Indígenas vão a Brasília pedir programas de apoio na educação

Uma comissão de acadêmicos indígenas participa, nos dias 22 e 23 de agosto, de reuniões no Ministério da Educação (MEC) e no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), em Brasília.
Na oportunidade os acadêmicos entregam documentos com reivindicações elaborado no V Encontro de Acadêmicos Indígenas de MS, realizado no dia 15 de agosto. Eles pedem que se tenham mais pesquisadores indígenas, a elaboração de um programa de bolsas para indígenas, o lançamento de editais voltados para a ampliação e fortalecimento de ações de extensão durante os cursos e que apoiem jovens da educação básica para que, permanecendo na escola, ingressem nas universidades com uma pequena experiência em pesquisa.
Os acadêmicos solicitam um programa de acesso e permanência de indígenas na universidade, que garanta o auxílio financeiro para as despesas com transporte, estadia, alimentação, vestuário e material escolar e acadêmico, mas que vá além desse suporte econômico. Eles querem um programa que ofereça suporte acadêmico, como tutoria e orientação dos alunos por professores devidamente capacitados.
Os acadêmicos destacam o crescente número de indígenas nas universidades de Mato Grosso do Sul que, atualmente, chega à cerca de 700 estudantes. No entanto, a evasão revela a necessidade dos programas solicitados.
A comissão, que conta com apoio do projeto Rede de Saberes, é formada pelos acadêmicos Marcelo Ribeiro Coelho e Luiz Henrique Eloy, da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), Roselaine Miguel, da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e Carolina Vicente, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

VIA CAMPESINA BRASIL EM BRASILIA

A Via Campesina Brasil realizou protestos em 17 estados e em Brasília, na Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária, que acontece em todo o Brasil desde o dia 22 de agosto.

As principais pautas trabalhadas pelo Movimento referem-se à questão das dívidas dos pequenos agricultores, cujo valor chega a R$ 30 bilhões, de acordo com o Ministério da Fazenda, e o contingenciamento do orçamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Os R$ 530 milhões destinados para promover desapropriações de terras para este ano já foram totalmente executados. O cenário para 2012 é ainda pior: está previsto um corte de R$ 65 milhões, segundo dados do próprio Incra, com o orçamento despencando para R$ 465 milhões.

Desde segunda-feira (22/8) os movimentos que integram a Via Campesina estão acampados em Brasília com quatro mil trabalhadores e trabalhadoras rurais de 23 estados e do Distrito Federal, em um grande Acampamento por Reforma Agrária nos arredores do Ginásio Nilson Nelson.
Abaixo, um balanço das manifestações.

Alagoas

Mais de 2.000 trabalhadores do campo foram mobilizados. Houve ocupação do Complexo da Companhia Hidrelétrica do São Francisco, em Paulo Afonso (BA) e a sede da Eletrobrás Distribuição Alagoas, em Maceió. No início da tarde, mais duas ocupações foram realizadas: superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na praça Sinimbu e a Secretaria do Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário de Alagoas (Seagri).

Bahia

Cerca de 400 pessoas realizam um acampamento em frente à Universidade do Vale do São Francisco, na cidade de Juazeiro. Os manifestantes pretendem debater o problema das barragens, o combate ao uso de agrotóxicos, o incentivo à agroecologia e o endividamento dos agricultores. As linhas de crédito para o agronegócio comprometem a produção de alimentos. Cerca de 80% dos agricultores da região estão com altas dívidas, que os impede de acessar novos créditos. A dívida em todo o Brasil chega a R$ 30 bilhões.

Brasília

Os 4.000 agricultores que estão no Acampamento Nacional da Via Campesina desde segunda-feira ocuparam o Ministério da Fazenda na manhã desta terça-feira (23/08). A desocupação veio logo após o agendamento da reunião no Palácio do Planalto.

Ceará

Mais de 1000 trabalhadoras e trabalhadores de diversos municípios cearenses ocuparam a sede nacional do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS), em Fortaleza, nesta terça-feira (23/8). Os movimentos exigem a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos na Chapada do Apodi, na divisa do Ceará com o Rio Grande do Norte. A sede da Caixa Econômica Federal, em Fortaleza, também foi ocupada 800 trabalhadores da Assembléia Popular.

Espírito Santo

Cerca de 400 trabalhadores e trabalhadoras do campo, de diversos municípios capixaba ocuparam na manhã de segunda-feira (22/8) a Superintendência Regional do Incra, em Vila Velha.

Mato Grosso

A Via Campesina organiza em Cuiabá, no Mato Grosso, um acampamento em frente à sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com 150 trabalhadores rurais, a partir de segunda-feira, para cobrar a realização da Reforma Agrária. "Sem a realização da Reforma Agrária e sem aumento considerável de recursos financeiros no Incra, o plano de acabar com a miséria será apenas um discurso de campanha", afirma o integrante da Direção Nacional do MST, Antonio Carneiro.

Mato Grosso do Sul

Cerca 300 trabalhadores rurais ocuparam o prédio do Instituto Nacional de Colonização e Reforça Agrária (Incra) de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, na manhã desta segunda-feira (22/8). A Central Única dos Trabalhadores (CUT) também participa da mobilização. A sede do Incra no município de Dourados também foi ocupada por 350 camponeses. “Nós precisamos que o Incra seja reestruturado. Caso contrário, a Reforma Agrária não poderá caminhar nem sair do papel”, desabafou Valdirene Oliveira, integrante da Coordenação Estadual do Mato Grosso do Sul.

Minas Gerais

Cerca de 350 integrantes da Via Campesina ocuparam a sede da Superintendência Regional do Incra, em Belo Horizonte, em Minas Gerais. Dentre as reivindicações estão questões relacionadas à obtenção de terras para assentamento das famílias acampadas, o desenvolvimento dos assentamentos e o reassentamento das famílias atingidas por barragens sem terra.

Pará

Famílias organizadas pelo MST ocuparam quatro fazendas na região sudeste do Pará. A Fazenda Pequizeiro localizada no município de Marabá, foi reocupada por 154 famílias do Acampamento Darci Ribeiro.

A Fazenda Calmer, localizada no município de Tucumã, foi ocupada por 58 famílias de trabalhadores rurais Sem Terra. Essa fazenda faz parte do patrimônio construído pelo narcotraficante Fernandinho Beira Mar, que foi adquirida pelo dinheiro da comercialização de drogas.

A terceira fazenda ocupada foi a Nova Era, localizada no município de Eldorado do Carajás, por 150 famílias Sem Terra. Foi ocupada também uma fazenda que fica no município de Ipixuna.

Cerca de 700 pessoas do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) estão nesta manhã (23) marchando em direção à barragem de Tucuruí, no Pará, para cobrar os acordos firmados ainda em 2005, mas que até agora não foram cumpridos pela empresa que administra a barragem, a Eletronorte.

Os atingidos pela barragem de Belo Monte estão acampados desde ontem próximos a Universidade Federal do Pará (UFPA). Os participantes do acampamento são moradores da periferia da cidade de Altamira que será encoberta pelas águas da barragem e moradores das ocupações urbanas organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Desempregados.

Paraíba

Nesta terça-feira, organizações sociais do campo e da cidade mobilizaram cerca 500 pessoas na capital paraibana, João Pessoa. Foi realizado um ato em frente ao Incra e à tarde se manifestaram em frente à Energisa, a distribuidora de energia do estado, para denunciar o aumento nas contas de energia imposto pela distribuidora, que esse ano será de 8,06% para os consumidores residenciais. A aprovação desse reajuste foi dada pela Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta manhã.
Paraná

Foram realizados atos políticos e audiências públicas em prefeituras, agências do Banco do Brasil, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e em secretarias em Curitiba, Londrina, Maringá, Laranjeiras do Sul, e Francisco Beltrão.

Pernambuco

Na manhã desta terça-feira, 500 trabalhadores rurais Sem Terra ocuparam a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Recife. Os Sem Terra ficarão acampados por tempo indeterminado. O MST reocupou a Fazenda Serro Azul, com 117 famílias, no município de Altinho, e a Fazenda Consulta, com 50 famílias, no município de São Joaquim do Monte.

Rio Grande do Sul

Foram realizadas uma série de manifestações pelo interior do Rio Grande do Sul. Em Santana do Livramento, 250 trabalhadores e trabalhadoras interditam o trevo na entrada da cidade. Em Bagé, São Luiz Gonzaga, Júlio de Castilhos e Piratini, os pequenos agricultores ocupam o Banco do Brasil. Em Tupã, os camponeses realizam panfletagem em três pontos da cidade. Em Manoel Viana, mais de 300 trabalhadores e trabalhadores também realizam interdição de rodovia.

Rondônia

Mais de 300 manifestantes bloqueiam a rodovia BR 364, no estado de Rondônia. Participaram do ato trabalhadores e agricultores atingidos pela Usina de Samuel. Segundo o coordenador estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Cazu Shikasho, as famílias sofrem com a falta de amparo social e de infraestrutura.

Santa Catarina

Uma comissão fez uma audiência com o INSS sobre a pauta estadual e nacional. Pela manhã, foi ocupado o Banco do Brasil, em Chapecó, com 400 pessoas.

São Paulo

Cerca de 400 integrantes do MST ocupam desde as 6h, desta segunda-feira (22/8), a Fazenda Santo Henrique, de 2,6 mil hectares, no município de Iaras, na região de Bauru. A ocupação realizada no município de Iaras reivindica a arrecadação da área para fins de Reforma Agrária e denuncia a indevida e criminosa utilização da área pela empresa Cutrale. A área utilizada pela Cutrale tem origem pública e, de acordo com a lei, deve ser destinada à Reforma Agrária.

Sergipe

Foi realizado um trancamento de estrada no município de Japaratuba e um ato no município de Alto Sertão, com movimentos sociais, no Banco do Brasil e no Banco Nordeste.

Tocantins

Mais de 300 pessoas iniciaram uma marcha para a cidade de Porto Nacional, no Tocantins, neste domingo (21/8). A marcha, organizada pelo Acampamento Sebastião Bezerra da Via Campesina, tem o intuito de realizar um ato político em Defesa da Reforma Agrária e Justiça no Campo na Praça Centenário, em Porto Nacional.

MARCHA EM FAVOR DAS FLORESTAS E CONTRA O NOVO CÓDIGO FLORESTAL

Nesta sexta-feira (26), deputados e senadores da banca ruralista estarão no Centro de Eventos Pantanal discutindo as reformas do novo Código Florestal. Um grande manifesto a favor do meio ambiente e contra as reformas acontecerá no mesmo dia. A marcha terá início no Parque Mãe Bonifácia, às 8h, e será finalizada no Centro de Eventos.

