. O TCU determinou que a Fundação Nacional de Saúde tome providências para corrigir isso. A Funasa também vai ter de melhorar a distribuição de recursos, enviar regularmente alimentos e remédios, além de contratar médicos e dentistas para cuidar dos índios.

Criador: CINTIACB Data de Publicação: 27/03/2009

TERMO DE COMPROMISSO COM OS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL TERMO DE COMPROMISSO COM OS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL Carta de Compromisso do Bill Karaja

Eu, Domilto Inaruri Karajá, comprometo a defender as causa indígenas, contribuir na capacitação de lideranças, discutir as problemáticas que afetam as comunidades indígenas e buscar através dos mecanismos legais, o acesso dos povos indígenas aos direitos garantido pela Constituição Federal Brasileira.

Os povos indígenas se encontram num contexto em que a identidade cultural enfrenta um processo de dissolução diante das pressões sócio-econômica externa e para as quais, não conseguem estabelecer parâmetro afim de que a estrutura cultural seja preservada assegurando a continuidade étnica de cada povo. Portanto, lutarei ao lado dos líderes indígenas experientes e capacitado na área jurídica, onde esses conhecimentos jurídicos serão essenciais na defesa dos direitos dos povos indígenas substituindo a flecha pela o manejo da lei brasileira.

A capacitação proporcionará obter os conhecimentos de ordenamento jurídico brasileiro e fortalecer os movimentos indígenas nacionais e regionais que há muitos anos vem lutando e reivindicando os direitos dos povos indígenas. Os Povos Indígenas no Brasil têm buscado Direitos à Educação Superior e Educação Escolar Diferenciada que respeite a cultura e a estrutura organizacional da comunidade indígena. Este é o desejo dos povos de acordo a legislação ode educação indígena reconhecida pela Lei de Diretrizes e Base da Educação LDB como educação diferenciada e de acordo com a realidade de cada povo. Atendendo a forma de ensinar e o currículo e calendário próprio. A Educação Superior para indígenas, atendendo a reivindicação dos lideres vem abrindo a porta das Universidades Federais e Estaduais através o Sistema de Cotas para os Indígenas ou a política de ação afirmativa adotada pelas universidades para qualificarem os jovens indígenas.

Enquanto acadêmico de direito na Universidade Federal do Tocantins, venho defendendo a política de acesso a universidade, entendendo a importância de qualificações dos profissionais dos indígenas com conhecimentos específicos para atender as demandas existentes nas aldeias indígenas.

O Direitos à Terra é a mais importante pois assegura a continuidade de um povo, a integridade física e culturais dos povos indígenas já sagrado na Constituição de 1988,e também, o Direito à Saúde é uma da lutar dos povos indígenas em busca de melhoria de qualidade de atendimento aos indígenas, na valorização dos servidores indígenas da Saúde indígena, nos investimentos da infra - estrutura, nas capacitações das gentes comunitárias e entre outra demanda existente.

Afirmo compromisso com os povos indígenas após a formação como especialista em direitos humanos e ainda a ser o agente defensor como o futuro do Advogado Indígena dando assessoria jurídica e defendendo os interesses dos povos indígenas nos tribunais e tribunais da vida pela qual acreditamos viver em Paz com cultura fortalecido conseqüentemente a identidade dos povos indígenas mais fortes.

Domilto Inaruri Karajá
Licenciado em Ciências Matemáticas
Estudante de Direito

Bolsa de Estudo Concluido

La Paz, 06 de abril de 2009
Cite FONDIN Nº 131/09
Señor
Domilto Inaruri Karaja
BRASIL
Ref.- Adjudicación de “beca de estudios”

De mi consideración:

Mediante la presente pongo en su conocimiento que ha concluido el proceso de
selección de becarios para la tercera versión del Postgrado “Pueblos
Indígenas, Derechos Humanos y Cooperación Internacional”.

Asimismo, es muy grato comunicarle que usted ha cumplido satisfactoriamente
con los requisitos necesarios y ha sido seleccionado como becario para
cursar dicho postgrado.

En breve le enviaremos un Contrato de Beca mediante el cual se le informará
en detalle de toda la cobertura financiera y académica que se le brindará, y
en el cual usted debe asumir el compromiso formal de apoyar con los
conocimientos adquiridos durante el postgrado al fortalecimiento de los
Pueblos Indígenas de su país. Dicho contrato debe ser suscrito por usted, el
delegado indígena y el delegado gubernamental de su país ante el Fondo
Indígena, cuyos datos le serán remitidos oportunamente.

Con el fin de continuar con el proceso de adjudicación de la beca, es
imprescindible que envíe al Fondo Indígena una Carta-Compromiso firmada por
usted, en la que se comprometa a cursar íntegramente en la fase presencial
del presente Postgrado que se realizará del 27 de abril hasta el 20 de
julio, en la Universidad Carlos III de Madrid, España. Este compromiso
significa que usted deberá gestionar ante las instancias pertinentes los
permisos laborales que fueren necesarios. Esta carta debe llegar al Fondo
Indígena a más tardar el día 8 de abril del año en curso, junto a una copia
escaneada de su pasaporte, el cual debe tener una vigencia mínima de 6
meses.

A tiempo de expresarle nuestras felicitaciones, le auguramos el mayor de los
éxitos en su formación.

Atentamente,

Lic. Mateo Martínez Cayetano
Secretario Técnico

Relator do processo sobre a reserva Raposa Serra do Sol, ministro diz ter enfrentado o próprio preconceito

Notícia:
Ayres Britto: não à cultura de branco - 06/04/2009 disponível em http://www.amazonia .org.br/noticias /noticia. cfm?id=306354

O óleo sobre tela retratando o rosto de um indígena foi presente de uma amiga, enviado de São Paulo há pouco tempo. O trabalho encanta o ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, que colocou o quadro numa das paredes da sala de seu apartamento, na Asa Sul. Não é só a beleza da obra que o conquistou, mas a própria questão indígena. Ele foi o relator do polêmico processo sobre a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol. Nove dos demais 10 colegas de tribunal acompanharam seu voto, no qual defendeu a manutenção do decreto homologatório que destina a índios de cinco etnias uma área de mais de 1,7 milhão de hectares em Roraima.

Em entrevista ao Correio, Ayres Britto confessa que, antes de se debruçar sobre os mais de 50 volumes do processo, tinha opinião completamente diferente da proferida em seu voto. “Comecei me pegando preconceituoso. A gente pensa que não tem preconceito, mas tem. Está lá no fundo da gente.” Para ele, até então, o índio era um ser primitivo, de cultura inferior. Mas num minucioso trabalho que compara a uma garimpagem, o ministro foi transformando suas ideias. “Fui explorando os veios da Constituição. Palavra por palavra.” Literalmente, estudou cada termo do capítulo sobre os indígenas. Nenhuma preposição escapou. Entendeu que estava pensando com cabeça de branco e indo no sentido oposto do que prega a lei.

