Convite para fazer o curso preparatório do Fórum Permanente da ONU

Te invitamos a ser parte de un curso virtual preparatorio El próximo 7-18 de mayo de 2012, el Foro Permanente para las Cuestiones Indígenas, UNPFII, realizará su 11° período de sesiones, el tema central de trabajo en esta ocasión será: "La doctrina del descubrimiento: su repercusión duradera en los Pueblos Indígenas y el derecho a recibir reparación por conquistas del pasado (artículos 28 y 37 de la declaración de las naciones unidas sobre los derechos de los Pueblos Indígenas)". A través del Foro Internacional de Mujeres Indígenas, FIMI, te invitamos a ser parte de nuestro curso preparatorio para que tu participación sea más efectiva. Tomando en cuenta que durante la sesión están programadas muchas actividades y reuniones paralelas, te hacemos la cordial invitación para que te acerques a FIMI para compartir mayor información y tengas más herramientas en el desarrollo de tu participación. Encontrarás anexo una ficha de inscripción. Si quieres ser parte debes llenarla y enviarla a: c.ramirez@iiwf.org Las comunicaciones se realizarán via email y tendremos la posibilidad de realizar comunicaciones personales por Skype. Por supuesto, que el curso no tiene ningún costo. Cualquier duda o comentario escríbenos a c.ramirez@iiwf.org Descargar la ficha de inscripción aquí

Convite a fazer o curso Virtual Preparatório do Fórum Permanente para Questões Indígenas da ONU

Te invitamos a ser parte de un curso virtual preparatorio El próximo 7-18 de mayo de 2012, el Foro Permanente para las Cuestiones Indígenas, UNPFII, realizará su 11° período de sesiones, el tema central de trabajo en esta ocasión será: "La doctrina del descubrimiento: su repercusión duradera en los Pueblos Indígenas y el derecho a recibir reparación por conquistas del pasado (artículos 28 y 37 de la declaración de las naciones unidas sobre los derechos de los Pueblos Indígenas)". A través del Foro Internacional de Mujeres Indígenas, FIMI, te invitamos a ser parte de nuestro curso preparatorio para que tu participación sea más efectiva. Tomando en cuenta que durante la sesión están programadas muchas actividades y reuniones paralelas, te hacemos la cordial invitación para que te acerques a FIMI para compartir mayor información y tengas más herramientas en el desarrollo de tu participación. Encontrarás anexo una ficha de inscripción. Si quieres ser parte debes llenarla y enviarla a: c.ramirez@iiwf.org Las comunicaciones se realizarán via email y tendremos la posibilidad de realizar comunicaciones personales por Skype. Por supuesto, que el curso no tiene ningún costo. Cualquier duda o comentario escríbenos a c.ramirez@iiwf.org Descargar la ficha de inscripción aquí

Cúpula dos Povos confirmada para o Aterro do Flamengo! Participantes ficarão alojados em áreas próximas

Agora está confirmado: a Cúpula dos Povos (15 a 23 de junho, no Rio de Janeiro) acontecerá no Aterro do Flamengo, mesmo espaço onde, há exatos 20 anos, foi realizado o Fórum Global, histórico encontro que reuniu milhares de militantes e simpatizantes das causas socioambientais durante a Rio-92. A decisão atende à reivindicação das redes, organizações e movimentos sociais que integram o Comitê Facilitador da Sociedade Civil para a Rio+20 e vinham negociando a utilização do Aterro do Flamengo com a Prefeitura do Rio. O principal nó das negociações _ encontrar um local para alojar cerca de dez mil pessoas de todo o mundo que são aguardadas para a Cúpula dos Povos _ foi desatado de forma considerada satisfatória pelo Comitê Facilitador, com a perspectiva de alojar a todos os participantes em espaços públicos localizados no entorno do Aterro. Foram oferecidos _ e prontamente aceitos _ como opção de alojamento aos participantes da Cúpula dos Povos, os CIEPs Tancredo Neves (no bairro do Catete) e José Pedro Varela (Centro), que têm capacidade para alojar cerca de cinco mil pessoas, além das novas instalações dos camarotes do Sambódromo (entre duas e quatro mil pessoas). Também foram oferecidos um galpão de 5 mil m² na Praça Mauá e um terreno de 16 mil m² na região do Cais do Porto, mas ambos ainda precisam ser mais bem avaliados. Os organizadores da Cúpula dos Povos se comprometeram a apresentar até a próxima segunda-feira (2 de abril) ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) sua proposta de ocupação do Parque do Flamengo, que será compartilhado com o governo. O acordo para a ocupação do local foi selado durante reunião dos membros do Grupo de Articulação que organiza a Cúpula dos Povos com o prefeito Eduardo Paes, o representante do Itamaraty e secretário nacional do Comitê de Organização da Rio+20, Laudemar Aguiar, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Para mais informações: CONTATOS ASSESSORIA DE IMPRENSA imprensa@rio2012.org.br Maurício Thuswohl – (21) 8390-2111 Tânia Coelho – (21) 8181-8616 Verônica Couto – (11) 8372-8765

MT – Funcionários da FUNAI sofrem tentativa de assassinato na TI Urubu Branco

Aconteceu mais uma tentativa de homicídio contra os funcionários da FUNAI, que prestam serviços na Terra Indígena Urubu Branco. O veículo no qual estavam os quatros servidores foi atingido do lado de motorista pela bala disparada pelos posseiros invasores, que se encontram descontentes com a ação [de desocupação]. Ninguém se feriu, porém, é importante que a FUNAI, AGU, Ministério Público e a Polícia Federal, saibam da situação. Que se abra um inquérito de investigação pela Polícia Federal, para que essa pessoa seja apreendida e condenada pela atitude de violência e tentativa de homicídio. A comunidade Apyãwa (Tapirapé) pede segurança para os Líderes e os Servidores da FUNAI que estão atuando na fiscalização da Terra Indígena Urubu Branco. Quero informar que a comunidade Apyãwa, já está esgotando a paciência. A vida da nova geração do Povo Apyãwa, está praticamente comprometida devido a morosidade da justiça. É vergonhoso isso, pois todos os cidadãos sabem que vivemos no país democrático. É preciso que seja respeitado o direto do Povo Apyãwa. Pois estamos reinvindicando território imemorial e tradicional dos nossos antepassados. Queremos que seja garantido o nosso direito”. Kamoriwa’i Elber Tapirapé” Enviada por Vancaldeira para a lista do Cedefes. Nota: A TI Urubu Branco foi homologada em 1998. Tem 167 mil ha e fica localizada em Confresa, a cerca de 1.165 km de Cuiabá.

