Os dados divulgados nesta terça-feira pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apontam não só as excelências no ensino, mas também problemas estruturais da educação brasileira. Na outra ponta do ranking, a Escola Indígena Tekator, de Tocantinópolis (TO) obteve a nota mais baixa entre todas as participantes: 25,1 pontos em uma escala de 0 a 100.
Consulte Aqui os resultados por escolas. Para a diretora de ensino médio da Secretaria de Educação do Estado do Tocantins, Luzia América, é "desleal" comparar a educação indígena à não-indígena. "Há especificidades que precisam ser consideradas, como a questão cultural, a indefinição de uma proposta curricular e todo atendimento especial que é preciso dar a esse público. As provas do Enem não são voltadas para essa questão", avalia.
O coordenador de educação indígena do Ministério da Educação, Gersem Baniwa, também concorda que o Enem não é instrumento adequado para avaliar o ensino das escolas indígenas. "O Enem e mesmo a Prova Brasil são voltados para a escola não-indígena, que leva em consideração os processos de aprendizagem e as metodologias das escolas não-indígenas. Esses povos têm seus contextos próprios de aprendizagem" , defende.
As escolas indígenas, por exemplo, não têm autonomia para definir seus currículos. Já o Enem possui uma matriz curricular pré-estabelecida. Apesar do descolamento entre as duas realidades, o exame é utilizado como processo seletivo para algumas universidades e para programas federais de acesso ao ensino superior.
A especialista em educação indígena e professora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Onilda Nincao, alerta que o ministério deveria criar outros instrumentos para avaliar a qualidade do ensino que é oferecido a esses povos e permitir a inclusão deles nesses programas.
Segundo a secretária de educação do Tocantins, a escola Tekator fica em uma região isolada do norte do estado, a 800 km da capital. Não é fácil encontrar professores que se disponham a trabalhar no colégio que é de difícil acesso. Ela acredita que o caso de Tocantinópolis é um retrato do que acontece em todo o país. "Nem mesmo no âmbito federal existe uma proposta de currículo para a educação indígena", afirma.
Além da inadequação do método de avaliação ao contexto desses povos, Onilda defende que a falta de professores especializados para trabalhar nas escolas prejudica a qualidade do ensino. Ela afirma que esse tipo de ensino precisa de profissionais capazes de aplicar o ensino bilíngüe e defende a necessidade de uma formação continuada.
"Nós não podemos pegar uma pessoa, só porque ela é falante da língua indígena, e colocá-la na sala de aula. É preciso ter uma formação. Essas questões inviabilizam que a escola indígena intercultural e diferenciada seja uma realidade", diz. Segundo Baniwa, o MEC e os estados estão investindo na especialização desses professores e, no momento, há 3 mil participando de formação em nível superior.
"As comunidades querem uma escola indígena com qualidade e capaz de dar conta também dos conhecimentos universais que são medidos pelo Enem. Para isso é preciso ter um quadro de professores capacitados. Nos próximos anos será possível medir o impacto desse investimento que está sendo feito", justifica. O coordenador não informou se há algum processo em andamento no MEC para criar um modelo específico de avaliação para os índios.
Agência Brasil
terça-feira, 5 de maio de 2009
FUNASA - Nota de Esclarecimento ao Correio Braziliense
A Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão executivo do Ministério da Saúde, vem a público manifestar, por meio de sua Assessoria de Comunicação, estranheza em relação ao tom sensacionalista e tendencioso da reportagem “Índios à própria sorte”, publicada na edição desta segunda-feira (27) do jornal Correio Braziliense. Esse tom está evidenciado inclusive na foto que ilustra a matéria, datada de 1996, e totalmente descontextualizada do tema.
A Funasa lembra, ainda, que a maior parte dos esclarecimentos citados abaixo foi apresentada ao repórter do Correio Braziliense durante entrevista na própria Fundação. No entanto, por alguma razão desconhecida, as informações não constaram no texto da matéria.
1) O relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que motivou a reportagem, apresenta dados de 2007 e se refere, apenas, a oito dos 34 Distritos de Saúde Espécial Indígena (Dseis). Portanto, não reflete, a realidade, em sua totalidade, nem os esforços empreeendidos pela Funasa em prol da saúde dos indígenas. Ademais, todas as recomendações do TCU têm sido observadas, tanto que não houve nenhuma sanção por parte do Tribunal.
2) Quanto aos “altos índices de desnutrição entre crianças”, citados na reportagem e referentes a Mato Grosso do Sul, a Funasa esclarece que, juntamente com o governo do estado sul-mato-grossense reforçou, em julho de 2008, as ações de segurança alimentar nas aldeias da região. Uma reunião entre lideranças indígenas, representantes do estado - entre eles, o governador André Puccinelli e a secretária de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária,Tânia Mara Garib -, e da Funasa redefiniu o andamento do projeto de segurança alimentar indígena. Desde então, todas as etapas do programa ficaram sob a responsabilidade do governo estadual.
3) O programa ainda contará com a parceria da União, principalmente da Funasa, no atendimento às aldeias. Porém, a compra dos alimentos e a distribuição das cestas básicas ficam exclusivamente a cargo do governo estadual. Atualmente, são distribuídas quase 15 mil cestas alimentares por mês nas 72 aldeias formais do estado, constituídas pelas etnias Atikum, Guarani-Kaiowá, Guató, Kamba, Ofayé, Kadiwéu-Kinikinawa e Terena, cadastradas com recursos do FIS (Fundo de Investimento Social).
4) Sobre a falta de veículos, no ano passado, foram distribuídas 196 viaturas para áreas indígenas sendo o Acre contemplado com 11, Alagoas 5, Amazonas 7, Amapá 7, Bahia 14, Ceará 8, Espírito Santo1, Goiás 5, Maranhão 13, Mato Grosso 25, Mato Grosso do Sul 5, Minas Gerais 9, Pará 16, Paraíba 7, Piauí 5, Pernambuco 12, Paraná 5, Rio Grande do Sul 7, São Paulo 3, Santa Catarina 4, Rio de Janeiro 2, Sergipe 1, Rondônia 14, Roraima 5, Tocantins 5. Até fim deste ano, o total da frota chegará a 495 veículos, entre picapes, vans e ambulâncias.
5) Os resultados positivos do trabalho da Funasa junto às populações indígenas podem ser exemplificados pelos avanços obtidos ao longo dos anos. As ações de saneamento básico desenvolvidas a partir de 1999, aliadas ao trabalho de assistência saúde contribuíram para a redução do coeficiente de mortalidade infantil no período de dez anos, que caiu de 74.61 para 46.73 por cada mil nascidos vivos. A Funasa dispõe, também, do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) que se destina a diagnosticar e monitorar a situação alimentar e nutricional no âmbito dos Dsei (Distritos Sanitários Especiais Indígenas). Até o primeiro semestre de 2008 foram monitoradas cerca de 32 mil crianças menores de cinco anos, mostrando o expressivo aumento do alcance e acompanhamento. Outro avanço está no trabalho de imunização. Os dados ainda preliminares de 2008 apontam que temos o número 230.273 pessoas com esquema vacinal completo, isso representa 64,8% da população indígena aldeada, até o final da tabulação esse número será maior. Além disso, é possível observar o crescimento populacional indígena, formado hoje por 530 mil pessoas e tem a maior parcela de pessoas de até nove anos de idade.
6) A Funasa reitera que sempre manteve e continuará mantendo os altos investimentos necessários para atender o setor e levar qualidade de vida e dignidade aos povos indígenas. Essa determinação tem sido alvo inclusive de elogios de entidades internacionais, como a Organização Não-Governamental (ONG) alemã Grupo Internacional de Trabalho sobre Assuntos Indígenas (IWGIA), que destacou o trabalho na área de saúde que a Funasa desenvolve na reserva indígena de Dourados, no Mato Grosso do Sul.
7) Outro reconhecimento importante partiu do Banco Mundial. De acordo com a representante da instituição, Joana Godinho, as atividades da Funasa são acompanhadas e fiscalizadas ”com muito interesse”, por meio do Vigisus II, projeto idealizado em parceria com o Banco Mundial (Bird) e que objetiva, entre outras medidas, articular um conjunto de ações para melhorar a qualidade dos serviços de atenção à saúde prestados às comunidades indígenas e aos quilombolas.
A Funasa reitera que se mantém à disposição para qualquer esclarecimento e que vai continuar adotando medidas para garantir total transparência aos seus atos de gestão.
Brasília, 27 de abril de 2009
Assessoria de Comunicação e Educação em Saúde - Ascom
Fundação Nacional de Saúde – Funasa
Tel. (61)3314-6440 /-6446 /-6439 Fax: (61) 3314-6630
E-mail: nimp@funasa. gov.br
__._,_.___
A Funasa lembra, ainda, que a maior parte dos esclarecimentos citados abaixo foi apresentada ao repórter do Correio Braziliense durante entrevista na própria Fundação. No entanto, por alguma razão desconhecida, as informações não constaram no texto da matéria.
1) O relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que motivou a reportagem, apresenta dados de 2007 e se refere, apenas, a oito dos 34 Distritos de Saúde Espécial Indígena (Dseis). Portanto, não reflete, a realidade, em sua totalidade, nem os esforços empreeendidos pela Funasa em prol da saúde dos indígenas. Ademais, todas as recomendações do TCU têm sido observadas, tanto que não houve nenhuma sanção por parte do Tribunal.
2) Quanto aos “altos índices de desnutrição entre crianças”, citados na reportagem e referentes a Mato Grosso do Sul, a Funasa esclarece que, juntamente com o governo do estado sul-mato-grossense reforçou, em julho de 2008, as ações de segurança alimentar nas aldeias da região. Uma reunião entre lideranças indígenas, representantes do estado - entre eles, o governador André Puccinelli e a secretária de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária,Tânia Mara Garib -, e da Funasa redefiniu o andamento do projeto de segurança alimentar indígena. Desde então, todas as etapas do programa ficaram sob a responsabilidade do governo estadual.
3) O programa ainda contará com a parceria da União, principalmente da Funasa, no atendimento às aldeias. Porém, a compra dos alimentos e a distribuição das cestas básicas ficam exclusivamente a cargo do governo estadual. Atualmente, são distribuídas quase 15 mil cestas alimentares por mês nas 72 aldeias formais do estado, constituídas pelas etnias Atikum, Guarani-Kaiowá, Guató, Kamba, Ofayé, Kadiwéu-Kinikinawa e Terena, cadastradas com recursos do FIS (Fundo de Investimento Social).
4) Sobre a falta de veículos, no ano passado, foram distribuídas 196 viaturas para áreas indígenas sendo o Acre contemplado com 11, Alagoas 5, Amazonas 7, Amapá 7, Bahia 14, Ceará 8, Espírito Santo1, Goiás 5, Maranhão 13, Mato Grosso 25, Mato Grosso do Sul 5, Minas Gerais 9, Pará 16, Paraíba 7, Piauí 5, Pernambuco 12, Paraná 5, Rio Grande do Sul 7, São Paulo 3, Santa Catarina 4, Rio de Janeiro 2, Sergipe 1, Rondônia 14, Roraima 5, Tocantins 5. Até fim deste ano, o total da frota chegará a 495 veículos, entre picapes, vans e ambulâncias.
5) Os resultados positivos do trabalho da Funasa junto às populações indígenas podem ser exemplificados pelos avanços obtidos ao longo dos anos. As ações de saneamento básico desenvolvidas a partir de 1999, aliadas ao trabalho de assistência saúde contribuíram para a redução do coeficiente de mortalidade infantil no período de dez anos, que caiu de 74.61 para 46.73 por cada mil nascidos vivos. A Funasa dispõe, também, do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) que se destina a diagnosticar e monitorar a situação alimentar e nutricional no âmbito dos Dsei (Distritos Sanitários Especiais Indígenas). Até o primeiro semestre de 2008 foram monitoradas cerca de 32 mil crianças menores de cinco anos, mostrando o expressivo aumento do alcance e acompanhamento. Outro avanço está no trabalho de imunização. Os dados ainda preliminares de 2008 apontam que temos o número 230.273 pessoas com esquema vacinal completo, isso representa 64,8% da população indígena aldeada, até o final da tabulação esse número será maior. Além disso, é possível observar o crescimento populacional indígena, formado hoje por 530 mil pessoas e tem a maior parcela de pessoas de até nove anos de idade.
6) A Funasa reitera que sempre manteve e continuará mantendo os altos investimentos necessários para atender o setor e levar qualidade de vida e dignidade aos povos indígenas. Essa determinação tem sido alvo inclusive de elogios de entidades internacionais, como a Organização Não-Governamental (ONG) alemã Grupo Internacional de Trabalho sobre Assuntos Indígenas (IWGIA), que destacou o trabalho na área de saúde que a Funasa desenvolve na reserva indígena de Dourados, no Mato Grosso do Sul.
7) Outro reconhecimento importante partiu do Banco Mundial. De acordo com a representante da instituição, Joana Godinho, as atividades da Funasa são acompanhadas e fiscalizadas ”com muito interesse”, por meio do Vigisus II, projeto idealizado em parceria com o Banco Mundial (Bird) e que objetiva, entre outras medidas, articular um conjunto de ações para melhorar a qualidade dos serviços de atenção à saúde prestados às comunidades indígenas e aos quilombolas.
A Funasa reitera que se mantém à disposição para qualquer esclarecimento e que vai continuar adotando medidas para garantir total transparência aos seus atos de gestão.
Brasília, 27 de abril de 2009
Assessoria de Comunicação e Educação em Saúde - Ascom
Fundação Nacional de Saúde – Funasa
Tel. (61)3314-6440 /-6446 /-6439 Fax: (61) 3314-6630
E-mail: nimp@funasa. gov.br
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Relatório do TCU revela precariedade do programa de saúde indígena
Auditoria do Tribunal de Contas da União em oito Distritos de Saúde Especial constata abandono total do Estado. Fiscais se depararam com situação caótica, incluindo alto índice de desnutrição entre as crianças
Rodrigo Couto
Correio Braziliense - 27/04/2009
Estimada em 488.441 pessoas, a população indígena brasileira teve pouco o que comemorar no mês em que se celebraou seu dia. O Correio teve acesso a um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), resultado de uma auditoria realizada entre os meses de junho a dezembro de 2008 em oito dos 31 Distritos de Saúde Especial Indígena (Dseis) sob responsabilidade da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O documento aponta falta de transparência, atendimento precário e ausência de critérios para a gestão de recursos.
Os auditores defendem que os distritos devem ser unidades gestoras, acabando, assim, a dependência com a coordenação regional da fundação. De acordo com o texto, o modelo atual contraria a legislação vigente e prejudica a execução do programa de saúde indígena. O TCU verificou que as unidades visitadas não contam com equipamentos suficientes, existe déficit de profissionais de saúde, faltam medicamentos e transporte.
Ao analisar a distribuição dos recursos aplicados em 2007, o tribunal concluiu que, dos R$ 473.703.922, 79, 31,7% são transferidos do Ministério da Saúde para os municípios efetuarem a aplicação dos recursos; 27,5% são repassados por meio de convênios (para prefeituras e organizações não governamentais) e 40,8% são aplicados diretamente pela Funasa. “Rigorosamente falando, a União não executa qualquer ação ou presta qualquer serviço de saúde diretamente aos índios, uma vez que a personalidade jurídica da Funasa não se confunde com a da União”, afirma o texto.
Os auditores se depararam com índios morando em barcos abandonados durante o tratamento de saúde, falta de alimentos nas Casas de Apoio à Saúde Indígena (Casai), veículos abandonados e sem manutenção, habitação de médicos e outros profissionais de saúde dentro de consultórios, remédios vencidos distribuídos aos indígenas, medicamentos receitados por técnicos de enfermagem, falta de um programa nutricional em locais com registro de desnutrição infantil, déficit de médicos e agentes indígenas de saúde realizando procedimentos médicos sem supervisão. “De forma geral, fica nítido que a Funasa não possui estrutura suficiente para prestar, de forma adequada, assistência básica de saúde aos índios”, diz o documento.
Ciente da auditoria realizada pelo TCU, o diretor do Departamento de Saúde Indígena da Funasa, Wanderley Guenka, afirma que está acatando as recomendações e melhorando o atendimento aos índios. “Quando a Funasa assumiu, há 10 anos, a saúde indígena, o órgão não recebeu a contrapartida na mesma proporção da responsabilidade. O nó da questão são os profissionais para atender os índios. Hoje, atuamos com aproximadamente 12 mil funcionários dentro das aldeias. Desse total, pouco mais de 1 mil são servidores da Funasa. É muito pouco”, reconhece. Guenka explica que o restante do pessoal é contratado por meio de parcerias com organizações não governamentais, e outra parcela integra o quadro com subsídios dos recursos repassados do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde.