Ao fim, descobriu-se um admirador dos índios. “Estou feliz da vida com meu voto. O Supremo colocou o Brasil no lugar que lhe cabe constitucionalmente : na vanguarda mundial da questão indígena”, admite. Defendeu com veemência seu relatório quando o ministro Marco Aurélio Mello, único voto vencido no processo, mostrou-se contrário à demarcação em área contínua. De acordo com Ayres Britto, para o índio, a terra não é um bem mensurável, que pode ser trocada por uma indenização. “Para eles, a terra é um ser. Tirá-los de perto dela é uma violência.”

Com um livro de poemas escrito por índio nas mãos, o ministro-poeta diz que seu interesse pela questão indígena foi despertado. E faz uma comparação: começou como o atirador do Velho Oeste Buffalo Bill, e terminou como Touro Sentado, o célebre líder sioux norte-americano, que morreu lutando por seu povo.

O julgamento sobre a demarcação da Raposa Serra do Sol foi bastante polêmico. O senhor já tinha um posicionamento antes de ser relator?
Não, vou contar a pura verdade. Quando eu comecei com meu voto, a minha cabeça era “de branco”. Então, já fui dizendo aquilo mesmo: “Como é que se reserva tanta terra para índio?”; ou então: “Os índios fazem parte de uma cultura primitiva e os não índios de uma cultura evoluída”. Comecei assim, me pegando preconceituoso. Às vezes a gente pensa que não tem preconceito, mas tem. Está lá no fundo da gente. A minha cultura me impunha esse condicionamento, de ver os índios como seres inferiores, à espera de tutela, como se fossem incapazes. Mas à medida que eu ia lendo a Constituição, palavra por palavra, termo por termo, expressão por expressão, eu, que tinha a obrigação de ser um militante da Constituição, fui percebendo que o capítulo versante sobre os índios foi feito por antropólogos e indigenistas de grande conhecimento. A Constituição é um sonoro não a essa cultura do branco. O que ela diz é que há duas civilizações. A do branco e a do índio. Há duas dignidades.

No seu voto, o senhor falou que os índios têm o direito de nos catequizar. O senhor foi catequizado por eles?
Sim, exatamente isso. A aculturação é uma estrada de mão dupla. Não é só o índio nos conhecer para aprender conosco. É a gente conviver com os índios para aprender com eles. Para a Constituição, a aculturação é uma soma, um ganho, uma justaposição. O índio aculturado ganha a cultura do branco sem perder sua cultura. O branco que convive com os índios aprende com eles. Eu fui aprendendo aos pouquinhos. Refletindo, estudando, indo atrás das coisas. Eu comecei Buffalo Bill e terminei Touro Sentado. Foi assim que o meu voto começou e terminou. Terminou por um modo diametralmente oposto de como começou. Para os índios, a terra não é um bem. Para eles, a terra não é uma coisa, é um ser, é um espírito protetor. A Constituição diz: “Os índios não podem ser removidos de suas terras, a não ser diante de uma grave calamidade”. Na cabeça do índio é o seguinte: “Não adianta me pagar pela terra”. Ele não quer ser indenizado nem reassentado. No imaginário do índio, ele pensa: “Eu vou sair daqui, mas meus ancestrais vão ficar”. Então é uma violência para eles.

Com a aprovação da condicionante do ministro Menezes Direito, que impede a revisão de demarcações já feitas, como ficam os outros processos já impetrados no STF?
Na realidade, as 19 cláusulas foram uma inovação de forma, e não conteudística. Já estavam no meu voto e na Constituição. O Menezes Direito me disse várias vezes: “Britto, estudei, estudei, estudei, e nossos votos são rigorosamente convergentes. Em tudo. Apenas, eu vou inovar na técnica”. E eu aplaudi. Ele é um ministro muito culto, muito preparado. E ele foi muito elegante quando sugeri a ele uma nova redação àquelas cláusulas. Ele acatou com uma elegância, tudo ele acatou. No conteúdo, nossos votos convergiram. Mas essa número 17 foi novidade. Ele disse o seguinte: que demarcação indígena, uma vez feita, está ungida e sacramentada, e nunca mais pode ser revista judicialmente. Eu discordei, mas fui voto vencido. Tentei ainda estabelecer um limite temporal. Demarcação feita depois da Constituição não se mexe, mas as de antes? É preciso se mexer, para assegurar aos índios a reprodução física e cultural. Mas fui voto vencido.

E o que ocorre com outros processos que já estão no Supremo, como o dos Pataxó Hã-hã-hãe?
Aí é que está. Ao levar ao pé da letra essa decisão, essa cláusula, não se reabre a discussão. Tenho esperança ainda de reverter. A Raposa Serra do Sol exaltou muitos ânimos, mas numa outra oportunidade acho que os ministros que apoiaram Menezes podem rediscutir isso, diante de um caso concreto de vistosa contração territorial em desfavor dos índios.

O senhor foi o relator de um dos processos mais polêmicos do STF, sobre o uso de embriões para produção de células-tronco. Tem acompanhado o resultado das pesquisas?
Acompanho. Foi uma decisão magnífica para a ciência, para a pesquisa científica e tecnológica. Porque a partir dali já se produziu uma linhagem de células-tronco embrionárias totalmente brasileira. Os pesquisadores agora estão animados porque sabem que não vai faltar dinheiro e não vai haver uma interrupção; não vai haver uma liminar suspendendo as pesquisas. Foi uma decisão que beneficiou toda a humanidade. Fiquei muito feliz com isso, particularmente feliz com essa decisão de vanguarda. Você pode congelar um embrião, pode congelar a fé, mas não pode congelar a ciência. Então nós descongelamos a ciência.

O senhor acha que o julgamento sobre o aborto de fetos anencefálos vai ter um impacto ainda maior na sociedade? Talvez não maior, mas tão polêmico quanto. Essa discussão já foi travada com paixão, com emoção, quando da discussão das células-tronco embrionárias. Foi como que uma prévia dessa nova discussão. São duas discussões, se atentarmos bem para a natureza das coisas, não inteiramente coincidentes. Quando você está discutindo sobre células-tronco embrionárias, você está falando de um embrião que não foi pinçado do ventre feminino, ele foi produzido no laboratório. No caso da interrupção de gravidez de feto anencéfalo, o embrião surgiu intracorporeamente e resultou de uma relação carnal. Houve uma gravidez, há um feto naturalmente produzido e não artificialmente produzido. É diferente. Por isso, talvez as discussões do ponto de vista religioso se tornem mais acesas.