Representante Indigena na reuniao da OEA

Vanessa Lima/O Repórter do Araguaia Bill Karajá foi selecionado de novo pelo Departamento de Direito Internacional para participar da Décima Quarta Reunião de Negociação do Projeto de Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas da Organização dos Estados Americanos – OEA, que acontecerá de 16 a 20 de abril de 2012, em Washington D.C, nos Estados Unidos Atualmente, os povos indígenas no Brasil continuam os seus direitos fundamentais violados pelo Governo Federal, Estaduais e Municipais, e também, multinacionais. Inclusive, o Estado de Mato Grosso viola a Constituição Federal no caso remoção do Povo Xavante. O Estado Brasileiro não respeita a Convenção Internacional ratificado e aprovado pelo Senado, a partir dai considerar ou integrar no ordenamento jurídico. Participando da reunião pela segunda vez da OEA pensando no futuro dos Povos Indígenas e também o governo sensível e que aplique os direitos reconhecidos e amplamente debatido. Atual o governo vem burlar a Convenção Interamerican dos Direitos Humanos no caso Belo Monte e agora a recomendação da Organização Internacional do Trabalho – OIT, e participei da Quarta Sessão de Mecanismo de Especialista em Direitos dos Povos Indígenas da ONU na Genebra onde tive oportunidade denunciar o Estado Brasileiro por violar os Direitos Humanos dos Povos Indígenas ainda está solucionado o problema de terra, criminalização de lideres indígenas, omissão das instituições governamentais. Observamos que a saúde indígena da nossa região é precária e sem transporte, e recentemente vinculo no site da Globo sobre o esquema de desvio do recurso da saúde indígena DSEI Araguaia apontado pelo Ministério Publico Federal, enquanto o povo Karajá sem transporte e inclusive, a falta de transporte na minha aldeia Teribre e também a Coordenação Técnica Local sem atenção da Coordenação Regional de Palmas ou de Brasília se encontra com dificuldade de executar o seu trabalho ou atender os povos indígenas da região. E representa a Iny Mahadu Coordenação na reunião internacional, nacional e regional, e local. Incentivamos os nossos jovens a estudarem na Universidade criada pelos movimentos indígenas. Sonhamos no fortalecimento das organizações indígenas no Brasil e continua alimentando o sonho da melhoria para os nossos povos indígenas. Substituímos a nossa flecha e nosso arco pelo manejo da lei nacional e internacional. No Fórum Permanente das Questões Assuntos Indígenas que acontecera no dia 07 a 18 de maio, Nova Iorque será o debate mais interessante sobre a Doutrina de Descobrimento e Reparação dos Danos e muita morte dos indígenas aos longos tempos até a morte de lideres indígenas pelos fazendeiros. Espero que representantes indígenas das nossas organizações indígenas estudem para este debate do Fórum da ONU. Como qualidade de Especialista em Direitos Humano dos Povos Indígenas, líder Indígena Internacional faço parte do Povo Karajá fazendo a minha arte na defesa dos direitos indígenas e da criação da lei internacional ou convenção internacional como o Projeto de Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas da Organização dos Estados Americanos – OEA pela qual estarei na mesa de negociação. Agradeço o meu Povo Karajá pelo apoio recebido através do Iny Mahadu Coordenação – IMC, e também, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônica Brasileira – COIAB e Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB que estão atuando pela melhoria de qualidade de vida dos Povos Indígenas no Brasil e também denunciando a omissão das instituições Governamentais que trata das questões indígenas na atualidade. Bill Karajá estará presente na reunião da COIAB em Manaus, de 27 a 30 de março.

APIB – Nota de Esclarecimento sobre a Carta enviada à Presidenta Dilma, questiando indicação para Presidência da FUNAI

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, em razão de algumas mensagens que tem circulado pela internet se manifestando contra ou questionando a carta enviada em 09 de março à Presidenta Dilma sobre indicação para a Presidência da Funai, vem por meio da presente fazer as seguintes considerações. 1. Para tranqüilidade das lideranças que participaram do Seminário organizado pelo Governo, nos dias 08 e 09 de março, sobre o processo de regulamentação dos procedimentos de consulta aos povos indígenas, conforme a Convenção 169 da OIT, a carta não foi acompanhada de assinaturas de ninguém, salvo da signatária, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB. 2. A carta é de inteira responsabilidade dos dirigentes da APIB que reiteram com todas as letras a sua “insatisfação com o processo de condução da política indigenista do País…” cuja radiografia está em detalhes no “chamado aos povos indígenas do Brasil e do mundo” que a Articulação acaba de divulgar para assegurar participação massiva de lideranças indígenas no Acampamento Terra Livre – ATL que será realizado neste ano no Rio de Janeiro, no contexto da Cúpula dos Povos e da “Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável”, a “Rio + 20”. 3. Certamente o Governo tem autonomia para tomar determinadas decisões administrativas, mas não cabe ao movimento indígena e seus aliados, defender essa responsabilidade, ou se esquivar de sua obrigação de exigir o cumprimento da lei, a respeito de medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetar os nossos povos. 4. Seria lamentável que no momento em que os direitos indígenas sofrem uma bárbara ofensiva nos distintos poderes do Estado, onde as forças conservadoras, distintos segmentos da classe dominante, tentam reverter os direitos indígenas assegurados pela Constituição Federal, haja entre os povos indígenas falta de consenso sobre a necessidade de fazer valer esses direitos, flagrantemente violados com os programas do PAC, a aprovação da PEC 215 e a paralisia na demarcação das terras indígenas, entre outros casos. 5. A APIB na carta em questão não só criticou a política indigenista do Governo Dilma, mas se colocou a disposição para o diálogo “em condições de transparência, confiança, equidade e boa fé”, tendo em vista a “plena e efetiva promoção e garantia dos direitos indígenas.”. 6. A posição da APIB pode ter incomodado a alguns parceiros do movimento indígena, o que é compreensível, pois certamente agem em função de interesses institucionais, mas não pode nem deveria ser essa a motivação de lideranças do movimento indígena, que certamente concordam em que no atual momento histórico a luta dos povos indígenas deve ser fortalecida, acima de diferenças e inclusive de divergências ou até de divisões internas que interessam mais ao governo ou a supostos aliados. Brasília – DF, 27 de março de 2012. Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

representante dos jovens indigenas CONJUVE

Antonio Fernandes (Dinamam Tuxá_ APOINME) Délio Alves (Dessano_COIAB) São os jovens que irão ocupar a cadeira de organizações indígenas no Conselho Nacional de Juventude/CONJUVE, lembrando que foi uma luta desde 2009 com a atuação do Dinamam Tuxá, com apoio da REJUIND- Rede de Juventude Indígena (criada desde novembro/2009) e demais organizações indígenas que colaboraram e apoiaram para que nós jovens indígenas estivéssemos na militância do Movimento Indígena Nacional e lutando pela garantia de nossos direitos. RESOLUÇÃO Nº 02/2012, de 23/01/2012, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, em 09/02/2012,torna pública a relação das instituições candidatas HABILITADAS, QUADRO DE VAGAS POR CATEGORIA e relação das instituições candidatas NÃO HABILITADAS para a Assembléia de Eleição da Representação da Sociedade Civil do CONSELHO NACIONAL DE JUVENTUDE para o biênio 2012/2013, que se realizará no dia 12 de abril de 2012, em Brasília

Indicaçao para Presidente da FUNAI

A demógrafa Marta do Amaral Azevedo, professora da Unicamp, será a primeira mulher a presidir a Funai (Fundação Nacional do Índio). Sua nomeação está prevista para o fim do mês. Ela substituirá o antropólogo paraense Márcio Meira, que pediu para sair após um mandato de cinco anos -o mais longo da história do órgão indigenista. Meira disse à Folha que decidiu sair após ter sido convidado para assumir outra função no governo (ele não diz qual, mas afirma que ficará em Brasília). "Já cumpri minha missão institucional. Completei um ciclo", afirma o presidente da Funai Azevedo, próxima do PT, foi escolhida pelo ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) com ajuda do próprio Meira. Entidades ligadas à política indigenista e organizações indígenas não foram consultadas sobre a troca, o que motivou uma carta de protesto na semana passada da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) à presidente Dilma Rousseff. "Não é nada pessoal, mas os índios reivindicaram participar do processo", disse o assessor político da Apib, Paulino Montejo. Formada em ciências sociais pela USP, com doutorado em demografia na Unicamp, Marta Azevedo trabalhou no ISA (Instituto Socioambiental), no alto rio Negro, com educação e saúde reprodutiva da mulher indígena. DESAFIOS A demógrafa assume a Funai num momento em que o Brasil é repreendido por organismos internacionais pelo que militantes veem como um atropelo aos direitos indígenas, na construção da hidrelétrica de Belo Monte. O governo tem planos de outras hidrelétricas na Amazônia que afetam terras indígenas, como a de São Manuel, entre Mato Grosso e Pará - um problema para a próxima presidente resolver. "O governo tem pouca sensibilidade à questão indígena, e há uma série de investidas contra os indígenas", diz André Villas-Bôas, antropólogo do ISA e ex-colaborador de Azevedo. Ele cita a PEC-215, uma proposta de emenda à Constituição que tira do Executivo a prerrogativa de demarcar terras indígenas. "A Marta é uma pessoa digna, mas, se o governo continuar mantendo a mesma postura, ela pode cair em isolamento", diz Villas-Bôas. Outro problema é o conflito fundiário nas terras guaranis, em Mato Grosso do Sul. Nos últimos dois anos a Funai identificou cerca de 30 terras que poderiam ser devolvidas a índios, que vivem confinados, mas não avançou na retirada dos fazendeiros. A futura presidente conhece a situação de perto: ela estudou os suicídios dos guaranis confinados nos anos 80.