Secretário de Controle Externo do TCU em Mato Grosso, Carlos Augusto Ferraz explica que caso os gestores da Funasa e do Ministério da Saúde não cumpram as orientações do tribunal, poderão ser multados em até R$ 33 mil. “Os gestores dos dois órgãos devem propor um cronograma de trabalho para implementar as recomendações”, afirma, lembrando que se for constatado irregularidades nos pagamentos relacionados ao subsistema de saúde indígena, será aplicada uma multa de 100% em cima do valor.
Em curso, a transferência da saúde indígena da Funasa para o Ministério da Saúde ainda não tem data para ser concluída. Um grupo de trabalho, com representantes dos índios e dos dois órgãos do governo, discute a criação de uma secretaria especial de atenção à saúde dos índios.
Fonte: http://www.correiob raziliense. com.br/html/ sessao_18/ 2009/04/27/ noticia_interna, id_sessao= 18&id_noticia=102565/ noticia_interna. shtml
Rodrigo Couto
Correio Braziliense - 27/04/2009
Estimada em 488.441 pessoas, a população indígena brasileira teve pouco o que comemorar no mês em que se celebraou seu dia. O Correio teve acesso a um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), resultado de uma auditoria realizada entre os meses de junho a dezembro de 2008 em oito dos 31 Distritos de Saúde Especial Indígena (Dseis) sob responsabilidade da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O documento aponta falta de transparência, atendimento precário e ausência de critérios para a gestão de recursos.
Os auditores defendem que os distritos devem ser unidades gestoras, acabando, assim, a dependência com a coordenação regional da fundação. De acordo com o texto, o modelo atual contraria a legislação vigente e prejudica a execução do programa de saúde indígena. O TCU verificou que as unidades visitadas não contam com equipamentos suficientes, existe déficit de profissionais de saúde, faltam medicamentos e transporte.
Ao analisar a distribuição dos recursos aplicados em 2007, o tribunal concluiu que, dos R$ 473.703.922, 79, 31,7% são transferidos do Ministério da Saúde para os municípios efetuarem a aplicação dos recursos; 27,5% são repassados por meio de convênios (para prefeituras e organizações não governamentais) e 40,8% são aplicados diretamente pela Funasa. “Rigorosamente falando, a União não executa qualquer ação ou presta qualquer serviço de saúde diretamente aos índios, uma vez que a personalidade jurídica da Funasa não se confunde com a da União”, afirma o texto.
Os auditores se depararam com índios morando em barcos abandonados durante o tratamento de saúde, falta de alimentos nas Casas de Apoio à Saúde Indígena (Casai), veículos abandonados e sem manutenção, habitação de médicos e outros profissionais de saúde dentro de consultórios, remédios vencidos distribuídos aos indígenas, medicamentos receitados por técnicos de enfermagem, falta de um programa nutricional em locais com registro de desnutrição infantil, déficit de médicos e agentes indígenas de saúde realizando procedimentos médicos sem supervisão. “De forma geral, fica nítido que a Funasa não possui estrutura suficiente para prestar, de forma adequada, assistência básica de saúde aos índios”, diz o documento.
Ciente da auditoria realizada pelo TCU, o diretor do Departamento de Saúde Indígena da Funasa, Wanderley Guenka, afirma que está acatando as recomendações e melhorando o atendimento aos índios. “Quando a Funasa assumiu, há 10 anos, a saúde indígena, o órgão não recebeu a contrapartida na mesma proporção da responsabilidade. O nó da questão são os profissionais para atender os índios. Hoje, atuamos com aproximadamente 12 mil funcionários dentro das aldeias. Desse total, pouco mais de 1 mil são servidores da Funasa. É muito pouco”, reconhece. Guenka explica que o restante do pessoal é contratado por meio de parcerias com organizações não governamentais, e outra parcela integra o quadro com subsídios dos recursos repassados do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde.
Secretário de Controle Externo do TCU em Mato Grosso, Carlos Augusto Ferraz explica que caso os gestores da Funasa e do Ministério da Saúde não cumpram as orientações do tribunal, poderão ser multados em até R$ 33 mil. “Os gestores dos dois órgãos devem propor um cronograma de trabalho para implementar as recomendações”, afirma, lembrando que se for constatado irregularidades nos pagamentos relacionados ao subsistema de saúde indígena, será aplicada uma multa de 100% em cima do valor.
Em curso, a transferência da saúde indígena da Funasa para o Ministério da Saúde ainda não tem data para ser concluída. Um grupo de trabalho, com representantes dos índios e dos dois órgãos do governo, discute a criação de uma secretaria especial de atenção à saúde dos índios.
Fonte: http://www.correiob raziliense. com.br/html/ sessao_18/ 2009/04/27/ noticia_interna, id_sessao= 18&id_noticia=102565/ noticia_interna. shtml
Saúde Indígena no "Minuto do TCU"
Saúde Indígena no "Minuto do TCU"
O Brasil tem hoje mais de 500 mil índios. E para cuidar da saúde deles, só no último ano, foram investidos quase 300 milhões de reais. Mas o Tribunal de Contas da União encontrou falhas graves na aplicação desse dinheiro. Uma auditoria do TCU descobriu que na maior parte dos municípios onde deveria haver casas de apoio à saúde indígena, elas simplesmente não existem. E quando existem, não têm estrutura suficiente, nem equipamentos básicos. O tribunal ouviu relatos de maus-tratos com os índios e encontrou locais sem condições de higiene. Os medicamentos são poucos, e às vezes demoram tanto, que já chegam vencidos. O TCU determinou que a Fundação Nacional de Saúde tome providências para corrigir isso. A Funasa também vai ter de melhorar a distribuição de recursos, enviar regularmente alimentos e remédios, além de contratar médicos e dentistas para cuidar dos índios.
Criador: CINTIACB Data de Publicação: 27/03/2009
O Brasil tem hoje mais de 500 mil índios. E para cuidar da saúde deles, só no último ano, foram investidos quase 300 milhões de reais. Mas o Tribunal de Contas da União encontrou falhas graves na aplicação desse dinheiro. Uma auditoria do TCU descobriu que na maior parte dos municípios onde deveria haver casas de apoio à saúde indígena, elas simplesmente não existem. E quando existem, não têm estrutura suficiente, nem equipamentos básicos. O tribunal ouviu relatos de maus-tratos com os índios e encontrou locais sem condições de higiene. Os medicamentos são poucos, e às vezes demoram tanto, que já chegam vencidos. O TCU determinou que a Fundação Nacional de Saúde tome providências para corrigir isso. A Funasa também vai ter de melhorar a distribuição de recursos, enviar regularmente alimentos e remédios, além de contratar médicos e dentistas para cuidar dos índios.
Criador: CINTIACB Data de Publicação: 27/03/2009
quinta-feira, 9 de abril de 2009
TERMO DE COMPROMISSO COM OS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL TERMO DE COMPROMISSO COM OS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL Carta de Compromisso do Bill Karaja
Eu, Domilto Inaruri Karajá, comprometo a defender as causa indígenas, contribuir na capacitação de lideranças, discutir as problemáticas que afetam as comunidades indígenas e buscar através dos mecanismos legais, o acesso dos povos indígenas aos direitos garantido pela Constituição Federal Brasileira.
Os povos indígenas se encontram num contexto em que a identidade cultural enfrenta um processo de dissolução diante das pressões sócio-econômica externa e para as quais, não conseguem estabelecer parâmetro afim de que a estrutura cultural seja preservada assegurando a continuidade étnica de cada povo. Portanto, lutarei ao lado dos líderes indígenas experientes e capacitado na área jurídica, onde esses conhecimentos jurídicos serão essenciais na defesa dos direitos dos povos indígenas substituindo a flecha pela o manejo da lei brasileira.
A capacitação proporcionará obter os conhecimentos de ordenamento jurídico brasileiro e fortalecer os movimentos indígenas nacionais e regionais que há muitos anos vem lutando e reivindicando os direitos dos povos indígenas. Os Povos Indígenas no Brasil têm buscado Direitos à Educação Superior e Educação Escolar Diferenciada que respeite a cultura e a estrutura organizacional da comunidade indígena. Este é o desejo dos povos de acordo a legislação ode educação indígena reconhecida pela Lei de Diretrizes e Base da Educação LDB como educação diferenciada e de acordo com a realidade de cada povo. Atendendo a forma de ensinar e o currículo e calendário próprio. A Educação Superior para indígenas, atendendo a reivindicação dos lideres vem abrindo a porta das Universidades Federais e Estaduais através o Sistema de Cotas para os Indígenas ou a política de ação afirmativa adotada pelas universidades para qualificarem os jovens indígenas.
Enquanto acadêmico de direito na Universidade Federal do Tocantins, venho defendendo a política de acesso a universidade, entendendo a importância de qualificações dos profissionais dos indígenas com conhecimentos específicos para atender as demandas existentes nas aldeias indígenas.
O Direitos à Terra é a mais importante pois assegura a continuidade de um povo, a integridade física e culturais dos povos indígenas já sagrado na Constituição de 1988,e também, o Direito à Saúde é uma da lutar dos povos indígenas em busca de melhoria de qualidade de atendimento aos indígenas, na valorização dos servidores indígenas da Saúde indígena, nos investimentos da infra - estrutura, nas capacitações das gentes comunitárias e entre outra demanda existente.
Afirmo compromisso com os povos indígenas após a formação como especialista em direitos humanos e ainda a ser o agente defensor como o futuro do Advogado Indígena dando assessoria jurídica e defendendo os interesses dos povos indígenas nos tribunais e tribunais da vida pela qual acreditamos viver em Paz com cultura fortalecido conseqüentemente a identidade dos povos indígenas mais fortes.
Domilto Inaruri Karajá
Licenciado em Ciências Matemáticas
Estudante de Direito
Os povos indígenas se encontram num contexto em que a identidade cultural enfrenta um processo de dissolução diante das pressões sócio-econômica externa e para as quais, não conseguem estabelecer parâmetro afim de que a estrutura cultural seja preservada assegurando a continuidade étnica de cada povo. Portanto, lutarei ao lado dos líderes indígenas experientes e capacitado na área jurídica, onde esses conhecimentos jurídicos serão essenciais na defesa dos direitos dos povos indígenas substituindo a flecha pela o manejo da lei brasileira.
A capacitação proporcionará obter os conhecimentos de ordenamento jurídico brasileiro e fortalecer os movimentos indígenas nacionais e regionais que há muitos anos vem lutando e reivindicando os direitos dos povos indígenas. Os Povos Indígenas no Brasil têm buscado Direitos à Educação Superior e Educação Escolar Diferenciada que respeite a cultura e a estrutura organizacional da comunidade indígena. Este é o desejo dos povos de acordo a legislação ode educação indígena reconhecida pela Lei de Diretrizes e Base da Educação LDB como educação diferenciada e de acordo com a realidade de cada povo. Atendendo a forma de ensinar e o currículo e calendário próprio. A Educação Superior para indígenas, atendendo a reivindicação dos lideres vem abrindo a porta das Universidades Federais e Estaduais através o Sistema de Cotas para os Indígenas ou a política de ação afirmativa adotada pelas universidades para qualificarem os jovens indígenas.
Enquanto acadêmico de direito na Universidade Federal do Tocantins, venho defendendo a política de acesso a universidade, entendendo a importância de qualificações dos profissionais dos indígenas com conhecimentos específicos para atender as demandas existentes nas aldeias indígenas.
O Direitos à Terra é a mais importante pois assegura a continuidade de um povo, a integridade física e culturais dos povos indígenas já sagrado na Constituição de 1988,e também, o Direito à Saúde é uma da lutar dos povos indígenas em busca de melhoria de qualidade de atendimento aos indígenas, na valorização dos servidores indígenas da Saúde indígena, nos investimentos da infra - estrutura, nas capacitações das gentes comunitárias e entre outra demanda existente.
Afirmo compromisso com os povos indígenas após a formação como especialista em direitos humanos e ainda a ser o agente defensor como o futuro do Advogado Indígena dando assessoria jurídica e defendendo os interesses dos povos indígenas nos tribunais e tribunais da vida pela qual acreditamos viver em Paz com cultura fortalecido conseqüentemente a identidade dos povos indígenas mais fortes.
Domilto Inaruri Karajá
Licenciado em Ciências Matemáticas
Estudante de Direito
terça-feira, 7 de abril de 2009
Bolsa de Estudo Concluido
La Paz, 06 de abril de 2009
Cite FONDIN Nº 131/09
Señor
Domilto Inaruri Karaja
BRASIL
Ref.- Adjudicación de “beca de estudios”
De mi consideración:
Mediante la presente pongo en su conocimiento que ha concluido el proceso de
selección de becarios para la tercera versión del Postgrado “Pueblos
Indígenas, Derechos Humanos y Cooperación Internacional”.
Asimismo, es muy grato comunicarle que usted ha cumplido satisfactoriamente
con los requisitos necesarios y ha sido seleccionado como becario para
cursar dicho postgrado.
En breve le enviaremos un Contrato de Beca mediante el cual se le informará
en detalle de toda la cobertura financiera y académica que se le brindará, y
en el cual usted debe asumir el compromiso formal de apoyar con los
conocimientos adquiridos durante el postgrado al fortalecimiento de los
Pueblos Indígenas de su país. Dicho contrato debe ser suscrito por usted, el
delegado indígena y el delegado gubernamental de su país ante el Fondo
Indígena, cuyos datos le serán remitidos oportunamente.
Con el fin de continuar con el proceso de adjudicación de la beca, es
imprescindible que envíe al Fondo Indígena una Carta-Compromiso firmada por
usted, en la que se comprometa a cursar íntegramente en la fase presencial
del presente Postgrado que se realizará del 27 de abril hasta el 20 de
julio, en la Universidad Carlos III de Madrid, España. Este compromiso
significa que usted deberá gestionar ante las instancias pertinentes los
permisos laborales que fueren necesarios. Esta carta debe llegar al Fondo
Indígena a más tardar el día 8 de abril del año en curso, junto a una copia
escaneada de su pasaporte, el cual debe tener una vigencia mínima de 6
meses.
A tiempo de expresarle nuestras felicitaciones, le auguramos el mayor de los
éxitos en su formación.
Atentamente,
Lic. Mateo Martínez Cayetano
Secretario Técnico
Cite FONDIN Nº 131/09
Señor
Domilto Inaruri Karaja
BRASIL
Ref.- Adjudicación de “beca de estudios”
De mi consideración:
Mediante la presente pongo en su conocimiento que ha concluido el proceso de
selección de becarios para la tercera versión del Postgrado “Pueblos
Indígenas, Derechos Humanos y Cooperación Internacional”.
Asimismo, es muy grato comunicarle que usted ha cumplido satisfactoriamente
con los requisitos necesarios y ha sido seleccionado como becario para
cursar dicho postgrado.
En breve le enviaremos un Contrato de Beca mediante el cual se le informará
en detalle de toda la cobertura financiera y académica que se le brindará, y
en el cual usted debe asumir el compromiso formal de apoyar con los
conocimientos adquiridos durante el postgrado al fortalecimiento de los
Pueblos Indígenas de su país. Dicho contrato debe ser suscrito por usted, el
delegado indígena y el delegado gubernamental de su país ante el Fondo
Indígena, cuyos datos le serán remitidos oportunamente.
Con el fin de continuar con el proceso de adjudicación de la beca, es
imprescindible que envíe al Fondo Indígena una Carta-Compromiso firmada por
usted, en la que se comprometa a cursar íntegramente en la fase presencial
del presente Postgrado que se realizará del 27 de abril hasta el 20 de
julio, en la Universidad Carlos III de Madrid, España. Este compromiso
significa que usted deberá gestionar ante las instancias pertinentes los
permisos laborales que fueren necesarios. Esta carta debe llegar al Fondo
Indígena a más tardar el día 8 de abril del año en curso, junto a una copia
escaneada de su pasaporte, el cual debe tener una vigencia mínima de 6
meses.
A tiempo de expresarle nuestras felicitaciones, le auguramos el mayor de los
éxitos en su formación.