O senhor já tem uma opinião sobre o assunto?
Eu tenho um voto de certa forma antecipado, quando da primeira discussão. Meu ponto de vista lá manifestado é de que martírio não se impõe, se assume espontaneamente. Isso está no meu voto. Está dito que não se pode forçar a mulher ao martírio de levar às últimas consequências uma gravidez que já se sabe prometida ao túmulo. Se a mulher quiser assumir, assuma. Mas não pode ser forçada a assumir uma gravidez que corresponde ao mais doloroso e talvez cruel dos estágios, que é o de se preparar psicologicamente para ver seu filho involucrado numa mortalha. Porque é isso que vai acontecer. É uma verdadeira tortura.



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Debates Contemporâneos neste ano de 2009

Marcando a volta dos Debates Contemporâneos neste ano de 2009, teremos na sexta-feira (03/04/2009), na Sala 17, Bloco III, Campus de Palmas, às 17 horas, a palestra da professora Suely Figueiredo (Curso de Comunicação Social, Campus de Palmas), intitulada "Novas formas de entender a linguagem: contribuições do pragmatismo norte-americano".
Contamos com a sua presença.
Nossas saudações acadêmicas.

Fábio Duarte
Coordenador do Ciclo de Debates
Universidade Federal do Tocantins
Av. NS 15, ALCNO 14, 109 NORTE - Campus de Palmas
CEP.: 77001-090
Palmas - Tocantins
(063) 9228-6309
(063) 8411-5077

DCE divulga projeto do V CONEUFT

fonte(s): Site CA-Computação
O Diretório Central dos Estudantes da UFT divulgou na última sexta-feira aos CA´s o projeto do V CONEUFT (Congresso dos Estudantes da UFT) com o tema: "Consolidando a UFT dos sonhos tocantinense" (sic). O Congresso ocorrerá entre os dias 01 a 03 de Maio, no campus de Palmas.

Segundo o projeto, haverá palestras, debates, painés, grupos de discussões, atividades culturais, mostras estudantis e ao final, a plenária para a discussão e aprovação da proposta estudantil de Estatuinte para a UFT.

Ainda segundo o projeto, são esperadas as presenças de Lucia Stumpf, Presidente da UNE; do Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad; Fátima Roriz, presidente das Organizações Jaime Câmara; dentre outras personalidades.

Campeonato dos Arnos

Senhores Jogadores Universitários,no próximo no Domingo terá inicio do Campeonato dos Arnos, inscrição é 80 reais para participar do Campeonato.Recolhendo a contribuição de todos universitários que jogam Universitário Indígena Futebol Clube para que possamos participar desse campeonato dos arnos e ainda tem outro Campeonato e a inscrição de 150,00 reais e premiação definida no regulamento do campeonato.

Exposição dos Artesanatos Indígenas no Shopping Palmas

A Exposição dos Artesantos Indígenas do Tocantins,exposição acontecerá nos dias 03,04 e 05 de abril de 2009, no Shopping Palmas,e os artesões e artesãs virão de várias de regiões do Estado do Tocantins. Visita-nos a exposição destes dias no Shopping e estes artesanatos confecções diretamente nas aldeias.

Semana Comemorativa dos Acadêmicos Indígenas da UFT

Os Acadêmicos Indígenas estão programando a Semana Comemorativa dos Acadêmicos Indígenas da UFT. para divulgar as culturas indígenas do Estado do Tocantins com intuito visualizar a importância das práticas culturais nas aldeias e assim fortalecendo as identidades dos povos indígenas a ser mostrando o pequeno do mundo indígena para não indígena através da exibição do documentário, da exposição dos artesanatos indígenas, da exposição das fotográficas e as pinturas. Mês de Abril se comemora o dia do ìndio, criada pelo decreto da lei.

NUNCA PERCA A CHANCE DE SE ACERTAR

Não mentiste aos homens, mas a Deus (Atos 5.4d).

Mentir à autoridade instituída pelo Altíssimo é enganar ao Senhor. Sabemos que o Espírito Santo usa os servos de Deus na pregação e também na apuração de qualquer fato. Por isso, é melhor não errar, mas, se isso acontecer, não cometa o maior equívoco de tentar enganar o servo de Deus. Ananias e Safira poderiam ter sido poupados e iriam para o Céu caso se tivessem arrependido, mas não foi isso que aconteceu. Onde eles estão hoje?

Jesus disse que Ele é a Verdade (João 14.6); portanto, toda mentira que se diz é contra a Verdade, a qual é o Senhor. Como alguém pode ser tão iludido por Satanás a ponto de tentar ludibriar Aquele que é o oposto do engano? A maior besteira que uma pessoa pode cometer é faltar com a verdade. Quem mente está deliberadamente se afastando de Deus e se lançando nos braços do diabo, que é mentiroso e pai da mentira.

Aquele que não diz a verdade para o servo do Senhor, em outras palavras, está mentindo ao próprio Deus. Essa pessoa está com falta de juízo e vai pagar um preço tremendo pelo seu segundo erro, o qual, certamente, é maior que o primeiro.

O Espírito Santo usa os que estão no ministério, dando-lhes unção para pregar, entendimento, inspiração, poder para curar e expulsar demônios. Aqueles que são chamados por Deus são os representantes dEle no ato de realizar a obra divina (1 Coríntios 12.1-7). Além dessas atribuições, também são usados para advertir acerca de algum erro prestes a ocorrer e para apurar algum fato que está incomodando alguém. Hoje, a apuração é para o bem das pessoas, a fim de que elas se acertem (Isaías 55.6,7) antes do Dia do Juízo. Nessa ocasião, elas mesmas confessarão o erro, mas não haverá perdão.

Quem errou deve confessar tudo. Esconder um pouco que seja é continuar fazendo o que não é certo e ficar nas mãos do inimigo. O melhor é não cometer errar, mas, se aconteceu, não erre outra vez, tentando encobrir, para que possa alcançar misericórdia (Provérbios 29.1).

Se Ananias e Safira tivessem confessado o erro, certamente, teriam sido perdoados e restaurados à comunhão com o Senhor. Mas, como preferiram continuar com a mesma atitude equivocada, pereceram diante do homem de Deus e entraram para a eternidade em pecado.

Será que eles alcançaram misericórdia? Provavelmente não. Valeu a pena terem mentido? Perderam, sem dúvida, a oportunidade de ouro de se acertar com o Senhor. Jamais perca a sua chance de se acertar, ainda que o preço seja demasiadamente caro. Vale a pena pagar qualquer preço para ir para o Céu e não para o inferno.