PEC das terras indígenas aprovada ontem também atinge UCs

Daniele Bragança 22 de Março de 2012 Fonte: O ECO Sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara lotada. Mesmo sob forte protesto, deputados aprovam PEC 215. Foto: Leonardo Prado/Agência Câmara Foi aprovada ontem (21/03) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados a PEC 215, que trata da demarcação de terras indígenas. A aprovação foi uma vitória da bancada ruralista, que também conseguiu obstruir a votação da Lei Geral da Copa, em retaliação pelo governo não ter marcado o prazo para votação do Código Florestal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 é uma prioridade para a bancada ruralista, pois ela transfere ao poder legislativo competência para demarcação de terras indígenas e, embora pouco notado, essa nova atribuição se estende a terras quilombolas e a criação de unidades de conservação ambiental. O governo foi derrotado pela própria base aliada. Foram 38 votos a favor e 2 contra. Desses 38, mais da metade é da base aliada. O PT tentou adiar a votação com obstrução, como havia feito na votação de terça-feira, quando se aliou ao PV, PSB e PSOL para atrapalhar a votação da PEC 215. Na terça, a união deu certo e a reunião foi cancelada por falta de quorum. Ontem, a derrota foi esmagadora. Como o PT e outros partidos entraram em obstrução, seus votos não foram contados. Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o texto da PEC é flagrantemente inconstitucional: “A CCJ cometeu um gravíssimo erro. Essa proposta viola uma cláusula pétrea da Constituição, que é a separação de Poderes, já que haverá uma usurpação de prerrogativa do Executivo pelo Legislativo, e também violam direitos e garantias fundamentais dos índios”. A PEC 215, proposta em 2000, originalmente só tratava da demarcação das terras indígenas - que cobrem 13,2% do território nacional - transferindo a competência de demarcar e homologar terras indígenas do Poder Executivo para o Legislativo. Unidades de Conservação em jogo Durante o processo de tramitação da PEC 215 na Câmara, foram agregadas a ela outras 11 Propostas de Emenda à Constituição (PECs). Nessas 11 propostas, duas (PEC 161/2007 e PEC 291/2008) modificam o artigo 225 da Constituição, que trata do meio ambiente. A PEC 161 versa também sobre a criação de terras quilombolas. As outras 9 propostas cuidam exclusivamente de modificar o capítulo 231 da Constituição Federal, sobre os direitos dos indígenas. O resultado final desse amontoado de lei reunidos em uma única PEC é uma norma que afeta a criação de todas as formas de criação de terras protegidas no Brasil: terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação. O deputado Moreira Mendes (PSD-RO), presidente da frente parlamentar agropecuária (FPA), defende a aprovação da PEC, e considera que transferir a competência do Executivo para o Legislativo dará um caráter mais democrático aos processos de homologação: “Precisamos ouvir prefeitos, governadores e todos os envolvidos. Hoje a Funai decide tudo e o presidente da República assina o decreto, sem um debate democrático. Não estamos usurpando a competência do Executivo. Nós temos o direito de modificar a legislação”, disse. O passo de ontem foi a aprovação da PEC 215 pela Comissão de Constituição e Justiça. Isso significa que ela foi considerada constitucional, legal e regimental. Cumprindo os rituais do Congresso, agora, ainda dentro da Comissão de Constituição e Justiça, uma outra comissão decidirá se ela vai a plenário. Se for, provavelmente será aprovada, pois a coalização ruralista, que divide a base do governo, já mostrou que tem força para ganhar. Batalha Regimental Na terça-feira, o avanço da tramitação da PEC 215 foi barrado por 4 partidos: o PT, PV, PSB e PSOL, que usaram várias manobras regimentais para barrar a apreciação da proposta. Os petistas pediram a leitura da ata da reunião anterior ─ o que está previsto no Regimento Interno da Câmara ─ tudo isso para adiar a votação, já que essa leitura normalmente é dispensada pelos deputados. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) deu início a leitura do documento às 15h10, em ritmo muito lento, e terminou a leitura meia hora depois. "É, no mínimo, vexatória essa leitura tartaruga", reagiu o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), a favor da aprovação da PEC. Além da leitura em ritmo tartaruga, houve a discussão da ata e a apresentação de mais três requerimentos: um pedido de audiência pública pedido pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que perdeu no voto; pedido de adiamento e, por fim, pedido de verificação de quorum apresentado pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), que terminou com a votação marcada para ontem. O deputado do PT constatou que não havia número suficiente de deputados para a votação, isso porque o PT, o PV, o PSB tentaram obstruir a votação, dizendo a seus deputados que não participassem da votação. Já os ruralistas contaram com o apoio principalmente do DEM, do PMDB, do PP e do PPS, mas o número dos deputados presentes não foi suficiente. O esforço ruiu quando a frente pró emenda conseguiu votos suficientes e cumpriu o regimento. Além da transferência de competência, a proposta também prevê a revisão dos processos fundiários e estudos antropológicos encerrados e já publicados. No Senado, tramita proposta semelhante: trata-se da PEC 38/99, que aguarda inclusão na ordem do dia. A diferença de uma para a outra é que a PEC 215 estabelece competência exclusiva do Congresso Nacional para a aprovação de demarcação das terras indígenas. Já a PEC 38, do Senado, estabelece competência privativa para tal, ou seja, uma competência que possibilita a delegação a outro ente, ou seja, não é exclusiva. O Senado terá competência de aprovar os processos de demarcação, mas também poderá delegar a função a outro poder. Saiba Mais PEC 215/2000 – Câmara dos Deputados As 11 Propostas de Emenda à Constituição agregadas à PEC 215 são: PEC 579/2002 – PEC 257/2004 – PEC 275/2004 – PEC 319/2004 – PEC 156/2003 – PEC 37/2007 – PEC 117/2007 – PEC 411/2009 – PEC 415/2009 – PEC 161/2007 – PEC 291/2008. PEC 38/1999 – Senado Federal

