Correio Braziliense
18 de maio de 2011.
A pressão do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Norte Energia pela concessão
da licença de instalação da usina hidrelétrica Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará,
esconde as tensões, o acirramento dos conflitos entre índios e posseiros, e os casos
de expropriação de comunidades tradicionais decorrentes de uma outra licença já
concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama). Em janeiro deste ano, a Norte Energia - consórcio de empresas
responsável pelo empreendimento hidrelétrico - recebeu do Ibama a autorização para
instalar o canteiro de obras e os alojamentos dos operários que vão erguer a Belo
Monte. Somente essa permissão, antes mesmo da expedição da licença definitiva para
o início das obras, já provocou "graves conflitos fundiários" na região, como mostra um
relatório da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) concluído no último dia 8.
Pesquisadores da ABA compõem um grupo de 40 estudiosos, de diferentes centros de
pesquisa, integrantes do chamado Painel de Especialistas, que identifica, desde 2009,
uma série de equívocos no estudo de impacto ambiental elaborado pela Norte Energia
para fundamentar a construção da usina. Até agora, o empreendimento recebeu a
licença prévia - em fevereiro do ano passado - e a licença de instalação para o
canteiro de obras. O próximo passo é o aval de instalação para as obras. Tanto o MME
quanto a Norte Energia pressionam o Ibama para essa concessão. O argumento é que
as obras devem ser iniciadas no período seco, de baixa vazão do Rio Xingu, entre
maio e novembro. Caso contrário, as obras só teriam início em maio de 2012, o que
pode atrasar o cronograma de fornecimento de energia a partir de 2015.
Cada uma dessas licenças implica dezenas de condicionantes. Para a ABA e o Painel
de Especialistas, a Norte Energia não vem cumprindo as condições acertadas com o
Ibama. O resultado é o agravamento dos conflitos na área chamada Volta Grande,
onde fica o canteiro de obras. "Os primeiros efeitos são um processo de expropriação
de povos tradicionais e agricultores familiares, e o acirramento de tensões e conflitos
preexistentes, notadamente no que diz respeito aos povos indígenas e suas terras",
cita o relatório da ABA.
A associação detalha dois casos de ameaça de morte a lideranças indígenas da
região. Uma delas é José Carlos, líder dos índios de Arara da Volta Grande que teria
sido ameaçado por posseiros da reserva. Cerca de 200 agricultores que estão na terra
indígena chegaram a ocupar a sede da Fundação Nacional do Índio (Funai) em
Altamira (PA). No último dia 5, um índio da reserva de Apyterewa foi "procurado por
um pistoleiro" quando estava hospedado na Casa do Índio em Altamira.
As comunidades tradicionais também estariam enfrentando "pressão e intimidação" da
Norte Energia nos processos de compra das terras para a instalação do canteiro de
obras, de acordo com o relatório. "A existência da licença de instalação transforma a
expropriação numa situação inexorável", cita o texto.
Os mais prejudicados
O último estudo do Painel de Especialistas, divulgado em fevereiro deste ano, aponta
autorizações para desmatamentos dentro das terras indígenas mais impactadas pelas
obras de Belo Monte, entre elas Trincheira Bacajá e Paquiçamba. "O Painel de
Especialistas alerta as autoridades máximas do governo brasileiro para os riscos de
uma situação social explosiva." Foi justamente a situação dos índios do Rio Xingu que
motivou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados
Americanos (OEA) a solicitar a suspensão imediata do processo de licenciamento de
Belo Monte. O Ministério Público Federal (MPF) do Pará já moveu 10 ações civis
públicas contra as licenças, todas derrubadas na segunda instância da Justiça Federal.
Um levantamento da Funai aponta 10 terras indígenas que vivem em Altamira como
prejudicadas pelas obras de Belo Monte, o que envolve mais de 1,7 mil índios.
Nenhuma dessas terras será alagada pelo reservatório da usina, mas a diminuição da
vazão do rio pode afetar a vida dessas pessoas. O presidente da Funai, Márcio Freitas
de Meira, não sabe estipular o prazo para o cumprimento das 26 condicionantes
relacionadas às populações indígenas. "Temos uma preocupação com a vazão do rio,
e essa é uma condicionante clara."
Curt Trennepohl, presidente do Ibama, também não estipula um tempo para cumprir as
condicionantes necessárias para a emissão da autorização definitiva às obras.
Segundo ele, uma equipe técnica do órgão elabora o último relatório para a concessão
da licença. "Se todas estiverem cumpridas, o Ibama emitirá a licença." O diretor
socioambiental da Norte Energia, Antônio Coimbra, garante que o consórcio cumpriu
as condicionantes e está pronto para receber a licença de instalação. Mais de 16,4 mil
pessoas precisarão ser removidas de suas casas em razão das obras. "Todos os
recursos gastos até agora, R$ 50 milhões, são suficientes para lidar com a chegada de
migrantes nesse início de obras." Coimbra acredita que a construção vai atrair entre 40
mil e 50 mil pessoas à região.
Mais polêmica
A construção da usina hidrelétrica Belo Monte, o maior projeto do país e um dos três
maiores do mundo, vem despertando uma série de críticas, principalmente em razão
dos impactos ambientais e das consequências para as populações indígenas ao longo
do Rio Xingu. Cerca de 100 índios, entre eles o cacique Raoni, conhecido
internacionalmente, fizeram um protesto em Brasília contra Belo Monte em fevereiro
este ano. A usina é considerada crucial pelo governo para a ampliação de geração de
energia no Brasil. Serão 11 mil megawatts de energia a mais, o equivalente a 27% da
energia hidrelétrica prevista para os próximos 10 anos.
sexta-feira, 20 de maio de 2011
Entidades científicas pedem a Dilma o cancelamento do processo de licenciamento de Belo Monte
Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-05-19/entidades-cientificas-pedem-dilma-cancelamento-do-processo-de-licenciamento-de-belo-monte
Brasília - Um grupo de 20 associações científicas brasileiras enviou uma carta à presidenta Dilma Rousseff pedindo a suspensão do processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). No documento, as entidades manifestam preocupação em relação a violações de direitos humanos no empreendimento e pedem o cumprimento das condicionantes da obra, além do julgamento de ações públicas e regulamentação dos procedimentos de consulta aos povos indígenas e às populações afetadas.