Em Cristo, com amor





Adm. Holdridge Soares II
063 3214-7256
063 8121-5225

Medicina e a luta da burguesia autofágica

Tenho observado os últimos debates protagonizados pelos estudantes da Universidade Federal do Tocantins a respeito da matrícula ex ofício de aluno de universidade particular do RJ para a UFT no curso de medicina, determinada pela sentença do Juiz Federal Adelmar (ex aluno da mesma instituição) com base na lei 8112/90 e jurisprudência consolidada no STF.

O perfil dos estudantes da UFT mudou. O fenômeno de ocupação das vagas nas instituições públicas pelas elites brasileiras chegou e junto a ele temos a total repugnância aos movimentos sociais como movimento estudantil, MST, luta pela moradia, e tantos outros movimentos de vanguarda que construíram a universidade brasileira como local privilegiado para o desenvolvimento de projetos democráticos e inclusivos para a população. O movimento estudantil atual da UFT encontra-se em crise de identidade, se volta contra os seus pares, numa atitude autofágica compra uma briga elitista sobre a discussão do mérito do vestibular, quando deveria está contra, e se esquece de seu importante papel social.

Houve tempos que estudantes da UFT lutavam para tornar gratuito o acesso ao ensino público como o movimento pela federalização, houve tempo que estudantes cientes do movimento popular de massas de que faziam parte iam as ruas para protestar contra aumento de tarifas dos ônibus e lutavam pela linha BASA-UFT, fechando o portão para os ônibus não saírem da universidade e com isso serem ouvidos após falta de ônibus em palmas, colocavam nariz de palhaço pela negociação frustrada na ATTM, lutavam por mais verbas destinadas à alfabetização em assentamentos, saiam em passeata para proteger o cantão da especulação privada, se preocupavam com a permanecia do estudante na universidade e lutavam tanto pelos “R.U´s”; se preocupavam com a iluminação do campus, guardavam independência no seu trato com a reitoria inclusive denunciando suas práticas políticas clientelistas, fisiológicas e de aplicação da lei somente aos inimigos, lutavam pela estatuinte, que está sendo discutida somente pela reitoria, e dentre tantas outras bandeiras de lutas a 70 anos debatidas pela UNE.

Hoje o que se vê é um movimento elitista (movimento como um todo não estou fazendo crítica somente a DCEs e CAs que não se coloca a frente das causas realmente importantes da universidade e da sociedade), sem leitura política dos eventos que estão ocorrendo. Nunca vi ME ser guiado por pró reitoria estudantil - desde quando o movimento necessita de pro reitoria para execução de suas pautas?! - necessitamos de independência já! A luta egoísta da medicina foi encampada por todos os cursos (que têm vários problemas e nunca receberam a ajuda de nenhum estudante sequer da medicina), entretanto será que a medicina se envolveria em manifestos pela moralidade pública sobre os casos de ingerência política que ocorre diariamente na UFT seja para conservar professores sangue-sugas, seja para direcionar licitações, seja para abafar rombos orçamentários, seja para fugir do TCU, seja para transferências no curso de pedagogia, direito, computação e todos os outros, seja para justificar a falta de estrutura dos outros cursos da UFT em comparação aos dos nossos amigos médicos, justificar também igualdade na distribuição de verba entre os cursos (a reitoria vê somente a medicina como a menina dos olhos) a luta da medicina parece nobre mas é causa que olha pro próprio umbigo, pequenos burgueses que brigam entre si. Esses acontecimentos devem servir para unir o movimento em torno de causas mais elevadas, transferência ex oficio com fim de trazer seu filho pra perto de si diariamente nesse Brasil porque é lei (seja ela moral ou imoral) deve ser mudada a lei. Não se sabe é porque o professor Alan, que sempre teve a procuradora como braço direito, solicitou a AGU que requisitasse a mesma por interesse público e agora tenta se descolar da imagem da mesma, parece que mais uma vez a reitoria armou e caiu na propria armadilha e agora tenta sair mais uma vez de bonzinho na historia agora até o sindicato dos professores resolvem ser manipulados. O reitor deve ter muita coisa pendente para em desespero solicitar a procuradora de volta.

Enfim não quero ser advogado do diabo mas as lutas para a classe que a desempenha sempre é justa mais ela não pode ser burra o alvo não é estudante o alvo é a estrutura galera(alan e sua trupe) !!!!

Supremo etnocentrismo. Raposa, condicionantes, direitos indígenas e conservação.