Cúpula dos Povos

O Comitê Facilitador da Sociedade Civil Brasileira para a Rio+20 chama as organizações da sociedade civil e movimentos sociais e populares de todo o Brasil e do mundo para participar do processo que culminará na realização, em junho de 2012, do evento autônomo e plural, provisoriamente denominado Cúpula dos Povos da Rio+20 por Justiça Social e Ambiental, paralelo à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (UNCSD). Há vinte anos, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Rio 92) e o ciclo social de conferências das Nações Unidas que a ela se seguiu discutiram os problemas globais que afetam a humanidade e pactuaram uma série de propostas para enfrentá-los (as Convenções sobre Mudanças Climáticas, Biodiversidade, Desertificação, a Agenda 21, Carta da Terra, Declaração sobre Florestas, Declaração de Durban, entre outras). Mas aquilo que deveria ter sido o início da reversão das situações de miséria, injustiça social e degradação ambiental frustrou boa parte das esperanças depositadas nesse processo. Sete bilhões de seres humanos vivem hoje as seqüelas da maior crise capitalista desde a de 1929. Vivem o aumento gigantesco da desigualdade social e da pobreza extrema, com a fome afligindo diretamente um bilhão de pessoas. Presenciam guerras e situações de violência endêmica e o crescimento do racismo e da xenofobia. O sistema de produção e consumo capitalista, representado pelas grandes corporações, mercados financeiros e os governos que asseguram a sua manutenção, produz e aprofunda o aquecimento global e as mudanças climáticas, a perda de biodiversidade, a escassez de água potável, o aumento da desertificação dos solos e da acidificação dos mares, em suma, a mercantilização de todas as dimensões da vida. Enquanto estamos vivenciando uma crise civilizatória inédita, governos, instituições internacionais, corporações e amplos setores das sociedades nacionais, presos ao imediato e cegos ao futuro, agarram-se a um modelo de economia, governança e valores ultrapassado e paralisante. A economia capitalista, guiada pelo mercado financeiro global, continua apoiada na busca sem limites do lucro, na superexploração do trabalho – em especial o trabalho das mulheres e dos setores mais vulneráveis –, na queima dos combustíveis fósseis, na predação dos ecossistemas, no desenvolvimento igualado ao crescimento, na produção pela produção – baseada na descartabilidade e no desperdício e sem consideração pela qualidade da existência vivida. Diante de tal conjuntura, o momento político propiciado pela Rio+20 constitui uma oportunidade única para “reinventar o mundo”, apontando saídas para o perigoso caminho que estamos trilhando. Mas, julgando pela ação dos atores hegemônicos do sistema internacional e pela mediocridade dos acordos internacionais negociados nos últimos anos, suas falsas soluções e a negligência de princípios já acordados na Rio92, entendemos que se não devemos deixar de buscar influenciar sua atuação, tampouco devemos ter ilusões que isso possa relançar um ciclo virtuoso de negociações e compromissos significantes para enfrentar os graves problemas com que se defronta a humanidade e a vida no planeta. Entendemos que a agenda necessária para uma governança global democrática pressupõe um fim da condição atual de captura corporativa dos espaços multilaterais. Uma mudança somente virá da ação dos mais variados atores sociais: diferentes redes e organizações não-governamentais e movimentos sociais de distintas áreas de atuação, incluindo ambientalistas, trabalhadores/as rurais e urbanos, mulheres, juventude, movimentos populares, povos originários, etnias discriminadas, empreendedores da economia solidária, etc. Necessitamos construir um novo paradigma de organização social, econômica e política que – partindo das experiências de lutas reais destes setores e da constatação de que já existem condições materiais e tecnológicas para que novas formas de produção, consumo e organização política sejam estabelecidas – potencializem sua atuação. A Rio+20 será um importante ponto na trajetória das lutas globais por justiça social e ambiental. Ela se soma ao processo que estamos construindo desde a Rio-92 e, em especial, a partir de Seattle, FSM, Cochabamba e que inclui as lutas por justiça climática para a COP 17 e frente ao G20. Este momento contribuirá para acumularmos forças na resistência e disputa por novos paradigmas baseados na defesa da vida e dos bens comuns. Assim, convidamos todos e todas para um primeiro seminário preparatório desta Cúpula dos Povos, no dia 2 de julho de 2011, na cidade do Rio de Janeiro para – juntos e juntas – construirmos um processo que culminará em nosso encontro em junho de 2012 e se desdobrará em novas dinâmicas

Tempo para soluções

Submissão ao 6 º Fórum Mundial da Água Marselha, França 12-16 março de 2012 Apresentada pela Fórum Mundial Indígena sobre Água e Paz Como representantes do Comité Consultivo Internacional para o mundo indígena Fórum sobre Água e Paz e outras nações e os povos indígenas, proclamamos a responsabilidade de honrar e respeitar a água como um ser sagrado que sustenta toda a vida. Os seres humanos e todos os seres vivos têm o direito à água, mas a água também tem direitos. Nós fomos colocados na Mãe Terra, cada um em nossa própria terra tradicional e sagrado território para cuidar de toda a criação. Em reconhecimento dos direitos da Mãe Terra estamos aqui hoje para apresentar uma chamada à ação de um Fórum Mundial sobre Água Indígena e Paz como um Fórum Mundial sobre Água e Paz (IWFWP) reunirá uma rede de conhecimento diversa Indígena que integra multi- abordagens disciplinares para a água e paz. A partir de uma base da liderança indígena de regiões do mundo, esta iniciativa irá incluir convidou grupos não-indígenas e like-minded. O IWFWP irá desenvolver soluções de água inovadoras; buscar novas oportunidades para adaptação positiva, o reconhecimento de resiliência Indígena e do conhecimento tradicional, aplicações de reconhecimento de nossos direitos de água e liderar o caminho para a preservação do nosso mundo sagrado de água. Nossos objetivos principais são: • Compreender a magnitude e padrões de destruição e esgotamento de fontes de água e seus impactos; • Avaliar as implicações físicas, culturais, espirituais, econômicas, jurídicas e sociais; • Avaliar a mitigação e opções de adaptação e desenvolvimento de políticas e sociais de soluções baseadas no conhecimento tradicional indígena e cosmo-visão; • Avaliação e fortalecimento da educação e as estratégias de capacitação e uma solução baseada em questões como água, e • Comunicar e fornecer orientado para a acção política que reconhece os direitos indígenas à água e outras questões relacionadas à indústria, governo e público em geral. Estamos em sintonia com a necessidade de dar voz à perspectiva Indígena tutela de todas as fontes de água. Nós, Povos Indígenas, como entender isso como o nosso o sagrado dever de proteger a nossa relação com todos os elementos que compõem a vida. Nós recomendamos que sejam tidas em consideração as contribuições levantadas por Povos Indígenas do mundo em matéria de protecção, conservação, segurança e acesso à água potável e ao saneamento como uma prioridade em qualquer discussão sobre as questões da água. • Como Povos Indígenas, vemos a privatização como insustentável. Além disso, o estabelecimento de água como uma mercadoria viola o direito humano básico à água e à princípios sagrados de água. • O planejamento eo desenvolvimento de políticas de água deve ser participativo e os governos devem assegurar que todos os Povos Indígenas e as partes interessadas estão envolvidas. • Os governos devem envolver Povos Indígenas na liderança e tomada de decisão em projetos de água e programas relacionados e respeitar o conhecimento tradicional sobre a gestão da água • Compartilhamento de sensibilização e informação é importante para o sucesso da implementação de qualquer projeto, para os povos indígenas e de outros jogadores-chave a serem envolvidas transparência e informações de disponibilidade deve ser respeitado. • Uma abordagem baseada em direitos humanos deve ser utilizado em todas as atividades e consentimento livre, prévio e informado (CLPI) deve ser reconhecido em todas as situações onde as decisões políticas de água afetam os povos indígenas. Nós, o Comité Consultivo Internacional para o Fórum Indígena sobre Água e Paz, são em apoio ao estabelecimento de água como um direito da Natureza. Instamos os Ministros, os chefes de delegações, doadores, agências das Nações Unidas, sociedade civil e do setor privado reunidos em Marselha, França, em 13 de Março de 2012, a Conferência Ministerial do Fórum Mundial da Água 6 para apoiar o acesso à água potável como um direito humano básico, reconhecido como tal pela Assembléia Geral da ONU, e os direitos à água de toda a natureza. A preocupação central dos Povos Indígenas em todos os aspectos da política de água e saneamento e soluções deve ser a obrigação de assegurar que os direitos dos povos indígenas sejam respeitados, defendidos e reconhecidos, de acordo com a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Suportado por: Quatro Povos da Gonawindua, o Kogui, Arhuaco, Wiwa e ankuamoMama K de La Sierra Nevada, Columbia; Ambiental Indígena Networ k, NorthAmerica; Conselho Internacional dos Avós Indígenas 13 (Internacional), eo corpo Consultivo Internacional do Índio Fórum Mundial da Água e da paz. Fonte / contato: Darlene Sanderson Secretariado do Fórum Mundial Indígena sobre Água e Paz 1883 Rd Millstream. Victoria, BC Canada V9B 6E3 Tel / Fax: (250) 598-0032

Representantes Indigenas na Reunião da OEA

O Departamento de Direito Internacional selecionado no máximo de 20 representantes indigenas. Segue a lista do Especialista em Direitos Indigenas selecionados para participar da reunião do Projeto escolhido pelo Conselho. Argentina: Natalia Silvina Sarapura Barbados: Damon Gerard Corrie Belize: Felicia Anita Tzec Bolívia: Damiana Julia Ramos Sanchez Brasil: Domilto Inaruri Karajá Canadá: Ronald Joseph Lameman Chile: Ana Maria Llao Llao Colômbia: Jaime Enrique Arias Arias Costa Rica: Alancay Morales Garro Equador: Raul Clemente Ilaquiche Licta EUA: Junho Lorenzo Guatemala: Carlos Barnabé Chez Mux Guiana: Tony James México: Felipe Cruz Celerino Nicarágua: Hazel Lei Maria Branco Panamá: Hector Huertas Gonzalez Paraguai: Vidal Garcia Servin Peru: Hugo Heráclio Tacuri Huamani Suriname: Eveline Moesijem Monsanto Venezuela: Nelson Ismael Perez Rendon Representantes selecionados devem confirmar a sua participação na XIV Reunião de Negociações para a Busca de Consenso até terça-feira 20 de março de 2012. O Departamento de Direito Internacional lembrou as sessões do Grupo de Trabalho estão abertos ao público em geral que é muito respeitosamente pedir aos representantes que pretendem cobrir a sua presença no evento.

