NOTA DA COMISSÂO DE ASSUNTOS INDÍGENAS

A ABA vem, por meio desta, manifestar sua preocupação diante dos processos judiciais que envolvem o povo indígena Xukuru do Ororubá e que têm se desdobrado na criminalização das suas lideranças e no cerceamento dos seus direitos.
Através da Comissão de Assuntos Indígenas e da Comissão de Direitos Humanos, a ABA tem acompanhado o processo de regularização fundiária do território Xukuru e os fatos a ele relacionados ao longo dos últimos 20 anos. As dissertações e teses produzidas sobre os Xukuru e os diversos documentos, como relatórios técnicos e laudos produzidos por antropólogos, apresentam a gravidade da situação. O conflito e a tensão são, marcadamente, as principais características observadas nesse percurso e que vêm se concretizando através de reiteradas investidas contra os direitos indígenas, desconsiderando os princípios estabelecidos pelos instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos: da Declaração Universal dos Direitos Humanos, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, do Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e da Convenção 169 da OIT, dos quais o Brasil é signatário, e da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Além disso, esse quadro de violações fere os princípios constitucionais de autonomia e livre determinação dos povos indígenas, também reiterados em todas as versões do Programa Nacional dos Direitos Humanos.
Até o momento são contabilizadas 06 pessoas assassinadas, sendo 05 indígenas e um procurador da FUNAI. Dentre elas, o cacique Xicão Xukuru, liderança proeminente no cenário nacional, que foi morto em 1998. Todas as pessoas assassinadas estavam diretamente ligadas à histórica luta do povo Xukuru pela garantia do seu território tradicional. Isso nos leva a crer que os crimes foram praticados como forma de impedir o avanço das reivindicações indígenas.
Dentre os vários problemas identificados, estão aqueles apresentados pela Comissão constituída através de Resolução do CDDPH de 20 de março de 2003, que aponta importantes fatos presentes no decorrer das investigações das mortes do cacique Xicão (1998), da liderança Chico Quelé (2001) e do atentado sofrido pelo atual cacique Marcos Xukuru (2003), que resultou na morte de outros dois índios, Nilson e Nilsinho. Dentre as várias constatações, a Comissão Especial destaca que, da condição de vítimas, os indígenas têm sido colocados na situação de réus; que não houve apuração adequada dos fatos sob investigação (motivação para o crime); que há preconceito contra as lideranças indígenas; que o papel e a credibilidade das testemunhas não são ponderados num ambiente reconhecidamente de polarização e suspeição.
No momento, a ABA coloca em destaque o processo nº 2006.83.02.000366-5, que se refere à ação penal por “crime de violação de domicílio, dano e incêndio”, decorrente do ocorrido em 07 de fevereiro de 2003 na terra indígena Xukuru, localizada em Pernambuco, nordeste brasileiro. Nessa data, o cacique xukuru Marcos Luidson foi vítima de uma tentativa de assassinato dentro do seu território tradicional; em conseqüência, foram mortos dois índios que o acompanhavam e identificado como responsável pelos disparos outro índio Xukuru integrante de um grupo opositor ao cacique. Indignada com as mortes e a referida tentativa, a população indígena da aldeia de Cimbres se voltou contra um grupo de famílias Xukuru ligadas ao assassino; casas e carros foram destruídos e tais famílias foram banidas do seu território. O Ministério Público Federal em Pernambuco denunciou 35 (trinta e cinco) pessoas por estarem envolvidas no evento. Em maio de 2009, os denunciados foram condenados a penas que variam de 13 anos a 10 anos de reclusão, além de vultosas indenizações em dinheiro. Tal sentença é decorrente do desmembramento dos inquéritos, excluindo o cacique Marcos Luidson da condição de vítima, e o considera agente provocador no processo em que se investiga, precisamente, o atentado contra a vida daquele; no inquérito sobre as destruições, é o cacique indiciado e sua condição foi agravada em virtude de ter sido condenado à prisão pela suposta prática de crimes, sem uma análise isenta e contextualizada dos acontecimentos que resultaram na destruição de casas e carros do grupo dissidente.
Pelos relatos colhidos dos indígenas e dos seus advogados, as recomendações da Comissão Especial designada pelo CDDPH às autoridades responsáveis pela investigação policial e judicial desse caso não foram seguidas, o que pode gerar graves danos aos direitos individuais e coletivos aos diretamente acusados, mas, igualmente, sujeitar o Brasil a questionamentos junto aos órgãos internacionais de proteção dos direitos humanos.
Ressaltamos que há, perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA processo em aberto, aguardando juízo de admissibilidade perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, em que se investigam diversas violações aos direitos humanos do povo Xukuru, em decorrência da demora injustificada do Estado brasileiro em concluir o procedimento de regularização da terra indígena Xukuru.
Para a ABA, somente uma investigação isenta, livre de preconceitos e juízos prévios sobre a conduta dos acusados poderá produzir um processo judicial que assegure não apenas o pleno exercício dos direitos fundamentais da pessoa humana, mas, igualmente, o respeito ao culturalmente diverso. Trata-se do reconhecimento e do respeito à diversidade étnica e cultural determinados pela Constituição Federal de 1988, sendo dever do Poder Judiciário dar eficácia plena ao texto constitucional, interpretando as normas infraconstitucionais em conformidade com a Magna Carta.
Nessa perspectiva, o encarceramento de lideranças indígenas importantes, reconhecidas nacional e internacionalmente, representa uma medida extrema que atinge não apenas os direitos individuais dos diretamente acusados, mas a toda a coletividade indígena, uma vez que se verá impossibilitada de contar com a participação efetiva dos responsáveis pela manutenção da unidade do grupo (vide importante documentação e análises contidas no recente livro Plantaram Xicão: Os Xukuru de Ororubá e a criminalização do direito ao território. Vânia Fialho, Rita de Cássia Maria Neves e Mariana Carneiro Leão Figueiroa (organizadores). Manaus, PNCSA, UEA Edições, 2011). Tais lideranças também atuaram e atuam como defensores dos direitos coletivos do grupo junto ao Estado brasileiro e à sociedade nacional.
Por essa razão, a Convenção 169 da OIT orienta os Estados signatários desse diploma internacional a adotarem outras medidas de punição aos membros de populações tradicionais que não o encarceramento:
Artigo 10
1. Quando sanções penais forem impostas pela legislação geral a membros desses povos, deverão ser levadas em conta suas características econômicas, sociais e culturais.
2. Dever-se-á dar preferência a tipos de punição outros que o encarceramento.
Diante do exposto, esta Associação, preocupada com as medidas que vêm sendo tomadas pelas instituições responsáveis pela averiguação dos casos e pelos encaminhamentos que estão sendo adotados, vem requerer:
1. Ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH/Secretaria de Direitos Humanos/Presidência da República: os procedimentos necessários à investigação das denúncias das graves violações aos direitos humanos sofridos pelo povo indígena Xukuru, inclusive já denunciados pelas organizações indígenas e indigenistas;
2. À Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) para conhecimentos dos fatos e adoção das medidas que entender necessárias.
3. Ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região a revisão do processo nº 2006.83.02.000366-5, a fim de garantir os direitos fundamentais do povo Xukuru e de suas lideranças. Trata-se de respeitar princípios básicos nos procedimentos, especialmente a realização de perícia antropológica no âmbito criminal para melhor contextualizar esses acontecimentos e propiciar outros elementos que auxiliem no julgamento desse caso.
Brasília, 29 de setembro de 2011

Fórum inédito reúne índios, ribeirinhos, quilombolas e autoridades para debater conservação do Pantanal

Por Assessoria de Comunicação Social MPF-MS




esta semana, Corumbá sediará encontro inédito entre os povos do Pantanal e o poder público. Comunidades ribeirinhas, extrativistas e quilombolas, juntamente com povos indígenas, sentarão lado a lado com autoridades e pesquisadores para debater a vida no Pantanal e propor políticas públicas adequadas à região. O 1º Fórum "Povos Tradicionais do Pantanal de Mato Grosso do Sul - Os saberes tradicionais e a conservação do Pantanal" acontece na Faculdade Salesiana de Santa Teresa, nos dias 25 e 26 de outubro.

O encontro é realizado pelo Ministério Público Federal (MPF), Embrapa Pantanal e Faculdade Salesiana de Santa Teresa e conta com o apoio do Exército e da Marinha, das Prefeituras de Corumbá e Ladário, além da Superintendência estadual do Ministério da Pesca e Aquicultura.

São aguardadas a participação de cerca de 250 pessoas, dentre elas: comunidade indígena guató, comunidades ribeirinhas da Barra do São Lourenço, Serra do Amolar, Paraguai Mirim e Porto da Manga, comunidade extrativista de Maria Coelho, representantes dos pescadores artesanais do Pantanal e comunidades remanescentes de quilombos além de mais de 120 professores e pesquisadores previamente inscritos.

O Fórum busca criar no Pantanal um ambiente em que as próprias comunidades se auto-organizem para a preservação da natureza e para a superação dos problemas comuns que enfrentam. A atividade é o desdobramento de uma oficina de direitos humanos que levou membros do Ministério Público Federal ao Pantanal em 2010, que escutou as demandas dos moradores e iniciou diversas ações para melhorar a vida dos ribeirinhos. É também reflexo do trabalho de entidades parceiras como a Embrapa/Pantanal que, através do trabalho de seus pesquisadores, assegura o conhecimento da realidades e dos desafios destas comunidades.