Desde que começaram as discussões sobre a reforma no novo Código Florestal, dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) revelaram que o desmatamento da Amazônia Legal cresceu 80% em Mato Grosso. Além disso, dados do Sistema de Alerta do Desmatamento (SAD), do Imazon, indicaram alta de 22% do desmatamento e de 225% na degradação florestal nos primeiros meses do ano.

Neste mês, Mato Grosso foi medalha de bronze no desmatamento da floresta amazônica. No mês de abril, o Ibama divulgou o reaparecimento de casos de megadesmatamentos (desmatamentos acima de 1.000 hectares) no Estado.

Você pode ajudar na defesa das nossas florestas e do meio ambiente! Participe da marcha! Divulgue! Mostre para os políticos brasileiros que Cuiabá é contra as mudanças do Código Florestal.

A Câmara dos Deputados já aprovou as reformas, mas o Senado não. Ainda é tempo de lutarmos! Tome atitude! Junte-se ao movimento!

Karajá representará o Brasil em evento da ONU na Suiça

Domilto Inaruri Karajá, conhecido como Bill Karajá, de São Félix do Araguaia, nordeste de Mato Grosso, representará os povos indígenas brasileiros na 4ª sessão de Mecanismo de Especialista em Direitos dos Povos Indígenas da Organização das Nações Unidas que acontecerá em Genebra, Suiça, de 11 à 15 de Julho de 2011.


“Recebi o convite para participar do debate que é muito importante porque presenciamos várias formas de violação dos direitos dos povos indígenas no Brasil”, disse o líder pouco antes de deixar sua cidade ruma à Suiça.


Um dos temas mais relevantes que ele está levando para ser debatido no evento internacional é sobre a Usina de Belo Monte. “Estamos levando um relatório completo de tudo o que diz respeito à violação dos direitos indígenas no Brasil para ser apresentado a lideranças do mundo todo”, conta Bio Karajá, orgulhoso de representar o Brasil no evento.


Ele lamenta que os indígenas tenham que recorrer a outros países para soluciona os problemas sofridos aqui no seu país de origem. “A Justiça aqui no Brasil é muito lenta, principalmente para quem tem menos recursos para recorrer à assistência jurídica. Os povos indígenas não tem recursos para recorrer da decisão da justiça, por isso vamos buscar o nosso direito em nível internacional”, frisou, ressaltando que a última esperança de ver nossos direitos reconhecidos pela Constituição de 1988 está sendo atropelada pelo Estado brasileiro.


Nosso último recurso é reclamar internacionalmente. Estou levando um relatório sobre a situação dos direitos dos povos indígenas no Brasil e uma carta de repúdio. Esperamos atingir nossos objetivos nesse evento”, concluiu Bill Karajá.

Os Direitos Indígenas negado pelo Estado Brasileiro

*Domilto Inaruri Karajá¹
Introdução

Os povos indígenas no Brasil estão buscando a efetivação dos seus direitos através da atuação na organização local, regional e internacional para discutir as políticas públicas especificas. A Constituição Federal de 1988 garante os direitos indígenas. O direito não esta sendo aplicado aos povos indígenas na forma da lei e a implementação da medida constitucional no atendimento de qualidade para os povos indígenas e não atende a demanda existente nas aldeias ou nas terras indígenas.
Em primeiro lugar, é necessário visualização da possibilidade de capacitação dos próprios indígenas para fazer a defesa da sua causa e dos próprios indígenas que ter conhecimento da causa e terá que ter os conhecimentos jurídicos. A capacitação dos próprios indígenas significa dar autonomia aos indígenas para atuar na sua causa como protagonista das suas histórias nas aldeias e/ou nas cidades. Nesta perspectiva estamos pensando de traçar uma ação coordenada e de ter o apoio financeiro para trabalhar nas questões que afetam os povos indígenas.
De acordo com informações de omissões de serviços públicos e negação dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas visto de toda forma e os povos indígenas foram reclamados na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos - OEA. Para isso, é necessário a se organizar para reivindicar os direitos entre esses direitos de participar na política de educação, de terra e de saúde indígena e entre as diversas áreas.

Direito Indígena na Constituição de 1988 e Direito Internacional como última instancia de apelo dos representantes indígenas.

Conforme a garantia dos direitos constitucionais, devemos capacitar o próprio indígena para defender os Direitos dos Povos Indígenas. A garantia Constitucional no artigo 232, sobre a demarcação da Terra Indígena, que garante a condição de manter Direito a Diferença, e que o próprio indígena seja protagonista de suas histórias para construir o seu futuro, através da participação de lideranças indígenas que reivindicam no espaço formativo ou reivindicatório. O dever de representante indígena de todos, é o ter a capacidade de conhecimento da causa, conhecimento direto do que afeta as comunidades indígenas. Atualmente analisado a ordem jurídica, política, antropológica, sociológica, na teoria dos direitos indígenas previsto na Constituição Brasileira que protege de toda forma, e na pratica de autoridade no Brasil atropela os Direitos Humanos dos Povos Indígenas, não ha a consulta para poder elaborar a proposta do Projeto de Lei, não há adequadamente as participações dos lideres indígenas para obter o consenso e a aprovação do Projeto de lei, quando se trata na legislação especial. Atualmente, os povos indígenas vêm sofrendo ações judiciais contra os lideres indígenas que atuam na defesa os seus direitos indígenas reconhecidos internacionalmente. O governo brasileiro vem aprovado no Congresso Nacional mesmo tendo manifestações dos movimentos indígenas contra a proposta do projeto de lei que afetam o seu habite natural de forma direta e indireta. O Estado Democrático de Direito não tem o respeitado o direito indígena como parte da nação brasileira, constantemente tem violado o seu direito. A luta dos movimentos indígenas vem exigindo dos políticos e dos judiciários, que se façam políticas publicas para os povos indígenas e garantem atendimentos específicos na estrutura de Estado e aplique os recursos destinados aos povos indígenas.
O Brasil reconhece que existem indígenas no seu território e que o assunto nacional e direito internacional para adaptar-se nas legislações nacionais. Entretanto, o Estado Brasileiro não respeita o direito indígena internacional reconhecido pelo Brasil como o Convenio 169 da OIT e Declaração da ONU sobre dos Direitos dos Povos Indígenas. Recentemente, o Governo Brasileiro respondeu que foi consultado os povos indígenas adequadamente, respondendo a Medida Cautelar da Organização dos Estados Americanos – OEA a qual o Estado Brasileiro é membro, a Convenção de Direitos Humanos, retirou a representatividade da OEA, após disso veio a autorização de instalação da Usina de Monte Belo, na qual o valor da vida ou direitos humanos e de Meio Ambiente são atropelados pelo poder econômico. O Governo Brasileiro é mostra a fase de anti – indígena, e não respeita o direito internacional que deveria proteger a vida dos povos indígenas e dos seus territórios. Do ponto de vista de indígenas, a Constituição de 1988, assegura e garante os direitos indígenas, foram propostas dos líderes indígenas, e é uma lei boa para os povos indígenas, a sua aplicação é negado pelo Estado. Os movimentos indígenas reivindicam as implementações das Medidas Constitucionais com participações dos lideres indígenas de cada dos povos indígena existente. E o Brasil reconhece o direito internacional dos povos indígenas para proteger a vida dos indígenas de toda forma de violação, mas o próprio Estado Brasileiro não respeita a lei internacional. Recentemente foi representado de servidor do governo no Fórum Permanente das Questões dos Povos Indígena da Organização das Nações Unidas, em New York, nos Estados Unidos para evitar a denúncia de violação dos direitos humanos dos povos indígena pelo governo brasileiro. Certamente, os próprios indígenas são capazes representar-los e dizer que os povos indígenas do Brasil constantemente violados nos seus direitos, sofrendo toda forma de violência contra os lideres indígenas, principalmente, de criminalização dos lideres indígenas, ao defender as suas terras, no tempo muito distante, disseram que os indígenas são bárbaros ou selvagens... com isso prevemos que no futuro chamará de terrorista indígena por defender a nossa terra ancestral, a terra indígena reconhecida pela Constituição de 1988. Ainda é visto opressão cultural, econômico, social e política. È compreensível que tenhamos dificuldade de se organizar politicamente para atingir objetivos de reivindicação dos movimentos indígenas, sim temos o aparelho ideológico tão forte que não sabemos usar a nosso favor na conquista da política pública especifica.
Atualmente, os povos indígenas vêm assumindo posições de negociações no espaço de reivindicações, Conhecendo os mecanismos de articulações entre as organizações indígenas em nível locais, regionais e nacionais, até internacionais, Ong’s de apoio da causa indígena. O dever de traçar a forma de estratégia no campo jurídico e se comportar como diplomático indígena, ou melhor, autoridade originaria a partir do conhecimento técnico a fim de obter o argumento não é suficiente para convencer na forma da lei. É necessário pensar na Criação do Centro de Recurso Jurídico para os Povos Indígenas do Brasil sabendo que os indígenas têm oportunidade no curso de direito. Dessa forma combatendo a criminalização dos indígenas, e para entrar com ação contra o Estado quando a policia entra nas terras indígenas sem mandado de prisão dos lideres indígenas. As participações indígenas no espaço reivindicatório tratam de descolonizar a política do Estado Brasileiro, nesse sentido, o ato do representante do Governo a dar autonomia que se espera para desenvolver é sempre respeitando o nosso sistema organizativo dos indígenas. A Corte Internacional de Justiça é última instancia de apelo de Direito Indígena reconhecido internacionalmente pelos Estados. Exigir o cumprimento do Estado assumido. Sabemos que o Estado é o garantidor do direito e de ordem jurídica nacional e de internacional, no entanto, e o estado brasileiro nega aplicar os artigos da Constituição de 1988. Do ponto de vista, dos observadores dos Direitos Internacionais, e o Brasil é o maior violador dos Direitos Humanos e de Meio Ambiente, conseqüentemente, dos Direitos dos Povos Indígenas reconhecidos. O Governo do Estado de Mato Grosso sancionou o Projeto de Lei de Zoneamento Sócio-Econômico e Ecológico, impedi a demarcação das terras indígenas em andamento, e também, legalização de desmatamento na região pantanal e várzea.
A preocupação da vulnerabilidade de Direitos Humanos dos Povos Indígenas em nome do desenvolvimento econômico no Brasil tão forte que representatividades no Congresso Nacional são capazes de mudar a lei para atender o interesse latifundiário e do empresário internacional, tanto é que mudará o Código Florestal para acelerar a desmatamento legalizado e explorar toda formada o recurso natural de valor monetária no mercado internacional. Visto que as terras indígenas encontram os recursos naturais mais ricas como minerais e plantas medicinais que salve a vida dos humanos, protegidos pelos povos indígenas. Enquanto não houver o Direito a Consulta não haverá o acordo para desenvolvimento do Brasil e de Povos Indígenas. Entendemos o sistema criado sem participações não atender as expectativas e caótico de atendimento nos serviços públicos aos povos indígenas. Os povos indígenas sacrificados que abandonam as suas terras tradicionais para atender o projeto de desenvolvimento em nome desenvolvimento econômico como a Usina Belo Monte é a maior canal, e que inundará 400.000 hectares de floresta, e estimativa que expulsará 40.000 indígenas e populações locais e destruirá o habitat natural de inúmeras espécies. E também do projeto do agro-negócio que desmata as cerrados, as florestas e pantanal, bem como usado agrotóxico nas lavouras de soja, algodão, feijão, batata, trigo, tomate e amendoim. Resultado de pesquisa do Professor Wanderlei da Universidade Federal de Mato Grosso aponta o risco da população em geral que estão expostas à contaminação de veneno e o mesmo considerado neurotóxico e imunotóxico. O consumo do produto agrotóxico anual de 8 mil. É possível contaminação do solo, do ar e da água, até chegar aos organismos humanos. Tanto é que foi encontrado no leite materno, e pode causar câncer, problema produtivo e no sistema imunológico. Os povos indígenas estão expostos do avanço do agrotóxico usado no projeto da monocultura que o governo brasileiro incentiva.