Declaracion de Iny Mahadu Coordenacao, 4ª sesión EMRIP, Ginebra.

Estimado Senor Presidente: Nosotros los pueblos indígenas de Brasil, que somos 230 pueblos indígenas y 180 lenguas distintas, y tambien los pueblos indígenas aislados y un total de 650 000 habitantes indígenas en Brasil vemos como última esperanza de hacer efectivos nuestros derechos reconocidos nacionalmente en la Constitución de Brasil e internacionalmente en la Declaración de las Naciones Unidas sobre los Derechos de los pueblos indígenas y la Convención 169 de la OIT la intervención de la plataforma que este mecanismo representa. La Constitución de 1988 contiene 18 artículos que garantizan los derechos de los pueblos indígenas y reconoce las tierras tradicionales. El Estado brasileño ha adoptado el derecho internacional pero no aplica los derechos de los pueblos indígenas, como los artículos 18, 19, y 32 de la Declaración de las Naciones Unidas sobre los Derechos de los pueblos indigenas, negando asi el derecho de consulta a los pueblos. Cuando se realizan audiencias públicas para formalizar un proyecto, como en el caso de Belo Monte, simplemente se expone el proyecto sin consultar a los pueblos indígenas, violando asi sus derechos fundamentales. Actualmente hay 10 acciones del Ministerio Público Federal contra el gobierno; sin embargo, el Instituto Brasilenho del Medio Ambiente y de Recursos Naturales renovables, o IBAMA, a autorizado la instalación de la hidroeléctrica de Belo Monte. No se esta teniendo en cuenta la posición de las Organizaciones Indígenas y asi están en contra de sus derechos en relación a un proyecto que tiene un gran impacto social y ambiental irreversible y que obliga el desplazamiento a cerca de 25 mil indígenas de cuatro grupos linguisticos y grupos indígenas en aislamiento voluntario, además de millares de habitantes de la zona fluvial, mineros, y agricultores familiares, asi como poblaciones urbanas en la ciudad de Altamira, en el estado del Para. Esta hidroeléctrica es parte de un movimiento de desarrollo económico que inundara 400 mil hectáreas de selva y afectara directamente 40 mil indígenas y poblaciones locales. El Belo Monte tiene como finalidad explorar intensivamente todas las riquezas del suelo y subsuelo que la selva amazona ofrece, como recursos forestales, minerales, e hídricos para atender a las demandas internacionales y expandir el agronegocio, teniendo como efecto directo el exterminio de la mayor reserva de biodiversidad mundial. La constitución de Brasil garantiza los derechos de los indígenas, pero su aplicación es negada por el Estado. Lo mismo ocurre con el derecho internacional, el cual Brasil reconoce pero no respeta. Las violaciones de los derechos humanos de los pueblos indígenas fueron denunciadas a la Comision Interamericana de Derechos Humanos; sin embargo, no se ha parado el proyecto de Belo Monte. Brasil atropella los derechos humanos de los pueblos indígenas, no los consulta para preparar proyectos de ley, y no asegura una participación de los lideres indígenas para alcanzar un consenso sobre los proyectos de ley que los afectan. Los lideres indígenas que trabajan para defender los derechos internacionalmente reconocidos a los pueblos indígenas sufren acciones legales en su contra de la parte de particulares motivados por el conflicto de tierras. El gobierno brasileño a aprobado en el congreso el código ambiental y forestal, a pesar de las protestas de los pueblos indígenas contra este proyecto de ley que afecta, directamente e indirectamente, su hábitat natural. Recientemente durante el Foro Permanente sobre la Cuestiones de los Pueblos Indigenas, el gobierno brasileño bloqueo la participación de indígenas brasileños para evitar que estos denuncien las violaciones a sus derechos humanos por la parte del gobierno. Recomendamos la aplicación de la Declaracion de las Naciones Unidas sobre los Derechos de los Pueblos indígenas para exigirle al gobierno brasileño que garantize el derecho a una consulta previa, libre, e informada. Muchas gracias señor presidente. Domilto Inaruri Karaja Representante do Iny Mahadu Coordenação

Call for submissions on indigenous peoples' participation in the United Nations

The Office of the High Commissioner for Human Rights welcomes submissions on the paper being prepared by the Secretary General on indigenous peoples' participation at the United Nations by 9 April 2012. See Human Rights Council resolution 18/8 (2011): 13. Requests the Secretary-General, in cooperation with the Office of the High Commissioner, the Office of Legal Affairs and other relevant parts of the Secretariat, to prepare a detailed document on the ways and means of promoting participation at the United Nations of recognized indigenous peoples’ representatives on issues affecting them, given that they are not always organized as non-governmental organizations, and on how such participation might be structured, drawing from, inter alia, the rules governing the participation in various United Nations bodies by non-governmental organizations (including Economic and Social Council resolution 1996/31) and by national human rights institutions (including Human Rights Council resolution 5/1 of 18 June 2007 and Commission on Human Rights resolution 2005/74 of 20 April 2005), and to present it to the Council at its twenty-first session; Responses can be submitted electronically to the OHCHR (Claire Charters at ccharters@ohchr.org) or by mail to the OHCHR, CH-1211 Geneva 10, Switzerland (addressed to Claire Charters). Please indicate whether the information provided can be made available on the OHCHR website. For further information, please contact Claire Charters at the above mentioned email address. For more information, please consult the following link (only in English): http://www.ohchr.org/EN/Issues/IPeoples/Pages/ConsultationonIPparticipationintheUN.aspx.