Atentamente,
Lic. Mateo Martínez Cayetano
Secretario Técnico
Relator do processo sobre a reserva Raposa Serra do Sol, ministro diz ter enfrentado o próprio preconceito
Notícia:
Ayres Britto: não à cultura de branco - 06/04/2009 disponível em http://www.amazonia .org.br/noticias /noticia. cfm?id=306354
O óleo sobre tela retratando o rosto de um indígena foi presente de uma amiga, enviado de São Paulo há pouco tempo. O trabalho encanta o ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, que colocou o quadro numa das paredes da sala de seu apartamento, na Asa Sul. Não é só a beleza da obra que o conquistou, mas a própria questão indígena. Ele foi o relator do polêmico processo sobre a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol. Nove dos demais 10 colegas de tribunal acompanharam seu voto, no qual defendeu a manutenção do decreto homologatório que destina a índios de cinco etnias uma área de mais de 1,7 milhão de hectares em Roraima.
Em entrevista ao Correio, Ayres Britto confessa que, antes de se debruçar sobre os mais de 50 volumes do processo, tinha opinião completamente diferente da proferida em seu voto. “Comecei me pegando preconceituoso. A gente pensa que não tem preconceito, mas tem. Está lá no fundo da gente.” Para ele, até então, o índio era um ser primitivo, de cultura inferior. Mas num minucioso trabalho que compara a uma garimpagem, o ministro foi transformando suas ideias. “Fui explorando os veios da Constituição. Palavra por palavra.” Literalmente, estudou cada termo do capítulo sobre os indígenas. Nenhuma preposição escapou. Entendeu que estava pensando com cabeça de branco e indo no sentido oposto do que prega a lei.
Ao fim, descobriu-se um admirador dos índios. “Estou feliz da vida com meu voto. O Supremo colocou o Brasil no lugar que lhe cabe constitucionalmente : na vanguarda mundial da questão indígena”, admite. Defendeu com veemência seu relatório quando o ministro Marco Aurélio Mello, único voto vencido no processo, mostrou-se contrário à demarcação em área contínua. De acordo com Ayres Britto, para o índio, a terra não é um bem mensurável, que pode ser trocada por uma indenização. “Para eles, a terra é um ser. Tirá-los de perto dela é uma violência.”
Com um livro de poemas escrito por índio nas mãos, o ministro-poeta diz que seu interesse pela questão indígena foi despertado. E faz uma comparação: começou como o atirador do Velho Oeste Buffalo Bill, e terminou como Touro Sentado, o célebre líder sioux norte-americano, que morreu lutando por seu povo.
O julgamento sobre a demarcação da Raposa Serra do Sol foi bastante polêmico. O senhor já tinha um posicionamento antes de ser relator?
Não, vou contar a pura verdade. Quando eu comecei com meu voto, a minha cabeça era “de branco”. Então, já fui dizendo aquilo mesmo: “Como é que se reserva tanta terra para índio?”; ou então: “Os índios fazem parte de uma cultura primitiva e os não índios de uma cultura evoluída”. Comecei assim, me pegando preconceituoso. Às vezes a gente pensa que não tem preconceito, mas tem. Está lá no fundo da gente. A minha cultura me impunha esse condicionamento, de ver os índios como seres inferiores, à espera de tutela, como se fossem incapazes. Mas à medida que eu ia lendo a Constituição, palavra por palavra, termo por termo, expressão por expressão, eu, que tinha a obrigação de ser um militante da Constituição, fui percebendo que o capítulo versante sobre os índios foi feito por antropólogos e indigenistas de grande conhecimento. A Constituição é um sonoro não a essa cultura do branco. O que ela diz é que há duas civilizações. A do branco e a do índio. Há duas dignidades.
No seu voto, o senhor falou que os índios têm o direito de nos catequizar. O senhor foi catequizado por eles?
Sim, exatamente isso. A aculturação é uma estrada de mão dupla. Não é só o índio nos conhecer para aprender conosco. É a gente conviver com os índios para aprender com eles. Para a Constituição, a aculturação é uma soma, um ganho, uma justaposição. O índio aculturado ganha a cultura do branco sem perder sua cultura. O branco que convive com os índios aprende com eles. Eu fui aprendendo aos pouquinhos. Refletindo, estudando, indo atrás das coisas. Eu comecei Buffalo Bill e terminei Touro Sentado. Foi assim que o meu voto começou e terminou. Terminou por um modo diametralmente oposto de como começou. Para os índios, a terra não é um bem. Para eles, a terra não é uma coisa, é um ser, é um espírito protetor. A Constituição diz: “Os índios não podem ser removidos de suas terras, a não ser diante de uma grave calamidade”. Na cabeça do índio é o seguinte: “Não adianta me pagar pela terra”. Ele não quer ser indenizado nem reassentado. No imaginário do índio, ele pensa: “Eu vou sair daqui, mas meus ancestrais vão ficar”. Então é uma violência para eles.
Com a aprovação da condicionante do ministro Menezes Direito, que impede a revisão de demarcações já feitas, como ficam os outros processos já impetrados no STF?
Na realidade, as 19 cláusulas foram uma inovação de forma, e não conteudística. Já estavam no meu voto e na Constituição. O Menezes Direito me disse várias vezes: “Britto, estudei, estudei, estudei, e nossos votos são rigorosamente convergentes. Em tudo. Apenas, eu vou inovar na técnica”. E eu aplaudi. Ele é um ministro muito culto, muito preparado. E ele foi muito elegante quando sugeri a ele uma nova redação àquelas cláusulas. Ele acatou com uma elegância, tudo ele acatou. No conteúdo, nossos votos convergiram. Mas essa número 17 foi novidade. Ele disse o seguinte: que demarcação indígena, uma vez feita, está ungida e sacramentada, e nunca mais pode ser revista judicialmente. Eu discordei, mas fui voto vencido. Tentei ainda estabelecer um limite temporal. Demarcação feita depois da Constituição não se mexe, mas as de antes? É preciso se mexer, para assegurar aos índios a reprodução física e cultural. Mas fui voto vencido.
E o que ocorre com outros processos que já estão no Supremo, como o dos Pataxó Hã-hã-hãe?
Aí é que está. Ao levar ao pé da letra essa decisão, essa cláusula, não se reabre a discussão. Tenho esperança ainda de reverter. A Raposa Serra do Sol exaltou muitos ânimos, mas numa outra oportunidade acho que os ministros que apoiaram Menezes podem rediscutir isso, diante de um caso concreto de vistosa contração territorial em desfavor dos índios.
O senhor foi o relator de um dos processos mais polêmicos do STF, sobre o uso de embriões para produção de células-tronco. Tem acompanhado o resultado das pesquisas?
Acompanho. Foi uma decisão magnífica para a ciência, para a pesquisa científica e tecnológica. Porque a partir dali já se produziu uma linhagem de células-tronco embrionárias totalmente brasileira. Os pesquisadores agora estão animados porque sabem que não vai faltar dinheiro e não vai haver uma interrupção; não vai haver uma liminar suspendendo as pesquisas. Foi uma decisão que beneficiou toda a humanidade. Fiquei muito feliz com isso, particularmente feliz com essa decisão de vanguarda. Você pode congelar um embrião, pode congelar a fé, mas não pode congelar a ciência. Então nós descongelamos a ciência.
O senhor acha que o julgamento sobre o aborto de fetos anencefálos vai ter um impacto ainda maior na sociedade? Talvez não maior, mas tão polêmico quanto. Essa discussão já foi travada com paixão, com emoção, quando da discussão das células-tronco embrionárias. Foi como que uma prévia dessa nova discussão. São duas discussões, se atentarmos bem para a natureza das coisas, não inteiramente coincidentes. Quando você está discutindo sobre células-tronco embrionárias, você está falando de um embrião que não foi pinçado do ventre feminino, ele foi produzido no laboratório. No caso da interrupção de gravidez de feto anencéfalo, o embrião surgiu intracorporeamente e resultou de uma relação carnal. Houve uma gravidez, há um feto naturalmente produzido e não artificialmente produzido. É diferente. Por isso, talvez as discussões do ponto de vista religioso se tornem mais acesas.
O senhor já tem uma opinião sobre o assunto?
Eu tenho um voto de certa forma antecipado, quando da primeira discussão. Meu ponto de vista lá manifestado é de que martírio não se impõe, se assume espontaneamente. Isso está no meu voto. Está dito que não se pode forçar a mulher ao martírio de levar às últimas consequências uma gravidez que já se sabe prometida ao túmulo. Se a mulher quiser assumir, assuma. Mas não pode ser forçada a assumir uma gravidez que corresponde ao mais doloroso e talvez cruel dos estágios, que é o de se preparar psicologicamente para ver seu filho involucrado numa mortalha. Porque é isso que vai acontecer. É uma verdadeira tortura.
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Ayres Britto: não à cultura de branco - 06/04/2009 disponível em http://www.amazonia .org.br/noticias /noticia. cfm?id=306354
O óleo sobre tela retratando o rosto de um indígena foi presente de uma amiga, enviado de São Paulo há pouco tempo. O trabalho encanta o ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, que colocou o quadro numa das paredes da sala de seu apartamento, na Asa Sul. Não é só a beleza da obra que o conquistou, mas a própria questão indígena. Ele foi o relator do polêmico processo sobre a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol. Nove dos demais 10 colegas de tribunal acompanharam seu voto, no qual defendeu a manutenção do decreto homologatório que destina a índios de cinco etnias uma área de mais de 1,7 milhão de hectares em Roraima.
Em entrevista ao Correio, Ayres Britto confessa que, antes de se debruçar sobre os mais de 50 volumes do processo, tinha opinião completamente diferente da proferida em seu voto. “Comecei me pegando preconceituoso. A gente pensa que não tem preconceito, mas tem. Está lá no fundo da gente.” Para ele, até então, o índio era um ser primitivo, de cultura inferior. Mas num minucioso trabalho que compara a uma garimpagem, o ministro foi transformando suas ideias. “Fui explorando os veios da Constituição. Palavra por palavra.” Literalmente, estudou cada termo do capítulo sobre os indígenas. Nenhuma preposição escapou. Entendeu que estava pensando com cabeça de branco e indo no sentido oposto do que prega a lei.
Ao fim, descobriu-se um admirador dos índios. “Estou feliz da vida com meu voto. O Supremo colocou o Brasil no lugar que lhe cabe constitucionalmente : na vanguarda mundial da questão indígena”, admite. Defendeu com veemência seu relatório quando o ministro Marco Aurélio Mello, único voto vencido no processo, mostrou-se contrário à demarcação em área contínua. De acordo com Ayres Britto, para o índio, a terra não é um bem mensurável, que pode ser trocada por uma indenização. “Para eles, a terra é um ser. Tirá-los de perto dela é uma violência.”
Com um livro de poemas escrito por índio nas mãos, o ministro-poeta diz que seu interesse pela questão indígena foi despertado. E faz uma comparação: começou como o atirador do Velho Oeste Buffalo Bill, e terminou como Touro Sentado, o célebre líder sioux norte-americano, que morreu lutando por seu povo.
O julgamento sobre a demarcação da Raposa Serra do Sol foi bastante polêmico. O senhor já tinha um posicionamento antes de ser relator?
Não, vou contar a pura verdade. Quando eu comecei com meu voto, a minha cabeça era “de branco”. Então, já fui dizendo aquilo mesmo: “Como é que se reserva tanta terra para índio?”; ou então: “Os índios fazem parte de uma cultura primitiva e os não índios de uma cultura evoluída”. Comecei assim, me pegando preconceituoso. Às vezes a gente pensa que não tem preconceito, mas tem. Está lá no fundo da gente. A minha cultura me impunha esse condicionamento, de ver os índios como seres inferiores, à espera de tutela, como se fossem incapazes. Mas à medida que eu ia lendo a Constituição, palavra por palavra, termo por termo, expressão por expressão, eu, que tinha a obrigação de ser um militante da Constituição, fui percebendo que o capítulo versante sobre os índios foi feito por antropólogos e indigenistas de grande conhecimento. A Constituição é um sonoro não a essa cultura do branco. O que ela diz é que há duas civilizações. A do branco e a do índio. Há duas dignidades.
No seu voto, o senhor falou que os índios têm o direito de nos catequizar. O senhor foi catequizado por eles?
Sim, exatamente isso. A aculturação é uma estrada de mão dupla. Não é só o índio nos conhecer para aprender conosco. É a gente conviver com os índios para aprender com eles. Para a Constituição, a aculturação é uma soma, um ganho, uma justaposição. O índio aculturado ganha a cultura do branco sem perder sua cultura. O branco que convive com os índios aprende com eles. Eu fui aprendendo aos pouquinhos. Refletindo, estudando, indo atrás das coisas. Eu comecei Buffalo Bill e terminei Touro Sentado. Foi assim que o meu voto começou e terminou. Terminou por um modo diametralmente oposto de como começou. Para os índios, a terra não é um bem. Para eles, a terra não é uma coisa, é um ser, é um espírito protetor. A Constituição diz: “Os índios não podem ser removidos de suas terras, a não ser diante de uma grave calamidade”. Na cabeça do índio é o seguinte: “Não adianta me pagar pela terra”. Ele não quer ser indenizado nem reassentado. No imaginário do índio, ele pensa: “Eu vou sair daqui, mas meus ancestrais vão ficar”. Então é uma violência para eles.
Com a aprovação da condicionante do ministro Menezes Direito, que impede a revisão de demarcações já feitas, como ficam os outros processos já impetrados no STF?
Na realidade, as 19 cláusulas foram uma inovação de forma, e não conteudística. Já estavam no meu voto e na Constituição. O Menezes Direito me disse várias vezes: “Britto, estudei, estudei, estudei, e nossos votos são rigorosamente convergentes. Em tudo. Apenas, eu vou inovar na técnica”. E eu aplaudi. Ele é um ministro muito culto, muito preparado. E ele foi muito elegante quando sugeri a ele uma nova redação àquelas cláusulas. Ele acatou com uma elegância, tudo ele acatou. No conteúdo, nossos votos convergiram. Mas essa número 17 foi novidade. Ele disse o seguinte: que demarcação indígena, uma vez feita, está ungida e sacramentada, e nunca mais pode ser revista judicialmente. Eu discordei, mas fui voto vencido. Tentei ainda estabelecer um limite temporal. Demarcação feita depois da Constituição não se mexe, mas as de antes? É preciso se mexer, para assegurar aos índios a reprodução física e cultural. Mas fui voto vencido.
E o que ocorre com outros processos que já estão no Supremo, como o dos Pataxó Hã-hã-hãe?
Aí é que está. Ao levar ao pé da letra essa decisão, essa cláusula, não se reabre a discussão. Tenho esperança ainda de reverter. A Raposa Serra do Sol exaltou muitos ânimos, mas numa outra oportunidade acho que os ministros que apoiaram Menezes podem rediscutir isso, diante de um caso concreto de vistosa contração territorial em desfavor dos índios.
O senhor foi o relator de um dos processos mais polêmicos do STF, sobre o uso de embriões para produção de células-tronco. Tem acompanhado o resultado das pesquisas?
Acompanho. Foi uma decisão magnífica para a ciência, para a pesquisa científica e tecnológica. Porque a partir dali já se produziu uma linhagem de células-tronco embrionárias totalmente brasileira. Os pesquisadores agora estão animados porque sabem que não vai faltar dinheiro e não vai haver uma interrupção; não vai haver uma liminar suspendendo as pesquisas. Foi uma decisão que beneficiou toda a humanidade. Fiquei muito feliz com isso, particularmente feliz com essa decisão de vanguarda. Você pode congelar um embrião, pode congelar a fé, mas não pode congelar a ciência. Então nós descongelamos a ciência.
O senhor acha que o julgamento sobre o aborto de fetos anencefálos vai ter um impacto ainda maior na sociedade? Talvez não maior, mas tão polêmico quanto. Essa discussão já foi travada com paixão, com emoção, quando da discussão das células-tronco embrionárias. Foi como que uma prévia dessa nova discussão. São duas discussões, se atentarmos bem para a natureza das coisas, não inteiramente coincidentes. Quando você está discutindo sobre células-tronco embrionárias, você está falando de um embrião que não foi pinçado do ventre feminino, ele foi produzido no laboratório. No caso da interrupção de gravidez de feto anencéfalo, o embrião surgiu intracorporeamente e resultou de uma relação carnal. Houve uma gravidez, há um feto naturalmente produzido e não artificialmente produzido. É diferente. Por isso, talvez as discussões do ponto de vista religioso se tornem mais acesas.
O senhor já tem uma opinião sobre o assunto?
Eu tenho um voto de certa forma antecipado, quando da primeira discussão. Meu ponto de vista lá manifestado é de que martírio não se impõe, se assume espontaneamente. Isso está no meu voto. Está dito que não se pode forçar a mulher ao martírio de levar às últimas consequências uma gravidez que já se sabe prometida ao túmulo. Se a mulher quiser assumir, assuma. Mas não pode ser forçada a assumir uma gravidez que corresponde ao mais doloroso e talvez cruel dos estágios, que é o de se preparar psicologicamente para ver seu filho involucrado numa mortalha. Porque é isso que vai acontecer. É uma verdadeira tortura.