Conclusão

Os Direitos Indígenas nascem no plano internacional dentro dos Direitos Humanos, havia as violações dos direitos humanos, de principalmente, dos trabalhadores no mundo inteiro, pelos indígenas aparecem nos relatório da Comissão, houve o principalmente, se crie a Comissão para sistematizar as propostas no sentido de proteger de povos indígenas, e foi aprovado a Convenção nº 107 da OIT, o mesmo foi considerado a sua ordem de assimilar e integrar os povos indígenas no Sistema Nacional e reprovado pelos lideres indígenas. Finalmente, a Comissão Especifica para fazer o estudo mais profundo da situação dos Povos Indígenas no Mundo, resultado desse estudo e as propostas da Comissão e aprovado a Convenção nº 169 da OIT é vinculante nos Estados membros que ratificou para proteger os direitos dos povos indígenas. Estes dispositivos de Convenção nº 169 da OIT influenciou no plano nacional na reforma da Constituição, e o principal argumento dos lideres indígenas para criarem os artigos específicos para assegurar e garantir na Constituição. Atualmente, estes dispositivos jurídicos internacionais estão sendo violado constantemente no Brasil. A Constituição de 1988, trouxe 18 artigos relacionados às questões indígenas e para instrumento na defesa dos seus direitos é o artigo 232, que reconhece a personalidade jurídica dos indígenas para indígenas nas defesas dos seus direitos e de interesses, para ingressar no Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, mesmo assim sendo violados os direitos indígenas de várias formas, devido a demora da justiça a favor dos povos indígenas, sempre favorece infrator dos direitos indígenas através de liminar e criam os conflitos entre os povos indígenas e latifundiários interessados. Bem como a Justiça Brasileira lento no processo de análise e de certa forma julgamento justa de maneira mais justa, sempre favorecem os empresários de agronegócios que mantém o poder econômico que atropelam os Direitos Humanos no Brasil. Para os povos indígenas a última esperança de efetivação dos seus direitos, é Corte de Justiça Internacional, com última instancia de proteção dos Direitos dos Povos Indígenas reconhecidos internacionalmente, atualmente, instrumento jurídico nacional esta esgotando na proteção dos direitos indígenas através de representação do Ministério Público Federal, e também, Corte Interamericana de Direitos Humanos não teve os efeitos ou de parar o grande empreendimento como o Mega Projeto de Usina de Belo Monte e foi ignorado a Medida Cautelar da OEA, orientando inúmeros Exércitos que se encontrem na Advocacia Geral da União. Pela pressão da Presidenta Dilma para atender o interesse da classe empresarial nacional e internacional, e tecnicamente agindo na visão de economista com intuito de crescimento do país. E a atropela os Direitos Humanos da sociedade geral e de Meio Ambiente que é o bem comum da humanidade. Legalização dos desmatamentos das florestas, dos cerrados e dos pântanos, e destruição das biodiversidades, até a contaminação das águas, dos solos e subsolos. O governo Federal agido nas Audiências Públicas para discutir o projeto para obter consenso e consentimento da sociedade da região, na verdade é mera formalidade do projeto a ser desenvolvida na região e para dizer fiz oitiva, portanto, as participantes são fantoche das Audiências Publicas incluídas as comunidades cientificas, os povos indígenas, os ribeirinhos e os quilombolas. O Governo Federal atual não liga as criticas cientificas que contesta e nem criticas internacionais que observam as violações dos Direitos Humanos.

Bibliografia

Constituição Brasileira de 1988
Antonio Barbosa, Marco. Autodeterminação , Direito à Diferença.
Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT.
Berraondo, Mikel. Pueblos Indígenas y Derechos Humanos.
Legislação Indigenista Brasileira e Normas Correlatas – 3ª Edição.

Belo Monte, um canteiro de tensões

Correio Braziliense
18 de maio de 2011.


A pressão do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Norte Energia pela concessão
da licença de instalação da usina hidrelétrica Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará,
esconde as tensões, o acirramento dos conflitos entre índios e posseiros, e os casos
de expropriação de comunidades tradicionais decorrentes de uma outra licença já
concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama). Em janeiro deste ano, a Norte Energia - consórcio de empresas
responsável pelo empreendimento hidrelétrico - recebeu do Ibama a autorização para
instalar o canteiro de obras e os alojamentos dos operários que vão erguer a Belo
Monte. Somente essa permissão, antes mesmo da expedição da licença definitiva para
o início das obras, já provocou "graves conflitos fundiários" na região, como mostra um
relatório da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) concluído no último dia 8.
Pesquisadores da ABA compõem um grupo de 40 estudiosos, de diferentes centros de
pesquisa, integrantes do chamado Painel de Especialistas, que identifica, desde 2009,
uma série de equívocos no estudo de impacto ambiental elaborado pela Norte Energia
para fundamentar a construção da usina. Até agora, o empreendimento recebeu a
licença prévia - em fevereiro do ano passado - e a licença de instalação para o
canteiro de obras. O próximo passo é o aval de instalação para as obras. Tanto o MME
quanto a Norte Energia pressionam o Ibama para essa concessão. O argumento é que
as obras devem ser iniciadas no período seco, de baixa vazão do Rio Xingu, entre
maio e novembro. Caso contrário, as obras só teriam início em maio de 2012, o que
pode atrasar o cronograma de fornecimento de energia a partir de 2015.
Cada uma dessas licenças implica dezenas de condicionantes. Para a ABA e o Painel
de Especialistas, a Norte Energia não vem cumprindo as condições acertadas com o
Ibama. O resultado é o agravamento dos conflitos na área chamada Volta Grande,
onde fica o canteiro de obras. "Os primeiros efeitos são um processo de expropriação
de povos tradicionais e agricultores familiares, e o acirramento de tensões e conflitos
preexistentes, notadamente no que diz respeito aos povos indígenas e suas terras",
cita o relatório da ABA.




A associação detalha dois casos de ameaça de morte a lideranças indígenas da
região. Uma delas é José Carlos, líder dos índios de Arara da Volta Grande que teria
sido ameaçado por posseiros da reserva. Cerca de 200 agricultores que estão na terra
indígena chegaram a ocupar a sede da Fundação Nacional do Índio (Funai) em
Altamira (PA). No último dia 5, um índio da reserva de Apyterewa foi "procurado por
um pistoleiro" quando estava hospedado na Casa do Índio em Altamira.
As comunidades tradicionais também estariam enfrentando "pressão e intimidação" da
Norte Energia nos processos de compra das terras para a instalação do canteiro de
obras, de acordo com o relatório. "A existência da licença de instalação transforma a
expropriação numa situação inexorável", cita o texto.


Os mais prejudicados




O último estudo do Painel de Especialistas, divulgado em fevereiro deste ano, aponta
autorizações para desmatamentos dentro das terras indígenas mais impactadas pelas
obras de Belo Monte, entre elas Trincheira Bacajá e Paquiçamba. "O Painel de
Especialistas alerta as autoridades máximas do governo brasileiro para os riscos de
uma situação social explosiva." Foi justamente a situação dos índios do Rio Xingu que
motivou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados
Americanos (OEA) a solicitar a suspensão imediata do processo de licenciamento de
Belo Monte. O Ministério Público Federal (MPF) do Pará já moveu 10 ações civis
públicas contra as licenças, todas derrubadas na segunda instância da Justiça Federal.
Um levantamento da Funai aponta 10 terras indígenas que vivem em Altamira como
prejudicadas pelas obras de Belo Monte, o que envolve mais de 1,7 mil índios.
Nenhuma dessas terras será alagada pelo reservatório da usina, mas a diminuição da
vazão do rio pode afetar a vida dessas pessoas. O presidente da Funai, Márcio Freitas
de Meira, não sabe estipular o prazo para o cumprimento das 26 condicionantes
relacionadas às populações indígenas. "Temos uma preocupação com a vazão do rio,
e essa é uma condicionante clara."

Curt Trennepohl, presidente do Ibama, também não estipula um tempo para cumprir as
condicionantes necessárias para a emissão da autorização definitiva às obras.
Segundo ele, uma equipe técnica do órgão elabora o último relatório para a concessão
da licença. "Se todas estiverem cumpridas, o Ibama emitirá a licença." O diretor
socioambiental da Norte Energia, Antônio Coimbra, garante que o consórcio cumpriu
as condicionantes e está pronto para receber a licença de instalação. Mais de 16,4 mil
pessoas precisarão ser removidas de suas casas em razão das obras. "Todos os
recursos gastos até agora, R$ 50 milhões, são suficientes para lidar com a chegada de
migrantes nesse início de obras." Coimbra acredita que a construção vai atrair entre 40
mil e 50 mil pessoas à região.




Mais polêmica




A construção da usina hidrelétrica Belo Monte, o maior projeto do país e um dos três
maiores do mundo, vem despertando uma série de críticas, principalmente em razão
dos impactos ambientais e das consequências para as populações indígenas ao longo
do Rio Xingu. Cerca de 100 índios, entre eles o cacique Raoni, conhecido
internacionalmente, fizeram um protesto em Brasília contra Belo Monte em fevereiro
este ano. A usina é considerada crucial pelo governo para a ampliação de geração de
energia no Brasil. Serão 11 mil megawatts de energia a mais, o equivalente a 27% da
energia hidrelétrica prevista para os próximos 10 anos.

Entidades científicas pedem a Dilma o cancelamento do processo de licenciamento de Belo Monte

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil


http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-05-19/entidades-cientificas-pedem-dilma-cancelamento-do-processo-de-licenciamento-de-belo-monte





Brasília - Um grupo de 20 associações científicas brasileiras enviou uma carta à presidenta Dilma Rousseff pedindo a suspensão do processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). No documento, as entidades manifestam preocupação em relação a violações de direitos humanos no empreendimento e pedem o cumprimento das condicionantes da obra, além do julgamento de ações públicas e regulamentação dos procedimentos de consulta aos povos indígenas e às populações afetadas.