Para o procurador da República Wilson Rocha Assis "os trabalhos do Fórum já ganharam uma dinâmica própria, que revela a força e a vitalidade das comunidades tradicionais do Pantanal. Espera-se que o Fórum contribua para afirmar o direito dessas comunidades ao meio ambiente em que vivem, de modo a garantir que o pantanal permaneça íntegro e conservado, para as presentes e futuras gerações".

Mais informações sobre o evento estão disponíveis no site: www.cpap.embrapa.br/forum.

Programação

No primeiro dia, a programação começa às 19h, com a palestra "Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil Contemporâneo", realizada pelo subprocurador geral da República, Aurélio Rios, representante da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que trata de índios e minorias.

No dia 26, a programação será retomada às 8h, com as seguintes palestras: "Os desafios da etnoconservação no Pantanal de Mato Grosso do Sul", com Wilson Rocha Assis - procurador da República; "Diversidade cultura e povos tradicionais no Pantanal de MS - os desafios da sustentabilidade e a valorização dos saberes tradicionais como reconhecimento de direitos", com Antonio Urquiza, professor de antropologia da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e coordenador do programa Rede Saberes.

Ainda pela manhã acontecem as palestras "Vale (Des)Encantado: trabalho feminino e estratégias de resistência na Comunidade de Antonio Maria Coelho",com a pesquisadora Aldalgiza Campolin, da Embrapa Pantanal; e "Pantaneiros-cidadãos: diferentes formas de reprodução social - Populações tradicionais e uso dos recursos naturais pelos povos ribeirinhos", com a pesquisadora Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio, da Embrapa Agrobiologia.

No período da tarde, a programação será retomada às 13h30, com as palestras "Experiência da educação no Pantanal", com o professor Gilson Lima Domingos, da Secretaria Municipal de Educação, e André Luiz Siqueira, da ONG Ecoa; e "Comunidades Tradicionais no Pantanal e Unidades de Conservação - Trilhando caminhos possíveis", com Fernando Franscisco Xavier, representante regional do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Sociobiodiversidade Associada a Povos e Comunidades Tradicionais do ICMBio.

A partir das 15h30 haverá relatos de experiências dos representantes de povos tradicionais presentes e a plenária final. A programação será encerrada com uma apresentação cultural.

Paralelamente ao Fórum, acontecerá o Encontro das Crianças do Pantanal, espaço lúdico destinado à livre expressão das crianças e jovens que vivem no Pantanal, com prática de esportes, pintura, música e desenvolvimento de audiovisual sobre suas percepções da natureza, anseios e perspectivas de futuro.

Serviço

Evento: 1º Fórum Povos Tradicionais do Pantanal de Mato Grosso do Sul - os saberes tradicionais e a conservação do Pantanal.
Local: Faculdade Salesiana de Santa Tereza (Rua Dom Aquino, 1119. Corumbá/MS).
Data e horário: 25.10.2011 das 17h às 21h e 26.10.2011 das 8h às 18h30.

Governo brasileiro foge de audiência sobre Belo Monte na Comissão de Direitos Humanos da OEA

Nota de Repúdio


"Quem não deve, não teme” - Governo brasileiro foge de audiência sobre Belo Monte na Comissão de Direitos Humanos da OEA




Convocado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a participar, em 26 de outubro, de uma audiência em Washington sobre o não cumprimento de medidas cautelares de proteção das populações indígenas do Xingu, o Governo Federal anunciou, na última sexta, 21, que não comparecerá.

Em abril deste ano, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA determinou que o Estado brasileiro suspendesse as obras de Belo Monte e que adotasse medidas urgentes para proteger a vida e a integridade pessoal dos membros das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu. Surpreendentemente, o governo brasileiro, além de descumprir as medidas internacionais e conceder a Licença de Instalação do empreendimento, adotou uma postura inédita de ameaça, desrespeito e deslegitimação do sistema interamericano de proteção aos direitos humanos, repetindo no Itamaraty a forma autoritária que adotou nos processos internos de licenciamento da usina. A retirada da candidatura à CIDH do ex-Ministro de Direitos Humanos Paulo Vannuchi e a ameaça de suspender o pagamento da contribuição à OEA foram alguns dos expedientes de chantagem usados pelo Estado brasileiro após a determinação internacional de suspender Belo Monte.

No dia 26 de setembro de 2011, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA convocou o governo brasileiro e as organizações que representam as comunidades indígenas (Movimento Xingu Vivo para Sempre, Sociedade Paraense de Direitos Humanos, Justiça Global, AIDA) para uma reunião de trabalho na próxima quarta-feira, dia 26 de outubro, em Washington, sede da Comissão Interamericana. Desde então, as comunidades e as organizações peticionárias vinham buscando recursos para garantir que Sheyla Juruna e Antonia Melo, da coordenação do Movimento Xingu Vivo para Sempre, viajassem desde Altamira, no Pará, até os Estados Unidos, para participar da audiência. A comunicação do governo à CIDH e aos peticionários, de que o Brasil “não se fará representar”, pegou a todos de surpresa.

A decisão do Brasil ocorreu dias depois do julgamento da ACP 2006.39.03.000711-8, que exige o cumprimento do artigo 231 da Constituição e da Convenção 169 da OIT, para que o Congresso Nacional realize a consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas afetados por Belo Monte. No último dia 17, a desembargadora Selene Almeida, do Tribunal Regional federal da Primeira Região (TRF1), de u voto favorável ao requerimento, que então foi objeto de pedido de vistas pelo desembargador Fagundes de Deus.


Em toda a história da participação no sistema interamericano, esta é a primeira vez que o Brasil falta uma reunião de trabalho convocada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. A decisão expõe a covardia de um governo que, sabendo das ilegalidades e arbitrariedades cometidas no processo de licenciamento e construção de Belo Monte, evita ser novamente repreendido publicamente pela Comissão. Mas não só isso: o Estado brasileiro dá ao mundo um triste exemplo de autoritarismo e truculência, deixando claro que o país estará fechado para o diálogo quando for contrariado em instâncias internacionais.

A postura do Brasil tem poucos precedentes na História, e pode ser comparada à de Trinidad e Tobago (1998) e do Peru (1999) que, governado por Fujimori e insatisfeito com as decisões da Comissão e da Corte Interamericana, ameaçou sair do sistema interamericano. Vários especialistas da região têm avaliado que o Brasil passou a desempenhar, a partir deste ano, um papel chave para debilitar a Comissão Interamericana.

Belo Monte: símbolo da sanha ditatorial
Em 1989, após passar por 21 anos de ditadura militar, o Brasil se preparava para as primeiras eleições diretas para presidente desde 1960. Cerca de três mil pessoas se reuniram na cidade de Altamira, no Pará, para participar do I Encontro dos Povos Indígenas do Xingu, um marco democrático da luta em defesa da Amazônia. Quando o então presidente da Eletronorte apresentou as intenções do Governo de construir a mega-usina hidrelétrica de Kararaô, na Volta Grande do rio Xingu, a índia Tuíra se aproximou da mesa e, em um gesto emblemático, encostou o facão nas faces do “homem branco”. A imagem correu o mundo, e sua força e dramaticidade serviram para disseminar o grito de indignação dos indígenas contra as in tenções de governantes e empresários de construir um complexo hidrelétrico em uma das regiões de maior biodiversidade da Amazônia.


Há poucos anos, seria difícil imaginar que aquele projeto, desenvolvido quando vivíamos páginas infelizes de nossa História e praticamente sepultado durante o processo de redemocratização do país, seria ressuscitado com outro nome: Belo Monte. Pior: que, justamente em um momento de afirmação e consolidação de nossas conquistas democráticas, este projeto seria imposto de forma autoritária, desrespeitando a vontade dos povos da Amazônia, violando a legislação brasileira e ignorando tratados e mecanismos internacionais de proteção aos direitos humanos.

O Governo de Dilma reforça mais uma vez a cara dupla que assumiu quando o assunto é direitos humanos: para fora, nas tribunas e púlpitos da ONU ou da imprensa estrangeira, discursos exemplares; para dentro, no quintal de casa, uma postura arbitrária e a relativiz ação dos direitos de alguns brasileiros que estão no caminho dos seus planos e projetos.
As organizações abaixo assinadas repudiam veementemente o não comparecimento do governo brasileiro em audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, e, mais uma vez, afirmam a necessidade de que a construção da hidrelétrica de Belo Monte seja imediatamente suspensa, para que sejam respeitados os direitos dos habitantes do município de Altamira e de todas as comunidades tradicionais do Xingu.


24 de outubro de 2011.

Assinam esta Nota:

Movimento Xingu Vivo para Sempre
Justiça Global
Sociedade Paraense de Direitos Humanos
Prelazia do Xingu

Conselho Indigenista Missionário

Dignitatis – Assessoria Técnica Popular

Movimento de Mulheres de Altamira Campo e Cidade
Rede Justiça nos Trilhos

Associação dos Indígenas Juruna do Xingu do Km 17

Mutirão pela Cidadania

CIDH convoca governo brasileiro a responder sobre não-cumprimento de medidas cautelares no caso Belo Monte

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) convocou o governo brasileiro para que se explique sobre a não adoção de medidas de proteção dos direitos indígenas das populações ameaçadas pelo projeto de Belo Monte, como foi solicitado cautelarmente pela instituição.