Belo Monte: Relato de comunidade de pescadores expulsos

o link abaixo, temos relato de comunidade de pescadores expulsa pelas obras de Belo Monte, ilustrando como as políticas públicas acabam chegando aos mais fracos: perde-se vínculos sociais e meios de subsistência de gerações inteiras, em troca de nove mil reais, para chegar a uma cidade desconhecida e sobreviver com a família por uns meses, sem saber nem o que fazer e sem amigos ou parentes. Claro que os custos sociais disso não são calculados, quando se fala nos custos da obra. Os estudos de impacto é que deveriam calcular. Deveriam calcular o valor de cada recurso perdido com a obra - cada peixe, cada planta, cada animal... em termos de potenciais econômicos que só não são utilizados de forma mais efetiva porque a orientação econômica é totalmente equivocada- e finalmente, calcular todos esses custos sociais em externalidades. Só assim, em termos econômicos, como se gosta de pensar, seria provado que essas obras são um absurdo. Agora, me diga, se os filhos dessas famílias de pescadores dilaceradas de suas comunidades dessa maneira, e jogadas sem recursos numa periferia urbana qualquer, caírem na criminalidade, quais serão os custos disso? Vão colocar todos numa cadeia? Ou numa escola técnica? Venha aqui ao Rio de Janeiro, ver a escola técnica do SENAI, que até piscina olímpica tem, FECHADA, pela vizinhança com o tráfico de drogas que rola aos gritos como uma feira livre de verduras, na entrada da favela que percorre a rua lateral à escola fechada, por falta de condições de segurança. Está lá, diante da estação de trem Tancredo Neves. Desce na estação e olha: está ali, para quem quiser ver: a gigantesca escola fechada e a feira de tráfico do lado, aos gritos, anunciando as variedades de drogas e seus preços. Vai dizer que é culpa dos traficantes? Não é. É culpa desse tipo de política irresponsável. Para quem acha que tudo se resolve com engenharia (e mais escolas de engenharia) e economias calculantes de variáveis específicas (e mais escolas para aprender isso), eu explico: essa escola do SENAI fechada pela presença do tráfico é um exemplo do que banalmente se costuma chamar nas Ciências Sociais (essas ciências que nosso governo parece considerar inútil) de impacto cultural. Isso é impacto cultural e tem que ser calculado. O governo quer se iludir, com um modelo que comprovadamente não funciona. Não adianta ficar recauchutando. Não funciona. Ponto. Vamos partir para outra. Esse não funciona.A China daqui a pouco está despencando também... chega de querer dar um jeitinho de prolongar o que já se sabe que está errado e que não serve para ninguém ( a não ser para 0,001% da população mundial, aliás, ainda mais infeliz do que os restantes, com suas neuroses todas.) Segue a matéria sobre a comunidade de pescadores dispersa para dar lugar a Belo Monte... que segundo dizem, vai atender domicílios residenciais.. quero ver... os domicílios que vai atender... quero ver a geografia completa dessa linha de transmissão... quero ver as contas completas dessa obra maluca...E vi a Marina falando não sei onde que no Rio Madeira foi diferente, que ela exigiu todas as medidas para que não houvesse impactos... que ia continuar havendo pesca... mentira: os peixes do Rio Madeira já acabaram com a nova hidrelétrica... e estas são apenas algumas das inúmeras que se projetam para a Amazônia, porque os planos do governo para a Amazônia pelo visto são de transformá-la numa grande Zona Franca de Manaus, onde mal se respira com a poluição. Desenvolvimento para governos,- infelizmente todos - significa promover um determinado tipo de indústria totalmente lesiva ao social, cultural, ambiental e econômico.Mas, eles querem mais da mesma burrice, da mesma insanidade mental. Este é o link, para quem já não está cansado de ouvir esse mesmo tipo de relato, se espalhando país afora, país adentro... mundo afora: Fonte: www.xinguvivo. org.br/2012/ 02/11/vila- e-destruida- e-sem-opcoes- fam\ ilias-sao-enxotadas -com-indenizacoe s-minimas/

Cúpula dos Povos na Rio+20

Cúpula dos Povos na Rio+20 Como você pretende participar da Cúpula dos Povos? Antes de abrirmos as inscrições para a Cúpula dos Povos, queremos saber como você e sua organização pretendem ou desejam participar. Em abril, vamos disponibilizar aqui, *neste site*, o formulário definitivo de inscrição. Reiteramos: as inscrições para a Cúpula nada têm a ver com as inscrições para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20 oficial), que acontecerá no Riocentro, na zona oeste do Rio de Janeiro. A Cúpula dos Povos é um evento independente e autônomo, organizado por diversas entidadesda sociedade civil brasileira e internacional, que será realizado no Aterro do Flamengo (Rio). Preencha os campos abaixo para nos ajudar a ter uma dimensão dos acontecimentos que farão parte da Cúpula. Diga o nome da entidade da qual você faz parte ou que gostaria de inscrever, especifique o tipo de atividade – cultural, estande, imprensa, espaço demonstrativo, reuniões, seminários ou outras realizações – e descreva-a. Não esqueça de marcar os dias do evento durante os quais a sua atividade seria realizada. A Cúpula dos Povos acontecerá de 15 a 23 de junho, mas as atividades autogestionadas estão programadas até o dia 22. No dia 23, serão realizadas as discussões finais e elaborados os documentos. Ajude-nos a construir uma Cúpula dos Povos mais ampla e participativa. Quanto mais pessoas responderem ao formulário abaixo, melhor conseguiremos atender às demandas concretas que surgirão durante as inscrições definitivas. Mãos à obra! Combate ao Racismo Ambiental

PRE - REGISTRO ESTA ABIERTO

La Undécima Sesión del Foro Permanente para las Cuestiones Indígenas: La Undécima Sesión del Foro Permanente para las Cuestiones Indígenas se celebrará del 7 al 18 de mayo de 2012 en la Sede de las Naciones Unidas, New York. El tema especial es "La doctrina del descubrimiento: su repercusión duradera en los pueblos indígenas y el derecho a recibir reparación por conquistas del pasado (artículos 28 y 37 de la Declaración de las Naciones Unidas sobre los derechos de los pueblos indígenas)". La agenda incluye un debate de medio día de duración sobre Europa Central y Oriental, la Federación de Rusia, Asia Central y la Transcaucasia así como un debate de medio día de duración sobre el derecho de los pueblos indígenas a la alimentación y la soberanía alimentaria. Fecha límite para el pre-registro: 23 de abril de 2012 - para organizaciones que han participado previamente 9 de abril de 2012 - para organizaciones nuevas Para mayor información visite nuestro sitio web en http://www.un.org/indigenous Fuente: Secretariat of the Permanent Forum on Indigenous Issues www.un.org/indigenous