O grupo de entidades, que inclui a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Associação Brasileira de Ciências (ABC), pede que o licenciamento da hidrelétrica seja pautado pela “observância às leis e pela cautela diante do risco de ameaça à vida”.

O documento afirma que os encaminhamentos e decisões relativas a Belo Monte estão descumprindo a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata dos direitos dos povos indígenas. “o cumprimento do cronograma das obras não pode sobrepor-se às obrigações que o Estado tem no respeito aos direitos de pessoas e coletividades que lá habitam”.

As entidades classificam como “intempestiva” a concessão das licenças ambientais à usina. Até o momento, o empreendimento tem apenas uma licença parcial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para iniciar o canteiro de obras. A previsão dos empreendedores é que a licença de instalação, que permite o começo das obras, seja concedida ainda este mês.

Em abril deste ano, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) também solicitou oficialmente ao governo brasileiro a suspensão do processo de licenciamento de Belo Monte, com o objetivo de proteger as comunidades indígenas da Bacia do Rio Xingu. Na época, o Itamaraty considerou as exigências da OEA como “precipitadas e injustificáveis” e o Consórcio Norte Energia, responsável pela obra, informou que os povos indígenas da região tiveram livre acesso ao projeto e aos relatórios de impacto socioambiental, e participaram de mais de 30 reuniões sobre o assunto.

Censurável reação do Brasil

Flávia Piovesan
O Globo
19 de maio de 2011.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos solicitou ao Estado brasileiro a
adoção de medidas urgentes para proteger a vida e a integridade pessoal dos
membros das comunidades indígenas da bacia do Rio Xingu, recomendando a
imediata suspensão do processo de licenciamento da usina hidrelétrica de Belo Monte,
no Pará, até que fossem observadas condições mínimas, como a realização de
consulta prévia, livre e informada com as comunidades afetadas. Determinou, ainda,
fosse assegurado o amplo acesso ao estudo de impacto socioambiental do projeto,
bem como fossem adotadas medidas para prevenir a disseminação de doenças e
epidemias entre as comunidades indígenas. No local há 30 terras indígenas com 24
povos e línguas diferentes, que poderão sofrer graves riscos socioambientais -
especialmente as comunidades tradicionais da bacia do Xingu, que pode vir a ficar
praticamente sem água com o desvio do rio.

O Estado brasileiro qualificou a decisão da Comissão Interamericana como
"precipitada e injustificável". Em 30 de abril, matéria publicada no jornal "Folha de
S.Paulo" ressalta que, em ato de retaliação ao sistema interamericano, entre outras
medidas, a presidente Dilma teria retirado, em caráter irrevogável, a candidatura do exministro
de Direitos Humanos Paulo Vanucchi à Comissão Interamericana. ("Dilma
retalia OEA por Belo Monte e suspende recursos", "Folha de S.Paulo").

A reação do Estado brasileiro assume acentuada gravidade por converter a
discordância e a insatisfação com a medida tomada pela Comissão da OEA em
inaceitável ataque ao sistema interamericano de proteção dos direitos humanos. Este
sistema salvou e continua salvando muitas vidas, oferecendo uma extraordinária
contribuição para a promoção dos direitos humanos, do estado de direito e da
democracia em nossa região. Permitiu a desestabilização dos regimes ditatoriais;
exigiu justiça e o fim da impunidade nas transições democráticas; e agora demanda o
fortalecimento das instituições democráticas com o necessário combate às violações
de direitos e proteção aos grupos mais vulneráveis.

Em 24 de março, no Conselho de Direitos Humanos da ONU, ao votar a favor da
designação de um relator especial para investigar denúncias de violações de direitos
humanos no Irã (rompendo com uma política internacional de oito anos marcada pela
reiterada abstenção), o Brasil sinalizou a sensíveis transformações na política externa
brasileira - celebradas pela cúpula da ONU e por ONGs. A embaixadora do Brasil junto
à ONU esclareceu: "O voto não é contra o Irã, mas a favor do sistema de direitos
humanos da ONU", acrescentando que o Brasil encorajará a "aplicação dos mesmos
padrões a outros possíveis casos de não cooperação com o sistema de direitos
humanos da ONU". A presidente Dilma tem enfatizado o tema dos direitos humanos
como foco da política externa brasileira, "a ser promovido e defendido em todas as
instâncias internacionais sem concessões, sem discriminações e sem seletividade".

A preocupante resposta brasileira no caso Belo Monte constitui um retrocesso,
culminando em agressiva afronta à tão aclamada cooperação com os sistemas
internacionais de proteção dos direitos humanos. Viola tanto as regras do jogo
internacional - aceitas pelo Brasil no exercício pleno de sua soberania - como o dever
constitucional de conferir prevalência aos direitos humanos nas relações internacionais
(princípio fundamental consagrado no artigo 4º , II da Constituição Federal). O
desrespeito aos parâmetros internacionais e constitucionais resulta na ameaça à vida
e à integridade de comunidades vulneráveis.

A censurável reação do Brasil mostra- se também incompatível com sua crescente
responsabilidade internacional, na qualidade de ator global empenhado no
aperfeiçoamento do multilateralismo e na democratização das instâncias decisórias
internacionais.

É emergencial resgatar a coerência, a consistência e a integridade da política externa
brasileira em matéria de direitos humanos, em defesa das vítimas de graves violações,
reconhecendo a importância da cooperação com o sistema interamericano,
endossando a credibilidade das organizações internacionais e fortalecendo o
multilateralismo para a afirmação do estado de direito internacional.

FLÁVIA PIOVESAN é professora da PUC-SP.

Saúde indígena sob intervenção

18/05/2011
http://www.diariodaamazonia.com.br

Indígenas são atendidos com afastamento de Lindalva Coutinho do comando do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei), que por cerca de 180 dias ficará em processo de intervenção. Foi o que decidiram representantes da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Ministério Público Federal e lideranças indígenas, em reunião ontem com cerca de 200 índios de diversas etnias de Rondônia, que estavam há 15 dias acampados na sede da Fundação Nacional de Saúde em Porto Velho. A informação é do deputado federal Padre Ton (PT), que acompanha os protestos.
A gestão do Dsei, sob comando há mais de três anos de Lindalva Coutinho, vinha sendo questionada pelos povos indígenas, que se mobilizaram contra a precariedade do atendimento prestado. “Existem sérias denúncias ligadas à má gestão do Dsei, como a falta de utilização de recursos para atendimento à saúde indígena, e enquanto isso crianças e adultos de etnias de Guajará-Mirim, Porto Velho e outras regiões do Estado estão morrendo por falta de atendimento médico. A queixa é unânime: o problema não é falta de dinheiro, mas a inoperância, a não execução das políticas públicas”, esclarece Padre Ton.
Segundo Iremar Ferreira, representante do mandato na reunião, o processo de intervenção na Dsei terá a coordenação da funcionária Ledir. Durante este período, será feito levantamento da situação dos recursos existentes em caixa; da execução das políticas de assistência à saúde e terá início um esforço para que as prefeituras que estão com dinheiro em caixa “e não sabiam como agir” possam executar ações em benefício dos índios.
Ficou decidido, ainda, que a cada 10 dias uma liderança indígena terá acesso às informações levantadas pela comissão interventora. Existem problemas em todos os pólos abrangidos pelo Dsei, que são Ji-Paraná, Guajará-Mirim, Porto Velho e Alta Floresta, além de Humaitá (AM). A escolha de nova coordenação para o Distrito pode ocorrer antes do prazo.

Organizações brasileiras e internacionais questionam posição do Brasil frente à CIDH

[13/05/2011 18:12]

Mais de 80 organizações brasileiras e internacionais enviaram documentos à presidente Dilma Rousseff para que o governo brasileiro respeite a recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos referente ao projeto da hidrelétrica e suas potenciais violações de direitos humanos, externando preocupação sobre o abalo das relações multilaterais do país na área.



Consternadas com as fortes manifestações do Brasil contra a recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), que solicitou a paralisação do processo de licenciamento de Belo Monte até que fossem cumpridos os requisitos constitucionais que prevêem oitivas e consultas livres, prévias e informadas das populações indígenas ameaçadas pela usina, 88 organizações brasileiras e internacionais enviaram documentos à presidente Dilma Rousseff requerendo que o Brasil reveja sua posição e cumpra as convenções internacionais sobre os Direitos Humanos da qual é signatário.

Entre as entidades estão a Plataforma DHESCA, Associação Brasileira de ONGs (ABONG), Instituto Socioambiental (ISA), Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), Centro Amazónico de Antropología y Aplicación Práctica (CAAAP), The Robert F. Kennedy Center for Justice and Human Rights, e Anistia Internacional .

Assinada por 73 organizações da área dos direitos humanos, meio ambiente e pesquisa científica - principalmente de países latinoamericanos que atuam junto a CIDH, mas também dos EUA, da Europa e da Ásia -, um dos documentos afirma que, “como organizações que trabalham na promoção dos direitos humanos, é de nosso interesse que o governo brasileiro respeite a decisão de tão importante corpo de proteção dos direitos humanos na OEA. Isto é especialmente crucial dado o comprometimento vinculante sob a Declaração e a Convenção Americanas dos Direitos Humanos para garantir os direitos humanos de todas as pessoas sob sua jurisdição”.

Negativa e enfrentamento

Na última resposta enviada à CIDH em 25 de abril, o governo afirma que “especificamente com relação à questão indígena, é fundamental reiterar que o empreendimento não se situa no interior de terras indígenas demarcadas”, argumentando que nenhuma terra indígena será alagada e que a Funai estaria acompanhando os processos de mitigação de danos.

Isso não justifica a não realização de consultas e oitivas indígenas, como exige a CIDH, uma vez que existem 26 condicionantes elaboradas pelo próprio governo - entre as quais a demarcação física das terras indígenas (TIs) Arara da Volta e Cachoeira Seca; redefinição de limites da TI Paquiçamba, com acesso ao reservatório; levantamento fundiário e desintrusão da TI Apyterewa; Completa desintrusão e realocação de todos os ocupantes não-indios das TIs envolvidas neste processo; Todas as TIs regularizadas (demarcadas e homologadas); solução para arrecadação de áreas para reassentamento dos ocupantes não-indígenas – que atestam os impactos, e que ainda não foram cumpridas.

A divulgação dos documentos de apoio à medida cautelar da CIDH ocorre no momento em que o governo, a despeito de todos os problemas comprovados, anuncia que pretende desconsiderar a recomendação da Comissão ao declarar que as obras de Belo Monte devem ser iniciadas até julho – o que presume a concessão da Licença de Instalação (LI) do projeto.