No próximo dia 26 de outubro, representantes do governo brasileiro deverão comparecer a uma audiência fechada, presidida por um Comissionado da CIDH, em Washington. Na reunião, que contará com a presença de lideranças das comunidades afetadas em Altamira e advogados das entidades de direitos humanos que as representam, serão reapresentadas as denúncias da não realização da consulta livre, prévia e informada (oitivas indígenas) pelo Congresso Nacional anteriormente ao licenciamento da usina, além de relatos sobre o aumento dos problemas que atingem as populações do Xingu em função das obras da usina.

“A situação das populações indígenas da região de Altamira está cada vez pior. A saúde está um caos, a mortalidade infantil está aumentando, os casos de malária triplicando. Mesmo as medidas emergenciais que deveriam ser cumpridas pela Norte Energia, simplesmente não estão sendo garantidas – como prevê o acordo da empresa com a Funai. Até as aldeias que acabaram silenciando sobre Belo Monte agora estão enfurecidas com esta situação”, explica a liderança indígena do Movimento Xingu Vivo para Sempre (MXVPS), Sheyla Juruna. Ela e a coordenadora do movimento, Antonia Melo, participarão da reunião na CIDH..

No julgamento, nesta segunda-feira (17/10), de uma das 12 Ações Civis Públicas contra Belo Monte, a desembargadora Selene Almeida, do Tribunal Regional Federal da primeira Região (TRF1), confirmou a ocorrência de graves impactos de Belo Monte sobre as populações do Xingu e a ilegalidade da autorização da usina pelo Congresso Nacional, que não realizou consultas prévias com as populações indígenas conforme o artigo 231 da Constituição, a Convenção 169 da OIT e diretriz da Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Na avaliação de Andressa Caldas, advogada da ONG Justiça Global e uma das representantes das populações indígenas, esta decisão deve reforçar a argumentação de violações diante da CIDH. De acordo com o advogado da ONG AIDA, Jacob Kopas, também serão apresentados dados sobre o não cumprimento das condicionantes ambientais e indígenas, impostas pelas Licenças Previa e de Instalação.

Coletiva no Rio de Janeiro
Na próxima segunda, dia 24, a coordenadora do MXVPS, Antonia Melo, e as advogadas Andressa Caldas, da Justiça Global, e Roberta Amanajás, da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), estarão no Rio para fazer uma conversa com jornalistas sobre os impactos de Belo Monte e o caso apresentado à CIDH. A coletiva será às 10:30h, no auditório do Banco do Brasil, na rua senador Dantas 105/21

Serviço
Audiência na CIDH com governo federal e representantes das populações ameaçadas por Belo Monte
Quando: dia 26 de outubro
Onde: Washington, EUA

Conversa com imprensa
Quando: 24 de outubro,10:30h
Onde: Auditório do Banco do Brasil, na rua senador Dantas 105/21, Centro, Rio de Janeiro
Participam: Antonia Melo, MXVPS, Andressa Caldas, Justiça Global, e Roberta Amanajás, SDDH

Mais informações sobre o processo na CIDH
Andressa Caldas, JG – (21) 8187-0794
Roberta Amanajás, SDDH – (91) 8162-1232

Ass. de Comunicação
Verena Glass, MXVPS – (11) 9853-9950
Gustavo Mehl, JG – (21) 8212-1095

Indígenas vão a Brasília pedir programas de apoio na educação

Uma comissão de acadêmicos indígenas participa, nos dias 22 e 23 de agosto, de reuniões no Ministério da Educação (MEC) e no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), em Brasília.
Na oportunidade os acadêmicos entregam documentos com reivindicações elaborado no V Encontro de Acadêmicos Indígenas de MS, realizado no dia 15 de agosto. Eles pedem que se tenham mais pesquisadores indígenas, a elaboração de um programa de bolsas para indígenas, o lançamento de editais voltados para a ampliação e fortalecimento de ações de extensão durante os cursos e que apoiem jovens da educação básica para que, permanecendo na escola, ingressem nas universidades com uma pequena experiência em pesquisa.
Os acadêmicos solicitam um programa de acesso e permanência de indígenas na universidade, que garanta o auxílio financeiro para as despesas com transporte, estadia, alimentação, vestuário e material escolar e acadêmico, mas que vá além desse suporte econômico. Eles querem um programa que ofereça suporte acadêmico, como tutoria e orientação dos alunos por professores devidamente capacitados.
Os acadêmicos destacam o crescente número de indígenas nas universidades de Mato Grosso do Sul que, atualmente, chega à cerca de 700 estudantes. No entanto, a evasão revela a necessidade dos programas solicitados.
A comissão, que conta com apoio do projeto Rede de Saberes, é formada pelos acadêmicos Marcelo Ribeiro Coelho e Luiz Henrique Eloy, da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), Roselaine Miguel, da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e Carolina Vicente, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

VIA CAMPESINA BRASIL EM BRASILIA

A Via Campesina Brasil realizou protestos em 17 estados e em Brasília, na Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária, que acontece em todo o Brasil desde o dia 22 de agosto.

As principais pautas trabalhadas pelo Movimento referem-se à questão das dívidas dos pequenos agricultores, cujo valor chega a R$ 30 bilhões, de acordo com o Ministério da Fazenda, e o contingenciamento do orçamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Os R$ 530 milhões destinados para promover desapropriações de terras para este ano já foram totalmente executados. O cenário para 2012 é ainda pior: está previsto um corte de R$ 65 milhões, segundo dados do próprio Incra, com o orçamento despencando para R$ 465 milhões.

Desde segunda-feira (22/8) os movimentos que integram a Via Campesina estão acampados em Brasília com quatro mil trabalhadores e trabalhadoras rurais de 23 estados e do Distrito Federal, em um grande Acampamento por Reforma Agrária nos arredores do Ginásio Nilson Nelson.
Abaixo, um balanço das manifestações.

Alagoas

Mais de 2.000 trabalhadores do campo foram mobilizados. Houve ocupação do Complexo da Companhia Hidrelétrica do São Francisco, em Paulo Afonso (BA) e a sede da Eletrobrás Distribuição Alagoas, em Maceió. No início da tarde, mais duas ocupações foram realizadas: superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na praça Sinimbu e a Secretaria do Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário de Alagoas (Seagri).

Bahia

Cerca de 400 pessoas realizam um acampamento em frente à Universidade do Vale do São Francisco, na cidade de Juazeiro. Os manifestantes pretendem debater o problema das barragens, o combate ao uso de agrotóxicos, o incentivo à agroecologia e o endividamento dos agricultores. As linhas de crédito para o agronegócio comprometem a produção de alimentos. Cerca de 80% dos agricultores da região estão com altas dívidas, que os impede de acessar novos créditos. A dívida em todo o Brasil chega a R$ 30 bilhões.

Brasília

Os 4.000 agricultores que estão no Acampamento Nacional da Via Campesina desde segunda-feira ocuparam o Ministério da Fazenda na manhã desta terça-feira (23/08). A desocupação veio logo após o agendamento da reunião no Palácio do Planalto.

Ceará

Mais de 1000 trabalhadoras e trabalhadores de diversos municípios cearenses ocuparam a sede nacional do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS), em Fortaleza, nesta terça-feira (23/8). Os movimentos exigem a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos na Chapada do Apodi, na divisa do Ceará com o Rio Grande do Norte. A sede da Caixa Econômica Federal, em Fortaleza, também foi ocupada 800 trabalhadores da Assembléia Popular.

Espírito Santo

Cerca de 400 trabalhadores e trabalhadoras do campo, de diversos municípios capixaba ocuparam na manhã de segunda-feira (22/8) a Superintendência Regional do Incra, em Vila Velha.

Mato Grosso

A Via Campesina organiza em Cuiabá, no Mato Grosso, um acampamento em frente à sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com 150 trabalhadores rurais, a partir de segunda-feira, para cobrar a realização da Reforma Agrária. "Sem a realização da Reforma Agrária e sem aumento considerável de recursos financeiros no Incra, o plano de acabar com a miséria será apenas um discurso de campanha", afirma o integrante da Direção Nacional do MST, Antonio Carneiro.

Mato Grosso do Sul

Cerca 300 trabalhadores rurais ocuparam o prédio do Instituto Nacional de Colonização e Reforça Agrária (Incra) de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, na manhã desta segunda-feira (22/8). A Central Única dos Trabalhadores (CUT) também participa da mobilização. A sede do Incra no município de Dourados também foi ocupada por 350 camponeses. “Nós precisamos que o Incra seja reestruturado. Caso contrário, a Reforma Agrária não poderá caminhar nem sair do papel”, desabafou Valdirene Oliveira, integrante da Coordenação Estadual do Mato Grosso do Sul.

Minas Gerais

Cerca de 350 integrantes da Via Campesina ocuparam a sede da Superintendência Regional do Incra, em Belo Horizonte, em Minas Gerais. Dentre as reivindicações estão questões relacionadas à obtenção de terras para assentamento das famílias acampadas, o desenvolvimento dos assentamentos e o reassentamento das famílias atingidas por barragens sem terra.

Pará

Famílias organizadas pelo MST ocuparam quatro fazendas na região sudeste do Pará. A Fazenda Pequizeiro localizada no município de Marabá, foi reocupada por 154 famílias do Acampamento Darci Ribeiro.

A Fazenda Calmer, localizada no município de Tucumã, foi ocupada por 58 famílias de trabalhadores rurais Sem Terra. Essa fazenda faz parte do patrimônio construído pelo narcotraficante Fernandinho Beira Mar, que foi adquirida pelo dinheiro da comercialização de drogas.