NOTA DA COMISSÂO DE ASSUNTOS INDÍGENAS

A ABA vem, por meio desta, manifestar sua preocupação diante dos processos judiciais que envolvem o povo indígena Xukuru do Ororubá e que têm se desdobrado na criminalização das suas lideranças e no cerceamento dos seus direitos.
Através da Comissão de Assuntos Indígenas e da Comissão de Direitos Humanos, a ABA tem acompanhado o processo de regularização fundiária do território Xukuru e os fatos a ele relacionados ao longo dos últimos 20 anos. As dissertações e teses produzidas sobre os Xukuru e os diversos documentos, como relatórios técnicos e laudos produzidos por antropólogos, apresentam a gravidade da situação. O conflito e a tensão são, marcadamente, as principais características observadas nesse percurso e que vêm se concretizando através de reiteradas investidas contra os direitos indígenas, desconsiderando os princípios estabelecidos pelos instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos: da Declaração Universal dos Direitos Humanos, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, do Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e da Convenção 169 da OIT, dos quais o Brasil é signatário, e da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Além disso, esse quadro de violações fere os princípios constitucionais de autonomia e livre determinação dos povos indígenas, também reiterados em todas as versões do Programa Nacional dos Direitos Humanos.
Até o momento são contabilizadas 06 pessoas assassinadas, sendo 05 indígenas e um procurador da FUNAI. Dentre elas, o cacique Xicão Xukuru, liderança proeminente no cenário nacional, que foi morto em 1998. Todas as pessoas assassinadas estavam diretamente ligadas à histórica luta do povo Xukuru pela garantia do seu território tradicional. Isso nos leva a crer que os crimes foram praticados como forma de impedir o avanço das reivindicações indígenas.
Dentre os vários problemas identificados, estão aqueles apresentados pela Comissão constituída através de Resolução do CDDPH de 20 de março de 2003, que aponta importantes fatos presentes no decorrer das investigações das mortes do cacique Xicão (1998), da liderança Chico Quelé (2001) e do atentado sofrido pelo atual cacique Marcos Xukuru (2003), que resultou na morte de outros dois índios, Nilson e Nilsinho. Dentre as várias constatações, a Comissão Especial destaca que, da condição de vítimas, os indígenas têm sido colocados na situação de réus; que não houve apuração adequada dos fatos sob investigação (motivação para o crime); que há preconceito contra as lideranças indígenas; que o papel e a credibilidade das testemunhas não são ponderados num ambiente reconhecidamente de polarização e suspeição.
No momento, a ABA coloca em destaque o processo nº 2006.83.02.000366-5, que se refere à ação penal por “crime de violação de domicílio, dano e incêndio”, decorrente do ocorrido em 07 de fevereiro de 2003 na terra indígena Xukuru, localizada em Pernambuco, nordeste brasileiro. Nessa data, o cacique xukuru Marcos Luidson foi vítima de uma tentativa de assassinato dentro do seu território tradicional; em conseqüência, foram mortos dois índios que o acompanhavam e identificado como responsável pelos disparos outro índio Xukuru integrante de um grupo opositor ao cacique. Indignada com as mortes e a referida tentativa, a população indígena da aldeia de Cimbres se voltou contra um grupo de famílias Xukuru ligadas ao assassino; casas e carros foram destruídos e tais famílias foram banidas do seu território. O Ministério Público Federal em Pernambuco denunciou 35 (trinta e cinco) pessoas por estarem envolvidas no evento. Em maio de 2009, os denunciados foram condenados a penas que variam de 13 anos a 10 anos de reclusão, além de vultosas indenizações em dinheiro. Tal sentença é decorrente do desmembramento dos inquéritos, excluindo o cacique Marcos Luidson da condição de vítima, e o considera agente provocador no processo em que se investiga, precisamente, o atentado contra a vida daquele; no inquérito sobre as destruições, é o cacique indiciado e sua condição foi agravada em virtude de ter sido condenado à prisão pela suposta prática de crimes, sem uma análise isenta e contextualizada dos acontecimentos que resultaram na destruição de casas e carros do grupo dissidente.
Pelos relatos colhidos dos indígenas e dos seus advogados, as recomendações da Comissão Especial designada pelo CDDPH às autoridades responsáveis pela investigação policial e judicial desse caso não foram seguidas, o que pode gerar graves danos aos direitos individuais e coletivos aos diretamente acusados, mas, igualmente, sujeitar o Brasil a questionamentos junto aos órgãos internacionais de proteção dos direitos humanos.
Ressaltamos que há, perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA processo em aberto, aguardando juízo de admissibilidade perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, em que se investigam diversas violações aos direitos humanos do povo Xukuru, em decorrência da demora injustificada do Estado brasileiro em concluir o procedimento de regularização da terra indígena Xukuru.
Para a ABA, somente uma investigação isenta, livre de preconceitos e juízos prévios sobre a conduta dos acusados poderá produzir um processo judicial que assegure não apenas o pleno exercício dos direitos fundamentais da pessoa humana, mas, igualmente, o respeito ao culturalmente diverso. Trata-se do reconhecimento e do respeito à diversidade étnica e cultural determinados pela Constituição Federal de 1988, sendo dever do Poder Judiciário dar eficácia plena ao texto constitucional, interpretando as normas infraconstitucionais em conformidade com a Magna Carta.
Nessa perspectiva, o encarceramento de lideranças indígenas importantes, reconhecidas nacional e internacionalmente, representa uma medida extrema que atinge não apenas os direitos individuais dos diretamente acusados, mas a toda a coletividade indígena, uma vez que se verá impossibilitada de contar com a participação efetiva dos responsáveis pela manutenção da unidade do grupo (vide importante documentação e análises contidas no recente livro Plantaram Xicão: Os Xukuru de Ororubá e a criminalização do direito ao território. Vânia Fialho, Rita de Cássia Maria Neves e Mariana Carneiro Leão Figueiroa (organizadores). Manaus, PNCSA, UEA Edições, 2011). Tais lideranças também atuaram e atuam como defensores dos direitos coletivos do grupo junto ao Estado brasileiro e à sociedade nacional.
Por essa razão, a Convenção 169 da OIT orienta os Estados signatários desse diploma internacional a adotarem outras medidas de punição aos membros de populações tradicionais que não o encarceramento:
Artigo 10
1. Quando sanções penais forem impostas pela legislação geral a membros desses povos, deverão ser levadas em conta suas características econômicas, sociais e culturais.
2. Dever-se-á dar preferência a tipos de punição outros que o encarceramento.
Diante do exposto, esta Associação, preocupada com as medidas que vêm sendo tomadas pelas instituições responsáveis pela averiguação dos casos e pelos encaminhamentos que estão sendo adotados, vem requerer:
1. Ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH/Secretaria de Direitos Humanos/Presidência da República: os procedimentos necessários à investigação das denúncias das graves violações aos direitos humanos sofridos pelo povo indígena Xukuru, inclusive já denunciados pelas organizações indígenas e indigenistas;
2. À Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) para conhecimentos dos fatos e adoção das medidas que entender necessárias.
3. Ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região a revisão do processo nº 2006.83.02.000366-5, a fim de garantir os direitos fundamentais do povo Xukuru e de suas lideranças. Trata-se de respeitar princípios básicos nos procedimentos, especialmente a realização de perícia antropológica no âmbito criminal para melhor contextualizar esses acontecimentos e propiciar outros elementos que auxiliem no julgamento desse caso.
Brasília, 29 de setembro de 2011

Fórum inédito reúne índios, ribeirinhos, quilombolas e autoridades para debater conservação do Pantanal

Por Assessoria de Comunicação Social MPF-MS




esta semana, Corumbá sediará encontro inédito entre os povos do Pantanal e o poder público. Comunidades ribeirinhas, extrativistas e quilombolas, juntamente com povos indígenas, sentarão lado a lado com autoridades e pesquisadores para debater a vida no Pantanal e propor políticas públicas adequadas à região. O 1º Fórum "Povos Tradicionais do Pantanal de Mato Grosso do Sul - Os saberes tradicionais e a conservação do Pantanal" acontece na Faculdade Salesiana de Santa Teresa, nos dias 25 e 26 de outubro.

O encontro é realizado pelo Ministério Público Federal (MPF), Embrapa Pantanal e Faculdade Salesiana de Santa Teresa e conta com o apoio do Exército e da Marinha, das Prefeituras de Corumbá e Ladário, além da Superintendência estadual do Ministério da Pesca e Aquicultura.

São aguardadas a participação de cerca de 250 pessoas, dentre elas: comunidade indígena guató, comunidades ribeirinhas da Barra do São Lourenço, Serra do Amolar, Paraguai Mirim e Porto da Manga, comunidade extrativista de Maria Coelho, representantes dos pescadores artesanais do Pantanal e comunidades remanescentes de quilombos além de mais de 120 professores e pesquisadores previamente inscritos.

O Fórum busca criar no Pantanal um ambiente em que as próprias comunidades se auto-organizem para a preservação da natureza e para a superação dos problemas comuns que enfrentam. A atividade é o desdobramento de uma oficina de direitos humanos que levou membros do Ministério Público Federal ao Pantanal em 2010, que escutou as demandas dos moradores e iniciou diversas ações para melhorar a vida dos ribeirinhos. É também reflexo do trabalho de entidades parceiras como a Embrapa/Pantanal que, através do trabalho de seus pesquisadores, assegura o conhecimento da realidades e dos desafios destas comunidades.

Para o procurador da República Wilson Rocha Assis "os trabalhos do Fórum já ganharam uma dinâmica própria, que revela a força e a vitalidade das comunidades tradicionais do Pantanal. Espera-se que o Fórum contribua para afirmar o direito dessas comunidades ao meio ambiente em que vivem, de modo a garantir que o pantanal permaneça íntegro e conservado, para as presentes e futuras gerações".

Mais informações sobre o evento estão disponíveis no site: www.cpap.embrapa.br/forum.

Programação

No primeiro dia, a programação começa às 19h, com a palestra "Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil Contemporâneo", realizada pelo subprocurador geral da República, Aurélio Rios, representante da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que trata de índios e minorias.

No dia 26, a programação será retomada às 8h, com as seguintes palestras: "Os desafios da etnoconservação no Pantanal de Mato Grosso do Sul", com Wilson Rocha Assis - procurador da República; "Diversidade cultura e povos tradicionais no Pantanal de MS - os desafios da sustentabilidade e a valorização dos saberes tradicionais como reconhecimento de direitos", com Antonio Urquiza, professor de antropologia da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e coordenador do programa Rede Saberes.