Nesta quinta (12), o Ministério Público Federal (MPF) voltou a recomendar que o Ibama não emita a LI, afirmando que o cenário de Belo Monte é de “total certeza sobre o não cumprimento de inúmeras condicionantes e sobre os danos que serão causados caso seja expedida de forma precoce outra licença”. Na recomendação, o MPF alerta que “o não cumprimento da presente recomendação acarretará a adoção das competentes medidas judiciais com a igual responsabilização dos agentes públicos envolvidos”.

Para ver a íntegra dos documentos enviados à presidente Dilma, clique aqui .

Mais informações:

Roberta Amanajás, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, (91)81621232; Andressa Caldas, Justiça Global, (21)8187-0794 e Verena Glass, comunicação MXVPS - (11)9853-9950

Carta aberta do FIDH

París, 13 de mayo de 2011

Señor José Miguel Insulza
Secretario General
Organización de Estados Americanos


Sr. José Miguel Insulza,

Ante todo reciba un cordial saludo. Nos dirigimos a Usted desde la Federación Internacional de Derechos Humanos (FIDH) en la oportunidad de reaccionar a sus preocupantes declaraciones a la BBC en fecha del 4 de mayo de 2011 con relación a las medidas cautelares emitidas por la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) a favor de la suspensión de la construcción de la represa hidroeléctrica de Belo Monte en Brasil.

En primer lugar, quisiéramos resaltar que las medidas cautelares emitidas por la CIDH, aunque se use el término de “recomendación”, tienen un carácter vinculante para los Estados miembros de la OEA y partes a la Convención Americana de Derechos Humanos. Por lo tanto, nos preocupa que al afirmar que “la CIDH hace recomendaciones que nunca son órdenes obligatorias para los paises” y que “ningún país estaría violando ningún tratado al no cumplir con lo que la Comisión le pide”, Usted parezca cuestionar su legitimidad, lo cual podría constituir un peligroso precedente a futuros desacatos de las medidas cautelares por parte de los Estados miembros bajo esta misma alegación, y tener graves consecuencias en materia de derechos humanos.

Por otra parte, quisiéramos expresar nuestro profundo desacuerdo con la postura que Usted defendió en esa misma entrevista hacia los derechos de los pueblos indígenas. Sugerir, o dejar entender que las violaciones a estos derechos no tienen la misma importancia que la tortura y desapariciones forzadas equivale a menoscabar los principios fundamentales del derecho internacional de los derechos humanos, en virtud de los cuales los derechos humanos son indivisibles e interdependientes. En el marco de los megaproyectos de desarrollo económico que se vienen implementando no sólo en Brasil, sino en todo el continente, es de suma importancia adoptar una posición clara e inequívoca a favor de su pleno respeto, protección y cumplimiento, y creemos que Brasil, así como todos los paises americanos, puede lograr un desarrollo económico en el respeto de los derechos humanos.

El Convenio 169 de la OIT, del cual Brasil es un Estado parte, así como la Declaración de Naciones Unidas sobre Derechos de los Pueblos Indígenas, también adoptada por Brasil, consagra el derecho a la consulta de las comunidades indígenas ante la aprobación de un proyecto que les afecte, la cual está sujeta a su consentimiento previo, libre e informado. Asimismo, la Declaración y Programa de Acción de Viena establece que “el desarrollo y el respeto de los derechos humanos y de las libertades fundamentales son conceptos interdependientes que se refuerzan mutuamente”1. En este sentido, resulta sumamente preocupante la tendencia de los Estados a oponer el desarrollo económico a las garantías fundamentales y a dar la prioridad a la implementación de megaproyectos sobre éstas, sin medir los impactos que puedan tener para la población afectada.

Las medidas cautelares emitidas por la CIDH en el caso Belo Monte, al recordar al Estado brasileño que debe acatar sus obligaciones en la materia, suspendiendo la construcción de la represa hidroeléctrica hasta que se realicen las consultas necesarias, se inscriben en el marco normativo internacional vigente en materia de los derechos de los pueblos indígenas. Por lo tanto, no sólo rechazamos las declaraciones del gobierno brasileño según las cuales estas medidas cautelares serían “injustificadas y precipitadas”, sino también las declaraciones que Usted hizo, que al cuestionar la legitimidad del Sistema Interamericano de Derechos Humanos debilitan los fundamentos de una institución que desde su creación ha contribuido a la defensa efectiva de los derechos humanos en el continente.

El respeto, la protección y el cumplimiento de los derechos humanos constituyen un pilar fundamental del Estado de derecho. Como bien lo recordó Usted, la CIDH inició sus labores en un contexto tachado de violaciones a los derechos humanos, en los momentos más tenebrosos de las dictaduras que durante años oprimieron a una gran cantidad de paises americanos. Ayer como hoy, es de su mandato y deber velar por el respeto de los derechos humanos, sin establecer jerarquía en las violaciones perpetradas, ni obedecer o ceder ante intereses económicos nacionales o transnacionales.

En virtud de lo expuesto, es imprescindible que Usted, en su calidad de Secretario General de la OEA, defienda y garantice el pleno respeto de los derechos humanos, con miras a reiterar su compromiso con los principios democráticos que rigen la Carta de la OEA y la Convención Interamericana de Derechos Humanos. Asimismo, le solicitamos que rectifique sus declaraciones y tome las medidas necesarias para reafirmar la plena vigencia del Sistema Interamericano de Derechos Humanos y reforzar la primacía de los derechos humanos en las Américas.

Agradeciendo su atención a la presente y confiando en que Usted tomará la decisión adecuada, nos suscribimos de Usted muy respetuosamente,

Souhayr Belhassen
Presidenta de la FIDH

II CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES DE ATER EM MANEJO E DOS SOLOS E DA ÁGUA EM MATO GROSSO”

II CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES DE ATER EM MANEJO E DOS SOLOS E DA ÁGUA EM MATO GROSSO”

Inscrições de 05 a 27 de maio, edital anexo.



5. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

5.1. O candidato ao “II CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES DE ATER EM MANEJO AGROECOLÓGICO E
CONSERVAÇÃO DOS SOLOS E DA ÁGUA EM MATO GROSSO” deverá atender aos seguintes requisitos de
inscrição:
a) Ser profissional de nível médio ou superior;
b) Estar atuando em uma organização governamental ou não-governamental que preste serviço
de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER no âmbito do Estado de Mato Grosso;
c) Ter experiência no uso abordagens participativa e/ou na formação de agentes de Assistência
Técnica e Extensão Rural – ATER.
5.2. O candidato a cursista deverá encaminhar, via e-mail, para a inscrição, os documentos relacionados
a seguir:
1. Ficha de Inscrição: Conforme Anexo I, deste Edital;
2. Termo de Compromisso: o formulário, conforme Anexo II deverá ser preenchido e ser
assinado por um Dirigente da Organização Empregadora do candidato;
3. Justificativa: explicitar a razão pela qual o candidato deseja participar do curso, em até uma
página (A4), conforme modelo Anexo III;
4. Curriculum Vitae: em modelo resumido.
5.3 Todos os documentos que requerem assinaturas (Anexos I, II) deverão ser escaneados e enviado ao
FORMATER para o endereço eletrônico: nater@unemat.br, devendo a mensagem ser identificada no item
“Assunto” da seguinte forma: INSCRIÇÃO FORMATER - nome do candidato – nome da
Empresa/órgão/ONG... – cidade/localidade.

POSIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS GEÓGRAFOS BRASILEIROS EM RELAÇÃO À USINA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE

São Paulo, 14/04/2011

A Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB) manifesta seu apoio aos povos indígenas e ribeirinhos da Amazônia brasileira que estão mobilizados contra a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

A AGB se alinha a todos os que são contrários à construção desta usina pelos impactos que a mesma produzirá na ecologia regional, assim como pela desestruturação do modo de vida das populações que vivem no entorno da usina.

As inúmeras evidências dos danos ambientais e sociais gerados pela construção de grandes hidrelétricas na Amazônia, como são os casos de Tucuruí e Balbina, são mais do que suficientes para fazer com que a sociedade civil brasileira se oponha a mais esta obra faraônica proposta pelo governo brasileiro em associação com grandes empreiteiras e que se destina, sobretudo, a sustentar a demanda de energia de projetos industriais e de extração mineral e que nenhum benefício trará para os habitantes do entorno da usina, a exemplo do que ocorre em Tucuruí e Balbina, onde povoados situados a poucos quilômetros das usinas não dispõem de energia elétrica.

Também apoiamos a manifestação recente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) que solicitou oficialmente que o governo brasileiro suspenda imediatamente o processo de licenciamento e construção do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, no Pará, citando o potencial prejuízo da construção da obra aos direitos das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu. A decisão da CIDH/OEA -que é uma resposta à denúncia encaminhada em novembro de 2010 em nome de várias comunidades tradicionais da bacia do Xingu pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Prelazia do Xingu, Conselho Indígena Missionário (Cimi), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Justiça Global e Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA) - vem em boa hora para reforçar a luta dos povos amazônicos e dos segmentos da sociedade brasileira que não aceitam que o direito à vida e a natureza sejam subordinados aos interesses do capital.

Nesse sentido, lamentamos as tentativas do governo brasileiro de desqualificar a resolução CIDH/OEA, uma vez que a mesma está respaldada na Convenção Americana de Direitos Humanos, na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Declaração da ONU sobre Direitos Indígenas, na Convenção sobre Biodiversidade (CBD) e na própria Constituição Federal brasileira (Artigo 231).

Por tudo isso, conclamamos a comunidade geográfica a se juntar à luta contra a construção da Usina de Belo Monte e nos juntamos a tantas outras entidades que também já se manifestaram de forma contrária a mais essa agressão que está sendo levada a cabo pelo governo brasileiro contra a natureza e os povos amazônicos.


Diretoria Executiva Nacional da AGB

Fonte: Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB)

Áreas rurais concentram 75% da pobreza mundial

Em todo o mundo, 925 milhões de pessoas seguem sofrendo fome crônica, segundo dados da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO). Cerca de 75% da pobreza mundial está concentrada em áreas rurais. Relator especial da ONU sobre direito à alimentação diz que camponeses de países pobres estão capturados por um círculo vicioso: os governos não investem o suficiente na agricultura e os produtores locais estão sendo expulsos de suas terras e lançados em periferias urbanas onde se afundam ainda mais na pobreza.

Cléo Fatoorehchi - IPS
Data: 10/12/2010

Nova York (IPS) – Por todo o mundo, camponeses estão sendo apanhados em um círculo vicioso: os governos não investem o suficiente na agricultura e os produtores locais estão sendo expulsos de suas terras e lançados em periferias urbanas onde se afundam ainda mais na pobreza. Isso só dificulta os esforços para aliviar o problema da desnutrição: em todo o mundo, 925 milhões de pessoas seguem sofrendo fome crônica, segundo dados divulgados em setembro pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO).