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quarta-feira, 1 de abril de 2009
Debates Contemporâneos neste ano de 2009
Marcando a volta dos Debates Contemporâneos neste ano de 2009, teremos na sexta-feira (03/04/2009), na Sala 17, Bloco III, Campus de Palmas, às 17 horas, a palestra da professora Suely Figueiredo (Curso de Comunicação Social, Campus de Palmas), intitulada "Novas formas de entender a linguagem: contribuições do pragmatismo norte-americano".
Contamos com a sua presença.
Nossas saudações acadêmicas.
Fábio Duarte
Coordenador do Ciclo de Debates
Universidade Federal do Tocantins
Av. NS 15, ALCNO 14, 109 NORTE - Campus de Palmas
CEP.: 77001-090
Palmas - Tocantins
(063) 9228-6309
(063) 8411-5077
Contamos com a sua presença.
Nossas saudações acadêmicas.
Fábio Duarte
Coordenador do Ciclo de Debates
Universidade Federal do Tocantins
Av. NS 15, ALCNO 14, 109 NORTE - Campus de Palmas
CEP.: 77001-090
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(063) 9228-6309
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terça-feira, 31 de março de 2009
DCE divulga projeto do V CONEUFT
fonte(s): Site CA-Computação
O Diretório Central dos Estudantes da UFT divulgou na última sexta-feira aos CA´s o projeto do V CONEUFT (Congresso dos Estudantes da UFT) com o tema: "Consolidando a UFT dos sonhos tocantinense" (sic). O Congresso ocorrerá entre os dias 01 a 03 de Maio, no campus de Palmas.
Segundo o projeto, haverá palestras, debates, painés, grupos de discussões, atividades culturais, mostras estudantis e ao final, a plenária para a discussão e aprovação da proposta estudantil de Estatuinte para a UFT.
Ainda segundo o projeto, são esperadas as presenças de Lucia Stumpf, Presidente da UNE; do Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad; Fátima Roriz, presidente das Organizações Jaime Câmara; dentre outras personalidades.
O Diretório Central dos Estudantes da UFT divulgou na última sexta-feira aos CA´s o projeto do V CONEUFT (Congresso dos Estudantes da UFT) com o tema: "Consolidando a UFT dos sonhos tocantinense" (sic). O Congresso ocorrerá entre os dias 01 a 03 de Maio, no campus de Palmas.
Segundo o projeto, haverá palestras, debates, painés, grupos de discussões, atividades culturais, mostras estudantis e ao final, a plenária para a discussão e aprovação da proposta estudantil de Estatuinte para a UFT.
Ainda segundo o projeto, são esperadas as presenças de Lucia Stumpf, Presidente da UNE; do Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad; Fátima Roriz, presidente das Organizações Jaime Câmara; dentre outras personalidades.
Campeonato dos Arnos
Senhores Jogadores Universitários,no próximo no Domingo terá inicio do Campeonato dos Arnos, inscrição é 80 reais para participar do Campeonato.Recolhendo a contribuição de todos universitários que jogam Universitário Indígena Futebol Clube para que possamos participar desse campeonato dos arnos e ainda tem outro Campeonato e a inscrição de 150,00 reais e premiação definida no regulamento do campeonato.
Exposição dos Artesanatos Indígenas no Shopping Palmas
A Exposição dos Artesantos Indígenas do Tocantins,exposição acontecerá nos dias 03,04 e 05 de abril de 2009, no Shopping Palmas,e os artesões e artesãs virão de várias de regiões do Estado do Tocantins. Visita-nos a exposição destes dias no Shopping e estes artesanatos confecções diretamente nas aldeias.
Semana Comemorativa dos Acadêmicos Indígenas da UFT
Os Acadêmicos Indígenas estão programando a Semana Comemorativa dos Acadêmicos Indígenas da UFT. para divulgar as culturas indígenas do Estado do Tocantins com intuito visualizar a importância das práticas culturais nas aldeias e assim fortalecendo as identidades dos povos indígenas a ser mostrando o pequeno do mundo indígena para não indígena através da exibição do documentário, da exposição dos artesanatos indígenas, da exposição das fotográficas e as pinturas. Mês de Abril se comemora o dia do ìndio, criada pelo decreto da lei.
terça-feira, 17 de março de 2009
NUNCA PERCA A CHANCE DE SE ACERTAR
Não mentiste aos homens, mas a Deus (Atos 5.4d).
Mentir à autoridade instituída pelo Altíssimo é enganar ao Senhor. Sabemos que o Espírito Santo usa os servos de Deus na pregação e também na apuração de qualquer fato. Por isso, é melhor não errar, mas, se isso acontecer, não cometa o maior equívoco de tentar enganar o servo de Deus. Ananias e Safira poderiam ter sido poupados e iriam para o Céu caso se tivessem arrependido, mas não foi isso que aconteceu. Onde eles estão hoje?
Jesus disse que Ele é a Verdade (João 14.6); portanto, toda mentira que se diz é contra a Verdade, a qual é o Senhor. Como alguém pode ser tão iludido por Satanás a ponto de tentar ludibriar Aquele que é o oposto do engano? A maior besteira que uma pessoa pode cometer é faltar com a verdade. Quem mente está deliberadamente se afastando de Deus e se lançando nos braços do diabo, que é mentiroso e pai da mentira.
Aquele que não diz a verdade para o servo do Senhor, em outras palavras, está mentindo ao próprio Deus. Essa pessoa está com falta de juízo e vai pagar um preço tremendo pelo seu segundo erro, o qual, certamente, é maior que o primeiro.
O Espírito Santo usa os que estão no ministério, dando-lhes unção para pregar, entendimento, inspiração, poder para curar e expulsar demônios. Aqueles que são chamados por Deus são os representantes dEle no ato de realizar a obra divina (1 Coríntios 12.1-7). Além dessas atribuições, também são usados para advertir acerca de algum erro prestes a ocorrer e para apurar algum fato que está incomodando alguém. Hoje, a apuração é para o bem das pessoas, a fim de que elas se acertem (Isaías 55.6,7) antes do Dia do Juízo. Nessa ocasião, elas mesmas confessarão o erro, mas não haverá perdão.
Quem errou deve confessar tudo. Esconder um pouco que seja é continuar fazendo o que não é certo e ficar nas mãos do inimigo. O melhor é não cometer errar, mas, se aconteceu, não erre outra vez, tentando encobrir, para que possa alcançar misericórdia (Provérbios 29.1).
Se Ananias e Safira tivessem confessado o erro, certamente, teriam sido perdoados e restaurados à comunhão com o Senhor. Mas, como preferiram continuar com a mesma atitude equivocada, pereceram diante do homem de Deus e entraram para a eternidade em pecado.
Será que eles alcançaram misericórdia? Provavelmente não. Valeu a pena terem mentido? Perderam, sem dúvida, a oportunidade de ouro de se acertar com o Senhor. Jamais perca a sua chance de se acertar, ainda que o preço seja demasiadamente caro. Vale a pena pagar qualquer preço para ir para o Céu e não para o inferno.
Em Cristo, com amor
Adm. Holdridge Soares II
063 3214-7256
063 8121-5225
Mentir à autoridade instituída pelo Altíssimo é enganar ao Senhor. Sabemos que o Espírito Santo usa os servos de Deus na pregação e também na apuração de qualquer fato. Por isso, é melhor não errar, mas, se isso acontecer, não cometa o maior equívoco de tentar enganar o servo de Deus. Ananias e Safira poderiam ter sido poupados e iriam para o Céu caso se tivessem arrependido, mas não foi isso que aconteceu. Onde eles estão hoje?
Jesus disse que Ele é a Verdade (João 14.6); portanto, toda mentira que se diz é contra a Verdade, a qual é o Senhor. Como alguém pode ser tão iludido por Satanás a ponto de tentar ludibriar Aquele que é o oposto do engano? A maior besteira que uma pessoa pode cometer é faltar com a verdade. Quem mente está deliberadamente se afastando de Deus e se lançando nos braços do diabo, que é mentiroso e pai da mentira.
Aquele que não diz a verdade para o servo do Senhor, em outras palavras, está mentindo ao próprio Deus. Essa pessoa está com falta de juízo e vai pagar um preço tremendo pelo seu segundo erro, o qual, certamente, é maior que o primeiro.
O Espírito Santo usa os que estão no ministério, dando-lhes unção para pregar, entendimento, inspiração, poder para curar e expulsar demônios. Aqueles que são chamados por Deus são os representantes dEle no ato de realizar a obra divina (1 Coríntios 12.1-7). Além dessas atribuições, também são usados para advertir acerca de algum erro prestes a ocorrer e para apurar algum fato que está incomodando alguém. Hoje, a apuração é para o bem das pessoas, a fim de que elas se acertem (Isaías 55.6,7) antes do Dia do Juízo. Nessa ocasião, elas mesmas confessarão o erro, mas não haverá perdão.
Quem errou deve confessar tudo. Esconder um pouco que seja é continuar fazendo o que não é certo e ficar nas mãos do inimigo. O melhor é não cometer errar, mas, se aconteceu, não erre outra vez, tentando encobrir, para que possa alcançar misericórdia (Provérbios 29.1).
Se Ananias e Safira tivessem confessado o erro, certamente, teriam sido perdoados e restaurados à comunhão com o Senhor. Mas, como preferiram continuar com a mesma atitude equivocada, pereceram diante do homem de Deus e entraram para a eternidade em pecado.
Será que eles alcançaram misericórdia? Provavelmente não. Valeu a pena terem mentido? Perderam, sem dúvida, a oportunidade de ouro de se acertar com o Senhor. Jamais perca a sua chance de se acertar, ainda que o preço seja demasiadamente caro. Vale a pena pagar qualquer preço para ir para o Céu e não para o inferno.
Em Cristo, com amor
Adm. Holdridge Soares II
063 3214-7256
063 8121-5225
segunda-feira, 16 de março de 2009
Medicina e a luta da burguesia autofágica
Tenho observado os últimos debates protagonizados pelos estudantes da Universidade Federal do Tocantins a respeito da matrícula ex ofício de aluno de universidade particular do RJ para a UFT no curso de medicina, determinada pela sentença do Juiz Federal Adelmar (ex aluno da mesma instituição) com base na lei 8112/90 e jurisprudência consolidada no STF.
O perfil dos estudantes da UFT mudou. O fenômeno de ocupação das vagas nas instituições públicas pelas elites brasileiras chegou e junto a ele temos a total repugnância aos movimentos sociais como movimento estudantil, MST, luta pela moradia, e tantos outros movimentos de vanguarda que construíram a universidade brasileira como local privilegiado para o desenvolvimento de projetos democráticos e inclusivos para a população. O movimento estudantil atual da UFT encontra-se em crise de identidade, se volta contra os seus pares, numa atitude autofágica compra uma briga elitista sobre a discussão do mérito do vestibular, quando deveria está contra, e se esquece de seu importante papel social.
Houve tempos que estudantes da UFT lutavam para tornar gratuito o acesso ao ensino público como o movimento pela federalização, houve tempo que estudantes cientes do movimento popular de massas de que faziam parte iam as ruas para protestar contra aumento de tarifas dos ônibus e lutavam pela linha BASA-UFT, fechando o portão para os ônibus não saírem da universidade e com isso serem ouvidos após falta de ônibus em palmas, colocavam nariz de palhaço pela negociação frustrada na ATTM, lutavam por mais verbas destinadas à alfabetização em assentamentos, saiam em passeata para proteger o cantão da especulação privada, se preocupavam com a permanecia do estudante na universidade e lutavam tanto pelos “R.U´s”; se preocupavam com a iluminação do campus, guardavam independência no seu trato com a reitoria inclusive denunciando suas práticas políticas clientelistas, fisiológicas e de aplicação da lei somente aos inimigos, lutavam pela estatuinte, que está sendo discutida somente pela reitoria, e dentre tantas outras bandeiras de lutas a 70 anos debatidas pela UNE.
Hoje o que se vê é um movimento elitista (movimento como um todo não estou fazendo crítica somente a DCEs e CAs que não se coloca a frente das causas realmente importantes da universidade e da sociedade), sem leitura política dos eventos que estão ocorrendo. Nunca vi ME ser guiado por pró reitoria estudantil - desde quando o movimento necessita de pro reitoria para execução de suas pautas?! - necessitamos de independência já! A luta egoísta da medicina foi encampada por todos os cursos (que têm vários problemas e nunca receberam a ajuda de nenhum estudante sequer da medicina), entretanto será que a medicina se envolveria em manifestos pela moralidade pública sobre os casos de ingerência política que ocorre diariamente na UFT seja para conservar professores sangue-sugas, seja para direcionar licitações, seja para abafar rombos orçamentários, seja para fugir do TCU, seja para transferências no curso de pedagogia, direito, computação e todos os outros, seja para justificar a falta de estrutura dos outros cursos da UFT em comparação aos dos nossos amigos médicos, justificar também igualdade na distribuição de verba entre os cursos (a reitoria vê somente a medicina como a menina dos olhos) a luta da medicina parece nobre mas é causa que olha pro próprio umbigo, pequenos burgueses que brigam entre si. Esses acontecimentos devem servir para unir o movimento em torno de causas mais elevadas, transferência ex oficio com fim de trazer seu filho pra perto de si diariamente nesse Brasil porque é lei (seja ela moral ou imoral) deve ser mudada a lei. Não se sabe é porque o professor Alan, que sempre teve a procuradora como braço direito, solicitou a AGU que requisitasse a mesma por interesse público e agora tenta se descolar da imagem da mesma, parece que mais uma vez a reitoria armou e caiu na propria armadilha e agora tenta sair mais uma vez de bonzinho na historia agora até o sindicato dos professores resolvem ser manipulados. O reitor deve ter muita coisa pendente para em desespero solicitar a procuradora de volta.
Enfim não quero ser advogado do diabo mas as lutas para a classe que a desempenha sempre é justa mais ela não pode ser burra o alvo não é estudante o alvo é a estrutura galera(alan e sua trupe) !!!!
O perfil dos estudantes da UFT mudou. O fenômeno de ocupação das vagas nas instituições públicas pelas elites brasileiras chegou e junto a ele temos a total repugnância aos movimentos sociais como movimento estudantil, MST, luta pela moradia, e tantos outros movimentos de vanguarda que construíram a universidade brasileira como local privilegiado para o desenvolvimento de projetos democráticos e inclusivos para a população. O movimento estudantil atual da UFT encontra-se em crise de identidade, se volta contra os seus pares, numa atitude autofágica compra uma briga elitista sobre a discussão do mérito do vestibular, quando deveria está contra, e se esquece de seu importante papel social.
Houve tempos que estudantes da UFT lutavam para tornar gratuito o acesso ao ensino público como o movimento pela federalização, houve tempo que estudantes cientes do movimento popular de massas de que faziam parte iam as ruas para protestar contra aumento de tarifas dos ônibus e lutavam pela linha BASA-UFT, fechando o portão para os ônibus não saírem da universidade e com isso serem ouvidos após falta de ônibus em palmas, colocavam nariz de palhaço pela negociação frustrada na ATTM, lutavam por mais verbas destinadas à alfabetização em assentamentos, saiam em passeata para proteger o cantão da especulação privada, se preocupavam com a permanecia do estudante na universidade e lutavam tanto pelos “R.U´s”; se preocupavam com a iluminação do campus, guardavam independência no seu trato com a reitoria inclusive denunciando suas práticas políticas clientelistas, fisiológicas e de aplicação da lei somente aos inimigos, lutavam pela estatuinte, que está sendo discutida somente pela reitoria, e dentre tantas outras bandeiras de lutas a 70 anos debatidas pela UNE.
