Reportagem
Edílson Almeida
Redação 24 Horas News
Audiência para discutir lei do Zoneamento: batalhas entre grupos econômicos e sociais
A lei do lei do Zoneamento Econômico e Ecológico do Estado de Mato Grosso, em discussão em diversas audiências públicas, corre o risco de chegar para votação na Assembléia Legislativa deturpada por causa da pressão de grupos econômicos. O alerta foi emitido pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), região Oeste, através de nota em que trata da “responsabilidade pastoral” sobre os temas envolvendo os segmentos sociais do Estado. Os bispos cataólicos cobram explicação do Governo do Estado sobre como vai ser implementado o Zoneamento. “A falta de informações sobre o pos-ZSEE/MT cria constrangimento nos grupos sociais que vem como ZSEE propõe grandes mudanças nas vocações territoriais” – frisa a nota.
A organização episcopal destaca a necessidade, primária, de o Governo mostrar “como, quando e com que recursos essas mudanças vão acontecer” e, ao mesmo tempo, “como vão ser minimizados os riscos econômicos e sociais dessas mudanças”. Para os bispos, há obscuridade em torno desse projeto, considerado de fundamental importância para o desenvolvimento econômico e sustentável do Estado. A preocupação dos bispos se deve também a forma de encaminhamento dos trabalhos.
Para os bispos, a lei do Zoneamento deve ser aprovada na Assembléia Legislativa de forma a possibilitar uma cultura do desenvolvimento sustentável e inclusivo. Frisa que no contexto de mudanças climáticas “é preciso um pacto arrojado e inovador” que possibilite a preservação da biodiversidade, das águas, das florestas, das sementes e da vida em geral. Além disso, o projeto deve tratar, de acordo com os religiosos, “das especificidades sociais, étnicas, e de classe, como principais motores de reprodução e perpetuação social, econômica e ambiental da nossa sociedade mato-grossense”. Essa situação, porém, corre sérios riscos de ficar comprometida por causa da sobrepujança dos interesses puramente econômicos, pressionados pelos grupos empresariais.
“Constatamos a existência de uma mobilização por parte de alguns setores econômicos que vai além da legitima defesa dos interesses de classe e cria uma atmosfera de medo, desinformação e pressão que não ajuda ao diálogo e entendimento nas Audiências Públicas” – diz o comunicado. Estas audiências públicas, sugerem os bispos, devem acontecer em um clima de dialogo, participação e respeito da pluralidade.
Os objetivos procurados pelo Zoneamento, segundo a CNBB Oeste, são legítimos e até urgentes. A nota enumera a necessidade da construção de uma gestão territorial que acabe com as conseqüências negativas que acompanharam o desenvolvimento do Estado nas ultimas décadas, tais como perda de biodiversidade, desmatamento, queimadas, grilagem, conflitos, fundiários, destruição dos povos e culturas indígenas e tradicionais, pobreza, isolamento, desigualdade, emigração, poluição de rios. “Os objetivos do ZSEE/MT são necessários em um mundo mobilizado contra as causas e efeitos das mudanças climáticas sobretudo nos grupos e biomas mais vulneráveis” - destaca.
A nota frisa ainda a necessidade de que a lei do Zoneamento concilie as distancias entre os resultados da observação científica realizada em um momento determinado e as demandas e expectativas sociais de cada lugar. “Neste sentido, precisam–se ter mecanismos de incorporação de futuras demandas não contempladas pelo ZSEE/MT e que sejam uma realidade territorial e ecológica das populações tradicionais e da agricultura familiar” – conclui.
A nota é assinada por Dom Gentil Delazari, bispo da Diocese de Sinop; Dom Milton Antonio dos Santos, bispo da Arquidiocese de Cuiab; Dom Protogenes José Luft, bispo da Diocese de Barra do Garças; Dom Antonio Emidio Vilar, bispo da Diocese de Cáceres; Dom Canisio Klaus, bispo da Diocese de Diamantino; Dom Dereck John Christopher Byrne, bispo da Diocese de Guiratinga; Dom Juventino Kestering, bispo da Diocese de Rondonópolis; Dom Neri José Tondello, bispo da Diocese de Juina; Dom Leonardo Ulrich Steiner, bispo da Prelazia de São Felix do Araguaia; e, Dom Vital Chitolina, bispo da Prelazia de Paranatinga.
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