Vincenzo Lauriola*

O último dia 10 de Dezembro foi mais uma data histórica para o Brasil, os direitos indígenas e os direitos humanos. Isso não apenas por ser o 60o aniversario da Declaração Universal dos Direitos Humanos: a “saga” da Raposa Serra do Sol teve mais uma etapa crucial do capítulo judiciário em andamento na Suprema Corte do País. Mesmo não sendo formalmente a final, a etapa do 10/12/08 marcou a definição política do embate central, com a maioria (8) dos 11 Ministros do STF confirmando a constitucionalidade da demarcação da Terra Indígena em área contínua. A vitória obtida embasa a legítima satisfação de índios da RSS, aliados e simpatizantes. Porém, o risco de se tratar, mais do que outras vezes, de uma vitória pírrica, não foi afastado definitivamente. Pelo menos duas das orientações manifestadas pelo STF em 10/12/08 preocupam neste sentido.
A primeira, que podemos definir de conjuntural, refere-se à questão do porque, apesar da maioria dos ministros terem votado pela imediata derrubada da liminar que, desde abril, suspendera a operação da PF de retirada dos arrozeiros, o presidente do STF resolveu adiar o cumprimento desta decisão, mantendo uma liminar (já estranhamente concedida) que prorroga de fato uma ilegalidade já conclamada? Todos sabem que o tempo é dinheiro, e para quem lucra com atividades ilegais, cada demora da justiça representa um faturamento extra às custas da sociedade toda. Porque então quem, no seu discurso de posse advertiu tão duramente os movimentos sociais que o STF zelaria para o pleno e inflexível respeito da legalidade, resolveu conceder a latifundiários invasores e criminais ambientais, as receitas de mais uma safra? Não caberia, pelo IBAMA, uma operação “grão pirata”?
A segunda questão, mais estrutural, e por isso mais preocupante, configura-se em parte como fruto da distorção construída em cima do conflito da Raposa Serra do Sol, pelos setores anti-indígenas do País. A realidade do conflito vê, de um lado quem, há 3 décadas, incansavelmente reclama apenas o cumprimento da Lei, e do outro quem, desafia abertamente o estado de direito, apelando a todo tipo de falsidade e fantasia para disfarçar interesses econômicos oligárquicos. Esta realidade foi ocultada pela representação político-mediá tica (que envolveu atores políticos diversos numa comum frente anti-indígena, transversal com relação aos tradicionais divisores direita-esquerda ou governo-oposiçã o) de um conflito eminentemente político, no qual os dois lados teriam interesses e argumentos igualmente legítimos. Fazendo uso instrumental de ações judiciárias formalmente legítimas, reivindicações ilegais e inconstitucionais ganharam, no próprio STF, um inesperado espaço de legitimidade. Neste clima, o STF se viu investido da missão de “mediar o conflito”, de tal forma que o foco analítico dos Ministros foi extrapolando a mera constitucionalidade dos autos do processo, até abordar questões de natureza mais eminentemente política, com deslizes de cunho etnocêntrico em contraste com o espírito pluralista e multicultural da Carta Magna. Isso apareceu de forma clara no voto do Ministro César Peluso, que lamentou não ter encontrado qualquer vicio de constitucionalidade no procedimento de demarcação da Raposa Serra do Sol em área contínua, quase se desculpando por não poder, no respeito da Constituição que a toga de Supremo Ministro lhe impõe, dar seguimento às posições contrárias, e marcadamente etnocêntricas, que expressou.
A orientação, influenciada por esta missão de “mediar o conflito”, como se, frente à inevitabilidade da leitura constitucional a favor dos índios, fosse politicamente necessário encontrar um ponto de equilíbrio que satisfizesse também o outro lado, se cristalizou no voto do Ministro Menezes de Direito, e em suas 18 condicionantes, preliminarmente endossadas pela maioria dos demais ministros que já manifestaram seu voto. Enquanto algumas delas apenas lembram dispositivos constitucionais já existentes, outras inovam no sentido de restringir o quadro constitucional de garantia dos direitos indígenas. Se provavelmente a própria constitucionalidade das restrições propostas ainda será objeto de debate na retomada do processo no STF, não parece haver dúvidas do que algumas delas tendem a ocupar um espaço e um detalhamento de competência do poder legislativo.
Em particular, 3 pontos foram objeto de um total de 6 condicionantes restritivas:
1) fica introduzido um veto à ampliação da terra indígena já demarcada, por meio da condicionante n. 17;
o usufruto indígena dos recursos naturais fica também condicionado:
2) aos interesses da Política de Defesa Nacional, incluindo atuação das Forças Armadas, da Polícia Federal, e empreendimentos de cunho estratégico, como instalação de bases, unidades e postos militares, expansão da malha viária, exploração de alternativas energéticas e resguardo de riquezas, independentemente de consulta às comunidades indígenas e à FUNAI, conforme as condicionantes n. 5 e n. 6;
3) nas áreas de sobreposição de Unidades de Conservação, às restrições definidas pelo ICMBio com a participação apenas opinativa de comunidades indígenas e FUNAI, conforme especificado nas condicionantes n. 8 a 10 (grifos nossos).
Comentaremos rapidamente os primeiros 2 pontos, para depois analisar o terceiro.

Com relação ao primeiro, não está claro se a condicionante n. 17 se aplicaria apenas para o caso específico da TI Raposa Serra do Sol ou, de forma mais geral, para outras terras indígenas. Neste segundo caso ela reduziria drasticamente as possibilidades de compensar o passivo fundiário histórico acumulado para com os povos indígenas. Se em muitos casos, especialmente na Amazônia, onde o processo de ocupação não-indígena é mais recente, desde 1988 muitas terras foram demarcadas de forma adequada às necessidades de reprodução física e cultural também das gerações indígenas futuras, em muitos outros casos e regiões de ocupação mais densa e antiga, as áreas inicialmente demarcadas se revelam reduzidas e insustentáveis frente às efetivas necessidades de sobrevivência de populações que, felizmente, nas últimas décadas reverteram processos demográficos e culturais que antes ameaçavam sua extinção. Um congelamento instantâneo de recentes processos de reconhecimento de direitos territoriais indígenas corre o risco de deixar no campo situações de extrema assimetria, além de estimular a re-explosão de conflitos por enquanto de baixo das cinzas na espera paciente que os tempos político-administrat ivos façam valer direitos e princípios sancionados na Constituição. Por outro lado, o direito de nosso modelo sócio-econômico- cultural de continuar se expandindo predatoriamente, sem limites pré-fixados, nunca é questionado, apesar da evidencia de limites planetários já alcançados. Porque não pré-fixar um limite máximo de hidroelétricas, rodovias, e outros empreendimentos, que ameaçam e impactam terras e povos indígenas? Ou um teto ao nosso crescimento econômico, tão ecologicamente voraz e socialmente injusto? Ou à concentração da propriedade privada da terra, que a própria Carta Magna submete a sua função social? Estes são nossos próprios tabus, opostos aos dos índios... Será que um dia vamos conseguir superá-los, ou pelo menos relativizá-los?

No segundo ponto o que preocupa é a negação da necessidade de qualquer consulta às comunidades ou ao órgão indigenista para diversas atividades direta ou indiretamente vinculadas à política de defesa nacional e/ou qualificadas como de cunho estratégico. Na medida em que esta qualificação depende de critérios políticos, a abrangência das atividades e empreendimentos que ficariam potencialmente isentos de consulta parece extremamente flexível e traz um risco de arbitrariedade não desprezível. Lembramos que o direito à consulta prévia, implicitamente previsto pelo arcabouço constitucional de proteção do direito à autonomia sócio-cultural dos povos indígenas, está explicitamente sancionado pela Convenção 169 da OIT, que o Brasil assinou e ratificou em 2004, conferindo-lhe portanto plena validade interna (decreto n° 5.051 de 19/04/2004). Apesar de ainda incipiente, a aplicação do direito à consulta previa já se confronta com o ingente passivo histórico, em boa parte herança do período militar, no qual o desenvolvimentismo autoritário pisoteava sistematicamente os direitos das populações locais e autóctones. Hoje, as primeira medidas nesta linha já aparecem, mesmo antes de sua validação oficial pelo STF: o Ministro da Defesa e ex-Presidente do STF, Nelson Jobim, anunciou um plano para dobrar a presença militar nas áreas indígenas de fronteira, detalhando uma lista de locais para instalação de novas guarnições militares, escolhidos sem consulta aos índios. Segue de perto o risco tangível de empreendimentos “estratégicos” serem licenciados às custas dos direitos indígenas, no rumo claramente trilhado pela proposta do Ministro Mangabeira Unger de criar um “regime de exceção” para o licenciamento ambiental das obras do PAC na Amazônia. Se as isenções de consulta serão aceitas pelo voto final do STF, o caminho ficará liberado de longas, desconfortáveis e complexas negociações junto a índios que tanto atrapalham o avanço do progresso sobre a região. O controle do desmatamento pode esperar, ou se concentrar em unidades de conservação, negociadas em troca das licenças. Plantas e bichos não protestam, os índios vão encontrar outros canais para serem ouvidos...