Hoje o que se vê é um movimento elitista (movimento como um todo não estou fazendo crítica somente a DCEs e CAs que não se coloca a frente das causas realmente importantes da universidade e da sociedade), sem leitura política dos eventos que estão ocorrendo. Nunca vi ME ser guiado por pró reitoria estudantil - desde quando o movimento necessita de pro reitoria para execução de suas pautas?! - necessitamos de independência já! A luta egoísta da medicina foi encampada por todos os cursos (que têm vários problemas e nunca receberam a ajuda de nenhum estudante sequer da medicina), entretanto será que a medicina se envolveria em manifestos pela moralidade pública sobre os casos de ingerência política que ocorre diariamente na UFT seja para conservar professores sangue-sugas, seja para direcionar licitações, seja para abafar rombos orçamentários, seja para fugir do TCU, seja para transferências no curso de pedagogia, direito, computação e todos os outros, seja para justificar a falta de estrutura dos outros cursos da UFT em comparação aos dos nossos amigos médicos, justificar também igualdade na distribuição de verba entre os cursos (a reitoria vê somente a medicina como a menina dos olhos) a luta da medicina parece nobre mas é causa que olha pro próprio umbigo, pequenos burgueses que brigam entre si. Esses acontecimentos devem servir para unir o movimento em torno de causas mais elevadas, transferência ex oficio com fim de trazer seu filho pra perto de si diariamente nesse Brasil porque é lei (seja ela moral ou imoral) deve ser mudada a lei. Não se sabe é porque o professor Alan, que sempre teve a procuradora como braço direito, solicitou a AGU que requisitasse a mesma por interesse público e agora tenta se descolar da imagem da mesma, parece que mais uma vez a reitoria armou e caiu na propria armadilha e agora tenta sair mais uma vez de bonzinho na historia agora até o sindicato dos professores resolvem ser manipulados. O reitor deve ter muita coisa pendente para em desespero solicitar a procuradora de volta.
Enfim não quero ser advogado do diabo mas as lutas para a classe que a desempenha sempre é justa mais ela não pode ser burra o alvo não é estudante o alvo é a estrutura galera(alan e sua trupe) !!!!
Supremo etnocentrismo. Raposa, condicionantes, direitos indígenas e conservação.
Vincenzo Lauriola*
O último dia 10 de Dezembro foi mais uma data histórica para o Brasil, os direitos indígenas e os direitos humanos. Isso não apenas por ser o 60o aniversario da Declaração Universal dos Direitos Humanos: a “saga” da Raposa Serra do Sol teve mais uma etapa crucial do capítulo judiciário em andamento na Suprema Corte do País. Mesmo não sendo formalmente a final, a etapa do 10/12/08 marcou a definição política do embate central, com a maioria (8) dos 11 Ministros do STF confirmando a constitucionalidade da demarcação da Terra Indígena em área contínua. A vitória obtida embasa a legítima satisfação de índios da RSS, aliados e simpatizantes. Porém, o risco de se tratar, mais do que outras vezes, de uma vitória pírrica, não foi afastado definitivamente. Pelo menos duas das orientações manifestadas pelo STF em 10/12/08 preocupam neste sentido.
A primeira, que podemos definir de conjuntural, refere-se à questão do porque, apesar da maioria dos ministros terem votado pela imediata derrubada da liminar que, desde abril, suspendera a operação da PF de retirada dos arrozeiros, o presidente do STF resolveu adiar o cumprimento desta decisão, mantendo uma liminar (já estranhamente concedida) que prorroga de fato uma ilegalidade já conclamada? Todos sabem que o tempo é dinheiro, e para quem lucra com atividades ilegais, cada demora da justiça representa um faturamento extra às custas da sociedade toda. Porque então quem, no seu discurso de posse advertiu tão duramente os movimentos sociais que o STF zelaria para o pleno e inflexível respeito da legalidade, resolveu conceder a latifundiários invasores e criminais ambientais, as receitas de mais uma safra? Não caberia, pelo IBAMA, uma operação “grão pirata”?
A segunda questão, mais estrutural, e por isso mais preocupante, configura-se em parte como fruto da distorção construída em cima do conflito da Raposa Serra do Sol, pelos setores anti-indígenas do País. A realidade do conflito vê, de um lado quem, há 3 décadas, incansavelmente reclama apenas o cumprimento da Lei, e do outro quem, desafia abertamente o estado de direito, apelando a todo tipo de falsidade e fantasia para disfarçar interesses econômicos oligárquicos. Esta realidade foi ocultada pela representação político-mediá tica (que envolveu atores políticos diversos numa comum frente anti-indígena, transversal com relação aos tradicionais divisores direita-esquerda ou governo-oposiçã o) de um conflito eminentemente político, no qual os dois lados teriam interesses e argumentos igualmente legítimos. Fazendo uso instrumental de ações judiciárias formalmente legítimas, reivindicações ilegais e inconstitucionais ganharam, no próprio STF, um inesperado espaço de legitimidade. Neste clima, o STF se viu investido da missão de “mediar o conflito”, de tal forma que o foco analítico dos Ministros foi extrapolando a mera constitucionalidade dos autos do processo, até abordar questões de natureza mais eminentemente política, com deslizes de cunho etnocêntrico em contraste com o espírito pluralista e multicultural da Carta Magna. Isso apareceu de forma clara no voto do Ministro César Peluso, que lamentou não ter encontrado qualquer vicio de constitucionalidade no procedimento de demarcação da Raposa Serra do Sol em área contínua, quase se desculpando por não poder, no respeito da Constituição que a toga de Supremo Ministro lhe impõe, dar seguimento às posições contrárias, e marcadamente etnocêntricas, que expressou.
A orientação, influenciada por esta missão de “mediar o conflito”, como se, frente à inevitabilidade da leitura constitucional a favor dos índios, fosse politicamente necessário encontrar um ponto de equilíbrio que satisfizesse também o outro lado, se cristalizou no voto do Ministro Menezes de Direito, e em suas 18 condicionantes, preliminarmente endossadas pela maioria dos demais ministros que já manifestaram seu voto. Enquanto algumas delas apenas lembram dispositivos constitucionais já existentes, outras inovam no sentido de restringir o quadro constitucional de garantia dos direitos indígenas. Se provavelmente a própria constitucionalidade das restrições propostas ainda será objeto de debate na retomada do processo no STF, não parece haver dúvidas do que algumas delas tendem a ocupar um espaço e um detalhamento de competência do poder legislativo.
Em particular, 3 pontos foram objeto de um total de 6 condicionantes restritivas:
1) fica introduzido um veto à ampliação da terra indígena já demarcada, por meio da condicionante n. 17;
o usufruto indígena dos recursos naturais fica também condicionado:
2) aos interesses da Política de Defesa Nacional, incluindo atuação das Forças Armadas, da Polícia Federal, e empreendimentos de cunho estratégico, como instalação de bases, unidades e postos militares, expansão da malha viária, exploração de alternativas energéticas e resguardo de riquezas, independentemente de consulta às comunidades indígenas e à FUNAI, conforme as condicionantes n. 5 e n. 6;
3) nas áreas de sobreposição de Unidades de Conservação, às restrições definidas pelo ICMBio com a participação apenas opinativa de comunidades indígenas e FUNAI, conforme especificado nas condicionantes n. 8 a 10 (grifos nossos).
Comentaremos rapidamente os primeiros 2 pontos, para depois analisar o terceiro.
Com relação ao primeiro, não está claro se a condicionante n. 17 se aplicaria apenas para o caso específico da TI Raposa Serra do Sol ou, de forma mais geral, para outras terras indígenas. Neste segundo caso ela reduziria drasticamente as possibilidades de compensar o passivo fundiário histórico acumulado para com os povos indígenas. Se em muitos casos, especialmente na Amazônia, onde o processo de ocupação não-indígena é mais recente, desde 1988 muitas terras foram demarcadas de forma adequada às necessidades de reprodução física e cultural também das gerações indígenas futuras, em muitos outros casos e regiões de ocupação mais densa e antiga, as áreas inicialmente demarcadas se revelam reduzidas e insustentáveis frente às efetivas necessidades de sobrevivência de populações que, felizmente, nas últimas décadas reverteram processos demográficos e culturais que antes ameaçavam sua extinção. Um congelamento instantâneo de recentes processos de reconhecimento de direitos territoriais indígenas corre o risco de deixar no campo situações de extrema assimetria, além de estimular a re-explosão de conflitos por enquanto de baixo das cinzas na espera paciente que os tempos político-administrat ivos façam valer direitos e princípios sancionados na Constituição. Por outro lado, o direito de nosso modelo sócio-econômico- cultural de continuar se expandindo predatoriamente, sem limites pré-fixados, nunca é questionado, apesar da evidencia de limites planetários já alcançados. Porque não pré-fixar um limite máximo de hidroelétricas, rodovias, e outros empreendimentos, que ameaçam e impactam terras e povos indígenas? Ou um teto ao nosso crescimento econômico, tão ecologicamente voraz e socialmente injusto? Ou à concentração da propriedade privada da terra, que a própria Carta Magna submete a sua função social? Estes são nossos próprios tabus, opostos aos dos índios... Será que um dia vamos conseguir superá-los, ou pelo menos relativizá-los?
No segundo ponto o que preocupa é a negação da necessidade de qualquer consulta às comunidades ou ao órgão indigenista para diversas atividades direta ou indiretamente vinculadas à política de defesa nacional e/ou qualificadas como de cunho estratégico. Na medida em que esta qualificação depende de critérios políticos, a abrangência das atividades e empreendimentos que ficariam potencialmente isentos de consulta parece extremamente flexível e traz um risco de arbitrariedade não desprezível. Lembramos que o direito à consulta prévia, implicitamente previsto pelo arcabouço constitucional de proteção do direito à autonomia sócio-cultural dos povos indígenas, está explicitamente sancionado pela Convenção 169 da OIT, que o Brasil assinou e ratificou em 2004, conferindo-lhe portanto plena validade interna (decreto n° 5.051 de 19/04/2004). Apesar de ainda incipiente, a aplicação do direito à consulta previa já se confronta com o ingente passivo histórico, em boa parte herança do período militar, no qual o desenvolvimentismo autoritário pisoteava sistematicamente os direitos das populações locais e autóctones. Hoje, as primeira medidas nesta linha já aparecem, mesmo antes de sua validação oficial pelo STF: o Ministro da Defesa e ex-Presidente do STF, Nelson Jobim, anunciou um plano para dobrar a presença militar nas áreas indígenas de fronteira, detalhando uma lista de locais para instalação de novas guarnições militares, escolhidos sem consulta aos índios. Segue de perto o risco tangível de empreendimentos “estratégicos” serem licenciados às custas dos direitos indígenas, no rumo claramente trilhado pela proposta do Ministro Mangabeira Unger de criar um “regime de exceção” para o licenciamento ambiental das obras do PAC na Amazônia. Se as isenções de consulta serão aceitas pelo voto final do STF, o caminho ficará liberado de longas, desconfortáveis e complexas negociações junto a índios que tanto atrapalham o avanço do progresso sobre a região. O controle do desmatamento pode esperar, ou se concentrar em unidades de conservação, negociadas em troca das licenças. Plantas e bichos não protestam, os índios vão encontrar outros canais para serem ouvidos...
Se vingar também o terceiro ponto, objeto das condicionantes 8 a 10, esta solução também será facilitada excluindo os índios das Unidades de Conservação sobrepostas a suas terras. A lógica etnocêntrica do raciocínio é impecável: posto que as áreas de floresta que ainda merece conservar na Amazônia estão por mais da metade em terras indígenas (as de fora nós já acabamos em boa parte!), nada de mais lógico que tomar dos índios o que eles conseguiram usar de forma sustentável até hoje para impor nossos modelos de conservação, dos quais eles tem que ficar fora.
Sobre o tema da conservação da natureza, eis as condições propostas (grifos nossos):
8 - O usufruto dos índios na área afetada por unidades de conservação fica restrito ao ingresso, trânsito e permanência, bem como caça, pesca e extrativismo vegetal, tudo nos períodos, temporadas e condições estipuladas pela administração da unidade de conservação, que ficará sob a responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio);
9 - O ICMBio responderá pela administração da área de unidade de conservação, também afetada pela terra indígena, com a participação das comunidades indígenas da área, em caráter apenas opinativo, levando em conta as tradições e costumes dos indígenas, podendo, para tanto, contar com a consultoria da Funai;
10 - O trânsito de visitantes e pesquisadores não-índios deve ser admitido na área afetada à unidade de conservação nos horários e condições estipulados pela administração.
Os três itens remetem à sobreposição de Unidades de Conservação a Terras Indígenas, com orientações gerais, a partir do caso do PARNA Monte Roraima, cuja área (116.000 ha.) está 100% sobreposta à TI Raposa Serra do Sol, representando cerca de 7% dela. Com relação ao caso especifico, as propostas denotam desconhecimento da realidade, parecendo inspiradas mais por realidades peri-urbanas, como a do Parque Nacional de Brasília, cuja aparência intocada de um lado contrasta com o lado oposto, densamente urbanizado, no olhar de quem percorre as rodovias que separam a UC da área urbana da capital federal.
Não há, na região do PARNA Monte Roraima, nem rodovias, nem cidades. Ainda menos há presença física do ICMBio, e não apenas pelas dificuldades de acesso, prevalentemente aéreo, mas porque qualquer presença, ainda menos a verifica de condições e horários de acesso de não-índios à área, seria inviável sem o consentimento e envolvimento dos índios. Na Raposa Serra do Sol, a fronteira do PARNA è invisível, tanto para quem sobrevoa a região, como para seus habitantes indígenas. Se a área do PARNA é julgada merecedora de proteção, não é por sofrer ameaças, mas porque ela está sendo bem preservada pelos seus habitantes indígenas. Ainda hoje o PARNA Monte Roraima è, maximamente, um parque de papel. Como outras UC’s do final da década de ’80 e início ‘90, também sobrepostas a Terras Indígenas (ver a FLONA de Roraima, sobreposta à TI Yanomami), ele foi criado em 1989, pelo presidente Sarney, já na tentativa de inviabilizar as reivindicações territoriais indígenas, reforçadas pela recém-aprovada Carta Magna. Como muitas das UC’s sarneyanas, o PARNA Monte Roraima talvez só continua existindo porque ninguém (ainda) se deu o trabalho de questionar sua constitucionalidade . Na década de 1990 a realização da Linha de Transmissão de Energia (LT) Brasil-Venezuela, solução política ao conflito decorrente do projeto do Estado de RR de construir a hidroelétrica do Cotingo, na TI Raposa Serra do Sol, gerou recursos de compensação ambiental em parte utilizados pelos índios para acelerar o processo de remoção dos invasores da TI São Marcos, já demarcada e homologada desde 1992, e em parte (250.000 R$) destinados ao IBAMA para implementação de uma UC em área próxima à afetada pela LT. Entre 1999 e 2000, ao invés de investir tais recursos no Plano de Manejo da ESEC Maracá, UC mais antiga e operante, mais próxima da área afetada pela LT, o IBAMA optou para gastar o recurso contra os índios, desconsiderando a demarcação da Terra Indígena de 1998. A 11 anos de sua criação (1989), na oficina que o IBAMA realizou em 2000 para tentar tirá-lo do papel, a própria existência do PARNA Monte Roraima era desconhecida aos 3 representantes de seus vizinhos mais próximos, os índios Ingarikó. Poucos meses depois, ao serem informados do Plano de Manejo do IBAMA para sua área de uso tradicional, os Ingarikó declararam unânimes seu não (Kaané!) ao PARNA. Nesta ocasião, eles também mostraram possuírem suas próprias regras de gestão da área, e práticas para sua etno-conservaçã o[1]. Mesmo assim o IBAMA seguiu utilizando o Parque de papel para justificar gastos de pessoal e infra-estrutura fora da área, reafirmando sua autonomia em implementá-lo, apesar da oposição dos índios.
Em 2005, com a homologação da TI, o quadro mudou. Com “dupla afetação”, a área do PARNA ficou sujeita a uma gestão compartilhada de FUNAI, IBAMA (hoje ICMBio) e comunidades indígenas. Apesar do quadro geral de conflito da área, o processo de gestão compartilhada vem registrando avanços, incipientes mas positivos, na tentativa de gerar um arcabouço institucional inovador, que permita superar os conflitos entre sistemas normativos conservacionista e indígena, a partir da centralidade do papel indígena no processo. Mediante portaria interministerial n° 838, de 08/05/2008, o MMA e o MJ criaram um GT, composto por ICMBio, FUNAI e organizações indígenas, presidido por representantes indígenas da região do PARNA, encarregado de esboçar as primeiras ações da gestão compartilhada da área. As propostas do Ministro Direito, antitéticas a tão preciosos e delicados processos de inovação sócio-ambiental e institucional, não apenas desconsideram o histórico e contexto específico, mas desconhecem legitimidade e reconhecimento ao trabalho de todos os atores sociais e institucionais envolvidos. Concentrar a gestão do PARNA nas mãos do ICMBio, sem uma participação e responsabilidade central, não meramente opinativa, das comunidades indígenas e do órgão indigenista, na melhor hipótese ficará letra morta, mais realisticamente gerará mais conflitos. O que do ponto de vista do direito formal poderia parecer uma solução que reforça o PARNA e sua missão, de fato afastaria suas chances de sucesso, pois o isolaria dos parceiros indispensáveis para a viabilidade de qualquer ação, condenando-o a uma função policial repressora, ineficaz e de alto custo econômico e social.