A terceira fazenda ocupada foi a Nova Era, localizada no município de Eldorado do Carajás, por 150 famílias Sem Terra. Foi ocupada também uma fazenda que fica no município de Ipixuna.

Cerca de 700 pessoas do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) estão nesta manhã (23) marchando em direção à barragem de Tucuruí, no Pará, para cobrar os acordos firmados ainda em 2005, mas que até agora não foram cumpridos pela empresa que administra a barragem, a Eletronorte.

Os atingidos pela barragem de Belo Monte estão acampados desde ontem próximos a Universidade Federal do Pará (UFPA). Os participantes do acampamento são moradores da periferia da cidade de Altamira que será encoberta pelas águas da barragem e moradores das ocupações urbanas organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Desempregados.

Paraíba

Nesta terça-feira, organizações sociais do campo e da cidade mobilizaram cerca 500 pessoas na capital paraibana, João Pessoa. Foi realizado um ato em frente ao Incra e à tarde se manifestaram em frente à Energisa, a distribuidora de energia do estado, para denunciar o aumento nas contas de energia imposto pela distribuidora, que esse ano será de 8,06% para os consumidores residenciais. A aprovação desse reajuste foi dada pela Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta manhã.
Paraná

Foram realizados atos políticos e audiências públicas em prefeituras, agências do Banco do Brasil, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e em secretarias em Curitiba, Londrina, Maringá, Laranjeiras do Sul, e Francisco Beltrão.

Pernambuco

Na manhã desta terça-feira, 500 trabalhadores rurais Sem Terra ocuparam a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Recife. Os Sem Terra ficarão acampados por tempo indeterminado. O MST reocupou a Fazenda Serro Azul, com 117 famílias, no município de Altinho, e a Fazenda Consulta, com 50 famílias, no município de São Joaquim do Monte.

Rio Grande do Sul

Foram realizadas uma série de manifestações pelo interior do Rio Grande do Sul. Em Santana do Livramento, 250 trabalhadores e trabalhadoras interditam o trevo na entrada da cidade. Em Bagé, São Luiz Gonzaga, Júlio de Castilhos e Piratini, os pequenos agricultores ocupam o Banco do Brasil. Em Tupã, os camponeses realizam panfletagem em três pontos da cidade. Em Manoel Viana, mais de 300 trabalhadores e trabalhadores também realizam interdição de rodovia.

Rondônia

Mais de 300 manifestantes bloqueiam a rodovia BR 364, no estado de Rondônia. Participaram do ato trabalhadores e agricultores atingidos pela Usina de Samuel. Segundo o coordenador estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Cazu Shikasho, as famílias sofrem com a falta de amparo social e de infraestrutura.

Santa Catarina

Uma comissão fez uma audiência com o INSS sobre a pauta estadual e nacional. Pela manhã, foi ocupado o Banco do Brasil, em Chapecó, com 400 pessoas.

São Paulo

Cerca de 400 integrantes do MST ocupam desde as 6h, desta segunda-feira (22/8), a Fazenda Santo Henrique, de 2,6 mil hectares, no município de Iaras, na região de Bauru. A ocupação realizada no município de Iaras reivindica a arrecadação da área para fins de Reforma Agrária e denuncia a indevida e criminosa utilização da área pela empresa Cutrale. A área utilizada pela Cutrale tem origem pública e, de acordo com a lei, deve ser destinada à Reforma Agrária.

Sergipe

Foi realizado um trancamento de estrada no município de Japaratuba e um ato no município de Alto Sertão, com movimentos sociais, no Banco do Brasil e no Banco Nordeste.

Tocantins

Mais de 300 pessoas iniciaram uma marcha para a cidade de Porto Nacional, no Tocantins, neste domingo (21/8). A marcha, organizada pelo Acampamento Sebastião Bezerra da Via Campesina, tem o intuito de realizar um ato político em Defesa da Reforma Agrária e Justiça no Campo na Praça Centenário, em Porto Nacional.

MARCHA EM FAVOR DAS FLORESTAS E CONTRA O NOVO CÓDIGO FLORESTAL

Nesta sexta-feira (26), deputados e senadores da banca ruralista estarão no Centro de Eventos Pantanal discutindo as reformas do novo Código Florestal. Um grande manifesto a favor do meio ambiente e contra as reformas acontecerá no mesmo dia. A marcha terá início no Parque Mãe Bonifácia, às 8h, e será finalizada no Centro de Eventos.

Desde que começaram as discussões sobre a reforma no novo Código Florestal, dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) revelaram que o desmatamento da Amazônia Legal cresceu 80% em Mato Grosso. Além disso, dados do Sistema de Alerta do Desmatamento (SAD), do Imazon, indicaram alta de 22% do desmatamento e de 225% na degradação florestal nos primeiros meses do ano.

Neste mês, Mato Grosso foi medalha de bronze no desmatamento da floresta amazônica. No mês de abril, o Ibama divulgou o reaparecimento de casos de megadesmatamentos (desmatamentos acima de 1.000 hectares) no Estado.

Você pode ajudar na defesa das nossas florestas e do meio ambiente! Participe da marcha! Divulgue! Mostre para os políticos brasileiros que Cuiabá é contra as mudanças do Código Florestal.

A Câmara dos Deputados já aprovou as reformas, mas o Senado não. Ainda é tempo de lutarmos! Tome atitude! Junte-se ao movimento!

Karajá representará o Brasil em evento da ONU na Suiça

Domilto Inaruri Karajá, conhecido como Bill Karajá, de São Félix do Araguaia, nordeste de Mato Grosso, representará os povos indígenas brasileiros na 4ª sessão de Mecanismo de Especialista em Direitos dos Povos Indígenas da Organização das Nações Unidas que acontecerá em Genebra, Suiça, de 11 à 15 de Julho de 2011.


“Recebi o convite para participar do debate que é muito importante porque presenciamos várias formas de violação dos direitos dos povos indígenas no Brasil”, disse o líder pouco antes de deixar sua cidade ruma à Suiça.


Um dos temas mais relevantes que ele está levando para ser debatido no evento internacional é sobre a Usina de Belo Monte. “Estamos levando um relatório completo de tudo o que diz respeito à violação dos direitos indígenas no Brasil para ser apresentado a lideranças do mundo todo”, conta Bio Karajá, orgulhoso de representar o Brasil no evento.


Ele lamenta que os indígenas tenham que recorrer a outros países para soluciona os problemas sofridos aqui no seu país de origem. “A Justiça aqui no Brasil é muito lenta, principalmente para quem tem menos recursos para recorrer à assistência jurídica. Os povos indígenas não tem recursos para recorrer da decisão da justiça, por isso vamos buscar o nosso direito em nível internacional”, frisou, ressaltando que a última esperança de ver nossos direitos reconhecidos pela Constituição de 1988 está sendo atropelada pelo Estado brasileiro.


Nosso último recurso é reclamar internacionalmente. Estou levando um relatório sobre a situação dos direitos dos povos indígenas no Brasil e uma carta de repúdio. Esperamos atingir nossos objetivos nesse evento”, concluiu Bill Karajá.

Os Direitos Indígenas negado pelo Estado Brasileiro

*Domilto Inaruri Karajá¹
Introdução

Os povos indígenas no Brasil estão buscando a efetivação dos seus direitos através da atuação na organização local, regional e internacional para discutir as políticas públicas especificas. A Constituição Federal de 1988 garante os direitos indígenas. O direito não esta sendo aplicado aos povos indígenas na forma da lei e a implementação da medida constitucional no atendimento de qualidade para os povos indígenas e não atende a demanda existente nas aldeias ou nas terras indígenas.
Em primeiro lugar, é necessário visualização da possibilidade de capacitação dos próprios indígenas para fazer a defesa da sua causa e dos próprios indígenas que ter conhecimento da causa e terá que ter os conhecimentos jurídicos. A capacitação dos próprios indígenas significa dar autonomia aos indígenas para atuar na sua causa como protagonista das suas histórias nas aldeias e/ou nas cidades. Nesta perspectiva estamos pensando de traçar uma ação coordenada e de ter o apoio financeiro para trabalhar nas questões que afetam os povos indígenas.
De acordo com informações de omissões de serviços públicos e negação dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas visto de toda forma e os povos indígenas foram reclamados na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos - OEA. Para isso, é necessário a se organizar para reivindicar os direitos entre esses direitos de participar na política de educação, de terra e de saúde indígena e entre as diversas áreas.

Direito Indígena na Constituição de 1988 e Direito Internacional como última instancia de apelo dos representantes indígenas.