Se vingar também o terceiro ponto, objeto das condicionantes 8 a 10, esta solução também será facilitada excluindo os índios das Unidades de Conservação sobrepostas a suas terras. A lógica etnocêntrica do raciocínio é impecável: posto que as áreas de floresta que ainda merece conservar na Amazônia estão por mais da metade em terras indígenas (as de fora nós já acabamos em boa parte!), nada de mais lógico que tomar dos índios o que eles conseguiram usar de forma sustentável até hoje para impor nossos modelos de conservação, dos quais eles tem que ficar fora.

Sobre o tema da conservação da natureza, eis as condições propostas (grifos nossos):

8 - O usufruto dos índios na área afetada por unidades de conservação fica restrito ao ingresso, trânsito e permanência, bem como caça, pesca e extrativismo vegetal, tudo nos períodos, temporadas e condições estipuladas pela administração da unidade de conservação, que ficará sob a responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio);
9 - O ICMBio responderá pela administração da área de unidade de conservação, também afetada pela terra indígena, com a participação das comunidades indígenas da área, em caráter apenas opinativo, levando em conta as tradições e costumes dos indígenas, podendo, para tanto, contar com a consultoria da Funai;
10 - O trânsito de visitantes e pesquisadores não-índios deve ser admitido na área afetada à unidade de conservação nos horários e condições estipulados pela administração.

Os três itens remetem à sobreposição de Unidades de Conservação a Terras Indígenas, com orientações gerais, a partir do caso do PARNA Monte Roraima, cuja área (116.000 ha.) está 100% sobreposta à TI Raposa Serra do Sol, representando cerca de 7% dela. Com relação ao caso especifico, as propostas denotam desconhecimento da realidade, parecendo inspiradas mais por realidades peri-urbanas, como a do Parque Nacional de Brasília, cuja aparência intocada de um lado contrasta com o lado oposto, densamente urbanizado, no olhar de quem percorre as rodovias que separam a UC da área urbana da capital federal.

Não há, na região do PARNA Monte Roraima, nem rodovias, nem cidades. Ainda menos há presença física do ICMBio, e não apenas pelas dificuldades de acesso, prevalentemente aéreo, mas porque qualquer presença, ainda menos a verifica de condições e horários de acesso de não-índios à área, seria inviável sem o consentimento e envolvimento dos índios. Na Raposa Serra do Sol, a fronteira do PARNA è invisível, tanto para quem sobrevoa a região, como para seus habitantes indígenas. Se a área do PARNA é julgada merecedora de proteção, não é por sofrer ameaças, mas porque ela está sendo bem preservada pelos seus habitantes indígenas. Ainda hoje o PARNA Monte Roraima è, maximamente, um parque de papel. Como outras UC’s do final da década de ’80 e início ‘90, também sobrepostas a Terras Indígenas (ver a FLONA de Roraima, sobreposta à TI Yanomami), ele foi criado em 1989, pelo presidente Sarney, já na tentativa de inviabilizar as reivindicações territoriais indígenas, reforçadas pela recém-aprovada Carta Magna. Como muitas das UC’s sarneyanas, o PARNA Monte Roraima talvez só continua existindo porque ninguém (ainda) se deu o trabalho de questionar sua constitucionalidade . Na década de 1990 a realização da Linha de Transmissão de Energia (LT) Brasil-Venezuela, solução política ao conflito decorrente do projeto do Estado de RR de construir a hidroelétrica do Cotingo, na TI Raposa Serra do Sol, gerou recursos de compensação ambiental em parte utilizados pelos índios para acelerar o processo de remoção dos invasores da TI São Marcos, já demarcada e homologada desde 1992, e em parte (250.000 R$) destinados ao IBAMA para implementação de uma UC em área próxima à afetada pela LT. Entre 1999 e 2000, ao invés de investir tais recursos no Plano de Manejo da ESEC Maracá, UC mais antiga e operante, mais próxima da área afetada pela LT, o IBAMA optou para gastar o recurso contra os índios, desconsiderando a demarcação da Terra Indígena de 1998. A 11 anos de sua criação (1989), na oficina que o IBAMA realizou em 2000 para tentar tirá-lo do papel, a própria existência do PARNA Monte Roraima era desconhecida aos 3 representantes de seus vizinhos mais próximos, os índios Ingarikó. Poucos meses depois, ao serem informados do Plano de Manejo do IBAMA para sua área de uso tradicional, os Ingarikó declararam unânimes seu não (Kaané!) ao PARNA. Nesta ocasião, eles também mostraram possuírem suas próprias regras de gestão da área, e práticas para sua etno-conservaçã o[1]. Mesmo assim o IBAMA seguiu utilizando o Parque de papel para justificar gastos de pessoal e infra-estrutura fora da área, reafirmando sua autonomia em implementá-lo, apesar da oposição dos índios.

Em 2005, com a homologação da TI, o quadro mudou. Com “dupla afetação”, a área do PARNA ficou sujeita a uma gestão compartilhada de FUNAI, IBAMA (hoje ICMBio) e comunidades indígenas. Apesar do quadro geral de conflito da área, o processo de gestão compartilhada vem registrando avanços, incipientes mas positivos, na tentativa de gerar um arcabouço institucional inovador, que permita superar os conflitos entre sistemas normativos conservacionista e indígena, a partir da centralidade do papel indígena no processo. Mediante portaria interministerial n° 838, de 08/05/2008, o MMA e o MJ criaram um GT, composto por ICMBio, FUNAI e organizações indígenas, presidido por representantes indígenas da região do PARNA, encarregado de esboçar as primeiras ações da gestão compartilhada da área. As propostas do Ministro Direito, antitéticas a tão preciosos e delicados processos de inovação sócio-ambiental e institucional, não apenas desconsideram o histórico e contexto específico, mas desconhecem legitimidade e reconhecimento ao trabalho de todos os atores sociais e institucionais envolvidos. Concentrar a gestão do PARNA nas mãos do ICMBio, sem uma participação e responsabilidade central, não meramente opinativa, das comunidades indígenas e do órgão indigenista, na melhor hipótese ficará letra morta, mais realisticamente gerará mais conflitos. O que do ponto de vista do direito formal poderia parecer uma solução que reforça o PARNA e sua missão, de fato afastaria suas chances de sucesso, pois o isolaria dos parceiros indispensáveis para a viabilidade de qualquer ação, condenando-o a uma função policial repressora, ineficaz e de alto custo econômico e social.

O problema da sobreposição UC-TI está nas diferentes ferramentas técnico-normativas para um objetivo comum: o uso sustentável dos recursos naturais. As ferramentas diferem porque refletem diferentes visões de mundo, filosofias, culturas. A visão ocidental moderna da natureza está construída em cima da dualidade, cisão e justaposição excludente entre natureza e cultura. A essência do problema está em reconhecer que esta visão não é única, universalmente definida, mas um produto da própria cultura, e portanto não é “objetiva” mas culturalmente subjetiva, e muda no espaço e no tempo. No etnocentrismo ocidental moderno a natureza e a cultura se definem como espaços mutuamente excludentes: a visão normativa do ecossistema natural é um espaço do qual o homem é ausente. Por isso no modelo ideal de conservação o homem está fora. Essa é a história dos “parques naturais”.

