1º de abril, pesadelo ou total desfaçatez? “Cotada para reforma ministerial, Kátia Abreu (PSD) elogia Dilma em evento”

Por Daniel Carvalho, enviado especial da Folha a Palmas, TO Nome considerado pelo Palácio do Planalto para uma possível reforma ministerial em 2013, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) fez elogios à presidente Dilma Rousseff na manhã desta quarta-feira (19) evento em Palmas (TO). A presidente participou da cerimônia de formatura de alunos do Pronatec Rural (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) a convite da senadora, que preside a CNA (Confederação Nacional da Agricultura). “Dispensa que inventemos adjetivos para agradecer sua presença em todo o Estado”, disse a senadora. Crítica do governo do ex-presidente Lula, a senadora tem buscado aproximação com Dilma e é cotada para representar o PSD na reforma do primeiro escalão, que deve levar em conta os resultados das eleições municipais deste ano. Continue lendo… '1º de abril, pesadelo ou total desfaçatez? “Cotada para reforma ministerial, Kátia Abreu (PSD) elogia Dilma em evento”'»

MPF aciona Justiça para obrigar Norte Energia a recadastrar moradores afetados por Belo Monte”. A quem interessa a PEC 37?

Brasília – A constatação de um possível erro no Estudo de Impacto Ambiental da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, motivou o Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) a acionar a Justiça para obrigar a Norte Energia, consórcio responsável pela obra, a cadastrar os moradores de uma área cuja a possibilidade de alagamento foi descartada pelo consórcio. O suposto erro foi apontado por professores do Instituto de Tecnologia (Itec) da Universidade Federal do Pará (UFPA). Em estudo, encomendado pelo próprio MPF e divulgado no fim do ano passado, os professores sustentam que os impactos sociais e ambientais resultantes do empreendimento foram subdimensionados no estudo de impacto apresentado pelo consórcio. O estudo de impacto da empresa sustenta que a criação do lago artificial vai afetar 16,4 mil moradores da área urbana de Altamira. Em contrapartida, o trabalho dos acadêmicos indica que mais de 25 mil pessoas podem ter que deixar a área. Para o MPF, contudo, o número, hoje, pode ser ainda maior se for levado em conta o fluxo migratório provocado pelas obras da própria usina. Segundo os professores da UFPA, a diferença se explica pelo fato de as medições obtidas pelo consórcio estarem erradas, desconsiderando que o ponto em que o lago artificial criado pela usina vai atingir a área urbana da cidade é cerca de 90 centímetros mais alto do que o nível apontado no estudo de impacto. Continue lendo… '“MPF aciona Justiça para obrigar Norte Energia a recadastrar moradores afetados por Belo Monte”. A quem interessa a PEC 37?'»

seminário “1970 – 2012: a luta pela erradicação do trabalho escravo no Brasil

Dom Pedro Casaldáliga recebe homenagem no Mato Grosso Publicado em dezembro 4th, 2012 - CPT, Trabalho Escravo 0 comentários O bispo católico dom Pedro Casaldáliga será homenageado no seminário “1970 – 2012: a luta pela erradicação do trabalho escravo no Brasil”, nos dias 10 e 11 de dezembro, em São Félix do Araguaína, no Mato Grosso. A solenidade ocorrerá durante o começo do evento, que é aberto ao público. Organizado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-MT), o seminário marcará a divulgação do ‘Prêmio de Jornalismo Coetrae-MT Dom Pedro Casaldáliga’, que também presta uma homenagem ao bispo católico e premiará jornalistas engajados no combate ao trabalho escravo. Na programação estarão painéis discutindo os pormenores da escravidão contemporânea no Brasil, além do lançamento do livro ‘Escravo nem Pensar – uma abordagem sobre o trabalho escravo contemporâneo na sala de aula e na comunidade’, da Repórter Brasil.