Conforme a garantia dos direitos constitucionais, devemos capacitar o próprio indígena para defender os Direitos dos Povos Indígenas. A garantia Constitucional no artigo 232, sobre a demarcação da Terra Indígena, que garante a condição de manter Direito a Diferença, e que o próprio indígena seja protagonista de suas histórias para construir o seu futuro, através da participação de lideranças indígenas que reivindicam no espaço formativo ou reivindicatório. O dever de representante indígena de todos, é o ter a capacidade de conhecimento da causa, conhecimento direto do que afeta as comunidades indígenas. Atualmente analisado a ordem jurídica, política, antropológica, sociológica, na teoria dos direitos indígenas previsto na Constituição Brasileira que protege de toda forma, e na pratica de autoridade no Brasil atropela os Direitos Humanos dos Povos Indígenas, não ha a consulta para poder elaborar a proposta do Projeto de Lei, não há adequadamente as participações dos lideres indígenas para obter o consenso e a aprovação do Projeto de lei, quando se trata na legislação especial. Atualmente, os povos indígenas vêm sofrendo ações judiciais contra os lideres indígenas que atuam na defesa os seus direitos indígenas reconhecidos internacionalmente. O governo brasileiro vem aprovado no Congresso Nacional mesmo tendo manifestações dos movimentos indígenas contra a proposta do projeto de lei que afetam o seu habite natural de forma direta e indireta. O Estado Democrático de Direito não tem o respeitado o direito indígena como parte da nação brasileira, constantemente tem violado o seu direito. A luta dos movimentos indígenas vem exigindo dos políticos e dos judiciários, que se façam políticas publicas para os povos indígenas e garantem atendimentos específicos na estrutura de Estado e aplique os recursos destinados aos povos indígenas.
O Brasil reconhece que existem indígenas no seu território e que o assunto nacional e direito internacional para adaptar-se nas legislações nacionais. Entretanto, o Estado Brasileiro não respeita o direito indígena internacional reconhecido pelo Brasil como o Convenio 169 da OIT e Declaração da ONU sobre dos Direitos dos Povos Indígenas. Recentemente, o Governo Brasileiro respondeu que foi consultado os povos indígenas adequadamente, respondendo a Medida Cautelar da Organização dos Estados Americanos – OEA a qual o Estado Brasileiro é membro, a Convenção de Direitos Humanos, retirou a representatividade da OEA, após disso veio a autorização de instalação da Usina de Monte Belo, na qual o valor da vida ou direitos humanos e de Meio Ambiente são atropelados pelo poder econômico. O Governo Brasileiro é mostra a fase de anti – indígena, e não respeita o direito internacional que deveria proteger a vida dos povos indígenas e dos seus territórios. Do ponto de vista de indígenas, a Constituição de 1988, assegura e garante os direitos indígenas, foram propostas dos líderes indígenas, e é uma lei boa para os povos indígenas, a sua aplicação é negado pelo Estado. Os movimentos indígenas reivindicam as implementações das Medidas Constitucionais com participações dos lideres indígenas de cada dos povos indígena existente. E o Brasil reconhece o direito internacional dos povos indígenas para proteger a vida dos indígenas de toda forma de violação, mas o próprio Estado Brasileiro não respeita a lei internacional. Recentemente foi representado de servidor do governo no Fórum Permanente das Questões dos Povos Indígena da Organização das Nações Unidas, em New York, nos Estados Unidos para evitar a denúncia de violação dos direitos humanos dos povos indígena pelo governo brasileiro. Certamente, os próprios indígenas são capazes representar-los e dizer que os povos indígenas do Brasil constantemente violados nos seus direitos, sofrendo toda forma de violência contra os lideres indígenas, principalmente, de criminalização dos lideres indígenas, ao defender as suas terras, no tempo muito distante, disseram que os indígenas são bárbaros ou selvagens... com isso prevemos que no futuro chamará de terrorista indígena por defender a nossa terra ancestral, a terra indígena reconhecida pela Constituição de 1988. Ainda é visto opressão cultural, econômico, social e política. È compreensível que tenhamos dificuldade de se organizar politicamente para atingir objetivos de reivindicação dos movimentos indígenas, sim temos o aparelho ideológico tão forte que não sabemos usar a nosso favor na conquista da política pública especifica.
Atualmente, os povos indígenas vêm assumindo posições de negociações no espaço de reivindicações, Conhecendo os mecanismos de articulações entre as organizações indígenas em nível locais, regionais e nacionais, até internacionais, Ong’s de apoio da causa indígena. O dever de traçar a forma de estratégia no campo jurídico e se comportar como diplomático indígena, ou melhor, autoridade originaria a partir do conhecimento técnico a fim de obter o argumento não é suficiente para convencer na forma da lei. É necessário pensar na Criação do Centro de Recurso Jurídico para os Povos Indígenas do Brasil sabendo que os indígenas têm oportunidade no curso de direito. Dessa forma combatendo a criminalização dos indígenas, e para entrar com ação contra o Estado quando a policia entra nas terras indígenas sem mandado de prisão dos lideres indígenas. As participações indígenas no espaço reivindicatório tratam de descolonizar a política do Estado Brasileiro, nesse sentido, o ato do representante do Governo a dar autonomia que se espera para desenvolver é sempre respeitando o nosso sistema organizativo dos indígenas. A Corte Internacional de Justiça é última instancia de apelo de Direito Indígena reconhecido internacionalmente pelos Estados. Exigir o cumprimento do Estado assumido. Sabemos que o Estado é o garantidor do direito e de ordem jurídica nacional e de internacional, no entanto, e o estado brasileiro nega aplicar os artigos da Constituição de 1988. Do ponto de vista, dos observadores dos Direitos Internacionais, e o Brasil é o maior violador dos Direitos Humanos e de Meio Ambiente, conseqüentemente, dos Direitos dos Povos Indígenas reconhecidos. O Governo do Estado de Mato Grosso sancionou o Projeto de Lei de Zoneamento Sócio-Econômico e Ecológico, impedi a demarcação das terras indígenas em andamento, e também, legalização de desmatamento na região pantanal e várzea.
A preocupação da vulnerabilidade de Direitos Humanos dos Povos Indígenas em nome do desenvolvimento econômico no Brasil tão forte que representatividades no Congresso Nacional são capazes de mudar a lei para atender o interesse latifundiário e do empresário internacional, tanto é que mudará o Código Florestal para acelerar a desmatamento legalizado e explorar toda formada o recurso natural de valor monetária no mercado internacional. Visto que as terras indígenas encontram os recursos naturais mais ricas como minerais e plantas medicinais que salve a vida dos humanos, protegidos pelos povos indígenas. Enquanto não houver o Direito a Consulta não haverá o acordo para desenvolvimento do Brasil e de Povos Indígenas. Entendemos o sistema criado sem participações não atender as expectativas e caótico de atendimento nos serviços públicos aos povos indígenas. Os povos indígenas sacrificados que abandonam as suas terras tradicionais para atender o projeto de desenvolvimento em nome desenvolvimento econômico como a Usina Belo Monte é a maior canal, e que inundará 400.000 hectares de floresta, e estimativa que expulsará 40.000 indígenas e populações locais e destruirá o habitat natural de inúmeras espécies. E também do projeto do agro-negócio que desmata as cerrados, as florestas e pantanal, bem como usado agrotóxico nas lavouras de soja, algodão, feijão, batata, trigo, tomate e amendoim. Resultado de pesquisa do Professor Wanderlei da Universidade Federal de Mato Grosso aponta o risco da população em geral que estão expostas à contaminação de veneno e o mesmo considerado neurotóxico e imunotóxico. O consumo do produto agrotóxico anual de 8 mil. É possível contaminação do solo, do ar e da água, até chegar aos organismos humanos. Tanto é que foi encontrado no leite materno, e pode causar câncer, problema produtivo e no sistema imunológico. Os povos indígenas estão expostos do avanço do agrotóxico usado no projeto da monocultura que o governo brasileiro incentiva.

Conclusão

Os Direitos Indígenas nascem no plano internacional dentro dos Direitos Humanos, havia as violações dos direitos humanos, de principalmente, dos trabalhadores no mundo inteiro, pelos indígenas aparecem nos relatório da Comissão, houve o principalmente, se crie a Comissão para sistematizar as propostas no sentido de proteger de povos indígenas, e foi aprovado a Convenção nº 107 da OIT, o mesmo foi considerado a sua ordem de assimilar e integrar os povos indígenas no Sistema Nacional e reprovado pelos lideres indígenas. Finalmente, a Comissão Especifica para fazer o estudo mais profundo da situação dos Povos Indígenas no Mundo, resultado desse estudo e as propostas da Comissão e aprovado a Convenção nº 169 da OIT é vinculante nos Estados membros que ratificou para proteger os direitos dos povos indígenas. Estes dispositivos de Convenção nº 169 da OIT influenciou no plano nacional na reforma da Constituição, e o principal argumento dos lideres indígenas para criarem os artigos específicos para assegurar e garantir na Constituição. Atualmente, estes dispositivos jurídicos internacionais estão sendo violado constantemente no Brasil. A Constituição de 1988, trouxe 18 artigos relacionados às questões indígenas e para instrumento na defesa dos seus direitos é o artigo 232, que reconhece a personalidade jurídica dos indígenas para indígenas nas defesas dos seus direitos e de interesses, para ingressar no Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, mesmo assim sendo violados os direitos indígenas de várias formas, devido a demora da justiça a favor dos povos indígenas, sempre favorece infrator dos direitos indígenas através de liminar e criam os conflitos entre os povos indígenas e latifundiários interessados. Bem como a Justiça Brasileira lento no processo de análise e de certa forma julgamento justa de maneira mais justa, sempre favorecem os empresários de agronegócios que mantém o poder econômico que atropelam os Direitos Humanos no Brasil. Para os povos indígenas a última esperança de efetivação dos seus direitos, é Corte de Justiça Internacional, com última instancia de proteção dos Direitos dos Povos Indígenas reconhecidos internacionalmente, atualmente, instrumento jurídico nacional esta esgotando na proteção dos direitos indígenas através de representação do Ministério Público Federal, e também, Corte Interamericana de Direitos Humanos não teve os efeitos ou de parar o grande empreendimento como o Mega Projeto de Usina de Belo Monte e foi ignorado a Medida Cautelar da OEA, orientando inúmeros Exércitos que se encontrem na Advocacia Geral da União. Pela pressão da Presidenta Dilma para atender o interesse da classe empresarial nacional e internacional, e tecnicamente agindo na visão de economista com intuito de crescimento do país. E a atropela os Direitos Humanos da sociedade geral e de Meio Ambiente que é o bem comum da humanidade. Legalização dos desmatamentos das florestas, dos cerrados e dos pântanos, e destruição das biodiversidades, até a contaminação das águas, dos solos e subsolos. O governo Federal agido nas Audiências Públicas para discutir o projeto para obter consenso e consentimento da sociedade da região, na verdade é mera formalidade do projeto a ser desenvolvida na região e para dizer fiz oitiva, portanto, as participantes são fantoche das Audiências Publicas incluídas as comunidades cientificas, os povos indígenas, os ribeirinhos e os quilombolas. O Governo Federal atual não liga as criticas cientificas que contesta e nem criticas internacionais que observam as violações dos Direitos Humanos.