O grupo de entidades, que inclui a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Associação Brasileira de Ciências (ABC), pede que o licenciamento da hidrelétrica seja pautado pela “observância às leis e pela cautela diante do risco de ameaça à vida”.
O documento afirma que os encaminhamentos e decisões relativas a Belo Monte estão descumprindo a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata dos direitos dos povos indígenas. “o cumprimento do cronograma das obras não pode sobrepor-se às obrigações que o Estado tem no respeito aos direitos de pessoas e coletividades que lá habitam”.
As entidades classificam como “intempestiva” a concessão das licenças ambientais à usina. Até o momento, o empreendimento tem apenas uma licença parcial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para iniciar o canteiro de obras. A previsão dos empreendedores é que a licença de instalação, que permite o começo das obras, seja concedida ainda este mês.
Em abril deste ano, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) também solicitou oficialmente ao governo brasileiro a suspensão do processo de licenciamento de Belo Monte, com o objetivo de proteger as comunidades indígenas da Bacia do Rio Xingu. Na época, o Itamaraty considerou as exigências da OEA como “precipitadas e injustificáveis” e o Consórcio Norte Energia, responsável pela obra, informou que os povos indígenas da região tiveram livre acesso ao projeto e aos relatórios de impacto socioambiental, e participaram de mais de 30 reuniões sobre o assunto.
Repórter da Agência Brasil
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-05-19/entidades-cientificas-pedem-dilma-cancelamento-do-processo-de-licenciamento-de-belo-monte
Brasília - Um grupo de 20 associações científicas brasileiras enviou uma carta à presidenta Dilma Rousseff pedindo a suspensão do processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). No documento, as entidades manifestam preocupação em relação a violações de direitos humanos no empreendimento e pedem o cumprimento das condicionantes da obra, além do julgamento de ações públicas e regulamentação dos procedimentos de consulta aos povos indígenas e às populações afetadas.
O grupo de entidades, que inclui a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Associação Brasileira de Ciências (ABC), pede que o licenciamento da hidrelétrica seja pautado pela “observância às leis e pela cautela diante do risco de ameaça à vida”.
O documento afirma que os encaminhamentos e decisões relativas a Belo Monte estão descumprindo a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata dos direitos dos povos indígenas. “o cumprimento do cronograma das obras não pode sobrepor-se às obrigações que o Estado tem no respeito aos direitos de pessoas e coletividades que lá habitam”.
As entidades classificam como “intempestiva” a concessão das licenças ambientais à usina. Até o momento, o empreendimento tem apenas uma licença parcial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para iniciar o canteiro de obras. A previsão dos empreendedores é que a licença de instalação, que permite o começo das obras, seja concedida ainda este mês.
Em abril deste ano, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) também solicitou oficialmente ao governo brasileiro a suspensão do processo de licenciamento de Belo Monte, com o objetivo de proteger as comunidades indígenas da Bacia do Rio Xingu. Na época, o Itamaraty considerou as exigências da OEA como “precipitadas e injustificáveis” e o Consórcio Norte Energia, responsável pela obra, informou que os povos indígenas da região tiveram livre acesso ao projeto e aos relatórios de impacto socioambiental, e participaram de mais de 30 reuniões sobre o assunto.
Censurável reação do Brasil
Flávia Piovesan
O Globo
19 de maio de 2011.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos solicitou ao Estado brasileiro a
adoção de medidas urgentes para proteger a vida e a integridade pessoal dos
membros das comunidades indígenas da bacia do Rio Xingu, recomendando a
imediata suspensão do processo de licenciamento da usina hidrelétrica de Belo Monte,
no Pará, até que fossem observadas condições mínimas, como a realização de
consulta prévia, livre e informada com as comunidades afetadas. Determinou, ainda,
fosse assegurado o amplo acesso ao estudo de impacto socioambiental do projeto,
bem como fossem adotadas medidas para prevenir a disseminação de doenças e
epidemias entre as comunidades indígenas. No local há 30 terras indígenas com 24
povos e línguas diferentes, que poderão sofrer graves riscos socioambientais -
especialmente as comunidades tradicionais da bacia do Xingu, que pode vir a ficar
praticamente sem água com o desvio do rio.
O Estado brasileiro qualificou a decisão da Comissão Interamericana como
"precipitada e injustificável". Em 30 de abril, matéria publicada no jornal "Folha de
S.Paulo" ressalta que, em ato de retaliação ao sistema interamericano, entre outras
medidas, a presidente Dilma teria retirado, em caráter irrevogável, a candidatura do exministro
de Direitos Humanos Paulo Vanucchi à Comissão Interamericana. ("Dilma
retalia OEA por Belo Monte e suspende recursos", "Folha de S.Paulo").
A reação do Estado brasileiro assume acentuada gravidade por converter a
discordância e a insatisfação com a medida tomada pela Comissão da OEA em
inaceitável ataque ao sistema interamericano de proteção dos direitos humanos. Este
sistema salvou e continua salvando muitas vidas, oferecendo uma extraordinária
contribuição para a promoção dos direitos humanos, do estado de direito e da
democracia em nossa região. Permitiu a desestabilização dos regimes ditatoriais;
exigiu justiça e o fim da impunidade nas transições democráticas; e agora demanda o
fortalecimento das instituições democráticas com o necessário combate às violações
de direitos e proteção aos grupos mais vulneráveis.