Olivier de Schutter, relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre direito à alimentação, assinalou que a solução mais sustentável é incrementar os investimentos agrícolas nos países em desenvolvimento do Sul para melhorar a renda dos camponeses e dar-lhes uma maior estabilidade no setor. De Schutter, que trabalha de forma independente, foi designado em maio de 2008 pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, com sede em Genebra. Desde então, visitou a Nicarágua, Guatemala, Brasil, Benin e Síria. Segue a entrevista que ele concedeu a IPS:

IPS: Qual a importância da agricultura nas economias dos países em desenvolvimento?

Vários países em desenvolvimento dependem demasiadamente de um punhado de matérias primas, como o algodão, o café, o tabaco e o açúcar. Isso os torna muito vulneráveis a mudanças dos preços desses produtos e também significa que têm uma tendência a investir muito nestes cultivos para sua exportação e menos para o consumo local. Esse é o caso de quase todos os países da África Subsaariana. Neste contexto, eu estou sugerindo a esses países que façam duas coisas: primeiro, investir na agricultura para produzir alimentos internamente e, assim, tornar-se menos vulnerável no futuro aos aumentos de preços no mercado de alimentos, uma medida fundamental para a sua segurança alimentar.

Segundo, que diversifiquem suas economias para ter um setor secundário (a indústria) e outro terciário (os serviços) que possam absorver a mão de obra excedente e diminuir a dependência de um pacote limitado de cultivos de exportação como fonte de renda.

IPS: Uma maior produtividade agrícola impulsionaria as economias de alguns dos países mais pobres na África e Ásia?

Os investimentos na produtividade agrícola podem ser fundamentais se beneficiarem os camponeses, que são os mais pobres. Cerca de 75% da pobreza mundial está concentrada em áreas rurais. Melhorar a renda dessas pessoas fará com que comprem mais de produtores e provedores de serviços locais, com um importante efeito multiplicador nas economias, beneficiando também os setores da indústria e de serviços em seus respectivos países.

IPS: Que tipo de investimento está recomendando?

São necessários investimentos públicos e privados. Os países simplesmente não tem o orçamento necessário, muitos carecem de recursos. Certos investimentos provavelmente devem ser feitos pelo Estado, já que não existem incentivos ou são débeis para o setor privado. Por exemplo, os estados deveriam desenvolver serviços de extensão rural, infraestrutura e pesquisa agrícola. Deveriam criar escolas agrárias e apoiar organizações e cooperativas de camponeses.

Os investimentos do setor privado também são importantes e podem complementar os do setor público. Mas não devem tomar a forma de aquisições ou de compra de terra em grande escola, pois isso pode causar enormes perturbações sociais e políticas, constituindo um retrocesso nos esforços para melhorar o acesso a terras por parte dos pobres que, em geral, já tem pouco para cultivar. Então, qual é a alternativa? Creio que certas formas de contratos agrícolas podem garantir importantes benefícios para os camponeses, possibilitando que sejam apoiados por investimento e garantam o acesso à terra.

IPS: De quanto exatamente necessita a agricultura e quanto está sendo investido hoje? Qual é o déficit?

Estima-se que, para relançar a agricultura na África Subsaariana e cobrir 30 anos de esquecimento, são necessários entre 35 e 45 bilhões de dólares anuais durante um período de cinco anos (2010-2015). Isso é mais do que se prometeu até agora e, de fato, pouco dinheiro foi prometido para essa finalidade.

IPS: Quais são algumas das soluções para esta falta de responsabilidade?

A participação dos parlamentos nacionais e de organizações da sociedade civil, incluindo grupos de camponeses, pode ser muito importante para garantir que os governos tomem decisões bem informadas na base de uma adequada compreensão sobre o que os pobres necessitam. Eu recomendo a adoção de estratégias que sejam desenvolvidas em marcos participativos, por meio dos quais os governos estabeleçam pontos de referência para eles mesmos dentro de um prazo determinado e atribuam responsabilidades em diversos departamentos para a adição das medidas necessárias para atingir tais metas. Isso aumenta a responsabilidade do governo, já que terá que justificar a ausência de ações e explicar por que não cumpriu as metas que fixou para si mesmo.

IPS: O alimento pode ser usado como arma de guerra?

Pode sim. Interromper o transporte de ajuda alimentar a zonas afetadas pela guerra sob o pretexto de que a ajuda poderia terminar em mãos de guerrilheiros, matar de fome uma população para castigá-la por ser hostil ao governo central ou destruir cultivos para privar as pessoas de alimentos são graves violações aos direitos humanos. Em alguns casos podem constituir crimes de guerra ou contra a humanidade. No entanto, o mais frequente é o uso de alimentos como ferramenta política, para recompensar partidários e castigar adversários.

Tradução: Katarina Peixoto

Ibama emite licenças para Teles Pires, Estreito e Cachoeira e as hidrelétricas vão a leilão no dia 17 - 13/12/2010

Local: Brasília - DF
Fonte: Ibama - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Link: www.ibama.gov.br

O presidente do Ibama, Abelardo Bayma, assinou hoje as licenças prévias para as hidrelétricas de Teles Pires, Estreito e Cachoeira e para as linhas de transmissão associadas. A obtenção da licença ambiental era uma das exigências para a participação dessas usinas no leilão de energia que a Agência Nacional de Energia Elétrica realizará na próxima sexta-feira (17/12).

A hidrelétrica Teles Pires, que será construída a 392 Km da foz do rio de mesmo nome, entre as cidades de Paranaíta (MT) e Jacareacanga (PA), terá 1.820 MW de capacidade instalada e 911 MW de energia firme local (esta é a produção média de energia a ser entregue ao Sistema Interligado Nacional - SIN).

Já o Aproveitamento Hidroelétrico de Estreito será implantado no médio curso do rio Parnaíba, a montante da foz do rio Canindé, entre Amarante (PI) e São Francisco do Maranhão (MA). A potência instalada é de 56 MW e a energia firme é de 46,92 MW.

A usina de Cachoeira, a ser também edificada no médio curso do rio Parnaíba entre o Piauí e o Maranhão, gerará 63 MW de energia. A linha de transmissão terá 4,5 km de extensão.

O Ibama analisou conjuntamente as usinas e os projetos de linhas de transmissão associadas para emitir as licenças ambientais. A LP de Teles Pires abrange a linha de transmissão de cerca de sete quilômetros de extensão e 500 kV, que conectará a hidrelétrica ao Sistema Interligado Nacional por meio da subestação Coletora Norte. Enquanto que a LP de Estreito inclui a linha de transmissão de 230 kV e aproximadamente 61,7 km de extensão entre a subestação de Estreito e o ponto da LT Boa Esperança -Teresina II.

A emissão destas licenças demandou do Ibama a realização de audiências públicas nos municípios afetados, a análise técnica dos estudos apresentados, além de vistorias na região abrangida pelos três empreendimentos. As licenças são condicionadas por uma série de programas ambientais a serem detalhados antes da emissão da licença de instalação e algumas ações ambientais que deverão ser executadas pelos empreendedores ainda nesta fase de licença prévia.

MPE promove seminário ambiental nesta terça-feira (14.12)

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, promoverá nesta terça-feira (14.12), às 8h, o 'VII Seminário Regional Ambiental - MP e Sociedade'. O evento será realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, no Centro Político Administrativo.


De acordo com o procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe, titular da Procuradoria Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, o seminário tem como objetivo fomentar as discussões sobre o planejamento e organização da área metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, disposição dos resíduos sólidos e descentralização da gestão ambiental.


A primeira palestra, como o tema 'Desregulação versus Segurança Ambiental' terá início às 8h20, após a abertura oficial do evento. A exposição do assunto ficará a cargo do procurador do Estado, que atua na Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Patryck de Araújo Ayala. O promotor de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda e Vinícius de Carvalho Madeira, representante do Ibama, participarão das discussões.


Em seguida, às 9h50, haverá uma mesa de debates com o tema 'Descentralização da Gestão Ambiental'. O assunto será apresentado pelo secretário de Estado de Meio Ambiente, Cel. Alexander Torres Maia, com a participação da promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini de Souza e da superintendente de Procedimentos Administrativos e Autos de Infração da Sema, Geize Aranha de Medeiros.


Já no período vespertino, às 14h, ocorrerá o ato de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta 'Regularização Fundiária Urbana', com os prefeitos de Cuiabá, Francisco Belo Galindo Filho, e de Várzea Grande, Murilo Domingos. O acordo extrajudicial está sendo proposto pelas Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá e Várzea Grande.


Após a assinatura do TAC, às 14h40, terá início o debate sobre 'Área Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá'. O tema será apresentado pelo deputado estadual Sérgio Ricardo de Almeida, com a participação do procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe e representantes das prefeituras de Cuiabá, Santo Antônio de Leverger e Nossa Senhora do Livramento.


Às 15h30, haverá uma palestra sobre 'Resíduos sólidos na Região do Vale do Rio Cuiabá', com o engenheiro civil e professor da Universidade Federal de Mato Grosso, Paulo Modesto Filho. Também participarão das discussões os promotores de Justiça que atuam na defesa do Meio Ambiente, Gerson Barbosa, Maria Fernanda Corrêa da Costa e Julieta do Nascimento Souza.

Nota de Repudia

Brasília-DF, 13 de dezembro de 2010


O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA) vem se posicionar contra a votação do Requerimento de Urgência, apresentado pela Bancada Ruralista, para que o relatório do Código Florestal possa entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados. O FNRA avalia que o citado relatório prejudicará milhares de produtores familiares e campesinos, estimulará o desmatamento florestal, comprometerá as fontes de água doce, degradará ainda mais o solo brasileiro e anistiará as empresas madeireiras, as mineradoras, as empresas de celulose, os pecuaristas e os monocultores de soja, entre outras atividades predadoras dos recursos naturais.

A Bancada Ruralista está fazendo qualquer negócio para dar satisfações aos financiadores de campanha. Haviam prometido que votariam o malfadado relatório do Código Florestal do deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP) e como não conseguiram estão apelando para aprovar um Requerimento de Urgência. Pressionam, ameaçam não votar os projetos da pauta mínima do governo e prometem apoiar o Líder do Governo, deputado Vaccarezza para presidente da Câmara.

Os ruralistas, espertamente, lançaram uma isca aos produtores e produtoras familiares e campesinas acenando com a dispensa de manter a área de Reserva Legal nas propriedades rurais com até quatro módulos fiscais. Esta proposta aposta na falta de informação do povo da terra, mas eles sabem que não é desmatando que se consegue maior produtividade. A agricultura familiar e camponesa produz mais por hectare que a patronal porque é diversificada, possui modo próprio de uso da terra e conserva os recursos naturais.