Bibliografia

Constituição Brasileira de 1988
Antonio Barbosa, Marco. Autodeterminação , Direito à Diferença.
Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT.
Berraondo, Mikel. Pueblos Indígenas y Derechos Humanos.
Legislação Indigenista Brasileira e Normas Correlatas – 3ª Edição.

Belo Monte, um canteiro de tensões

Correio Braziliense
18 de maio de 2011.


A pressão do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Norte Energia pela concessão
da licença de instalação da usina hidrelétrica Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará,
esconde as tensões, o acirramento dos conflitos entre índios e posseiros, e os casos
de expropriação de comunidades tradicionais decorrentes de uma outra licença já
concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama). Em janeiro deste ano, a Norte Energia - consórcio de empresas
responsável pelo empreendimento hidrelétrico - recebeu do Ibama a autorização para
instalar o canteiro de obras e os alojamentos dos operários que vão erguer a Belo
Monte. Somente essa permissão, antes mesmo da expedição da licença definitiva para
o início das obras, já provocou "graves conflitos fundiários" na região, como mostra um
relatório da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) concluído no último dia 8.
Pesquisadores da ABA compõem um grupo de 40 estudiosos, de diferentes centros de
pesquisa, integrantes do chamado Painel de Especialistas, que identifica, desde 2009,
uma série de equívocos no estudo de impacto ambiental elaborado pela Norte Energia
para fundamentar a construção da usina. Até agora, o empreendimento recebeu a
licença prévia - em fevereiro do ano passado - e a licença de instalação para o
canteiro de obras. O próximo passo é o aval de instalação para as obras. Tanto o MME
quanto a Norte Energia pressionam o Ibama para essa concessão. O argumento é que
as obras devem ser iniciadas no período seco, de baixa vazão do Rio Xingu, entre
maio e novembro. Caso contrário, as obras só teriam início em maio de 2012, o que
pode atrasar o cronograma de fornecimento de energia a partir de 2015.
Cada uma dessas licenças implica dezenas de condicionantes. Para a ABA e o Painel
de Especialistas, a Norte Energia não vem cumprindo as condições acertadas com o
Ibama. O resultado é o agravamento dos conflitos na área chamada Volta Grande,
onde fica o canteiro de obras. "Os primeiros efeitos são um processo de expropriação
de povos tradicionais e agricultores familiares, e o acirramento de tensões e conflitos
preexistentes, notadamente no que diz respeito aos povos indígenas e suas terras",
cita o relatório da ABA.




A associação detalha dois casos de ameaça de morte a lideranças indígenas da
região. Uma delas é José Carlos, líder dos índios de Arara da Volta Grande que teria
sido ameaçado por posseiros da reserva. Cerca de 200 agricultores que estão na terra
indígena chegaram a ocupar a sede da Fundação Nacional do Índio (Funai) em
Altamira (PA). No último dia 5, um índio da reserva de Apyterewa foi "procurado por
um pistoleiro" quando estava hospedado na Casa do Índio em Altamira.
As comunidades tradicionais também estariam enfrentando "pressão e intimidação" da
Norte Energia nos processos de compra das terras para a instalação do canteiro de
obras, de acordo com o relatório. "A existência da licença de instalação transforma a
expropriação numa situação inexorável", cita o texto.


Os mais prejudicados




O último estudo do Painel de Especialistas, divulgado em fevereiro deste ano, aponta
autorizações para desmatamentos dentro das terras indígenas mais impactadas pelas
obras de Belo Monte, entre elas Trincheira Bacajá e Paquiçamba. "O Painel de
Especialistas alerta as autoridades máximas do governo brasileiro para os riscos de
uma situação social explosiva." Foi justamente a situação dos índios do Rio Xingu que
motivou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados
Americanos (OEA) a solicitar a suspensão imediata do processo de licenciamento de
Belo Monte. O Ministério Público Federal (MPF) do Pará já moveu 10 ações civis
públicas contra as licenças, todas derrubadas na segunda instância da Justiça Federal.
Um levantamento da Funai aponta 10 terras indígenas que vivem em Altamira como
prejudicadas pelas obras de Belo Monte, o que envolve mais de 1,7 mil índios.
Nenhuma dessas terras será alagada pelo reservatório da usina, mas a diminuição da
vazão do rio pode afetar a vida dessas pessoas. O presidente da Funai, Márcio Freitas
de Meira, não sabe estipular o prazo para o cumprimento das 26 condicionantes
relacionadas às populações indígenas. "Temos uma preocupação com a vazão do rio,
e essa é uma condicionante clara."

Curt Trennepohl, presidente do Ibama, também não estipula um tempo para cumprir as
condicionantes necessárias para a emissão da autorização definitiva às obras.
Segundo ele, uma equipe técnica do órgão elabora o último relatório para a concessão
da licença. "Se todas estiverem cumpridas, o Ibama emitirá a licença." O diretor
socioambiental da Norte Energia, Antônio Coimbra, garante que o consórcio cumpriu
as condicionantes e está pronto para receber a licença de instalação. Mais de 16,4 mil
pessoas precisarão ser removidas de suas casas em razão das obras. "Todos os
recursos gastos até agora, R$ 50 milhões, são suficientes para lidar com a chegada de
migrantes nesse início de obras." Coimbra acredita que a construção vai atrair entre 40
mil e 50 mil pessoas à região.




Mais polêmica




A construção da usina hidrelétrica Belo Monte, o maior projeto do país e um dos três
maiores do mundo, vem despertando uma série de críticas, principalmente em razão
dos impactos ambientais e das consequências para as populações indígenas ao longo
do Rio Xingu. Cerca de 100 índios, entre eles o cacique Raoni, conhecido
internacionalmente, fizeram um protesto em Brasília contra Belo Monte em fevereiro
este ano. A usina é considerada crucial pelo governo para a ampliação de geração de
energia no Brasil. Serão 11 mil megawatts de energia a mais, o equivalente a 27% da
energia hidrelétrica prevista para os próximos 10 anos.

Entidades científicas pedem a Dilma o cancelamento do processo de licenciamento de Belo Monte

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil


http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-05-19/entidades-cientificas-pedem-dilma-cancelamento-do-processo-de-licenciamento-de-belo-monte





Brasília - Um grupo de 20 associações científicas brasileiras enviou uma carta à presidenta Dilma Rousseff pedindo a suspensão do processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). No documento, as entidades manifestam preocupação em relação a violações de direitos humanos no empreendimento e pedem o cumprimento das condicionantes da obra, além do julgamento de ações públicas e regulamentação dos procedimentos de consulta aos povos indígenas e às populações afetadas.

O grupo de entidades, que inclui a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Associação Brasileira de Ciências (ABC), pede que o licenciamento da hidrelétrica seja pautado pela “observância às leis e pela cautela diante do risco de ameaça à vida”.

O documento afirma que os encaminhamentos e decisões relativas a Belo Monte estão descumprindo a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata dos direitos dos povos indígenas. “o cumprimento do cronograma das obras não pode sobrepor-se às obrigações que o Estado tem no respeito aos direitos de pessoas e coletividades que lá habitam”.

As entidades classificam como “intempestiva” a concessão das licenças ambientais à usina. Até o momento, o empreendimento tem apenas uma licença parcial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para iniciar o canteiro de obras. A previsão dos empreendedores é que a licença de instalação, que permite o começo das obras, seja concedida ainda este mês.

Em abril deste ano, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) também solicitou oficialmente ao governo brasileiro a suspensão do processo de licenciamento de Belo Monte, com o objetivo de proteger as comunidades indígenas da Bacia do Rio Xingu. Na época, o Itamaraty considerou as exigências da OEA como “precipitadas e injustificáveis” e o Consórcio Norte Energia, responsável pela obra, informou que os povos indígenas da região tiveram livre acesso ao projeto e aos relatórios de impacto socioambiental, e participaram de mais de 30 reuniões sobre o assunto.