Em 24 de março, no Conselho de Direitos Humanos da ONU, ao votar a favor da
designação de um relator especial para investigar denúncias de violações de direitos
humanos no Irã (rompendo com uma política internacional de oito anos marcada pela
reiterada abstenção), o Brasil sinalizou a sensíveis transformações na política externa
brasileira - celebradas pela cúpula da ONU e por ONGs. A embaixadora do Brasil junto
à ONU esclareceu: "O voto não é contra o Irã, mas a favor do sistema de direitos
humanos da ONU", acrescentando que o Brasil encorajará a "aplicação dos mesmos
padrões a outros possíveis casos de não cooperação com o sistema de direitos
humanos da ONU". A presidente Dilma tem enfatizado o tema dos direitos humanos
como foco da política externa brasileira, "a ser promovido e defendido em todas as
instâncias internacionais sem concessões, sem discriminações e sem seletividade".
A preocupante resposta brasileira no caso Belo Monte constitui um retrocesso,
culminando em agressiva afronta à tão aclamada cooperação com os sistemas
internacionais de proteção dos direitos humanos. Viola tanto as regras do jogo
internacional - aceitas pelo Brasil no exercício pleno de sua soberania - como o dever
constitucional de conferir prevalência aos direitos humanos nas relações internacionais
(princípio fundamental consagrado no artigo 4º , II da Constituição Federal). O
desrespeito aos parâmetros internacionais e constitucionais resulta na ameaça à vida
e à integridade de comunidades vulneráveis.
A censurável reação do Brasil mostra- se também incompatível com sua crescente
responsabilidade internacional, na qualidade de ator global empenhado no
aperfeiçoamento do multilateralismo e na democratização das instâncias decisórias
internacionais.
É emergencial resgatar a coerência, a consistência e a integridade da política externa
brasileira em matéria de direitos humanos, em defesa das vítimas de graves violações,
reconhecendo a importância da cooperação com o sistema interamericano,
endossando a credibilidade das organizações internacionais e fortalecendo o
multilateralismo para a afirmação do estado de direito internacional.
FLÁVIA PIOVESAN é professora da PUC-SP.
O Globo
19 de maio de 2011.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos solicitou ao Estado brasileiro a
adoção de medidas urgentes para proteger a vida e a integridade pessoal dos
membros das comunidades indígenas da bacia do Rio Xingu, recomendando a
imediata suspensão do processo de licenciamento da usina hidrelétrica de Belo Monte,
no Pará, até que fossem observadas condições mínimas, como a realização de
consulta prévia, livre e informada com as comunidades afetadas. Determinou, ainda,
fosse assegurado o amplo acesso ao estudo de impacto socioambiental do projeto,
bem como fossem adotadas medidas para prevenir a disseminação de doenças e
epidemias entre as comunidades indígenas. No local há 30 terras indígenas com 24
povos e línguas diferentes, que poderão sofrer graves riscos socioambientais -
especialmente as comunidades tradicionais da bacia do Xingu, que pode vir a ficar
praticamente sem água com o desvio do rio.
O Estado brasileiro qualificou a decisão da Comissão Interamericana como
"precipitada e injustificável". Em 30 de abril, matéria publicada no jornal "Folha de
S.Paulo" ressalta que, em ato de retaliação ao sistema interamericano, entre outras
medidas, a presidente Dilma teria retirado, em caráter irrevogável, a candidatura do exministro
de Direitos Humanos Paulo Vanucchi à Comissão Interamericana. ("Dilma
retalia OEA por Belo Monte e suspende recursos", "Folha de S.Paulo").
A reação do Estado brasileiro assume acentuada gravidade por converter a
discordância e a insatisfação com a medida tomada pela Comissão da OEA em
inaceitável ataque ao sistema interamericano de proteção dos direitos humanos. Este
sistema salvou e continua salvando muitas vidas, oferecendo uma extraordinária
contribuição para a promoção dos direitos humanos, do estado de direito e da
democracia em nossa região. Permitiu a desestabilização dos regimes ditatoriais;
exigiu justiça e o fim da impunidade nas transições democráticas; e agora demanda o
fortalecimento das instituições democráticas com o necessário combate às violações
de direitos e proteção aos grupos mais vulneráveis.
Em 24 de março, no Conselho de Direitos Humanos da ONU, ao votar a favor da
designação de um relator especial para investigar denúncias de violações de direitos
humanos no Irã (rompendo com uma política internacional de oito anos marcada pela
reiterada abstenção), o Brasil sinalizou a sensíveis transformações na política externa
brasileira - celebradas pela cúpula da ONU e por ONGs. A embaixadora do Brasil junto
à ONU esclareceu: "O voto não é contra o Irã, mas a favor do sistema de direitos
humanos da ONU", acrescentando que o Brasil encorajará a "aplicação dos mesmos
padrões a outros possíveis casos de não cooperação com o sistema de direitos
humanos da ONU". A presidente Dilma tem enfatizado o tema dos direitos humanos
como foco da política externa brasileira, "a ser promovido e defendido em todas as
instâncias internacionais sem concessões, sem discriminações e sem seletividade".
A preocupante resposta brasileira no caso Belo Monte constitui um retrocesso,
culminando em agressiva afronta à tão aclamada cooperação com os sistemas
internacionais de proteção dos direitos humanos. Viola tanto as regras do jogo
internacional - aceitas pelo Brasil no exercício pleno de sua soberania - como o dever
constitucional de conferir prevalência aos direitos humanos nas relações internacionais
(princípio fundamental consagrado no artigo 4º , II da Constituição Federal). O
desrespeito aos parâmetros internacionais e constitucionais resulta na ameaça à vida
e à integridade de comunidades vulneráveis.
A censurável reação do Brasil mostra- se também incompatível com sua crescente
responsabilidade internacional, na qualidade de ator global empenhado no
aperfeiçoamento do multilateralismo e na democratização das instâncias decisórias
internacionais.
É emergencial resgatar a coerência, a consistência e a integridade da política externa
brasileira em matéria de direitos humanos, em defesa das vítimas de graves violações,
reconhecendo a importância da cooperação com o sistema interamericano,
endossando a credibilidade das organizações internacionais e fortalecendo o
multilateralismo para a afirmação do estado de direito internacional.