Os e as agricultoras sabem que a exclusão das várzeas do conceito de área de preservação permanente é uma atitude irresponsável que causará fome em milhares de família que vive da caça de caranguejo; que a redução de 30 metros para 15 metros da área de preservação mínima para rios, vai acelerar a poluição e a falta de água potável, vai sobrecarregar as mulheres ribeirinhas e indígenas; que a liberar o desmatamento dos cimos dos morros colocará em risco a vida dos que vivem nos vales, nos pés das encostas, pois estarão sempre ameaçados de desabamento.

A anistia das multas por desmatamentos ilegais e degradações ambientais ocorridos até julho de 2008 é uma forma de premiar os que não cumpriram a lei, incentivando condutas ilegais e penalizar os que agiram de licitamente. Um governo que se comprometeu com a comunidade internacional em diminuir a emissão de gás de efeito estufa nunca poderia ser omisso ou conivente com suas bases parlamentares que insistem em apoiar tamanho atentado ao meio ambiente nacional e do planeta.

Por esses motivos e pela falta de uma discussão democrática do relatório, que foi aprovado em uma Comissão Especial majoritariamente formada por membros da Bancada Ruralista, o FNRA vem a público manifestar o seu repúdio à proposta de votar um Requerimento de Urgência.

Conclama aos Deputados Federais que votem contra o requerimento a fim de se alinharem à posição das organizações e dos movimentos sociais e sindicais.



Atenciosamente,

Fórum Nacional pela Reforma agrária e Justiça no Campo



ABRA, ABEEF, APR, ABONG, ASPTA, ANDES, CARITAS - Brasileira; COIABE, Centro de Justiça Global, CESE, CIMI, CMP, CNASI, COIABE, CNBB, CONDSEF, CONIC, CONTAG, CPT, CUT, CTB,Comissão de Justiça e PAZ, DESER, Empório do Cerrado, ESPLAR, FASE, FAZER, FEAB, FETRAF, FIAN - Brasil, FISENGE, Grito dos Excluídos, IBASE, IBRADES, IDACO, IECLB, IFAS, INESC, Jubileu Sul/Brasil, MAB, MLST, MMC, MNDH, MPA, MST, MTL, Mutirão Nacional pela Superação da Miséria e da Fome; Pastorais Sociais, PJR, Rede Brasil, Rede Social de Justiça, RENAP, SINPAF, Terra de Direitos.

Bill Karajá é o brasileiro que representará o país na conferência sobre Direitos Humanos da OEA.

Escrito por Rizza Matos para ABN
Qui, 18 de Novembro de 2010 19:10

Em janeiro de 2011 vai acontecer em Washington, nos Estados Unidos a reunião de negociações do Conselho dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Americanos. O debate é promovido pela Organização dos Estados Americanos (OEA). O conselho convidou uma liderança indígena de cada país para compor o grupo que discutirá os termos que estarão na constituição de Direitos Humanos para os Povos Indígenas da OEA. O representante brasileiro é da etnia Karajá, se chama Bill, e atualmente é cacique da aldeia Teribré que fica em Luciara (MT) na região do Araguaia.

Bill Karajá tem 33 anos. É graduado em matemática pela Universidade Estadual de Mato Grosso e é especialista em Povos Indígenas, Direitos Humanos e Cooperação Internacional pela Universidade Carlos III, na Espanha. Bill conta que seu envolvimento com as questões sociais de seu povo começou ainda jovem , quando ele apenas acompanhava o trabalho de seu pai, e de seu irmão que foram caciques na Aldeia de São Domingos, também em Luciara.

Para o cacique, a sua participação no Debate da OEA será para fortalecer a discussão sobre o direito à consulta. “Nós vamos lutar para que a gente tenha o direito de escolher o que é bom é o que não é bom para nós. Aqui no Brasil, isso já é um direito, mas não é cumprido. Tudo chega através de decretos e muitas vezes são projetos que não são bons para nós”, revelou...



Aldeia Teribré

Há seis anos a família de Bill reuniu mais algumas famílias que viviam em São Domingos e juntos formaram uma nova aldeia, Teribré – o nome foi dado em homenagem ao seu avô. De lá para cá a aldeia Teribré tem conseguido trazer projetos que estão fortalecendo economicamente a aldeia. Bill também revela que o resultado é fruto da união. “Quando todo mundo pensa da mesma forma, tem as mesmas idéias é mais fácil conseguir as coisas”, acredita. O cacique conta ainda que atualmente estão sendo desenvolvidos mais de sete projetos na aldeia. Entre eles o projeto de agricultura, a Horta Familiar que é financiado pela Funasa. O de pecuária – criação de vacas holandesas que produzem leite, o projeto veio pela Carteira Indígena. E eles também estão recebendo um Centro de Mídia. Será construído um local onde serão oferecidos oficinas de audiovisual; “uma oportunidade de registrar nossa cultura”, garante o cacique.

Bill conta que sua participação no Debate da OEA será para fortalecer a discussão sobre o direito à consulta. “Nós vamos lutar para que a gente tenha o direito de escolher o que é bom é o que não é bom para nós. Aqui no Brasil, isso já é um direito, mas não é cumprido, tudo chega para nós através de decretos e muitas vezes são projetos que não são bons para nós”, revelou.

Estudante indígena da UFT representará o Brasil em reunião da OEA

Por Samuel Lima
03 de dezembro de 2010
O estudante do curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins, Bill Karajá, será o único representante brasileiro na reunião de negociações do Conselho dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Americanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA). A reunião ocorrerá na capital americana (Washington) entre os dias 14 a 21 de janeiro de 2011.

Bill, que é cacique da aldeia Teribré (em Luciara-MT). disse que buscará incluir na reunião proposituras no sentido de que haja uma legislação que ampare os povos indígenas em relação à saúde, direito à terra, educação. "É preciso que os países, antes que façam qualquer ação que vai afetar os indígenas, que os consultem primeiro. Isso não ocorre efetivamente hoje", diz o cacique, que tem 33 anos.

Bill é graduado em Matemática pela Universidade Estadual de Mato Grosso e especialista em Povos Indígenas, Direitos Humanos e Cooperação Internacional pela Universidade Carlos III, da Espanha.

Segundo ele, o conhecimento que está obtendo no curso de Direito na UFT vai proporcionar a ele ferramental suficiente para defender os interesses indígenas. "Antigamente os índios se defendiam com flechas; hoje vamos utilizar as ferramentas adequadas para poder lutar pelos nossos direitos", destacou o indígena, frisando que há necessidade urgente da implantação do Direito do Indígena nas legislações dos países americanos.

Chile. Una tergiversación radical de la institución de la Consulta Previa

Santiago, Chile. A excusa de la tramitación urgente del proyecto de ley, Boletin 7102, que extiende el plazo de vigencia del Decreto 701 de fomento forestal, la Coordinación de Políticas Indígenas del Ministerio Secretaria General de la Presidencia (SEGPRES) ha introducido cambios radicales a la institución de la consulta en Chile, transgrediendo el Convenio 169.

Se trata de un nuevo paso para limitar el Convenio 169, que se suma al irregular Decreto 124-2009 de MIDEPLAN de "Reglamento Provisorio de Consulta". Como si tal reglamento no fuese ya una severa limitación de los alcances de la consulta, la nueva "metodología" que se ha puesto en práctica excluye a los pueblos indígenas, sus organizaciones y comunidades del proceso de consulta.

De acuerdo a la nueva metodología aprobada por SEGPRES, para dar cumplimiento al deber estatal de consultar a los pueblos indígenas antes de adoptar medidas admnistrativas o legislativas, basta con "consultar" a los Consejeros de la gubernamental Corporación Nacional de Desarrollo Indigena CONADI, y hacerlo por e-mail. En caso de que los Consejeros se rehusen a responder, tal silencio se asume como "aceptación" de la medida consultada. Es lo que ha ocurrido con el caso del proyecto de ley Boletin 7201.

Por su parte, la Cámara de Diputados ha eludido su propio deber de consultar, endosando la insólita "consulta" realizada por el Gobierno, en la creencia de que las obligaciones del Congreso pueden ser delegadas al Ejecutivo, avalando de paso las irregularidad perpetrada. Asi, la Cámara incumple los deberes que le impone el Convenio 169 y, con plena conciencia, incurre en inconstitucionalidad al aprobar el proyecto de ley Boletin 7201.

En suma, la tramitación del simple proyecto Boletin 7201 marcada de arbitrariedades, configura un precedente y un cuadro inaceptable. Es la radical tergiversación de la consulta previa, un ataque a la esencia del Convenio 169 de la OIT, la negación del diálogo de buena fe, de la búsqueda de acuerdos y el consentimiento de los pueblos.

En el artículo se presenta una síntesis de la tramitación del proyecto y sus implicancias. Y se adjunta la documentación oficial de este insólito caso de "chilean way" de incumplimiento del Convenio 169.





1.- La Cámara de Diputados ha aprobado el proyecto Boletín 7102 sin cumplir el deber de consultar, incurriendo en inconstitucionalidad.
La Cámara de Diputados aprobó el 27 de octubre en primer trámite el proyecto de ley boletín 7102 “Prorroga la vigencia del decreto ley N° 701, de 1974, y aumenta los incentivos a la forestación”, ingresado por el Ejecutivo con fecha 4 de agosto de 2010. (Ver detalles de la tramitación y votación aqui)

El proyecto debe ser consultado de acuerdo al artículo 6 del Convenio 169, porque concierne a comunidades indígenas. Concierne por partida doble: porque incentiva la expansión forestal, y porque incorpora expresamente a las propias comunidades. Que el tema es candente no cabe duda. La caducidad del Decreto 701 era un hecho conocido hace más de un año. Asimismo, era conocido el complejo cuadro legal en que se encuentran comunidades indígenas que via Fondo de Tierras adquieren predios de empresas forestales que utilizaron los subsidios del DL 701. Mayor razón aun para consultar y hacerlo de acuerdo al Convenio 169 en vigor.

La Comisión de Agricultura examinó el proyecto y en su Informe de 28 de septiembre deja constancia que se presentaron dudas de constitucionalidad del proyecto a propósito del requisito de consulta previa del Convenio 169. Sin embargo, tras escuchar al Ejecutivo, la Comisión de diputados consideró que el deber de consulta se había cumplido.

Textualmente el Informe de la Comisión de Agricultura señala en su página 10:

"Los integrantes de la Comisión coincidieron, en términos generales, con la idea de legislar, pero hacen observaciones en cuanto la constitucionalidad del proyecto de ley, tanto en la forma como en el fondo.

"De forma, porque esta iniciativa afecta a comunidades indígenas que han adquirido tierras vía artículo 20 letra a) o b) de la Ley 19.253 y, por expreso mandato del Convenio N° 169 de la OIT, el que es vinculante y autoejecutable para nuestro ordenamiento jurídico, es obligatorio el trámite de consulta previa a la etnia indígena que resulte afectada con esta iniciativa legal, sin la cual no se puede despachar el proyecto de ley.