O problema da sobreposição UC-TI está nas diferentes ferramentas técnico-normativas para um objetivo comum: o uso sustentável dos recursos naturais. As ferramentas diferem porque refletem diferentes visões de mundo, filosofias, culturas. A visão ocidental moderna da natureza está construída em cima da dualidade, cisão e justaposição excludente entre natureza e cultura. A essência do problema está em reconhecer que esta visão não é única, universalmente definida, mas um produto da própria cultura, e portanto não é “objetiva” mas culturalmente subjetiva, e muda no espaço e no tempo. No etnocentrismo ocidental moderno a natureza e a cultura se definem como espaços mutuamente excludentes: a visão normativa do ecossistema natural é um espaço do qual o homem é ausente. Por isso no modelo ideal de conservação o homem está fora. Essa é a história dos “parques naturais”.
Desde sua concepção inicial (historicamente e geograficamente definida nos EUA do século XIX) esta visão, à qual no Brasil respondem as UC’s de proteção integral do SNUC, vem se confrontando com uma realidade na qual os ecossistemas “naturais”, onde o homem é efetivamente ausente, são bem mais raros do que esperado. Cada vez mais se descobre que os ambientes e ecossistemas reais, considerados “naturais” a um primeiro olhar, são quase sempre o fruto de “interferências” humanas em diferentes escalas espaço-temporais. Hoje, à luz da consciência das mudanças ambientais globais antropogênicas, toma plena consistência o que A. C. Diegues define “mito moderno da natureza intocada”.
Esta visão conflita com a das populações indígenas. Se uma área tradicionalmente habitada por indígenas é considerada merecedora de proteção como aquela de uma UC, isso significa que sua população humana, os índios, desempenham há tempo, tradicionalmente, um papel relevante na caracterização daquele espaço, erroneamente considerado “natural”. A cultura do povo indígena faz parte integrante do ecossistema merecedor de proteção. Por isso ela deveria ser igualmente valorizada e protegida, não excluída, removida ou submetida a restrições exógenas, obviamente arbitrárias para quem ali sempre viveu com suas próprias leis (usos costumes e tradições). As formas tradicionais de uso dos recursos naturais, as pressões ecológicas seletivas que os indígenas exercem, caracterizam verdadeiros sistemas, informais e invisíveis, de manejo ambiental, dinamicamente integrantes o ecossistema a ser protegido.
A sociedade dominante, de matriz ocidental moderna, ainda não conseguiu se abrir ao dialogo, mutuamente respeitoso e benfazejo, com as matrizes indígenas, tão enriquecedoras da identidade brasileira, para, junto a elas, inventar novas formulas para conservar a natureza e superar sua própria visão etnocêntrica da dicotomia excludente natureza-cultura. A não interferência das políticas de conservação com as normas indígenas de apropriação e uso do espaço e dos recursos naturais, representaria a condição necessária e suficiente para eliminar conflitos técnico-jurídicos ou constitucionais no caso das sobreposições UC-TI. Estes conflitos exigem apenas aprimoramentos técnico-jurídicos, como a definição de uma categoria de UC cujas normas sejam compatíveis com o usufruto indígena das TI’s, não restritivas de seus costumes e tradições. Hoje tal categoria não existe, mas com sua criação pelo poder legislativo, as UC’s sobrepostas a TI’s poderiam ser re-classificadas, caso a caso.
O Brasil pode se orgulhar da criatividade que levou à invenção das Reservas Extrativistas como uma categoria especifica de UC cujo potencial inovador é reconhecido no mundo inteiro, associado à figura simbólica de Chico Mendes. E justamente a TI Raposa Serra do Sol representa a primeira de uma série de experiências potencialmente inovadoras na busca “de baixo para cima” das soluções técnica e juridicamente possíveis destes conflitos infra-constituciona is. É para isso que a gestão compartilhada da área sobreposta do PARNA Monte Roraima aponta: é uma oportunidade para inventar as soluções que o Brasil precisa.
Os índios da Raposa Serra do Sol já compartilham com Chico Mendes, os seringueiros e os demais “povos da floresta”, não apenas a luta sócioambiental e do ecologismo popular, mas também seu próprio tributo de sofrimento e mártires. Eles também compartilham a capacidade de inovação sócio-institucional para a sustentabilidade da qual, a 20 anos de seu assassinato, o Brasil se orgulha. No entanto, o líder seringueiro deve estar se revirando no tumulo ao ver seu nome associado a propostas do STF tão etnocêntricas e eco-repressivas para com os primeiros povos da floresta. As condicionantes “conservacionistas” propostas não só ameaçam os direitos indígenas, mas também expropriam todo o povo brasileiro, na maior riqueza de sua diversidade etno-cultural, do direito de exercer sua extraordinária capacidade criativa de novos arranjos sociais e institucionais em busca da sustentabilidade. Pior, o fazem em nome de um positivismo moderno e colonizador, reforçando a idéia da administração estatal e hierárquica da proteção da natureza, surgida nos Estados Unidos há apenas dois séculos, deixando um papel “apenas opinativo” à sabedoria nativa, que por milênios cuidou, legando até todos nós, o que hoje consideramos digno de proteção.
Nos três temas analisados, o espírito e o conteúdo das condicionantes ao exercício dos direitos indígenas, que o STF propôs no dia 10 de Dezembro de 2008, são inquietantes. A sensação é que, não podendo forçar ainda mais a leitura da Carta Magna, o STF coloca os índios numa morsa etnocêntrica, ocidental e neo-colonial, não apenas do que representa um limite ao espaço vital “concedido” para as gerações presentes e futuras, migalhas das sobras de mais de 500 anos de espoliação, mas também entre desenvolvimento e conservação. Os índios seriam de qualquer jeito culpados: ora de atrapalhar nosso modelo de desenvolvimento predatório, ora de estragar as imagens de “mito moderno da natureza intocada” que insistimos em construir com políticas de conservação excludentes. Culpados, porque obstinadamente e duplamente infiéis: primeiro em nossa cisão dicotômica entre natureza e cultura, segundo em nossa veneração para o deus dinheiro. Como se nossa civilização ocidental, moderna e colonizadora, do alto de suas responsabilidades pela crise ambiental que hoje ameaça todos nós, tivesse alguma lição a dar, e não muitas a aprender, de nossos irmãos indígenas, sobre sustentabilidade das relações entre sociedade e natureza. Confiemos que o plenário do STF, em sua decisão final, saberá afastar os riscos de supremo etnocentrismo de tais propostas.
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* Sócio-economista ecológico. Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA). enzo@inpa.gov. br
[1] Ver: Lauriola, V., Parque Nacional do Monte Roraima : Kaané, FUNAI, Boa Vista, RR, Setembro de 2000; Lauriola, V., “Unidades de Conservação, Terras Indígenas e Conflitos Políticos na Amazônia. O Caso do Parque Nacional do Monte Roraima”, in Diegues, A.C. e Moreira, A. De C. (orgs.), Espaços e recursos naturais de uso comum, NUPAUB/USP, São Paulo, 2001; Lauriola, V., Ecologia Global contra Diversidade Cultural ? Conservação da Natureza e Povos Indígenas no Brasil. O caso do Parque Nacional do Monte Roraima, in Ambiente e Sociedade, NEPAM/UNICAMP, Vol. V – n.2, Vol VI – n.1, jan/jul 2003; Lauriola, V., “Parque Nacional? Kaané! Os índios dizem não à implementação do parque Nacional do Monte Roraima”, in Ricardo, F. (org.), Terras Indígenas e Unidades de Conservação da Natureza: o desafio das sobreposições, ISA, São Paulo, 2004; Lauriola, V., Recursos comuns indígenas ou conservação global na Amazônia ? O Monte Roraima entre Parque Nacional e Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, in Barreto, H. e Souza-Lima, A.C., Antropologia e Identificação, IEB, Brasília, 2006.
O último dia 10 de Dezembro foi mais uma data histórica para o Brasil, os direitos indígenas e os direitos humanos. Isso não apenas por ser o 60o aniversario da Declaração Universal dos Direitos Humanos: a “saga” da Raposa Serra do Sol teve mais uma etapa crucial do capítulo judiciário em andamento na Suprema Corte do País. Mesmo não sendo formalmente a final, a etapa do 10/12/08 marcou a definição política do embate central, com a maioria (8) dos 11 Ministros do STF confirmando a constitucionalidade da demarcação da Terra Indígena em área contínua. A vitória obtida embasa a legítima satisfação de índios da RSS, aliados e simpatizantes. Porém, o risco de se tratar, mais do que outras vezes, de uma vitória pírrica, não foi afastado definitivamente. Pelo menos duas das orientações manifestadas pelo STF em 10/12/08 preocupam neste sentido.
A primeira, que podemos definir de conjuntural, refere-se à questão do porque, apesar da maioria dos ministros terem votado pela imediata derrubada da liminar que, desde abril, suspendera a operação da PF de retirada dos arrozeiros, o presidente do STF resolveu adiar o cumprimento desta decisão, mantendo uma liminar (já estranhamente concedida) que prorroga de fato uma ilegalidade já conclamada? Todos sabem que o tempo é dinheiro, e para quem lucra com atividades ilegais, cada demora da justiça representa um faturamento extra às custas da sociedade toda. Porque então quem, no seu discurso de posse advertiu tão duramente os movimentos sociais que o STF zelaria para o pleno e inflexível respeito da legalidade, resolveu conceder a latifundiários invasores e criminais ambientais, as receitas de mais uma safra? Não caberia, pelo IBAMA, uma operação “grão pirata”?
A segunda questão, mais estrutural, e por isso mais preocupante, configura-se em parte como fruto da distorção construída em cima do conflito da Raposa Serra do Sol, pelos setores anti-indígenas do País. A realidade do conflito vê, de um lado quem, há 3 décadas, incansavelmente reclama apenas o cumprimento da Lei, e do outro quem, desafia abertamente o estado de direito, apelando a todo tipo de falsidade e fantasia para disfarçar interesses econômicos oligárquicos. Esta realidade foi ocultada pela representação político-mediá tica (que envolveu atores políticos diversos numa comum frente anti-indígena, transversal com relação aos tradicionais divisores direita-esquerda ou governo-oposiçã o) de um conflito eminentemente político, no qual os dois lados teriam interesses e argumentos igualmente legítimos. Fazendo uso instrumental de ações judiciárias formalmente legítimas, reivindicações ilegais e inconstitucionais ganharam, no próprio STF, um inesperado espaço de legitimidade. Neste clima, o STF se viu investido da missão de “mediar o conflito”, de tal forma que o foco analítico dos Ministros foi extrapolando a mera constitucionalidade dos autos do processo, até abordar questões de natureza mais eminentemente política, com deslizes de cunho etnocêntrico em contraste com o espírito pluralista e multicultural da Carta Magna. Isso apareceu de forma clara no voto do Ministro César Peluso, que lamentou não ter encontrado qualquer vicio de constitucionalidade no procedimento de demarcação da Raposa Serra do Sol em área contínua, quase se desculpando por não poder, no respeito da Constituição que a toga de Supremo Ministro lhe impõe, dar seguimento às posições contrárias, e marcadamente etnocêntricas, que expressou.
A orientação, influenciada por esta missão de “mediar o conflito”, como se, frente à inevitabilidade da leitura constitucional a favor dos índios, fosse politicamente necessário encontrar um ponto de equilíbrio que satisfizesse também o outro lado, se cristalizou no voto do Ministro Menezes de Direito, e em suas 18 condicionantes, preliminarmente endossadas pela maioria dos demais ministros que já manifestaram seu voto. Enquanto algumas delas apenas lembram dispositivos constitucionais já existentes, outras inovam no sentido de restringir o quadro constitucional de garantia dos direitos indígenas. Se provavelmente a própria constitucionalidade das restrições propostas ainda será objeto de debate na retomada do processo no STF, não parece haver dúvidas do que algumas delas tendem a ocupar um espaço e um detalhamento de competência do poder legislativo.
Em particular, 3 pontos foram objeto de um total de 6 condicionantes restritivas:
1) fica introduzido um veto à ampliação da terra indígena já demarcada, por meio da condicionante n. 17;
o usufruto indígena dos recursos naturais fica também condicionado:
2) aos interesses da Política de Defesa Nacional, incluindo atuação das Forças Armadas, da Polícia Federal, e empreendimentos de cunho estratégico, como instalação de bases, unidades e postos militares, expansão da malha viária, exploração de alternativas energéticas e resguardo de riquezas, independentemente de consulta às comunidades indígenas e à FUNAI, conforme as condicionantes n. 5 e n. 6;
3) nas áreas de sobreposição de Unidades de Conservação, às restrições definidas pelo ICMBio com a participação apenas opinativa de comunidades indígenas e FUNAI, conforme especificado nas condicionantes n. 8 a 10 (grifos nossos).
Comentaremos rapidamente os primeiros 2 pontos, para depois analisar o terceiro.
Com relação ao primeiro, não está claro se a condicionante n. 17 se aplicaria apenas para o caso específico da TI Raposa Serra do Sol ou, de forma mais geral, para outras terras indígenas. Neste segundo caso ela reduziria drasticamente as possibilidades de compensar o passivo fundiário histórico acumulado para com os povos indígenas. Se em muitos casos, especialmente na Amazônia, onde o processo de ocupação não-indígena é mais recente, desde 1988 muitas terras foram demarcadas de forma adequada às necessidades de reprodução física e cultural também das gerações indígenas futuras, em muitos outros casos e regiões de ocupação mais densa e antiga, as áreas inicialmente demarcadas se revelam reduzidas e insustentáveis frente às efetivas necessidades de sobrevivência de populações que, felizmente, nas últimas décadas reverteram processos demográficos e culturais que antes ameaçavam sua extinção. Um congelamento instantâneo de recentes processos de reconhecimento de direitos territoriais indígenas corre o risco de deixar no campo situações de extrema assimetria, além de estimular a re-explosão de conflitos por enquanto de baixo das cinzas na espera paciente que os tempos político-administrat ivos façam valer direitos e princípios sancionados na Constituição. Por outro lado, o direito de nosso modelo sócio-econômico- cultural de continuar se expandindo predatoriamente, sem limites pré-fixados, nunca é questionado, apesar da evidencia de limites planetários já alcançados. Porque não pré-fixar um limite máximo de hidroelétricas, rodovias, e outros empreendimentos, que ameaçam e impactam terras e povos indígenas? Ou um teto ao nosso crescimento econômico, tão ecologicamente voraz e socialmente injusto? Ou à concentração da propriedade privada da terra, que a própria Carta Magna submete a sua função social? Estes são nossos próprios tabus, opostos aos dos índios... Será que um dia vamos conseguir superá-los, ou pelo menos relativizá-los?
No segundo ponto o que preocupa é a negação da necessidade de qualquer consulta às comunidades ou ao órgão indigenista para diversas atividades direta ou indiretamente vinculadas à política de defesa nacional e/ou qualificadas como de cunho estratégico. Na medida em que esta qualificação depende de critérios políticos, a abrangência das atividades e empreendimentos que ficariam potencialmente isentos de consulta parece extremamente flexível e traz um risco de arbitrariedade não desprezível. Lembramos que o direito à consulta prévia, implicitamente previsto pelo arcabouço constitucional de proteção do direito à autonomia sócio-cultural dos povos indígenas, está explicitamente sancionado pela Convenção 169 da OIT, que o Brasil assinou e ratificou em 2004, conferindo-lhe portanto plena validade interna (decreto n° 5.051 de 19/04/2004). Apesar de ainda incipiente, a aplicação do direito à consulta previa já se confronta com o ingente passivo histórico, em boa parte herança do período militar, no qual o desenvolvimentismo autoritário pisoteava sistematicamente os direitos das populações locais e autóctones. Hoje, as primeira medidas nesta linha já aparecem, mesmo antes de sua validação oficial pelo STF: o Ministro da Defesa e ex-Presidente do STF, Nelson Jobim, anunciou um plano para dobrar a presença militar nas áreas indígenas de fronteira, detalhando uma lista de locais para instalação de novas guarnições militares, escolhidos sem consulta aos índios. Segue de perto o risco tangível de empreendimentos “estratégicos” serem licenciados às custas dos direitos indígenas, no rumo claramente trilhado pela proposta do Ministro Mangabeira Unger de criar um “regime de exceção” para o licenciamento ambiental das obras do PAC na Amazônia. Se as isenções de consulta serão aceitas pelo voto final do STF, o caminho ficará liberado de longas, desconfortáveis e complexas negociações junto a índios que tanto atrapalham o avanço do progresso sobre a região. O controle do desmatamento pode esperar, ou se concentrar em unidades de conservação, negociadas em troca das licenças. Plantas e bichos não protestam, os índios vão encontrar outros canais para serem ouvidos...