FLÁVIA PIOVESAN é professora da PUC-SP.
Saúde indígena sob intervenção
18/05/2011
http://www.diariodaamazonia.com.br
Indígenas são atendidos com afastamento de Lindalva Coutinho do comando do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei), que por cerca de 180 dias ficará em processo de intervenção. Foi o que decidiram representantes da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Ministério Público Federal e lideranças indígenas, em reunião ontem com cerca de 200 índios de diversas etnias de Rondônia, que estavam há 15 dias acampados na sede da Fundação Nacional de Saúde em Porto Velho. A informação é do deputado federal Padre Ton (PT), que acompanha os protestos.
A gestão do Dsei, sob comando há mais de três anos de Lindalva Coutinho, vinha sendo questionada pelos povos indígenas, que se mobilizaram contra a precariedade do atendimento prestado. “Existem sérias denúncias ligadas à má gestão do Dsei, como a falta de utilização de recursos para atendimento à saúde indígena, e enquanto isso crianças e adultos de etnias de Guajará-Mirim, Porto Velho e outras regiões do Estado estão morrendo por falta de atendimento médico. A queixa é unânime: o problema não é falta de dinheiro, mas a inoperância, a não execução das políticas públicas”, esclarece Padre Ton.
Segundo Iremar Ferreira, representante do mandato na reunião, o processo de intervenção na Dsei terá a coordenação da funcionária Ledir. Durante este período, será feito levantamento da situação dos recursos existentes em caixa; da execução das políticas de assistência à saúde e terá início um esforço para que as prefeituras que estão com dinheiro em caixa “e não sabiam como agir” possam executar ações em benefício dos índios.
Ficou decidido, ainda, que a cada 10 dias uma liderança indígena terá acesso às informações levantadas pela comissão interventora. Existem problemas em todos os pólos abrangidos pelo Dsei, que são Ji-Paraná, Guajará-Mirim, Porto Velho e Alta Floresta, além de Humaitá (AM). A escolha de nova coordenação para o Distrito pode ocorrer antes do prazo.
http://www.diariodaamazonia.com.br
Indígenas são atendidos com afastamento de Lindalva Coutinho do comando do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei), que por cerca de 180 dias ficará em processo de intervenção. Foi o que decidiram representantes da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Ministério Público Federal e lideranças indígenas, em reunião ontem com cerca de 200 índios de diversas etnias de Rondônia, que estavam há 15 dias acampados na sede da Fundação Nacional de Saúde em Porto Velho. A informação é do deputado federal Padre Ton (PT), que acompanha os protestos.
A gestão do Dsei, sob comando há mais de três anos de Lindalva Coutinho, vinha sendo questionada pelos povos indígenas, que se mobilizaram contra a precariedade do atendimento prestado. “Existem sérias denúncias ligadas à má gestão do Dsei, como a falta de utilização de recursos para atendimento à saúde indígena, e enquanto isso crianças e adultos de etnias de Guajará-Mirim, Porto Velho e outras regiões do Estado estão morrendo por falta de atendimento médico. A queixa é unânime: o problema não é falta de dinheiro, mas a inoperância, a não execução das políticas públicas”, esclarece Padre Ton.
Segundo Iremar Ferreira, representante do mandato na reunião, o processo de intervenção na Dsei terá a coordenação da funcionária Ledir. Durante este período, será feito levantamento da situação dos recursos existentes em caixa; da execução das políticas de assistência à saúde e terá início um esforço para que as prefeituras que estão com dinheiro em caixa “e não sabiam como agir” possam executar ações em benefício dos índios.
Ficou decidido, ainda, que a cada 10 dias uma liderança indígena terá acesso às informações levantadas pela comissão interventora. Existem problemas em todos os pólos abrangidos pelo Dsei, que são Ji-Paraná, Guajará-Mirim, Porto Velho e Alta Floresta, além de Humaitá (AM). A escolha de nova coordenação para o Distrito pode ocorrer antes do prazo.
Organizações brasileiras e internacionais questionam posição do Brasil frente à CIDH
[13/05/2011 18:12]
Mais de 80 organizações brasileiras e internacionais enviaram documentos à presidente Dilma Rousseff para que o governo brasileiro respeite a recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos referente ao projeto da hidrelétrica e suas potenciais violações de direitos humanos, externando preocupação sobre o abalo das relações multilaterais do país na área.
Consternadas com as fortes manifestações do Brasil contra a recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), que solicitou a paralisação do processo de licenciamento de Belo Monte até que fossem cumpridos os requisitos constitucionais que prevêem oitivas e consultas livres, prévias e informadas das populações indígenas ameaçadas pela usina, 88 organizações brasileiras e internacionais enviaram documentos à presidente Dilma Rousseff requerendo que o Brasil reveja sua posição e cumpra as convenções internacionais sobre os Direitos Humanos da qual é signatário.
Entre as entidades estão a Plataforma DHESCA, Associação Brasileira de ONGs (ABONG), Instituto Socioambiental (ISA), Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), Centro Amazónico de Antropología y Aplicación Práctica (CAAAP), The Robert F. Kennedy Center for Justice and Human Rights, e Anistia Internacional .
Assinada por 73 organizações da área dos direitos humanos, meio ambiente e pesquisa científica - principalmente de países latinoamericanos que atuam junto a CIDH, mas também dos EUA, da Europa e da Ásia -, um dos documentos afirma que, “como organizações que trabalham na promoção dos direitos humanos, é de nosso interesse que o governo brasileiro respeite a decisão de tão importante corpo de proteção dos direitos humanos na OEA. Isto é especialmente crucial dado o comprometimento vinculante sob a Declaração e a Convenção Americanas dos Direitos Humanos para garantir os direitos humanos de todas as pessoas sob sua jurisdição”.
Negativa e enfrentamento
Na última resposta enviada à CIDH em 25 de abril, o governo afirma que “especificamente com relação à questão indígena, é fundamental reiterar que o empreendimento não se situa no interior de terras indígenas demarcadas”, argumentando que nenhuma terra indígena será alagada e que a Funai estaria acompanhando os processos de mitigação de danos.