Ainda pela manhã acontecem as palestras "Vale (Des)Encantado: trabalho feminino e estratégias de resistência na Comunidade de Antonio Maria Coelho",com a pesquisadora Aldalgiza Campolin, da Embrapa Pantanal; e "Pantaneiros-cidadãos: diferentes formas de reprodução social - Populações tradicionais e uso dos recursos naturais pelos povos ribeirinhos", com a pesquisadora Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio, da Embrapa Agrobiologia.

No período da tarde, a programação será retomada às 13h30, com as palestras "Experiência da educação no Pantanal", com o professor Gilson Lima Domingos, da Secretaria Municipal de Educação, e André Luiz Siqueira, da ONG Ecoa; e "Comunidades Tradicionais no Pantanal e Unidades de Conservação - Trilhando caminhos possíveis", com Fernando Franscisco Xavier, representante regional do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Sociobiodiversidade Associada a Povos e Comunidades Tradicionais do ICMBio.

A partir das 15h30 haverá relatos de experiências dos representantes de povos tradicionais presentes e a plenária final. A programação será encerrada com uma apresentação cultural.

Paralelamente ao Fórum, acontecerá o Encontro das Crianças do Pantanal, espaço lúdico destinado à livre expressão das crianças e jovens que vivem no Pantanal, com prática de esportes, pintura, música e desenvolvimento de audiovisual sobre suas percepções da natureza, anseios e perspectivas de futuro.

Serviço

Evento: 1º Fórum Povos Tradicionais do Pantanal de Mato Grosso do Sul - os saberes tradicionais e a conservação do Pantanal.
Local: Faculdade Salesiana de Santa Tereza (Rua Dom Aquino, 1119. Corumbá/MS).
Data e horário: 25.10.2011 das 17h às 21h e 26.10.2011 das 8h às 18h30.

Governo brasileiro foge de audiência sobre Belo Monte na Comissão de Direitos Humanos da OEA

Nota de Repúdio


"Quem não deve, não teme” - Governo brasileiro foge de audiência sobre Belo Monte na Comissão de Direitos Humanos da OEA




Convocado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a participar, em 26 de outubro, de uma audiência em Washington sobre o não cumprimento de medidas cautelares de proteção das populações indígenas do Xingu, o Governo Federal anunciou, na última sexta, 21, que não comparecerá.

Em abril deste ano, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA determinou que o Estado brasileiro suspendesse as obras de Belo Monte e que adotasse medidas urgentes para proteger a vida e a integridade pessoal dos membros das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu. Surpreendentemente, o governo brasileiro, além de descumprir as medidas internacionais e conceder a Licença de Instalação do empreendimento, adotou uma postura inédita de ameaça, desrespeito e deslegitimação do sistema interamericano de proteção aos direitos humanos, repetindo no Itamaraty a forma autoritária que adotou nos processos internos de licenciamento da usina. A retirada da candidatura à CIDH do ex-Ministro de Direitos Humanos Paulo Vannuchi e a ameaça de suspender o pagamento da contribuição à OEA foram alguns dos expedientes de chantagem usados pelo Estado brasileiro após a determinação internacional de suspender Belo Monte.

No dia 26 de setembro de 2011, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA convocou o governo brasileiro e as organizações que representam as comunidades indígenas (Movimento Xingu Vivo para Sempre, Sociedade Paraense de Direitos Humanos, Justiça Global, AIDA) para uma reunião de trabalho na próxima quarta-feira, dia 26 de outubro, em Washington, sede da Comissão Interamericana. Desde então, as comunidades e as organizações peticionárias vinham buscando recursos para garantir que Sheyla Juruna e Antonia Melo, da coordenação do Movimento Xingu Vivo para Sempre, viajassem desde Altamira, no Pará, até os Estados Unidos, para participar da audiência. A comunicação do governo à CIDH e aos peticionários, de que o Brasil “não se fará representar”, pegou a todos de surpresa.

A decisão do Brasil ocorreu dias depois do julgamento da ACP 2006.39.03.000711-8, que exige o cumprimento do artigo 231 da Constituição e da Convenção 169 da OIT, para que o Congresso Nacional realize a consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas afetados por Belo Monte. No último dia 17, a desembargadora Selene Almeida, do Tribunal Regional federal da Primeira Região (TRF1), de u voto favorável ao requerimento, que então foi objeto de pedido de vistas pelo desembargador Fagundes de Deus.


Em toda a história da participação no sistema interamericano, esta é a primeira vez que o Brasil falta uma reunião de trabalho convocada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. A decisão expõe a covardia de um governo que, sabendo das ilegalidades e arbitrariedades cometidas no processo de licenciamento e construção de Belo Monte, evita ser novamente repreendido publicamente pela Comissão. Mas não só isso: o Estado brasileiro dá ao mundo um triste exemplo de autoritarismo e truculência, deixando claro que o país estará fechado para o diálogo quando for contrariado em instâncias internacionais.

A postura do Brasil tem poucos precedentes na História, e pode ser comparada à de Trinidad e Tobago (1998) e do Peru (1999) que, governado por Fujimori e insatisfeito com as decisões da Comissão e da Corte Interamericana, ameaçou sair do sistema interamericano. Vários especialistas da região têm avaliado que o Brasil passou a desempenhar, a partir deste ano, um papel chave para debilitar a Comissão Interamericana.

Belo Monte: símbolo da sanha ditatorial
Em 1989, após passar por 21 anos de ditadura militar, o Brasil se preparava para as primeiras eleições diretas para presidente desde 1960. Cerca de três mil pessoas se reuniram na cidade de Altamira, no Pará, para participar do I Encontro dos Povos Indígenas do Xingu, um marco democrático da luta em defesa da Amazônia. Quando o então presidente da Eletronorte apresentou as intenções do Governo de construir a mega-usina hidrelétrica de Kararaô, na Volta Grande do rio Xingu, a índia Tuíra se aproximou da mesa e, em um gesto emblemático, encostou o facão nas faces do “homem branco”. A imagem correu o mundo, e sua força e dramaticidade serviram para disseminar o grito de indignação dos indígenas contra as in tenções de governantes e empresários de construir um complexo hidrelétrico em uma das regiões de maior biodiversidade da Amazônia.


Há poucos anos, seria difícil imaginar que aquele projeto, desenvolvido quando vivíamos páginas infelizes de nossa História e praticamente sepultado durante o processo de redemocratização do país, seria ressuscitado com outro nome: Belo Monte. Pior: que, justamente em um momento de afirmação e consolidação de nossas conquistas democráticas, este projeto seria imposto de forma autoritária, desrespeitando a vontade dos povos da Amazônia, violando a legislação brasileira e ignorando tratados e mecanismos internacionais de proteção aos direitos humanos.

O Governo de Dilma reforça mais uma vez a cara dupla que assumiu quando o assunto é direitos humanos: para fora, nas tribunas e púlpitos da ONU ou da imprensa estrangeira, discursos exemplares; para dentro, no quintal de casa, uma postura arbitrária e a relativiz ação dos direitos de alguns brasileiros que estão no caminho dos seus planos e projetos.
As organizações abaixo assinadas repudiam veementemente o não comparecimento do governo brasileiro em audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, e, mais uma vez, afirmam a necessidade de que a construção da hidrelétrica de Belo Monte seja imediatamente suspensa, para que sejam respeitados os direitos dos habitantes do município de Altamira e de todas as comunidades tradicionais do Xingu.


24 de outubro de 2011.

Assinam esta Nota:

Movimento Xingu Vivo para Sempre
Justiça Global
Sociedade Paraense de Direitos Humanos
Prelazia do Xingu

Conselho Indigenista Missionário

Dignitatis – Assessoria Técnica Popular

Movimento de Mulheres de Altamira Campo e Cidade
Rede Justiça nos Trilhos

Associação dos Indígenas Juruna do Xingu do Km 17

Mutirão pela Cidadania