Se vingar também o terceiro ponto, objeto das condicionantes 8 a 10, esta solução também será facilitada excluindo os índios das Unidades de Conservação sobrepostas a suas terras. A lógica etnocêntrica do raciocínio é impecável: posto que as áreas de floresta que ainda merece conservar na Amazônia estão por mais da metade em terras indígenas (as de fora nós já acabamos em boa parte!), nada de mais lógico que tomar dos índios o que eles conseguiram usar de forma sustentável até hoje para impor nossos modelos de conservação, dos quais eles tem que ficar fora.
Sobre o tema da conservação da natureza, eis as condições propostas (grifos nossos):
8 - O usufruto dos índios na área afetada por unidades de conservação fica restrito ao ingresso, trânsito e permanência, bem como caça, pesca e extrativismo vegetal, tudo nos períodos, temporadas e condições estipuladas pela administração da unidade de conservação, que ficará sob a responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio);
9 - O ICMBio responderá pela administração da área de unidade de conservação, também afetada pela terra indígena, com a participação das comunidades indígenas da área, em caráter apenas opinativo, levando em conta as tradições e costumes dos indígenas, podendo, para tanto, contar com a consultoria da Funai;
10 - O trânsito de visitantes e pesquisadores não-índios deve ser admitido na área afetada à unidade de conservação nos horários e condições estipulados pela administração.
Os três itens remetem à sobreposição de Unidades de Conservação a Terras Indígenas, com orientações gerais, a partir do caso do PARNA Monte Roraima, cuja área (116.000 ha.) está 100% sobreposta à TI Raposa Serra do Sol, representando cerca de 7% dela. Com relação ao caso especifico, as propostas denotam desconhecimento da realidade, parecendo inspiradas mais por realidades peri-urbanas, como a do Parque Nacional de Brasília, cuja aparência intocada de um lado contrasta com o lado oposto, densamente urbanizado, no olhar de quem percorre as rodovias que separam a UC da área urbana da capital federal.
Não há, na região do PARNA Monte Roraima, nem rodovias, nem cidades. Ainda menos há presença física do ICMBio, e não apenas pelas dificuldades de acesso, prevalentemente aéreo, mas porque qualquer presença, ainda menos a verifica de condições e horários de acesso de não-índios à área, seria inviável sem o consentimento e envolvimento dos índios. Na Raposa Serra do Sol, a fronteira do PARNA è invisível, tanto para quem sobrevoa a região, como para seus habitantes indígenas. Se a área do PARNA é julgada merecedora de proteção, não é por sofrer ameaças, mas porque ela está sendo bem preservada pelos seus habitantes indígenas. Ainda hoje o PARNA Monte Roraima è, maximamente, um parque de papel. Como outras UC’s do final da década de ’80 e início ‘90, também sobrepostas a Terras Indígenas (ver a FLONA de Roraima, sobreposta à TI Yanomami), ele foi criado em 1989, pelo presidente Sarney, já na tentativa de inviabilizar as reivindicações territoriais indígenas, reforçadas pela recém-aprovada Carta Magna. Como muitas das UC’s sarneyanas, o PARNA Monte Roraima talvez só continua existindo porque ninguém (ainda) se deu o trabalho de questionar sua constitucionalidade . Na década de 1990 a realização da Linha de Transmissão de Energia (LT) Brasil-Venezuela, solução política ao conflito decorrente do projeto do Estado de RR de construir a hidroelétrica do Cotingo, na TI Raposa Serra do Sol, gerou recursos de compensação ambiental em parte utilizados pelos índios para acelerar o processo de remoção dos invasores da TI São Marcos, já demarcada e homologada desde 1992, e em parte (250.000 R$) destinados ao IBAMA para implementação de uma UC em área próxima à afetada pela LT. Entre 1999 e 2000, ao invés de investir tais recursos no Plano de Manejo da ESEC Maracá, UC mais antiga e operante, mais próxima da área afetada pela LT, o IBAMA optou para gastar o recurso contra os índios, desconsiderando a demarcação da Terra Indígena de 1998. A 11 anos de sua criação (1989), na oficina que o IBAMA realizou em 2000 para tentar tirá-lo do papel, a própria existência do PARNA Monte Roraima era desconhecida aos 3 representantes de seus vizinhos mais próximos, os índios Ingarikó. Poucos meses depois, ao serem informados do Plano de Manejo do IBAMA para sua área de uso tradicional, os Ingarikó declararam unânimes seu não (Kaané!) ao PARNA. Nesta ocasião, eles também mostraram possuírem suas próprias regras de gestão da área, e práticas para sua etno-conservaçã o[1]. Mesmo assim o IBAMA seguiu utilizando o Parque de papel para justificar gastos de pessoal e infra-estrutura fora da área, reafirmando sua autonomia em implementá-lo, apesar da oposição dos índios.
Em 2005, com a homologação da TI, o quadro mudou. Com “dupla afetação”, a área do PARNA ficou sujeita a uma gestão compartilhada de FUNAI, IBAMA (hoje ICMBio) e comunidades indígenas. Apesar do quadro geral de conflito da área, o processo de gestão compartilhada vem registrando avanços, incipientes mas positivos, na tentativa de gerar um arcabouço institucional inovador, que permita superar os conflitos entre sistemas normativos conservacionista e indígena, a partir da centralidade do papel indígena no processo. Mediante portaria interministerial n° 838, de 08/05/2008, o MMA e o MJ criaram um GT, composto por ICMBio, FUNAI e organizações indígenas, presidido por representantes indígenas da região do PARNA, encarregado de esboçar as primeiras ações da gestão compartilhada da área. As propostas do Ministro Direito, antitéticas a tão preciosos e delicados processos de inovação sócio-ambiental e institucional, não apenas desconsideram o histórico e contexto específico, mas desconhecem legitimidade e reconhecimento ao trabalho de todos os atores sociais e institucionais envolvidos. Concentrar a gestão do PARNA nas mãos do ICMBio, sem uma participação e responsabilidade central, não meramente opinativa, das comunidades indígenas e do órgão indigenista, na melhor hipótese ficará letra morta, mais realisticamente gerará mais conflitos. O que do ponto de vista do direito formal poderia parecer uma solução que reforça o PARNA e sua missão, de fato afastaria suas chances de sucesso, pois o isolaria dos parceiros indispensáveis para a viabilidade de qualquer ação, condenando-o a uma função policial repressora, ineficaz e de alto custo econômico e social.
O problema da sobreposição UC-TI está nas diferentes ferramentas técnico-normativas para um objetivo comum: o uso sustentável dos recursos naturais. As ferramentas diferem porque refletem diferentes visões de mundo, filosofias, culturas. A visão ocidental moderna da natureza está construída em cima da dualidade, cisão e justaposição excludente entre natureza e cultura. A essência do problema está em reconhecer que esta visão não é única, universalmente definida, mas um produto da própria cultura, e portanto não é “objetiva” mas culturalmente subjetiva, e muda no espaço e no tempo. No etnocentrismo ocidental moderno a natureza e a cultura se definem como espaços mutuamente excludentes: a visão normativa do ecossistema natural é um espaço do qual o homem é ausente. Por isso no modelo ideal de conservação o homem está fora. Essa é a história dos “parques naturais”.
Desde sua concepção inicial (historicamente e geograficamente definida nos EUA do século XIX) esta visão, à qual no Brasil respondem as UC’s de proteção integral do SNUC, vem se confrontando com uma realidade na qual os ecossistemas “naturais”, onde o homem é efetivamente ausente, são bem mais raros do que esperado. Cada vez mais se descobre que os ambientes e ecossistemas reais, considerados “naturais” a um primeiro olhar, são quase sempre o fruto de “interferências” humanas em diferentes escalas espaço-temporais. Hoje, à luz da consciência das mudanças ambientais globais antropogênicas, toma plena consistência o que A. C. Diegues define “mito moderno da natureza intocada”.
Esta visão conflita com a das populações indígenas. Se uma área tradicionalmente habitada por indígenas é considerada merecedora de proteção como aquela de uma UC, isso significa que sua população humana, os índios, desempenham há tempo, tradicionalmente, um papel relevante na caracterização daquele espaço, erroneamente considerado “natural”. A cultura do povo indígena faz parte integrante do ecossistema merecedor de proteção. Por isso ela deveria ser igualmente valorizada e protegida, não excluída, removida ou submetida a restrições exógenas, obviamente arbitrárias para quem ali sempre viveu com suas próprias leis (usos costumes e tradições). As formas tradicionais de uso dos recursos naturais, as pressões ecológicas seletivas que os indígenas exercem, caracterizam verdadeiros sistemas, informais e invisíveis, de manejo ambiental, dinamicamente integrantes o ecossistema a ser protegido.
A sociedade dominante, de matriz ocidental moderna, ainda não conseguiu se abrir ao dialogo, mutuamente respeitoso e benfazejo, com as matrizes indígenas, tão enriquecedoras da identidade brasileira, para, junto a elas, inventar novas formulas para conservar a natureza e superar sua própria visão etnocêntrica da dicotomia excludente natureza-cultura. A não interferência das políticas de conservação com as normas indígenas de apropriação e uso do espaço e dos recursos naturais, representaria a condição necessária e suficiente para eliminar conflitos técnico-jurídicos ou constitucionais no caso das sobreposições UC-TI. Estes conflitos exigem apenas aprimoramentos técnico-jurídicos, como a definição de uma categoria de UC cujas normas sejam compatíveis com o usufruto indígena das TI’s, não restritivas de seus costumes e tradições. Hoje tal categoria não existe, mas com sua criação pelo poder legislativo, as UC’s sobrepostas a TI’s poderiam ser re-classificadas, caso a caso.
O Brasil pode se orgulhar da criatividade que levou à invenção das Reservas Extrativistas como uma categoria especifica de UC cujo potencial inovador é reconhecido no mundo inteiro, associado à figura simbólica de Chico Mendes. E justamente a TI Raposa Serra do Sol representa a primeira de uma série de experiências potencialmente inovadoras na busca “de baixo para cima” das soluções técnica e juridicamente possíveis destes conflitos infra-constituciona is. É para isso que a gestão compartilhada da área sobreposta do PARNA Monte Roraima aponta: é uma oportunidade para inventar as soluções que o Brasil precisa.
Os índios da Raposa Serra do Sol já compartilham com Chico Mendes, os seringueiros e os demais “povos da floresta”, não apenas a luta sócioambiental e do ecologismo popular, mas também seu próprio tributo de sofrimento e mártires. Eles também compartilham a capacidade de inovação sócio-institucional para a sustentabilidade da qual, a 20 anos de seu assassinato, o Brasil se orgulha. No entanto, o líder seringueiro deve estar se revirando no tumulo ao ver seu nome associado a propostas do STF tão etnocêntricas e eco-repressivas para com os primeiros povos da floresta. As condicionantes “conservacionistas” propostas não só ameaçam os direitos indígenas, mas também expropriam todo o povo brasileiro, na maior riqueza de sua diversidade etno-cultural, do direito de exercer sua extraordinária capacidade criativa de novos arranjos sociais e institucionais em busca da sustentabilidade. Pior, o fazem em nome de um positivismo moderno e colonizador, reforçando a idéia da administração estatal e hierárquica da proteção da natureza, surgida nos Estados Unidos há apenas dois séculos, deixando um papel “apenas opinativo” à sabedoria nativa, que por milênios cuidou, legando até todos nós, o que hoje consideramos digno de proteção.
Nos três temas analisados, o espírito e o conteúdo das condicionantes ao exercício dos direitos indígenas, que o STF propôs no dia 10 de Dezembro de 2008, são inquietantes. A sensação é que, não podendo forçar ainda mais a leitura da Carta Magna, o STF coloca os índios numa morsa etnocêntrica, ocidental e neo-colonial, não apenas do que representa um limite ao espaço vital “concedido” para as gerações presentes e futuras, migalhas das sobras de mais de 500 anos de espoliação, mas também entre desenvolvimento e conservação. Os índios seriam de qualquer jeito culpados: ora de atrapalhar nosso modelo de desenvolvimento predatório, ora de estragar as imagens de “mito moderno da natureza intocada” que insistimos em construir com políticas de conservação excludentes. Culpados, porque obstinadamente e duplamente infiéis: primeiro em nossa cisão dicotômica entre natureza e cultura, segundo em nossa veneração para o deus dinheiro. Como se nossa civilização ocidental, moderna e colonizadora, do alto de suas responsabilidades pela crise ambiental que hoje ameaça todos nós, tivesse alguma lição a dar, e não muitas a aprender, de nossos irmãos indígenas, sobre sustentabilidade das relações entre sociedade e natureza. Confiemos que o plenário do STF, em sua decisão final, saberá afastar os riscos de supremo etnocentrismo de tais propostas.
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* Sócio-economista ecológico. Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA). enzo@inpa.gov. br
[1] Ver: Lauriola, V., Parque Nacional do Monte Roraima : Kaané, FUNAI, Boa Vista, RR, Setembro de 2000; Lauriola, V., “Unidades de Conservação, Terras Indígenas e Conflitos Políticos na Amazônia. O Caso do Parque Nacional do Monte Roraima”, in Diegues, A.C. e Moreira, A. De C. (orgs.), Espaços e recursos naturais de uso comum, NUPAUB/USP, São Paulo, 2001; Lauriola, V., Ecologia Global contra Diversidade Cultural ? Conservação da Natureza e Povos Indígenas no Brasil. O caso do Parque Nacional do Monte Roraima, in Ambiente e Sociedade, NEPAM/UNICAMP, Vol. V – n.2, Vol VI – n.1, jan/jul 2003; Lauriola, V., “Parque Nacional? Kaané! Os índios dizem não à implementação do parque Nacional do Monte Roraima”, in Ricardo, F. (org.), Terras Indígenas e Unidades de Conservação da Natureza: o desafio das sobreposições, ISA, São Paulo, 2004; Lauriola, V., Recursos comuns indígenas ou conservação global na Amazônia ? O Monte Roraima entre Parque Nacional e Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, in Barreto, H. e Souza-Lima, A.C., Antropologia e Identificação, IEB, Brasília, 2006.
Indígenas e aliados preparam manifestações para o dia 18
O Conselho Indígena de Roraima vai reforçar as ações da campanha Anna Pata, Ana Yan (Nossa Terra, Nossa Mãe), com o objetivo de conseguir a conclusão do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal de ações contestatórias da homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol.
No próximo dia 18 de março, o STF deverá concluir o julgamento iniciado por duas vezes, em agosto e dezembro de 2008, porém, adiado para vistas ao Ministro Marco Aurélio de Melo. O pedido de vistas foi concedido, mesmo oito dos 11 ministros tendo votado a favor da manutenção da reserva em área contínua.
A campanha prevê manifestações em Brasília, Boa Vista e na Raposa Serra do Sol. O CIR vai enviar a Brasília 40 representantes para acompanhar o julgamento, cerca 500 índios vão fazer uma feira cultural na praça central de Boa Vista e outros 3 mil estarão mobilizados em Surumu.
O coordenador do CIR, Dionito José de Souza, acredita no desfecho favorável aos povos da Raposa Serra do Sol e espera que seja imediata a retirada dos ocupantes não índios da área, principalmente dos arrozeiros.
"Com a conclusão do julgamento será cassada a liminar que mantém os arrozeiros e eles terão que sair imediatamente. Já estamos conversando com a Embrapa para que seja elaborado projeto de aproveitamento da área para a produção dos indígenas", destaca o coordenador.
Dionito deseja que a terra usada para produção de arroz 'descanse' por uns três anos até que seja reutilizada. "Vamos produzir sem agrotóxico", afirmar o líder macuxi que defende uma produção orgânica, sem violação da forma natural de produção indígena.
Em Boa Vista a Campanha Anna, Pata, Ana Yan, vai manter mobilização no centro da cidade, com feira cultural, danças tradicionais, vídeos e telões para assistir ao julgamento.
São parceiros do CIR na manifestação o Movimento Nós Existimos, Central Única dos Trabalhadores, Movimento de Mulheres Camponesas, Movimento Sem-Terra, Sem-Tetos, Conselho Indigenista Missionários, Núcleo Inshikiran e organizações indígenas locais.
A coordenadora do Movimento de Mulheres Camponesas, Socorro Ribeiro, está na mobilização por acreditar que o STF fará justiça aos povos indígenas. "Estamos juntos com os povos da Raposa Serra do Sol porque a luta é justa", afirma.