Desde sua concepção inicial (historicamente e geograficamente definida nos EUA do século XIX) esta visão, à qual no Brasil respondem as UC’s de proteção integral do SNUC, vem se confrontando com uma realidade na qual os ecossistemas “naturais”, onde o homem é efetivamente ausente, são bem mais raros do que esperado. Cada vez mais se descobre que os ambientes e ecossistemas reais, considerados “naturais” a um primeiro olhar, são quase sempre o fruto de “interferências” humanas em diferentes escalas espaço-temporais. Hoje, à luz da consciência das mudanças ambientais globais antropogênicas, toma plena consistência o que A. C. Diegues define “mito moderno da natureza intocada”.

Esta visão conflita com a das populações indígenas. Se uma área tradicionalmente habitada por indígenas é considerada merecedora de proteção como aquela de uma UC, isso significa que sua população humana, os índios, desempenham há tempo, tradicionalmente, um papel relevante na caracterização daquele espaço, erroneamente considerado “natural”. A cultura do povo indígena faz parte integrante do ecossistema merecedor de proteção. Por isso ela deveria ser igualmente valorizada e protegida, não excluída, removida ou submetida a restrições exógenas, obviamente arbitrárias para quem ali sempre viveu com suas próprias leis (usos costumes e tradições). As formas tradicionais de uso dos recursos naturais, as pressões ecológicas seletivas que os indígenas exercem, caracterizam verdadeiros sistemas, informais e invisíveis, de manejo ambiental, dinamicamente integrantes o ecossistema a ser protegido.

A sociedade dominante, de matriz ocidental moderna, ainda não conseguiu se abrir ao dialogo, mutuamente respeitoso e benfazejo, com as matrizes indígenas, tão enriquecedoras da identidade brasileira, para, junto a elas, inventar novas formulas para conservar a natureza e superar sua própria visão etnocêntrica da dicotomia excludente natureza-cultura. A não interferência das políticas de conservação com as normas indígenas de apropriação e uso do espaço e dos recursos naturais, representaria a condição necessária e suficiente para eliminar conflitos técnico-jurídicos ou constitucionais no caso das sobreposições UC-TI. Estes conflitos exigem apenas aprimoramentos técnico-jurídicos, como a definição de uma categoria de UC cujas normas sejam compatíveis com o usufruto indígena das TI’s, não restritivas de seus costumes e tradições. Hoje tal categoria não existe, mas com sua criação pelo poder legislativo, as UC’s sobrepostas a TI’s poderiam ser re-classificadas, caso a caso.

O Brasil pode se orgulhar da criatividade que levou à invenção das Reservas Extrativistas como uma categoria especifica de UC cujo potencial inovador é reconhecido no mundo inteiro, associado à figura simbólica de Chico Mendes. E justamente a TI Raposa Serra do Sol representa a primeira de uma série de experiências potencialmente inovadoras na busca “de baixo para cima” das soluções técnica e juridicamente possíveis destes conflitos infra-constituciona is. É para isso que a gestão compartilhada da área sobreposta do PARNA Monte Roraima aponta: é uma oportunidade para inventar as soluções que o Brasil precisa.

Os índios da Raposa Serra do Sol já compartilham com Chico Mendes, os seringueiros e os demais “povos da floresta”, não apenas a luta sócioambiental e do ecologismo popular, mas também seu próprio tributo de sofrimento e mártires. Eles também compartilham a capacidade de inovação sócio-institucional para a sustentabilidade da qual, a 20 anos de seu assassinato, o Brasil se orgulha. No entanto, o líder seringueiro deve estar se revirando no tumulo ao ver seu nome associado a propostas do STF tão etnocêntricas e eco-repressivas para com os primeiros povos da floresta. As condicionantes “conservacionistas” propostas não só ameaçam os direitos indígenas, mas também expropriam todo o povo brasileiro, na maior riqueza de sua diversidade etno-cultural, do direito de exercer sua extraordinária capacidade criativa de novos arranjos sociais e institucionais em busca da sustentabilidade. Pior, o fazem em nome de um positivismo moderno e colonizador, reforçando a idéia da administração estatal e hierárquica da proteção da natureza, surgida nos Estados Unidos há apenas dois séculos, deixando um papel “apenas opinativo” à sabedoria nativa, que por milênios cuidou, legando até todos nós, o que hoje consideramos digno de proteção.

Nos três temas analisados, o espírito e o conteúdo das condicionantes ao exercício dos direitos indígenas, que o STF propôs no dia 10 de Dezembro de 2008, são inquietantes. A sensação é que, não podendo forçar ainda mais a leitura da Carta Magna, o STF coloca os índios numa morsa etnocêntrica, ocidental e neo-colonial, não apenas do que representa um limite ao espaço vital “concedido” para as gerações presentes e futuras, migalhas das sobras de mais de 500 anos de espoliação, mas também entre desenvolvimento e conservação. Os índios seriam de qualquer jeito culpados: ora de atrapalhar nosso modelo de desenvolvimento predatório, ora de estragar as imagens de “mito moderno da natureza intocada” que insistimos em construir com políticas de conservação excludentes. Culpados, porque obstinadamente e duplamente infiéis: primeiro em nossa cisão dicotômica entre natureza e cultura, segundo em nossa veneração para o deus dinheiro. Como se nossa civilização ocidental, moderna e colonizadora, do alto de suas responsabilidades pela crise ambiental que hoje ameaça todos nós, tivesse alguma lição a dar, e não muitas a aprender, de nossos irmãos indígenas, sobre sustentabilidade das relações entre sociedade e natureza. Confiemos que o plenário do STF, em sua decisão final, saberá afastar os riscos de supremo etnocentrismo de tais propostas.



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* Sócio-economista ecológico. Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA). enzo@inpa.gov. br
[1] Ver: Lauriola, V., Parque Nacional do Monte Roraima : Kaané, FUNAI, Boa Vista, RR, Setembro de 2000; Lauriola, V., “Unidades de Conservação, Terras Indígenas e Conflitos Políticos na Amazônia. O Caso do Parque Nacional do Monte Roraima”, in Diegues, A.C. e Moreira, A. De C. (orgs.), Espaços e recursos naturais de uso comum, NUPAUB/USP, São Paulo, 2001; Lauriola, V., Ecologia Global contra Diversidade Cultural ? Conservação da Natureza e Povos Indígenas no Brasil. O caso do Parque Nacional do Monte Roraima, in Ambiente e Sociedade, NEPAM/UNICAMP, Vol. V – n.2, Vol VI – n.1, jan/jul 2003; Lauriola, V., “Parque Nacional? Kaané! Os índios dizem não à implementação do parque Nacional do Monte Roraima”, in Ricardo, F. (org.), Terras Indígenas e Unidades de Conservação da Natureza: o desafio das sobreposições, ISA, São Paulo, 2004; Lauriola, V., Recursos comuns indígenas ou conservação global na Amazônia ? O Monte Roraima entre Parque Nacional e Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, in Barreto, H. e Souza-Lima, A.C., Antropologia e Identificação, IEB, Brasília, 2006.