Censurável reação do Brasil

Flávia Piovesan
O Globo
19 de maio de 2011.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos solicitou ao Estado brasileiro a
adoção de medidas urgentes para proteger a vida e a integridade pessoal dos
membros das comunidades indígenas da bacia do Rio Xingu, recomendando a
imediata suspensão do processo de licenciamento da usina hidrelétrica de Belo Monte,
no Pará, até que fossem observadas condições mínimas, como a realização de
consulta prévia, livre e informada com as comunidades afetadas. Determinou, ainda,
fosse assegurado o amplo acesso ao estudo de impacto socioambiental do projeto,
bem como fossem adotadas medidas para prevenir a disseminação de doenças e
epidemias entre as comunidades indígenas. No local há 30 terras indígenas com 24
povos e línguas diferentes, que poderão sofrer graves riscos socioambientais -
especialmente as comunidades tradicionais da bacia do Xingu, que pode vir a ficar
praticamente sem água com o desvio do rio.

O Estado brasileiro qualificou a decisão da Comissão Interamericana como
"precipitada e injustificável". Em 30 de abril, matéria publicada no jornal "Folha de
S.Paulo" ressalta que, em ato de retaliação ao sistema interamericano, entre outras
medidas, a presidente Dilma teria retirado, em caráter irrevogável, a candidatura do exministro
de Direitos Humanos Paulo Vanucchi à Comissão Interamericana. ("Dilma
retalia OEA por Belo Monte e suspende recursos", "Folha de S.Paulo").

A reação do Estado brasileiro assume acentuada gravidade por converter a
discordância e a insatisfação com a medida tomada pela Comissão da OEA em
inaceitável ataque ao sistema interamericano de proteção dos direitos humanos. Este
sistema salvou e continua salvando muitas vidas, oferecendo uma extraordinária
contribuição para a promoção dos direitos humanos, do estado de direito e da
democracia em nossa região. Permitiu a desestabilização dos regimes ditatoriais;
exigiu justiça e o fim da impunidade nas transições democráticas; e agora demanda o
fortalecimento das instituições democráticas com o necessário combate às violações
de direitos e proteção aos grupos mais vulneráveis.

Em 24 de março, no Conselho de Direitos Humanos da ONU, ao votar a favor da
designação de um relator especial para investigar denúncias de violações de direitos
humanos no Irã (rompendo com uma política internacional de oito anos marcada pela
reiterada abstenção), o Brasil sinalizou a sensíveis transformações na política externa
brasileira - celebradas pela cúpula da ONU e por ONGs. A embaixadora do Brasil junto
à ONU esclareceu: "O voto não é contra o Irã, mas a favor do sistema de direitos
humanos da ONU", acrescentando que o Brasil encorajará a "aplicação dos mesmos
padrões a outros possíveis casos de não cooperação com o sistema de direitos
humanos da ONU". A presidente Dilma tem enfatizado o tema dos direitos humanos
como foco da política externa brasileira, "a ser promovido e defendido em todas as
instâncias internacionais sem concessões, sem discriminações e sem seletividade".

A preocupante resposta brasileira no caso Belo Monte constitui um retrocesso,
culminando em agressiva afronta à tão aclamada cooperação com os sistemas
internacionais de proteção dos direitos humanos. Viola tanto as regras do jogo
internacional - aceitas pelo Brasil no exercício pleno de sua soberania - como o dever
constitucional de conferir prevalência aos direitos humanos nas relações internacionais
(princípio fundamental consagrado no artigo 4º , II da Constituição Federal). O
desrespeito aos parâmetros internacionais e constitucionais resulta na ameaça à vida
e à integridade de comunidades vulneráveis.

A censurável reação do Brasil mostra- se também incompatível com sua crescente
responsabilidade internacional, na qualidade de ator global empenhado no
aperfeiçoamento do multilateralismo e na democratização das instâncias decisórias
internacionais.

É emergencial resgatar a coerência, a consistência e a integridade da política externa
brasileira em matéria de direitos humanos, em defesa das vítimas de graves violações,
reconhecendo a importância da cooperação com o sistema interamericano,
endossando a credibilidade das organizações internacionais e fortalecendo o
multilateralismo para a afirmação do estado de direito internacional.

FLÁVIA PIOVESAN é professora da PUC-SP.

Saúde indígena sob intervenção

18/05/2011
http://www.diariodaamazonia.com.br

Indígenas são atendidos com afastamento de Lindalva Coutinho do comando do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei), que por cerca de 180 dias ficará em processo de intervenção. Foi o que decidiram representantes da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Ministério Público Federal e lideranças indígenas, em reunião ontem com cerca de 200 índios de diversas etnias de Rondônia, que estavam há 15 dias acampados na sede da Fundação Nacional de Saúde em Porto Velho. A informação é do deputado federal Padre Ton (PT), que acompanha os protestos.
A gestão do Dsei, sob comando há mais de três anos de Lindalva Coutinho, vinha sendo questionada pelos povos indígenas, que se mobilizaram contra a precariedade do atendimento prestado. “Existem sérias denúncias ligadas à má gestão do Dsei, como a falta de utilização de recursos para atendimento à saúde indígena, e enquanto isso crianças e adultos de etnias de Guajará-Mirim, Porto Velho e outras regiões do Estado estão morrendo por falta de atendimento médico. A queixa é unânime: o problema não é falta de dinheiro, mas a inoperância, a não execução das políticas públicas”, esclarece Padre Ton.
Segundo Iremar Ferreira, representante do mandato na reunião, o processo de intervenção na Dsei terá a coordenação da funcionária Ledir. Durante este período, será feito levantamento da situação dos recursos existentes em caixa; da execução das políticas de assistência à saúde e terá início um esforço para que as prefeituras que estão com dinheiro em caixa “e não sabiam como agir” possam executar ações em benefício dos índios.
Ficou decidido, ainda, que a cada 10 dias uma liderança indígena terá acesso às informações levantadas pela comissão interventora. Existem problemas em todos os pólos abrangidos pelo Dsei, que são Ji-Paraná, Guajará-Mirim, Porto Velho e Alta Floresta, além de Humaitá (AM). A escolha de nova coordenação para o Distrito pode ocorrer antes do prazo.

Organizações brasileiras e internacionais questionam posição do Brasil frente à CIDH

[13/05/2011 18:12]

Mais de 80 organizações brasileiras e internacionais enviaram documentos à presidente Dilma Rousseff para que o governo brasileiro respeite a recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos referente ao projeto da hidrelétrica e suas potenciais violações de direitos humanos, externando preocupação sobre o abalo das relações multilaterais do país na área.



Consternadas com as fortes manifestações do Brasil contra a recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), que solicitou a paralisação do processo de licenciamento de Belo Monte até que fossem cumpridos os requisitos constitucionais que prevêem oitivas e consultas livres, prévias e informadas das populações indígenas ameaçadas pela usina, 88 organizações brasileiras e internacionais enviaram documentos à presidente Dilma Rousseff requerendo que o Brasil reveja sua posição e cumpra as convenções internacionais sobre os Direitos Humanos da qual é signatário.

Entre as entidades estão a Plataforma DHESCA, Associação Brasileira de ONGs (ABONG), Instituto Socioambiental (ISA), Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), Centro Amazónico de Antropología y Aplicación Práctica (CAAAP), The Robert F. Kennedy Center for Justice and Human Rights, e Anistia Internacional .

Assinada por 73 organizações da área dos direitos humanos, meio ambiente e pesquisa científica - principalmente de países latinoamericanos que atuam junto a CIDH, mas também dos EUA, da Europa e da Ásia -, um dos documentos afirma que, “como organizações que trabalham na promoção dos direitos humanos, é de nosso interesse que o governo brasileiro respeite a decisão de tão importante corpo de proteção dos direitos humanos na OEA. Isto é especialmente crucial dado o comprometimento vinculante sob a Declaração e a Convenção Americanas dos Direitos Humanos para garantir os direitos humanos de todas as pessoas sob sua jurisdição”.

Negativa e enfrentamento

Na última resposta enviada à CIDH em 25 de abril, o governo afirma que “especificamente com relação à questão indígena, é fundamental reiterar que o empreendimento não se situa no interior de terras indígenas demarcadas”, argumentando que nenhuma terra indígena será alagada e que a Funai estaria acompanhando os processos de mitigação de danos.

Isso não justifica a não realização de consultas e oitivas indígenas, como exige a CIDH, uma vez que existem 26 condicionantes elaboradas pelo próprio governo - entre as quais a demarcação física das terras indígenas (TIs) Arara da Volta e Cachoeira Seca; redefinição de limites da TI Paquiçamba, com acesso ao reservatório; levantamento fundiário e desintrusão da TI Apyterewa; Completa desintrusão e realocação de todos os ocupantes não-indios das TIs envolvidas neste processo; Todas as TIs regularizadas (demarcadas e homologadas); solução para arrecadação de áreas para reassentamento dos ocupantes não-indígenas – que atestam os impactos, e que ainda não foram cumpridas.

A divulgação dos documentos de apoio à medida cautelar da CIDH ocorre no momento em que o governo, a despeito de todos os problemas comprovados, anuncia que pretende desconsiderar a recomendação da Comissão ao declarar que as obras de Belo Monte devem ser iniciadas até julho – o que presume a concessão da Licença de Instalação (LI) do projeto.

Nesta quinta (12), o Ministério Público Federal (MPF) voltou a recomendar que o Ibama não emita a LI, afirmando que o cenário de Belo Monte é de “total certeza sobre o não cumprimento de inúmeras condicionantes e sobre os danos que serão causados caso seja expedida de forma precoce outra licença”. Na recomendação, o MPF alerta que “o não cumprimento da presente recomendação acarretará a adoção das competentes medidas judiciais com a igual responsabilização dos agentes públicos envolvidos”.