No Surumu também acontece feira cultural com presença de 3 mil indígenas de comunidades da Raposa Serra do Sol. Além de feira cultural, os participantes pretendem assistir pacificamente ao julgamento.
Conselho Indígena de Roraima
No próximo dia 18 de março, o STF deverá concluir o julgamento iniciado por duas vezes, em agosto e dezembro de 2008, porém, adiado para vistas ao Ministro Marco Aurélio de Melo. O pedido de vistas foi concedido, mesmo oito dos 11 ministros tendo votado a favor da manutenção da reserva em área contínua.
A campanha prevê manifestações em Brasília, Boa Vista e na Raposa Serra do Sol. O CIR vai enviar a Brasília 40 representantes para acompanhar o julgamento, cerca 500 índios vão fazer uma feira cultural na praça central de Boa Vista e outros 3 mil estarão mobilizados em Surumu.
O coordenador do CIR, Dionito José de Souza, acredita no desfecho favorável aos povos da Raposa Serra do Sol e espera que seja imediata a retirada dos ocupantes não índios da área, principalmente dos arrozeiros.
"Com a conclusão do julgamento será cassada a liminar que mantém os arrozeiros e eles terão que sair imediatamente. Já estamos conversando com a Embrapa para que seja elaborado projeto de aproveitamento da área para a produção dos indígenas", destaca o coordenador.
Dionito deseja que a terra usada para produção de arroz 'descanse' por uns três anos até que seja reutilizada. "Vamos produzir sem agrotóxico", afirmar o líder macuxi que defende uma produção orgânica, sem violação da forma natural de produção indígena.
Em Boa Vista a Campanha Anna, Pata, Ana Yan, vai manter mobilização no centro da cidade, com feira cultural, danças tradicionais, vídeos e telões para assistir ao julgamento.
São parceiros do CIR na manifestação o Movimento Nós Existimos, Central Única dos Trabalhadores, Movimento de Mulheres Camponesas, Movimento Sem-Terra, Sem-Tetos, Conselho Indigenista Missionários, Núcleo Inshikiran e organizações indígenas locais.
A coordenadora do Movimento de Mulheres Camponesas, Socorro Ribeiro, está na mobilização por acreditar que o STF fará justiça aos povos indígenas. "Estamos juntos com os povos da Raposa Serra do Sol porque a luta é justa", afirma.
No Surumu também acontece feira cultural com presença de 3 mil indígenas de comunidades da Raposa Serra do Sol. Além de feira cultural, os participantes pretendem assistir pacificamente ao julgamento.
Conselho Indígena de Roraima
Proteção da Cultura Indígena
Secretário da SID/MinC recebeu a visita de líderes das comunidades Maturuca, Barros, Santa Cruz e Willimon, que entregaram documentos sobre a Reserva Raposa/Serra do Sol
A força de um povo vem de sua cultura, de suas tradições e de seus saberes ancestrais. Esse foi o recado deixado por quatro representantes indígenas das comunidades Maturuca, Barros, Santa Cruz e Willimon que estiveram reunidos no final da tarde desta segunda-feira, 9 de março, em Brasília, com o secretário da Identidade e Diversidade Cultural, Américo Córdula.
A Aldeia Maturuca está localizada dentro da Reserva Indígena Raposa/Serra do Sol e o encontro serviu para que os índios entregassem dois documentos demonstrando a necessidade da área ser demarcada de forma contínua e não formando ilhas separadas, pois assim a cultura do lugar não seria enfraquecida. O assunto - que vem sendo discutido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), desde o ano passado - deverá ter a conclusão do julgamento retomada no próximo dia 18.
Secretário Américo Córdula e representantes indígenas da comunidade Maturuca
Receptivo à demanda apresentada pelo cacique maturuca Dejacir Melchior da Silva, o secretário Américo Córdula informou que o pedido dos membros da comunidade para que os textos sejam divulgados na página do Ministério da Cultura na Internet será analisado juntamente com o ministro Juca Ferreira e o secretário executivo Alfredo Manevy, mas ressaltou que considera válida a reivindicação.
“Eles nos pediram apoio para divulgarmos o questionamento jurídico de alguns dos 18 condicionantes apresentados pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do STF, em seu voto, que estão nos dois documentos entregues a mim. Nós os publicaremos no site para que sejam vistos também como importantes reivindicações do ponto de vista da manutenção da cultura dos povos indígenas da Reserva Raposa/Serra do Sol”, disse Córdula.
Segundo o secretário da SID/MinC, a relevância do pedido é explicada devido a íntima ligação da Cultura com o Território, sobretudo, na Cultura Indígena. “Toda Cultura, mas principalmente a indígena está muito ligada à terra, e qualquer mudança, seja descontinuidade, ilhas ou que acarrete deslocamento nesse espaço, vai influenciar tremendamente na cultura daquele povo, sua forma de pesca, de plantação, por exemplo.”
O cacique Dejacir, por sua vez, reafirmou a necessidade da divulgação do documento para a sua tribo e para as demais comunidades da Reserva, pois assinala a posição e o desejo dos povos indígenas para aquela área. “Nosso pedido é para demonstrar que temos uma cultura e trabalhamos dentro de uma tradição e nesse ponto o apoio do Ministério é fundamental”, afirmou o líder maturuca.
Raposa/Serra do Sol
O julgamento no qual está sendo avaliada a legalidade da demarcação em terra contínua foi suspenso em dezembro do ano passado, após o pedido de vista do ministro Marco Aurélio de Mello. Até então, já se pronunciaram favoráveis oito magistrados da Corte Suprema - além de Marco Aurélio, faltam votar os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes.
Na ocasião, em um trabalho coordenado pelo roteirista Newton Cannito, a pedido do Ministério da Cultura, artistas voluntários produziram uma animação sobre o assunto, disponibilizada em forma de vídeo para celular. Assista ao filme.
(Texto: Marcos Agostinho)
(Fotos: Kleber Fragoso)
(Comunicação Social/MinC)
Publicado por Sheila Sterf/Comunicaçã o Social
A força de um povo vem de sua cultura, de suas tradições e de seus saberes ancestrais. Esse foi o recado deixado por quatro representantes indígenas das comunidades Maturuca, Barros, Santa Cruz e Willimon que estiveram reunidos no final da tarde desta segunda-feira, 9 de março, em Brasília, com o secretário da Identidade e Diversidade Cultural, Américo Córdula.
A Aldeia Maturuca está localizada dentro da Reserva Indígena Raposa/Serra do Sol e o encontro serviu para que os índios entregassem dois documentos demonstrando a necessidade da área ser demarcada de forma contínua e não formando ilhas separadas, pois assim a cultura do lugar não seria enfraquecida. O assunto - que vem sendo discutido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), desde o ano passado - deverá ter a conclusão do julgamento retomada no próximo dia 18.
Secretário Américo Córdula e representantes indígenas da comunidade Maturuca
Receptivo à demanda apresentada pelo cacique maturuca Dejacir Melchior da Silva, o secretário Américo Córdula informou que o pedido dos membros da comunidade para que os textos sejam divulgados na página do Ministério da Cultura na Internet será analisado juntamente com o ministro Juca Ferreira e o secretário executivo Alfredo Manevy, mas ressaltou que considera válida a reivindicação.
“Eles nos pediram apoio para divulgarmos o questionamento jurídico de alguns dos 18 condicionantes apresentados pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do STF, em seu voto, que estão nos dois documentos entregues a mim. Nós os publicaremos no site para que sejam vistos também como importantes reivindicações do ponto de vista da manutenção da cultura dos povos indígenas da Reserva Raposa/Serra do Sol”, disse Córdula.
Segundo o secretário da SID/MinC, a relevância do pedido é explicada devido a íntima ligação da Cultura com o Território, sobretudo, na Cultura Indígena. “Toda Cultura, mas principalmente a indígena está muito ligada à terra, e qualquer mudança, seja descontinuidade, ilhas ou que acarrete deslocamento nesse espaço, vai influenciar tremendamente na cultura daquele povo, sua forma de pesca, de plantação, por exemplo.”
O cacique Dejacir, por sua vez, reafirmou a necessidade da divulgação do documento para a sua tribo e para as demais comunidades da Reserva, pois assinala a posição e o desejo dos povos indígenas para aquela área. “Nosso pedido é para demonstrar que temos uma cultura e trabalhamos dentro de uma tradição e nesse ponto o apoio do Ministério é fundamental”, afirmou o líder maturuca.
Raposa/Serra do Sol
O julgamento no qual está sendo avaliada a legalidade da demarcação em terra contínua foi suspenso em dezembro do ano passado, após o pedido de vista do ministro Marco Aurélio de Mello. Até então, já se pronunciaram favoráveis oito magistrados da Corte Suprema - além de Marco Aurélio, faltam votar os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes.
Na ocasião, em um trabalho coordenado pelo roteirista Newton Cannito, a pedido do Ministério da Cultura, artistas voluntários produziram uma animação sobre o assunto, disponibilizada em forma de vídeo para celular. Assista ao filme.
(Texto: Marcos Agostinho)
(Fotos: Kleber Fragoso)
(Comunicação Social/MinC)
Publicado por Sheila Sterf/Comunicaçã o Social
quinta-feira, 20 de novembro de 2008
Atenção Seleção Universitário Indigena
Atenção,
Convoco a todos jogadores Universitário Indígena que haverá o jogo no dia 22, as 15 horas, Arse 21.
E peço a todos a colaboração e fico em casa para concentração para que possamos conseguir o resultado positivo para seguir no torneio e precisamos da vitória no Sábado.
Diretor
Bill
Convoco a todos jogadores Universitário Indígena que haverá o jogo no dia 22, as 15 horas, Arse 21.
E peço a todos a colaboração e fico em casa para concentração para que possamos conseguir o resultado positivo para seguir no torneio e precisamos da vitória no Sábado.
Diretor
Bill
I ESCOLA DE FORMAÇÃO EM EDUCAÇÃO E DIREITO AMBIENTAL
OJETIVO GERAL
Fornecer informações, criando e apontando espaços de discussões efetiva e afetiva de olhares e saberes que possibilitem a formação de opinião sobre os diversos temas e políticas para o enfrentamento da atual crise civilizatória e ambiental.
PUBLICO ALVO
O presente curso é destinado às lideranças dos movimentos sociais e ONGs da área urbana e rural dos diferentes setores da sociedade tocantinense tendo prioridade as lideranças que estão envolvidas direta ou indiretamente com os conflitos socioambientais existentes no Estado.
PROGRAMAÇÃO
21/11/2008 – Sexta feira
19h 30min - Mística de abertura e apresentação de vídeo sobre a consciência negra.
Assessoria – Gruconto
22/11/2008 – Sábado
8h - Noções básicas sobre meio ambiente, contextualização histórica, princípios e práticas da Educação Ambiental para a formação do sujeito ecológico: Educação popular ambiental na diversidade, Cidadania e justiça ambiental;
Assessoria: Altair Viana – Bióloga - Instituto de Direitos Humanos e Meio Ambiente
10h 15min – Intervalo
10h30min Processo histórico de ocupação da Amazônia brasileira: Impactos sócio-econômico e ambientais relacionados aos grandes projetos de desenvolvimento regional: Conflitos socioambientais; Injustiça ambiental e Desigualdade social.
Assessoria: Paulo Rogério – APA-TO e FOAR
11h 30min – Apresentação do Vídeo “Terra Indígena Raposa Serra do Sol” – Ivan Guarany - OIT
12h30min Almoço
14h00min Clima, biodiversidade e mono cultivo - Importância da Amazônia, de sua biodiversidade e dos recursos hídricos para o clima regional e global e a necessidade de fortalecer a mobilização da sociedade em defesa das bacias hidrográficas e mananciais.
Assessoria: Paulo Rogério – APA-TO e FOAR
16hmin - Mesa redonda: Impacto do Desenvolvimento sobre os direitos humanos: Trafico de seres humanos; Racismo; Violência contra indígenas e quilombolas; Violência contra jovens e mulheres.
Expositores: Organização Indígena do Tocantins - OIT, Casa da Mulher Oito de Março, Associação Comunitária do Quilombo Barra da Aroeira, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente – CEDECA Talita Cumi, Associação dos/as Trabalhadores/as Rurais dos Assentamento Santo Onofre – município de Ponte Alta
18h00min Encerramento.
23/11/2008 – Domingo
8h - Instrumentos Nacionais e Internacionais de Defesa dos Direitos Humanos e Proteção Constitucional e Internacional do Meio Ambiente.
- Legislação Ambiental: Proteção do meio ambiente na CF/88, Código Florestal, Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e Proteção Jurisdicional do Meio Ambiente. Assessor: Marcelo Oliveira Soares – Centro de Direitos Humanos de Palmas
12h – Encerramento do curso
Fornecer informações, criando e apontando espaços de discussões efetiva e afetiva de olhares e saberes que possibilitem a formação de opinião sobre os diversos temas e políticas para o enfrentamento da atual crise civilizatória e ambiental.
PUBLICO ALVO
O presente curso é destinado às lideranças dos movimentos sociais e ONGs da área urbana e rural dos diferentes setores da sociedade tocantinense tendo prioridade as lideranças que estão envolvidas direta ou indiretamente com os conflitos socioambientais existentes no Estado.
PROGRAMAÇÃO
21/11/2008 – Sexta feira
19h 30min - Mística de abertura e apresentação de vídeo sobre a consciência negra.
Assessoria – Gruconto
22/11/2008 – Sábado
8h - Noções básicas sobre meio ambiente, contextualização histórica, princípios e práticas da Educação Ambiental para a formação do sujeito ecológico: Educação popular ambiental na diversidade, Cidadania e justiça ambiental;
Assessoria: Altair Viana – Bióloga - Instituto de Direitos Humanos e Meio Ambiente
10h 15min – Intervalo
10h30min Processo histórico de ocupação da Amazônia brasileira: Impactos sócio-econômico e ambientais relacionados aos grandes projetos de desenvolvimento regional: Conflitos socioambientais; Injustiça ambiental e Desigualdade social.
Assessoria: Paulo Rogério – APA-TO e FOAR
11h 30min – Apresentação do Vídeo “Terra Indígena Raposa Serra do Sol” – Ivan Guarany - OIT
12h30min Almoço
14h00min Clima, biodiversidade e mono cultivo - Importância da Amazônia, de sua biodiversidade e dos recursos hídricos para o clima regional e global e a necessidade de fortalecer a mobilização da sociedade em defesa das bacias hidrográficas e mananciais.
Assessoria: Paulo Rogério – APA-TO e FOAR
16hmin - Mesa redonda: Impacto do Desenvolvimento sobre os direitos humanos: Trafico de seres humanos; Racismo; Violência contra indígenas e quilombolas; Violência contra jovens e mulheres.
Expositores: Organização Indígena do Tocantins - OIT, Casa da Mulher Oito de Março, Associação Comunitária do Quilombo Barra da Aroeira, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente – CEDECA Talita Cumi, Associação dos/as Trabalhadores/as Rurais dos Assentamento Santo Onofre – município de Ponte Alta
18h00min Encerramento.
23/11/2008 – Domingo
8h - Instrumentos Nacionais e Internacionais de Defesa dos Direitos Humanos e Proteção Constitucional e Internacional do Meio Ambiente.
- Legislação Ambiental: Proteção do meio ambiente na CF/88, Código Florestal, Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e Proteção Jurisdicional do Meio Ambiente. Assessor: Marcelo Oliveira Soares – Centro de Direitos Humanos de Palmas
12h – Encerramento do curso
O Contraditório
Quem é aquele que se diz civilizado.
Que criou o antídoto, que elimina a vida.
Que destrói o mundo num toque de dedo.
Que se engrandece porque detém a morte.
Que envenena a terra, a água e o ar que geram a vida.
Que sufocou sabedorias milenares.
Que massacrou as verdadeiras civilizações.
Que hoje parece estar arrependido.Que hoje nos quer como quando nos
encontrou.
Que hoje nos discrimina, por não sermos mais como antes.
Que diz: “não parecem mais índios”
E vai procurar em outros lugares,
Onde seu veneno não foi tão forte.
Que fará com nossos parentes agora?
Será que percebeu que estava errado?
Na cosmologia indígena, “civilizado”,
É aquele que estabelece com a natureza
Uma relação de respeito e equilíbrio.
É aquele que retém a “Vida”, não a morte.
É aquele que garante o futuro de quem ama.
Oh! Civilizado.
Profano! Nos julga pela aparência,
Insensível! Que não consegue enxergar a alma.
Me dou ao direito de ter pena de você.
Porque encontraria na minha alma
As marcas do teu veneno,
E as pegadas de como a ele sobreviver.
Andila Inácio Belfort - Kaingáng
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