Indígenas e aliados preparam manifestações para o dia 18

O Conselho Indígena de Roraima vai reforçar as ações da campanha Anna Pata, Ana Yan (Nossa Terra, Nossa Mãe), com o objetivo de conseguir a conclusão do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal de ações contestatórias da homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol.
No próximo dia 18 de março, o STF deverá concluir o julgamento iniciado por duas vezes, em agosto e dezembro de 2008, porém, adiado para vistas ao Ministro Marco Aurélio de Melo. O pedido de vistas foi concedido, mesmo oito dos 11 ministros tendo votado a favor da manutenção da reserva em área contínua.
A campanha prevê manifestações em Brasília, Boa Vista e na Raposa Serra do Sol. O CIR vai enviar a Brasília 40 representantes para acompanhar o julgamento, cerca 500 índios vão fazer uma feira cultural na praça central de Boa Vista e outros 3 mil estarão mobilizados em Surumu.
O coordenador do CIR, Dionito José de Souza, acredita no desfecho favorável aos povos da Raposa Serra do Sol e espera que seja imediata a retirada dos ocupantes não índios da área, principalmente dos arrozeiros.
"Com a conclusão do julgamento será cassada a liminar que mantém os arrozeiros e eles terão que sair imediatamente. Já estamos conversando com a Embrapa para que seja elaborado projeto de aproveitamento da área para a produção dos indígenas", destaca o coordenador.
Dionito deseja que a terra usada para produção de arroz 'descanse' por uns três anos até que seja reutilizada. "Vamos produzir sem agrotóxico", afirmar o líder macuxi que defende uma produção orgânica, sem violação da forma natural de produção indígena.
Em Boa Vista a Campanha Anna, Pata, Ana Yan, vai manter mobilização no centro da cidade, com feira cultural, danças tradicionais, vídeos e telões para assistir ao julgamento.
São parceiros do CIR na manifestação o Movimento Nós Existimos, Central Única dos Trabalhadores, Movimento de Mulheres Camponesas, Movimento Sem-Terra, Sem-Tetos, Conselho Indigenista Missionários, Núcleo Inshikiran e organizações indígenas locais.
A coordenadora do Movimento de Mulheres Camponesas, Socorro Ribeiro, está na mobilização por acreditar que o STF fará justiça aos povos indígenas. "Estamos juntos com os povos da Raposa Serra do Sol porque a luta é justa", afirma.
No Surumu também acontece feira cultural com presença de 3 mil indígenas de comunidades da Raposa Serra do Sol. Além de feira cultural, os participantes pretendem assistir pacificamente ao julgamento.


Conselho Indígena de Roraima

Proteção da Cultura Indígena

Secretário da SID/MinC recebeu a visita de líderes das comunidades Maturuca, Barros, Santa Cruz e Willimon, que entregaram documentos sobre a Reserva Raposa/Serra do Sol
A força de um povo vem de sua cultura, de suas tradições e de seus saberes ancestrais. Esse foi o recado deixado por quatro representantes indígenas das comunidades Maturuca, Barros, Santa Cruz e Willimon que estiveram reunidos no final da tarde desta segunda-feira, 9 de março, em Brasília, com o secretário da Identidade e Diversidade Cultural, Américo Córdula.
A Aldeia Maturuca está localizada dentro da Reserva Indígena Raposa/Serra do Sol e o encontro serviu para que os índios entregassem dois documentos demonstrando a necessidade da área ser demarcada de forma contínua e não formando ilhas separadas, pois assim a cultura do lugar não seria enfraquecida. O assunto - que vem sendo discutido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), desde o ano passado - deverá ter a conclusão do julgamento retomada no próximo dia 18.
Secretário Américo Córdula e representantes indígenas da comunidade Maturuca
Receptivo à demanda apresentada pelo cacique maturuca Dejacir Melchior da Silva, o secretário Américo Córdula informou que o pedido dos membros da comunidade para que os textos sejam divulgados na página do Ministério da Cultura na Internet será analisado juntamente com o ministro Juca Ferreira e o secretário executivo Alfredo Manevy, mas ressaltou que considera válida a reivindicação.
“Eles nos pediram apoio para divulgarmos o questionamento jurídico de alguns dos 18 condicionantes apresentados pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do STF, em seu voto, que estão nos dois documentos entregues a mim. Nós os publicaremos no site para que sejam vistos também como importantes reivindicações do ponto de vista da manutenção da cultura dos povos indígenas da Reserva Raposa/Serra do Sol”, disse Córdula.
Segundo o secretário da SID/MinC, a relevância do pedido é explicada devido a íntima ligação da Cultura com o Território, sobretudo, na Cultura Indígena. “Toda Cultura, mas principalmente a indígena está muito ligada à terra, e qualquer mudança, seja descontinuidade, ilhas ou que acarrete deslocamento nesse espaço, vai influenciar tremendamente na cultura daquele povo, sua forma de pesca, de plantação, por exemplo.”
O cacique Dejacir, por sua vez, reafirmou a necessidade da divulgação do documento para a sua tribo e para as demais comunidades da Reserva, pois assinala a posição e o desejo dos povos indígenas para aquela área. “Nosso pedido é para demonstrar que temos uma cultura e trabalhamos dentro de uma tradição e nesse ponto o apoio do Ministério é fundamental”, afirmou o líder maturuca.
Raposa/Serra do Sol
O julgamento no qual está sendo avaliada a legalidade da demarcação em terra contínua foi suspenso em dezembro do ano passado, após o pedido de vista do ministro Marco Aurélio de Mello. Até então, já se pronunciaram favoráveis oito magistrados da Corte Suprema - além de Marco Aurélio, faltam votar os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes.
Na ocasião, em um trabalho coordenado pelo roteirista Newton Cannito, a pedido do Ministério da Cultura, artistas voluntários produziram uma animação sobre o assunto, disponibilizada em forma de vídeo para celular. Assista ao filme.
(Texto: Marcos Agostinho)
(Fotos: Kleber Fragoso)
(Comunicação Social/MinC)
Publicado por Sheila Sterf/Comunicaçã o Social