Para ver a íntegra dos documentos enviados à presidente Dilma, clique aqui .

Mais informações:

Roberta Amanajás, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, (91)81621232; Andressa Caldas, Justiça Global, (21)8187-0794 e Verena Glass, comunicação MXVPS - (11)9853-9950

Carta aberta do FIDH

París, 13 de mayo de 2011

Señor José Miguel Insulza
Secretario General
Organización de Estados Americanos


Sr. José Miguel Insulza,

Ante todo reciba un cordial saludo. Nos dirigimos a Usted desde la Federación Internacional de Derechos Humanos (FIDH) en la oportunidad de reaccionar a sus preocupantes declaraciones a la BBC en fecha del 4 de mayo de 2011 con relación a las medidas cautelares emitidas por la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) a favor de la suspensión de la construcción de la represa hidroeléctrica de Belo Monte en Brasil.

En primer lugar, quisiéramos resaltar que las medidas cautelares emitidas por la CIDH, aunque se use el término de “recomendación”, tienen un carácter vinculante para los Estados miembros de la OEA y partes a la Convención Americana de Derechos Humanos. Por lo tanto, nos preocupa que al afirmar que “la CIDH hace recomendaciones que nunca son órdenes obligatorias para los paises” y que “ningún país estaría violando ningún tratado al no cumplir con lo que la Comisión le pide”, Usted parezca cuestionar su legitimidad, lo cual podría constituir un peligroso precedente a futuros desacatos de las medidas cautelares por parte de los Estados miembros bajo esta misma alegación, y tener graves consecuencias en materia de derechos humanos.

Por otra parte, quisiéramos expresar nuestro profundo desacuerdo con la postura que Usted defendió en esa misma entrevista hacia los derechos de los pueblos indígenas. Sugerir, o dejar entender que las violaciones a estos derechos no tienen la misma importancia que la tortura y desapariciones forzadas equivale a menoscabar los principios fundamentales del derecho internacional de los derechos humanos, en virtud de los cuales los derechos humanos son indivisibles e interdependientes. En el marco de los megaproyectos de desarrollo económico que se vienen implementando no sólo en Brasil, sino en todo el continente, es de suma importancia adoptar una posición clara e inequívoca a favor de su pleno respeto, protección y cumplimiento, y creemos que Brasil, así como todos los paises americanos, puede lograr un desarrollo económico en el respeto de los derechos humanos.

El Convenio 169 de la OIT, del cual Brasil es un Estado parte, así como la Declaración de Naciones Unidas sobre Derechos de los Pueblos Indígenas, también adoptada por Brasil, consagra el derecho a la consulta de las comunidades indígenas ante la aprobación de un proyecto que les afecte, la cual está sujeta a su consentimiento previo, libre e informado. Asimismo, la Declaración y Programa de Acción de Viena establece que “el desarrollo y el respeto de los derechos humanos y de las libertades fundamentales son conceptos interdependientes que se refuerzan mutuamente”1. En este sentido, resulta sumamente preocupante la tendencia de los Estados a oponer el desarrollo económico a las garantías fundamentales y a dar la prioridad a la implementación de megaproyectos sobre éstas, sin medir los impactos que puedan tener para la población afectada.

Las medidas cautelares emitidas por la CIDH en el caso Belo Monte, al recordar al Estado brasileño que debe acatar sus obligaciones en la materia, suspendiendo la construcción de la represa hidroeléctrica hasta que se realicen las consultas necesarias, se inscriben en el marco normativo internacional vigente en materia de los derechos de los pueblos indígenas. Por lo tanto, no sólo rechazamos las declaraciones del gobierno brasileño según las cuales estas medidas cautelares serían “injustificadas y precipitadas”, sino también las declaraciones que Usted hizo, que al cuestionar la legitimidad del Sistema Interamericano de Derechos Humanos debilitan los fundamentos de una institución que desde su creación ha contribuido a la defensa efectiva de los derechos humanos en el continente.

El respeto, la protección y el cumplimiento de los derechos humanos constituyen un pilar fundamental del Estado de derecho. Como bien lo recordó Usted, la CIDH inició sus labores en un contexto tachado de violaciones a los derechos humanos, en los momentos más tenebrosos de las dictaduras que durante años oprimieron a una gran cantidad de paises americanos. Ayer como hoy, es de su mandato y deber velar por el respeto de los derechos humanos, sin establecer jerarquía en las violaciones perpetradas, ni obedecer o ceder ante intereses económicos nacionales o transnacionales.

En virtud de lo expuesto, es imprescindible que Usted, en su calidad de Secretario General de la OEA, defienda y garantice el pleno respeto de los derechos humanos, con miras a reiterar su compromiso con los principios democráticos que rigen la Carta de la OEA y la Convención Interamericana de Derechos Humanos. Asimismo, le solicitamos que rectifique sus declaraciones y tome las medidas necesarias para reafirmar la plena vigencia del Sistema Interamericano de Derechos Humanos y reforzar la primacía de los derechos humanos en las Américas.

Agradeciendo su atención a la presente y confiando en que Usted tomará la decisión adecuada, nos suscribimos de Usted muy respetuosamente,

Souhayr Belhassen
Presidenta de la FIDH

II CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES DE ATER EM MANEJO E DOS SOLOS E DA ÁGUA EM MATO GROSSO”

II CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES DE ATER EM MANEJO E DOS SOLOS E DA ÁGUA EM MATO GROSSO”

Inscrições de 05 a 27 de maio, edital anexo.



5. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

5.1. O candidato ao “II CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES DE ATER EM MANEJO AGROECOLÓGICO E
CONSERVAÇÃO DOS SOLOS E DA ÁGUA EM MATO GROSSO” deverá atender aos seguintes requisitos de
inscrição:
a) Ser profissional de nível médio ou superior;
b) Estar atuando em uma organização governamental ou não-governamental que preste serviço
de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER no âmbito do Estado de Mato Grosso;
c) Ter experiência no uso abordagens participativa e/ou na formação de agentes de Assistência
Técnica e Extensão Rural – ATER.
5.2. O candidato a cursista deverá encaminhar, via e-mail, para a inscrição, os documentos relacionados
a seguir:
1. Ficha de Inscrição: Conforme Anexo I, deste Edital;
2. Termo de Compromisso: o formulário, conforme Anexo II deverá ser preenchido e ser
assinado por um Dirigente da Organização Empregadora do candidato;
3. Justificativa: explicitar a razão pela qual o candidato deseja participar do curso, em até uma
página (A4), conforme modelo Anexo III;
4. Curriculum Vitae: em modelo resumido.
5.3 Todos os documentos que requerem assinaturas (Anexos I, II) deverão ser escaneados e enviado ao
FORMATER para o endereço eletrônico: nater@unemat.br, devendo a mensagem ser identificada no item
“Assunto” da seguinte forma: INSCRIÇÃO FORMATER - nome do candidato – nome da
Empresa/órgão/ONG... – cidade/localidade.

POSIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS GEÓGRAFOS BRASILEIROS EM RELAÇÃO À USINA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE

São Paulo, 14/04/2011

A Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB) manifesta seu apoio aos povos indígenas e ribeirinhos da Amazônia brasileira que estão mobilizados contra a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

A AGB se alinha a todos os que são contrários à construção desta usina pelos impactos que a mesma produzirá na ecologia regional, assim como pela desestruturação do modo de vida das populações que vivem no entorno da usina.

As inúmeras evidências dos danos ambientais e sociais gerados pela construção de grandes hidrelétricas na Amazônia, como são os casos de Tucuruí e Balbina, são mais do que suficientes para fazer com que a sociedade civil brasileira se oponha a mais esta obra faraônica proposta pelo governo brasileiro em associação com grandes empreiteiras e que se destina, sobretudo, a sustentar a demanda de energia de projetos industriais e de extração mineral e que nenhum benefício trará para os habitantes do entorno da usina, a exemplo do que ocorre em Tucuruí e Balbina, onde povoados situados a poucos quilômetros das usinas não dispõem de energia elétrica.

Também apoiamos a manifestação recente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) que solicitou oficialmente que o governo brasileiro suspenda imediatamente o processo de licenciamento e construção do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, no Pará, citando o potencial prejuízo da construção da obra aos direitos das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu. A decisão da CIDH/OEA -que é uma resposta à denúncia encaminhada em novembro de 2010 em nome de várias comunidades tradicionais da bacia do Xingu pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Prelazia do Xingu, Conselho Indígena Missionário (Cimi), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Justiça Global e Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA) - vem em boa hora para reforçar a luta dos povos amazônicos e dos segmentos da sociedade brasileira que não aceitam que o direito à vida e a natureza sejam subordinados aos interesses do capital.

Nesse sentido, lamentamos as tentativas do governo brasileiro de desqualificar a resolução CIDH/OEA, uma vez que a mesma está respaldada na Convenção Americana de Direitos Humanos, na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Declaração da ONU sobre Direitos Indígenas, na Convenção sobre Biodiversidade (CBD) e na própria Constituição Federal brasileira (Artigo 231).

Por tudo isso, conclamamos a comunidade geográfica a se juntar à luta contra a construção da Usina de Belo Monte e nos juntamos a tantas outras entidades que também já se manifestaram de forma contrária a mais essa agressão que está sendo levada a cabo pelo governo brasileiro contra a natureza e os povos amazônicos.


Diretoria Executiva Nacional da AGB

Fonte: Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB)