OAB quer discutir retrocesso ambiental do Brasil na

Para o presidente da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Flávio Ahmed, o Brasil vive um momento de retrocesso nos aspectos jurídicos de gestão do meio ambiente que deve ser combatido nos debates a serem realizados na Cúpula dos Povos, evento que acontece de 15 a 23 de junho, no Aterro do Flamengo. Dois exemplos, segundo ele, são as alterações inseridas no Código Florestal e a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara da PEC 215, que obriga o Executivo a submeter ao Congresso propostas de demarcação de terras. "É impressionante que tenhamos chegado a esse ponto, de haver espaço político para fazer tramitar projetos como esses", critica. “Estamos discutindo no Brasil a flexibilização da legislação ambiental com uma naturalidade que não se pode admitir. A questão energética vem sendo tratada por meio de modelos como o da usina hidrelétrica de Belo Monte, com ofensas às populações indígenas que se traduzem em violações dos direitos humanos, quando deveríamos primar por projetos baseados em fontes alternativas. Com esse ponto de vista, vamos brigar por certas coisas”, afirma Ahmed. Durante a Cúpula dos Povos, as comissões de Direito Ambiental e de Direitos Humanos da OAB-RJ querem mobilizar a sociedade civil em discussões públicas sobre temas que, na avaliação de seus integrantes, estão sendo menosprezados na Rio+20, embora sejam prioritárias para o País. Assuntos como moradia, saneamento, mudança climática, formas de proteção das populações tradicionais, instrumentos jurídicos de gestão territorial, entre outros, farão parte da programação a ser definida pelas comissões ao longo desta semana. Para Carlos Henrique Painel, do Grupo de Articulação da Cúpula dos Povos, a presença das comissões da OAB- RJ, além de relevância política, significa o apoio logístico da entidade para a realização de debates durante o evento e também suporte jurídico: “As comissões já fazem parte do Grupo de Trabalho do Rio e vão articular encontros e discussões no auditório da OAB, no centro da cidade, próximo à realização da Cúpula, no Aterro do Flamengo”. Na avaliação de Ahmed, a pauta da Rio+20 tem dedicado uma “ênfase exagerada” à chamada economia verde: “Se entendemos, de um lado, que é importante valorar serviços ambientais, a economia verde não pode servir para a monetarização desses serviços, que não têm preço e representam um valor inestimável para a sociedade”, afirma o advogado, que também integra a Comissão de Direito Ambiental do Conselho Federal da OAB. Outra preocupação que une as comissões da OAB e Cúpula dos Povos, segundo Ahmed, “envolve a governança internacional dos recursos ambientais do planeta”. Para a entidade, o Brasil, com 23% da biodiversidade do mundo, um dos maiores acervos globais, não pode permitir que suas riquezas sejam apropriadas: “Mecanismos internacionais a nível da ONU ou de outras instâncias precisam passar por uma representação elevada de um país que tenha acervo maior”, diz o advogado. Nesse sentido, ele destaca a urgência de se buscar um marco legal que regulamente de forma eficaz a Convenção da Biodiversidade, transformada em lei federal: “Trata-se de uma lei muito importante. Mas, a gente se ressente de um marco para tratar a diversidade, para permitir a coexistência da pesquisa científica com o desenvolvimento”. A Comissão de Direito Ambiental da OAB- RJ identifica na Cúpula dos Povos o principal fórum da sociedade civil para questões que precisam ser levadas a uma reunião internacional, tendo em vista as necessidades ambientais do Brasil: “A Cúpula se articula, como na Eco 92, como a grande instância da sociedade civil, que estabelece de forma crítica as questões ambientais. Isso nos aproxima, porque a Comissão faz parte de uma entidade de classe, e o advogado tem uma clara função social, de operador da realização da Justiça”. PARA MAIS INFORMAÇÕES: Flávio Ahmed - (21) 2509.7072 Carlos Henrique Painel - (21) 9621-4000