Censurável reação do Brasil

Flávia Piovesan
O Globo
19 de maio de 2011.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos solicitou ao Estado brasileiro a
adoção de medidas urgentes para proteger a vida e a integridade pessoal dos
membros das comunidades indígenas da bacia do Rio Xingu, recomendando a
imediata suspensão do processo de licenciamento da usina hidrelétrica de Belo Monte,
no Pará, até que fossem observadas condições mínimas, como a realização de
consulta prévia, livre e informada com as comunidades afetadas. Determinou, ainda,
fosse assegurado o amplo acesso ao estudo de impacto socioambiental do projeto,
bem como fossem adotadas medidas para prevenir a disseminação de doenças e
epidemias entre as comunidades indígenas. No local há 30 terras indígenas com 24
povos e línguas diferentes, que poderão sofrer graves riscos socioambientais -
especialmente as comunidades tradicionais da bacia do Xingu, que pode vir a ficar
praticamente sem água com o desvio do rio.

O Estado brasileiro qualificou a decisão da Comissão Interamericana como
"precipitada e injustificável". Em 30 de abril, matéria publicada no jornal "Folha de
S.Paulo" ressalta que, em ato de retaliação ao sistema interamericano, entre outras
medidas, a presidente Dilma teria retirado, em caráter irrevogável, a candidatura do exministro
de Direitos Humanos Paulo Vanucchi à Comissão Interamericana. ("Dilma
retalia OEA por Belo Monte e suspende recursos", "Folha de S.Paulo").

A reação do Estado brasileiro assume acentuada gravidade por converter a
discordância e a insatisfação com a medida tomada pela Comissão da OEA em
inaceitável ataque ao sistema interamericano de proteção dos direitos humanos. Este
sistema salvou e continua salvando muitas vidas, oferecendo uma extraordinária
contribuição para a promoção dos direitos humanos, do estado de direito e da
democracia em nossa região. Permitiu a desestabilização dos regimes ditatoriais;
exigiu justiça e o fim da impunidade nas transições democráticas; e agora demanda o
fortalecimento das instituições democráticas com o necessário combate às violações
de direitos e proteção aos grupos mais vulneráveis.

Em 24 de março, no Conselho de Direitos Humanos da ONU, ao votar a favor da
designação de um relator especial para investigar denúncias de violações de direitos
humanos no Irã (rompendo com uma política internacional de oito anos marcada pela
reiterada abstenção), o Brasil sinalizou a sensíveis transformações na política externa
brasileira - celebradas pela cúpula da ONU e por ONGs. A embaixadora do Brasil junto
à ONU esclareceu: "O voto não é contra o Irã, mas a favor do sistema de direitos
humanos da ONU", acrescentando que o Brasil encorajará a "aplicação dos mesmos
padrões a outros possíveis casos de não cooperação com o sistema de direitos
humanos da ONU". A presidente Dilma tem enfatizado o tema dos direitos humanos
como foco da política externa brasileira, "a ser promovido e defendido em todas as
instâncias internacionais sem concessões, sem discriminações e sem seletividade".

A preocupante resposta brasileira no caso Belo Monte constitui um retrocesso,
culminando em agressiva afronta à tão aclamada cooperação com os sistemas
internacionais de proteção dos direitos humanos. Viola tanto as regras do jogo
internacional - aceitas pelo Brasil no exercício pleno de sua soberania - como o dever
constitucional de conferir prevalência aos direitos humanos nas relações internacionais
(princípio fundamental consagrado no artigo 4º , II da Constituição Federal). O
desrespeito aos parâmetros internacionais e constitucionais resulta na ameaça à vida
e à integridade de comunidades vulneráveis.

A censurável reação do Brasil mostra- se também incompatível com sua crescente
responsabilidade internacional, na qualidade de ator global empenhado no
aperfeiçoamento do multilateralismo e na democratização das instâncias decisórias
internacionais.

É emergencial resgatar a coerência, a consistência e a integridade da política externa
brasileira em matéria de direitos humanos, em defesa das vítimas de graves violações,
reconhecendo a importância da cooperação com o sistema interamericano,
endossando a credibilidade das organizações internacionais e fortalecendo o
multilateralismo para a afirmação do estado de direito internacional.

FLÁVIA PIOVESAN é professora da PUC-SP.