Isso não justifica a não realização de consultas e oitivas indígenas, como exige a CIDH, uma vez que existem 26 condicionantes elaboradas pelo próprio governo - entre as quais a demarcação física das terras indígenas (TIs) Arara da Volta e Cachoeira Seca; redefinição de limites da TI Paquiçamba, com acesso ao reservatório; levantamento fundiário e desintrusão da TI Apyterewa; Completa desintrusão e realocação de todos os ocupantes não-indios das TIs envolvidas neste processo; Todas as TIs regularizadas (demarcadas e homologadas); solução para arrecadação de áreas para reassentamento dos ocupantes não-indígenas – que atestam os impactos, e que ainda não foram cumpridas.
A divulgação dos documentos de apoio à medida cautelar da CIDH ocorre no momento em que o governo, a despeito de todos os problemas comprovados, anuncia que pretende desconsiderar a recomendação da Comissão ao declarar que as obras de Belo Monte devem ser iniciadas até julho – o que presume a concessão da Licença de Instalação (LI) do projeto.
Nesta quinta (12), o Ministério Público Federal (MPF) voltou a recomendar que o Ibama não emita a LI, afirmando que o cenário de Belo Monte é de “total certeza sobre o não cumprimento de inúmeras condicionantes e sobre os danos que serão causados caso seja expedida de forma precoce outra licença”. Na recomendação, o MPF alerta que “o não cumprimento da presente recomendação acarretará a adoção das competentes medidas judiciais com a igual responsabilização dos agentes públicos envolvidos”.
Para ver a íntegra dos documentos enviados à presidente Dilma, clique aqui .
Mais informações:
Roberta Amanajás, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, (91)81621232; Andressa Caldas, Justiça Global, (21)8187-0794 e Verena Glass, comunicação MXVPS - (11)9853-9950
Mais de 80 organizações brasileiras e internacionais enviaram documentos à presidente Dilma Rousseff para que o governo brasileiro respeite a recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos referente ao projeto da hidrelétrica e suas potenciais violações de direitos humanos, externando preocupação sobre o abalo das relações multilaterais do país na área.
Consternadas com as fortes manifestações do Brasil contra a recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), que solicitou a paralisação do processo de licenciamento de Belo Monte até que fossem cumpridos os requisitos constitucionais que prevêem oitivas e consultas livres, prévias e informadas das populações indígenas ameaçadas pela usina, 88 organizações brasileiras e internacionais enviaram documentos à presidente Dilma Rousseff requerendo que o Brasil reveja sua posição e cumpra as convenções internacionais sobre os Direitos Humanos da qual é signatário.
Entre as entidades estão a Plataforma DHESCA, Associação Brasileira de ONGs (ABONG), Instituto Socioambiental (ISA), Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), Centro Amazónico de Antropología y Aplicación Práctica (CAAAP), The Robert F. Kennedy Center for Justice and Human Rights, e Anistia Internacional .
Assinada por 73 organizações da área dos direitos humanos, meio ambiente e pesquisa científica - principalmente de países latinoamericanos que atuam junto a CIDH, mas também dos EUA, da Europa e da Ásia -, um dos documentos afirma que, “como organizações que trabalham na promoção dos direitos humanos, é de nosso interesse que o governo brasileiro respeite a decisão de tão importante corpo de proteção dos direitos humanos na OEA. Isto é especialmente crucial dado o comprometimento vinculante sob a Declaração e a Convenção Americanas dos Direitos Humanos para garantir os direitos humanos de todas as pessoas sob sua jurisdição”.
Negativa e enfrentamento
Na última resposta enviada à CIDH em 25 de abril, o governo afirma que “especificamente com relação à questão indígena, é fundamental reiterar que o empreendimento não se situa no interior de terras indígenas demarcadas”, argumentando que nenhuma terra indígena será alagada e que a Funai estaria acompanhando os processos de mitigação de danos.
Isso não justifica a não realização de consultas e oitivas indígenas, como exige a CIDH, uma vez que existem 26 condicionantes elaboradas pelo próprio governo - entre as quais a demarcação física das terras indígenas (TIs) Arara da Volta e Cachoeira Seca; redefinição de limites da TI Paquiçamba, com acesso ao reservatório; levantamento fundiário e desintrusão da TI Apyterewa; Completa desintrusão e realocação de todos os ocupantes não-indios das TIs envolvidas neste processo; Todas as TIs regularizadas (demarcadas e homologadas); solução para arrecadação de áreas para reassentamento dos ocupantes não-indígenas – que atestam os impactos, e que ainda não foram cumpridas.
A divulgação dos documentos de apoio à medida cautelar da CIDH ocorre no momento em que o governo, a despeito de todos os problemas comprovados, anuncia que pretende desconsiderar a recomendação da Comissão ao declarar que as obras de Belo Monte devem ser iniciadas até julho – o que presume a concessão da Licença de Instalação (LI) do projeto.
Nesta quinta (12), o Ministério Público Federal (MPF) voltou a recomendar que o Ibama não emita a LI, afirmando que o cenário de Belo Monte é de “total certeza sobre o não cumprimento de inúmeras condicionantes e sobre os danos que serão causados caso seja expedida de forma precoce outra licença”. Na recomendação, o MPF alerta que “o não cumprimento da presente recomendação acarretará a adoção das competentes medidas judiciais com a igual responsabilização dos agentes públicos envolvidos”.
Para ver a íntegra dos documentos enviados à presidente Dilma, clique aqui .
Mais informações:
Roberta Amanajás, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, (91)81621232; Andressa Caldas, Justiça Global, (21)8187-0794 e Verena Glass, comunicação MXVPS - (11)9853-9950
segunda-feira, 16 de maio de 2011
Carta aberta do FIDH
París, 13 de mayo de 2011
Señor José Miguel Insulza
Secretario General
Organización de Estados Americanos
Sr. José Miguel Insulza,
Ante todo reciba un cordial saludo. Nos dirigimos a Usted desde la Federación Internacional de Derechos Humanos (FIDH) en la oportunidad de reaccionar a sus preocupantes declaraciones a la BBC en fecha del 4 de mayo de 2011 con relación a las medidas cautelares emitidas por la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) a favor de la suspensión de la construcción de la represa hidroeléctrica de Belo Monte en Brasil.
En primer lugar, quisiéramos resaltar que las medidas cautelares emitidas por la CIDH, aunque se use el término de “recomendación”, tienen un carácter vinculante para los Estados miembros de la OEA y partes a la Convención Americana de Derechos Humanos. Por lo tanto, nos preocupa que al afirmar que “la CIDH hace recomendaciones que nunca son órdenes obligatorias para los paises” y que “ningún país estaría violando ningún tratado al no cumplir con lo que la Comisión le pide”, Usted parezca cuestionar su legitimidad, lo cual podría constituir un peligroso precedente a futuros desacatos de las medidas cautelares por parte de los Estados miembros bajo esta misma alegación, y tener graves consecuencias en materia de derechos humanos.
Por otra parte, quisiéramos expresar nuestro profundo desacuerdo con la postura que Usted defendió en esa misma entrevista hacia los derechos de los pueblos indígenas. Sugerir, o dejar entender que las violaciones a estos derechos no tienen la misma importancia que la tortura y desapariciones forzadas equivale a menoscabar los principios fundamentales del derecho internacional de los derechos humanos, en virtud de los cuales los derechos humanos son indivisibles e interdependientes. En el marco de los megaproyectos de desarrollo económico que se vienen implementando no sólo en Brasil, sino en todo el continente, es de suma importancia adoptar una posición clara e inequívoca a favor de su pleno respeto, protección y cumplimiento, y creemos que Brasil, así como todos los paises americanos, puede lograr un desarrollo económico en el respeto de los derechos humanos.
El Convenio 169 de la OIT, del cual Brasil es un Estado parte, así como la Declaración de Naciones Unidas sobre Derechos de los Pueblos Indígenas, también adoptada por Brasil, consagra el derecho a la consulta de las comunidades indígenas ante la aprobación de un proyecto que les afecte, la cual está sujeta a su consentimiento previo, libre e informado. Asimismo, la Declaración y Programa de Acción de Viena establece que “el desarrollo y el respeto de los derechos humanos y de las libertades fundamentales son conceptos interdependientes que se refuerzan mutuamente”1. En este sentido, resulta sumamente preocupante la tendencia de los Estados a oponer el desarrollo económico a las garantías fundamentales y a dar la prioridad a la implementación de megaproyectos sobre éstas, sin medir los impactos que puedan tener para la población afectada.
Las medidas cautelares emitidas por la CIDH en el caso Belo Monte, al recordar al Estado brasileño que debe acatar sus obligaciones en la materia, suspendiendo la construcción de la represa hidroeléctrica hasta que se realicen las consultas necesarias, se inscriben en el marco normativo internacional vigente en materia de los derechos de los pueblos indígenas. Por lo tanto, no sólo rechazamos las declaraciones del gobierno brasileño según las cuales estas medidas cautelares serían “injustificadas y precipitadas”, sino también las declaraciones que Usted hizo, que al cuestionar la legitimidad del Sistema Interamericano de Derechos Humanos debilitan los fundamentos de una institución que desde su creación ha contribuido a la defensa efectiva de los derechos humanos en el continente.
El respeto, la protección y el cumplimiento de los derechos humanos constituyen un pilar fundamental del Estado de derecho. Como bien lo recordó Usted, la CIDH inició sus labores en un contexto tachado de violaciones a los derechos humanos, en los momentos más tenebrosos de las dictaduras que durante años oprimieron a una gran cantidad de paises americanos. Ayer como hoy, es de su mandato y deber velar por el respeto de los derechos humanos, sin establecer jerarquía en las violaciones perpetradas, ni obedecer o ceder ante intereses económicos nacionales o transnacionales.
En virtud de lo expuesto, es imprescindible que Usted, en su calidad de Secretario General de la OEA, defienda y garantice el pleno respeto de los derechos humanos, con miras a reiterar su compromiso con los principios democráticos que rigen la Carta de la OEA y la Convención Interamericana de Derechos Humanos. Asimismo, le solicitamos que rectifique sus declaraciones y tome las medidas necesarias para reafirmar la plena vigencia del Sistema Interamericano de Derechos Humanos y reforzar la primacía de los derechos humanos en las Américas.
Agradeciendo su atención a la presente y confiando en que Usted tomará la decisión adecuada, nos suscribimos de Usted muy respetuosamente,
Souhayr Belhassen
Presidenta de la FIDH
Señor José Miguel Insulza
Secretario General
Organización de Estados Americanos
Sr. José Miguel Insulza,
Ante todo reciba un cordial saludo. Nos dirigimos a Usted desde la Federación Internacional de Derechos Humanos (FIDH) en la oportunidad de reaccionar a sus preocupantes declaraciones a la BBC en fecha del 4 de mayo de 2011 con relación a las medidas cautelares emitidas por la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) a favor de la suspensión de la construcción de la represa hidroeléctrica de Belo Monte en Brasil.
En primer lugar, quisiéramos resaltar que las medidas cautelares emitidas por la CIDH, aunque se use el término de “recomendación”, tienen un carácter vinculante para los Estados miembros de la OEA y partes a la Convención Americana de Derechos Humanos. Por lo tanto, nos preocupa que al afirmar que “la CIDH hace recomendaciones que nunca son órdenes obligatorias para los paises” y que “ningún país estaría violando ningún tratado al no cumplir con lo que la Comisión le pide”, Usted parezca cuestionar su legitimidad, lo cual podría constituir un peligroso precedente a futuros desacatos de las medidas cautelares por parte de los Estados miembros bajo esta misma alegación, y tener graves consecuencias en materia de derechos humanos.
Por otra parte, quisiéramos expresar nuestro profundo desacuerdo con la postura que Usted defendió en esa misma entrevista hacia los derechos de los pueblos indígenas. Sugerir, o dejar entender que las violaciones a estos derechos no tienen la misma importancia que la tortura y desapariciones forzadas equivale a menoscabar los principios fundamentales del derecho internacional de los derechos humanos, en virtud de los cuales los derechos humanos son indivisibles e interdependientes. En el marco de los megaproyectos de desarrollo económico que se vienen implementando no sólo en Brasil, sino en todo el continente, es de suma importancia adoptar una posición clara e inequívoca a favor de su pleno respeto, protección y cumplimiento, y creemos que Brasil, así como todos los paises americanos, puede lograr un desarrollo económico en el respeto de los derechos humanos.
El Convenio 169 de la OIT, del cual Brasil es un Estado parte, así como la Declaración de Naciones Unidas sobre Derechos de los Pueblos Indígenas, también adoptada por Brasil, consagra el derecho a la consulta de las comunidades indígenas ante la aprobación de un proyecto que les afecte, la cual está sujeta a su consentimiento previo, libre e informado. Asimismo, la Declaración y Programa de Acción de Viena establece que “el desarrollo y el respeto de los derechos humanos y de las libertades fundamentales son conceptos interdependientes que se refuerzan mutuamente”1. En este sentido, resulta sumamente preocupante la tendencia de los Estados a oponer el desarrollo económico a las garantías fundamentales y a dar la prioridad a la implementación de megaproyectos sobre éstas, sin medir los impactos que puedan tener para la población afectada.
Las medidas cautelares emitidas por la CIDH en el caso Belo Monte, al recordar al Estado brasileño que debe acatar sus obligaciones en la materia, suspendiendo la construcción de la represa hidroeléctrica hasta que se realicen las consultas necesarias, se inscriben en el marco normativo internacional vigente en materia de los derechos de los pueblos indígenas. Por lo tanto, no sólo rechazamos las declaraciones del gobierno brasileño según las cuales estas medidas cautelares serían “injustificadas y precipitadas”, sino también las declaraciones que Usted hizo, que al cuestionar la legitimidad del Sistema Interamericano de Derechos Humanos debilitan los fundamentos de una institución que desde su creación ha contribuido a la defensa efectiva de los derechos humanos en el continente.
El respeto, la protección y el cumplimiento de los derechos humanos constituyen un pilar fundamental del Estado de derecho. Como bien lo recordó Usted, la CIDH inició sus labores en un contexto tachado de violaciones a los derechos humanos, en los momentos más tenebrosos de las dictaduras que durante años oprimieron a una gran cantidad de paises americanos. Ayer como hoy, es de su mandato y deber velar por el respeto de los derechos humanos, sin establecer jerarquía en las violaciones perpetradas, ni obedecer o ceder ante intereses económicos nacionales o transnacionales.
En virtud de lo expuesto, es imprescindible que Usted, en su calidad de Secretario General de la OEA, defienda y garantice el pleno respeto de los derechos humanos, con miras a reiterar su compromiso con los principios democráticos que rigen la Carta de la OEA y la Convención Interamericana de Derechos Humanos. Asimismo, le solicitamos que rectifique sus declaraciones y tome las medidas necesarias para reafirmar la plena vigencia del Sistema Interamericano de Derechos Humanos y reforzar la primacía de los derechos humanos en las Américas.
Agradeciendo su atención a la presente y confiando en que Usted tomará la decisión adecuada, nos suscribimos de Usted muy respetuosamente,
Souhayr Belhassen
Presidenta de la FIDH
sábado, 14 de maio de 2011
II CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES DE ATER EM MANEJO E DOS SOLOS E DA ÁGUA EM MATO GROSSO”
II CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES DE ATER EM MANEJO E DOS SOLOS E DA ÁGUA EM MATO GROSSO”
Inscrições de 05 a 27 de maio, edital anexo.
5. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO
5.1. O candidato ao “II CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES DE ATER EM MANEJO AGROECOLÓGICO E
CONSERVAÇÃO DOS SOLOS E DA ÁGUA EM MATO GROSSO” deverá atender aos seguintes requisitos de
inscrição:
a) Ser profissional de nível médio ou superior;
b) Estar atuando em uma organização governamental ou não-governamental que preste serviço
de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER no âmbito do Estado de Mato Grosso;
c) Ter experiência no uso abordagens participativa e/ou na formação de agentes de Assistência
Técnica e Extensão Rural – ATER.
5.2. O candidato a cursista deverá encaminhar, via e-mail, para a inscrição, os documentos relacionados
a seguir:
1. Ficha de Inscrição: Conforme Anexo I, deste Edital;
2. Termo de Compromisso: o formulário, conforme Anexo II deverá ser preenchido e ser
assinado por um Dirigente da Organização Empregadora do candidato;
3. Justificativa: explicitar a razão pela qual o candidato deseja participar do curso, em até uma
página (A4), conforme modelo Anexo III;
4. Curriculum Vitae: em modelo resumido.
5.3 Todos os documentos que requerem assinaturas (Anexos I, II) deverão ser escaneados e enviado ao
FORMATER para o endereço eletrônico: nater@unemat.br, devendo a mensagem ser identificada no item
“Assunto” da seguinte forma: INSCRIÇÃO FORMATER - nome do candidato – nome da
Empresa/órgão/ONG... – cidade/localidade.
Inscrições de 05 a 27 de maio, edital anexo.
5. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO
5.1. O candidato ao “II CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES DE ATER EM MANEJO AGROECOLÓGICO E
CONSERVAÇÃO DOS SOLOS E DA ÁGUA EM MATO GROSSO” deverá atender aos seguintes requisitos de
inscrição:
a) Ser profissional de nível médio ou superior;
b) Estar atuando em uma organização governamental ou não-governamental que preste serviço
de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER no âmbito do Estado de Mato Grosso;
c) Ter experiência no uso abordagens participativa e/ou na formação de agentes de Assistência
Técnica e Extensão Rural – ATER.
5.2. O candidato a cursista deverá encaminhar, via e-mail, para a inscrição, os documentos relacionados
a seguir:
1. Ficha de Inscrição: Conforme Anexo I, deste Edital;
2. Termo de Compromisso: o formulário, conforme Anexo II deverá ser preenchido e ser
assinado por um Dirigente da Organização Empregadora do candidato;
3. Justificativa: explicitar a razão pela qual o candidato deseja participar do curso, em até uma
página (A4), conforme modelo Anexo III;
4. Curriculum Vitae: em modelo resumido.
5.3 Todos os documentos que requerem assinaturas (Anexos I, II) deverão ser escaneados e enviado ao
FORMATER para o endereço eletrônico: nater@unemat.br, devendo a mensagem ser identificada no item
“Assunto” da seguinte forma: INSCRIÇÃO FORMATER - nome do candidato – nome da
Empresa/órgão/ONG... – cidade/localidade.
POSIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS GEÓGRAFOS BRASILEIROS EM RELAÇÃO À USINA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE
São Paulo, 14/04/2011
A Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB) manifesta seu apoio aos povos indígenas e ribeirinhos da Amazônia brasileira que estão mobilizados contra a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
A AGB se alinha a todos os que são contrários à construção desta usina pelos impactos que a mesma produzirá na ecologia regional, assim como pela desestruturação do modo de vida das populações que vivem no entorno da usina.
As inúmeras evidências dos danos ambientais e sociais gerados pela construção de grandes hidrelétricas na Amazônia, como são os casos de Tucuruí e Balbina, são mais do que suficientes para fazer com que a sociedade civil brasileira se oponha a mais esta obra faraônica proposta pelo governo brasileiro em associação com grandes empreiteiras e que se destina, sobretudo, a sustentar a demanda de energia de projetos industriais e de extração mineral e que nenhum benefício trará para os habitantes do entorno da usina, a exemplo do que ocorre em Tucuruí e Balbina, onde povoados situados a poucos quilômetros das usinas não dispõem de energia elétrica.
Também apoiamos a manifestação recente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) que solicitou oficialmente que o governo brasileiro suspenda imediatamente o processo de licenciamento e construção do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, no Pará, citando o potencial prejuízo da construção da obra aos direitos das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu. A decisão da CIDH/OEA -que é uma resposta à denúncia encaminhada em novembro de 2010 em nome de várias comunidades tradicionais da bacia do Xingu pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Prelazia do Xingu, Conselho Indígena Missionário (Cimi), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Justiça Global e Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA) - vem em boa hora para reforçar a luta dos povos amazônicos e dos segmentos da sociedade brasileira que não aceitam que o direito à vida e a natureza sejam subordinados aos interesses do capital.
Nesse sentido, lamentamos as tentativas do governo brasileiro de desqualificar a resolução CIDH/OEA, uma vez que a mesma está respaldada na Convenção Americana de Direitos Humanos, na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Declaração da ONU sobre Direitos Indígenas, na Convenção sobre Biodiversidade (CBD) e na própria Constituição Federal brasileira (Artigo 231).
Por tudo isso, conclamamos a comunidade geográfica a se juntar à luta contra a construção da Usina de Belo Monte e nos juntamos a tantas outras entidades que também já se manifestaram de forma contrária a mais essa agressão que está sendo levada a cabo pelo governo brasileiro contra a natureza e os povos amazônicos.
Diretoria Executiva Nacional da AGB
Fonte: Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB)
A Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB) manifesta seu apoio aos povos indígenas e ribeirinhos da Amazônia brasileira que estão mobilizados contra a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
A AGB se alinha a todos os que são contrários à construção desta usina pelos impactos que a mesma produzirá na ecologia regional, assim como pela desestruturação do modo de vida das populações que vivem no entorno da usina.
As inúmeras evidências dos danos ambientais e sociais gerados pela construção de grandes hidrelétricas na Amazônia, como são os casos de Tucuruí e Balbina, são mais do que suficientes para fazer com que a sociedade civil brasileira se oponha a mais esta obra faraônica proposta pelo governo brasileiro em associação com grandes empreiteiras e que se destina, sobretudo, a sustentar a demanda de energia de projetos industriais e de extração mineral e que nenhum benefício trará para os habitantes do entorno da usina, a exemplo do que ocorre em Tucuruí e Balbina, onde povoados situados a poucos quilômetros das usinas não dispõem de energia elétrica.
Também apoiamos a manifestação recente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) que solicitou oficialmente que o governo brasileiro suspenda imediatamente o processo de licenciamento e construção do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, no Pará, citando o potencial prejuízo da construção da obra aos direitos das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu. A decisão da CIDH/OEA -que é uma resposta à denúncia encaminhada em novembro de 2010 em nome de várias comunidades tradicionais da bacia do Xingu pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Prelazia do Xingu, Conselho Indígena Missionário (Cimi), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Justiça Global e Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA) - vem em boa hora para reforçar a luta dos povos amazônicos e dos segmentos da sociedade brasileira que não aceitam que o direito à vida e a natureza sejam subordinados aos interesses do capital.
Nesse sentido, lamentamos as tentativas do governo brasileiro de desqualificar a resolução CIDH/OEA, uma vez que a mesma está respaldada na Convenção Americana de Direitos Humanos, na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Declaração da ONU sobre Direitos Indígenas, na Convenção sobre Biodiversidade (CBD) e na própria Constituição Federal brasileira (Artigo 231).
Por tudo isso, conclamamos a comunidade geográfica a se juntar à luta contra a construção da Usina de Belo Monte e nos juntamos a tantas outras entidades que também já se manifestaram de forma contrária a mais essa agressão que está sendo levada a cabo pelo governo brasileiro contra a natureza e os povos amazônicos.
Diretoria Executiva Nacional da AGB
Fonte: Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB)
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