"El Ejecutivo, por intermedio de su Fiscal señor Mauricio Caussade, hizo llegar un documento que indica en detalle, y por fechas, las gestiones realizadas por el Ministerio Secretaría General de la Presidencia y CONAF, tendientes a realizar la consulta en los términos que señala el artículo 6° del Convenio N° 169 de la OIT. La Comisión estimo que dicha información disipa satisfactoriamente las dudas respecto de la constitucionalidad del proyecto de ley."

(Informe Comisión de Agricultura, 28 de Septiembre 2010, página 10)



El informe de la Comisión refleja una profunda confusión de la Cámara respecto a sus deberes derivados del Convenio 169. Afirma correctamente que sin consulta no es posible despachar el proyecto de ley, y luego hace suya una supuesta consulta realizada por el Ejecutivo.

Al parecer los diputados ignoran que la Cámara y el Senado son titulares del deber de consultar las medidas legislativas, y que ese deber está incorporado a la Ley Orgánica del Congreso. Deber cuyo cumplimiento que no puede ser delegado a otro poder del estado.

En efecto, al aprobarse y ratificar el Convenio 169 se reformó directamente la Ley Orgánica Constitucional del Congreso, pues el artículo 6 del Convenio 169 incorpora la obligación indelegable del Congreso de consultar a los pueblos indígenas. Así lo determinó el Tribunal Constitucional en su sentencia N° 309 de Agosto 2000. Esa es la razón por la cual el Convenio 169 debió ser aprobado con quórum de Ley Orgánica Constitucional.

¿Qué norma constitucional autoriza al Congreso a incumplir su deber de consulta, a excusa de que otro poder del estado - el ejecutivo- ha realizado también una consulta? No existe tal norma. Ambos poderes tienen el deber de consultar dentro de sus respectivos ámbitos. Sencillamente la Cámara ha incurrido en inconstitucionalidad

Por otro lado, la Comisión de la Cámara demuestra una grave falta de diligencia, pues no hizo ningún esfuerzo por verificar la validez del supuesto proceso de consulta que le informó el Gobierno y que –ilegalmente- la Comisión endosó a la Cámara.


Consulta a pueblos indígenas. Contrapunto Cámara y Senado


La actuación de la Comisión de la Cámara contrasta con la responsable conducta que ha seguido, en estos mismos días, la Comisión de Constitución del SENADO, a propósito del caso de la tramitación del proyecto de reforma constitucional en materia indígena.

La Comisión del Senado desechó argumentos similares del Ejecutivo, respecto a validar una irregular "consulta", escuchó los planteamientos indígenas, y optó por estudiar los requisitos de validez de una consulta, solicitar el retiro de las urgencias y priorizar por el debido cumplimiento de los deberes del Congreso respecto a la Consulta que establece el Convenio 169, queda aun por definir los procedimientos.

Vía twitter preguntamos a la Senadora Soledad Alvear, Presidenta de la Comisión de Constitución del Senado, acerca de los procedimientos que se seguirán ante el proyecto del proyecto de reforma constitucional de cara a las obligaciones del Convenio 169 y las recomendaciones del Relator James Anaya. La respuesta fue categórica: la consulta debe realizarse de acuerdo a las normas internacionales:







2.- CONAF y SEGPRES han realizado una tergiversación radical de la institución de la consulta previa.

a) No hubo proceso de consulta previa válida del texto proyecto por parte del Ejecutivo, incumpliendo su deber.

SEGPRES y CONAF organizan un proceso extemporáneo, después del ingresar el proyecto a trámite en el congreso, tal como consta en el “Informe Final de Consulta Indígena” adjunto, de donde se extraen las citas siguientes.


b) El proceso de “consulta” fue definido unilateralmente por SEGPRES, aplicando y “adaptando” procedimientos el irregular Decreto 124-2000 de MIDEPLAN, introduciendo nuevas distorsiones procesales, y suplantaciones.

“El Proceso de Consulta fue diseñado, consensuado y ejecutado con la visación de la Unidad de Coordinación Ministerial para Asuntos Indígenas de la Secretaría General de la Presidencia (SEGPRES)” ( Informe CONAF Pág, 4)

c) El Proceso diseñado por SEGPRES elude consultar a las comunidades y organizaciones de los pueblos indígenas, recurriendo al subterfugio de “consultar” al Consejo de CONADI, atribuyendo a éste la representación de los pueblos indígenas.

“Identificación de los consultados:
La consulta fue realizada al “Consejo Nacional de la CONADI”, en virtud que esta es una instancia de representación indígena formalmente creada mediante el Artículo 41 de la Ley 19.253. Mismo cuerpo legal que en su Artículo 42, la letra d), le confiere la atribución de “Estudiar y proponer las reformas legales, reglamentarias y administrativas relativas a los indígenas o que les afecten directa o indirectamente”. (Informe CONAF Pág 5)

d) Continuando con la simulación, SEGPRES establece como mecanismo de “consulta” el envío de un email a los consejeros “consultados”.

“Con fecha 19 de Agosto de 2010, mediante cuenta de correo consulta.indigena@conaf.clEsta dirección electrónica esta protegida contra spambots. Es necesario activar Javascript para visualizarla se envía comunicación electrónica a los Consejeros de CONADI con documentos sobre la materia consultada, a saber; Plan de Consulta, Minuta de Posición y Formato de respuesta.” (Informe CONAF pág 6)


e) Ante la negativa a responder los emails por parte de los consejeros “consultados”, CONAF Y SEGPRES asumen tal negativa “como una señal de conformidad y acuerdo”:

“Considerando que al cumplirse el plazo públicamente conocido para la recepción final de las observaciones – fijado en el Plan de Consulta y en la Minuta de Posición – no ha habido pronunciamiento de parte de los Consejeros de CONADI, la Corporación Nacional Forestal acoge esto como una señal de “conformidad” y “acuerdo” de parte de los Consultados respecto de la materia a la que se refirió el proceso. (Pág. 8)



f) El singular "proceso de consulta indigena" concluye con la producción de un Informe Final.

A afectos jurídicos el "Informe Final de la Consulta Indígena" elaborado por CONAF y visado por SEGPRES, es documento público oficial, con consecuencias jurídicas. El informe es el instrumento que acredita el cumplimiento de un deber estatal.

En la elaboración de dicho documento y en su uso oficial intervienen un conjunto de funcionarios públicos. El Informe fue concluido el 28 de septiembre de 2010. Ese mismo día se presenta a la Cámara de Diputados.

El documento Informe Final tiene una serie de particularidades:

- Se falta a la verdad en hechos sustanciales respecto a los requisitos de una consulta previa, los cuales están debidamente señalados en el artículo 6 del Convenio 169, la sentencia Ro, 309, de 2000, del Tribunal Constitucional, y el en Informe de Recomendaciones a Chile, del Relator Especial de Naciones Unidas James Anaya, informe que el estado recibió y aceptó.

- Supone la intervencíón de personas equivocadas en el proceso de consulta -los consejeros- personas que, además, nunca intervinieron en el proceso.

- Se atribuye a esas personas manifestaciones de conformidad y acuerdo que jamás expresaron.

Tal Informe fue presentado como instrumento válido por parte del Ejecutivo ante una Comisión de la Cámara, induciendo a error a un poder del estado, asi lo registra la Comisión de Agricultura:

"El Ejecutivo, por intermedio de su Fiscal señor Mauricio Caussade, hizo llegar un documento que indica en detalle, y por fechas, las gestiones realizadas por el Ministerio Secretaría General de la Presidencia y CONAF, tendientes a realizar la consulta en los términos que señala el artículo 6° del Convenio N° 169 de la OIT. La Comisión estimo que dicha información disipa satisfactoriamente las dudas respecto de la constitucionalidad del proyecto de ley."

Sin embargo, nunca existió una consulta válida.

SEGPRES Y CONAF no solo incumplieron el deber de consultar por parte del Ejecutivo. Todos los indicios indican que se estaría ante un caso que aquello que algunos textos llaman "falsedad ideológica".



3.- CONCLUSIONES Y RECOMENDACIONES


El caso de la tramitación del proyecto 7102 supera todo lo imaginable en materia de intentos de tergiversar e incumplir el deber de consulta previa a los pueblos indígenas.


3.1. La Cámara de Diputados ha incumplido con su obligación de consultar a los pueblos indígenas, y al aprobar el proyecto de ley Boletín 7102 ha incurrido en un acto inconstitucional, que debe ser corregido.

Corresponde solicitar a la Cámara de Diputados que anule lo obrado, y realice el proceso de consulta previa a que está obligada, "sin la cual no se puede despachar el proyecto de ley"

3.2. La Coordinación de Políticas Indígenas del Ministerio Secretaria General de la Presidencia SEGPRES, a excusa de la celeridad para despachar un simple proyecto de ley ha procedido a practicar una radical alteración de las normas de consulta que atenta contra la esencia del Convenio 169.

- Se desconoce y pretende suplantar a los sujetos de la consulta: los pueblos indígenas, sus organizaciones y comunidades, y pretender utilizar en su reemplazo con el Consejo de CONADI. Subterfugio que adelante lo que sería regla con el “consejo de pueblos indígenas”, al que expresamente se le asignaría la representación en procesos de consulta.,

- El uso de procedimiento de “consulta por email” a unos supuestos “consultados”, y luego asumir la no respuesta como una “aceptación”, supera todo lo imaginable.

En suma, se han transgredido los principios internacionales y criterios de validez de la institución de consulta: representatividad, oportunidad, buena fe, procedimientos pertinentes, diálogo tendiente a acuerdos.


3.3. Ante este cuadro corresponde que los directamente afectados – los consejeros de CONADI a quienes se atribuye una participación y manifestaciones que nunca hicieron - los pueblos indígenas, sus organizaciones y comunidades- exijan a SEGPRES y CONAF una explicación y la apertura de un sumario que establezca las responsabilidades.

No es éste el “chilean way” del cual pueda estar orgulloso el Gobierno. El caso del proyecto Boletin 7102 debe encender las alarmas.

3.4. Sin perjuicio de las acciones administrativas y de inconstitucionalidad que se puedan emprender en Chile, es razonable que las organizaciones indígenas presenten una reclamación, por el Decreto 124 de Mideplan, y el conjunto de casos de consultas irregulares, ante la Organización Internacional del Trabajo, en virtud del artículo 24 de la Constitución de la OIT por manifiesto incumplimiento del Convenio 169.

Si se consolidan los cambios que ha introducido SEGPRES, y se instala el precedente, los efectos podrían ser devastadores para los derechos de los pueblos indígenas, pues se afecta la esencia del Convenio 169 de la OIT: la consulta, el diálogo de buena fe, el consentimiento de los pueblos.

Lo que está en juego no es el plazo del Decreto Ley 701, sino la plena vigencia y aplicación del Convenio 169, la vigencia y respeto de los derechos de los pueblos indígenas y de principios democráticos