Ataque que matou cacique Nizio Gomes teve planejamento minucioso, segundo MPF

Denúncia do Ministério Público Federal contra 19 pessoas detalha como crime teria sido encomendado por fazendeiros e executado por empresa de segurança Por Verena Glass Filho do cacique Nizio, Genito Gomes mostra como o pai foi baleado (Fotos: Verena Glass) O assassinato do cacique guarani kaiowá Nizio Gomes em 18 de novembro de 2011, no acampamento da retomada do Tekoha Guaiviry, localizado nos municípios de Aral Moreira e Ponta Porã, ambos no Mato Grosso do Sul, chocou o país e causou repercussão internacional. Agora, o processo contra os 19 acusados de planejar e executar o crime deixou de correr em segredo de justiça. Públicas desde o dia 8 de novembro, as investigações e a conseqüente denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contam uma história digna de romance policial, com relatos de suborno, acenos ligados à disputa do poder político (promessa de apoio à eleição de um amigo da vítima ao cargo de vereador), planejamento minucioso do crime na calada da noite, delação da amante do dono da empresa envolvida no assassinato, entre outros. Documentos públicos fundamentados em depoimentos e investigações revelam que a trama que levou à morte de Nizio teria começado pouco após a retomada de um pequeno trecho da Fazenda Nova Aurora pelos kaiowá de Guaiviry, em 1° de novembro de 2011. Vizinhos da área, os réus Idelfino Maganha (dono das Fazendas Querência, Cachoeirinha e Figueira), Claudio Adelino Gali (dono das Fazendas Sonho Mágico e Arueira) e Samuel Peloi (dono da Fazenda Dois Irmãos), além do presidente do sindicato rural e Secretário Municipal de Obras de Aral Moreira (MS), Osvin Mittanck, e dos advogados Levi Palma e Dieter Michael Seyboth (este último, genro do fazendeiro Maganha) teriam discutido formas para retirar os indígenas da área. Segundo a denúncia, foram aventadas três possibilidades: convencer o grupo a sair mediante o oferecimento de dinheiro; pedir reintegração de posse na Justiça; ou contratar uma empresa de segurança privada armada para promover a expulsão violenta. Primeiro, porém, haveria a necessidade de sondar o acampamento. Para isso, Osvin teria apresentado ao grupo o indígena Dilo, conhecido do cacique Nizio Gomes. A missão atribuída a Dilo seria a de levantar o número de acampados em Guaiviry e verificar se Nizio sairia em troca de pagamento. Dilo foi três vezes ao acampamento, mas o cacique permanecia firme: a terra pertenceu aos seus ancestrais, e lá o grupo ficaria. Entrementes, os fazendeiros teriam contatado a empresa de segurança Gaspem (conhecida no Estado por suas ações violentas em acampamentos indígenas), comandada pelo policial militar aposentado Aurelino Arce. Com o fracasso das tentativas de suborno, o grupo teria decidido, segundo consta na denúncia do MPF acatada pelo Judiciário, pela contratação dos pistoleiros. Um dia antes, o advogado Levi Palma e o dono da Gaspem teriam acertado os detalhes da ação. Aurelino Arce acionara, então, seus homens – os réus Josivam Vieira de Oliveira (vigilante), Jerri Adriano Pereira Benites (aposentado), Wesley Alves Jardim (ajudante de pedreiro), Juarez Rocanski (vendedor ambulante), Edimar Alves dos Reis (vigilante), Nilson da Silva Braga (vigilante), Ricardo Alessandro Severino do Nascimento (vigilante e gerente da Gaspem), André Pereira dos Santos (vigilante), Robson Neres do Araújo, Marcelo Benitez e Eugenio Benito Penzo -, enquanto Levi cuidaria da logística e reuniria, junto aos fazendeiros locais, as armas para o ataque. Por volta das 22h do dia 17, segundo a denúncia, o grupo de Aurelino chegou à Fazenda Maranata, onde foi recebido pelo fazendeiro Samuel Peloi, que lhes ofereceu um jantar. Após a refeição, já na madrugada do dia 18, Cláudio Adelino Gali, Aparecido Sanches (seu braço direito e capataz em sua fazenda), Samuel Peloi, Levi Palma e os 12 integrantes da Gaspem fecharam os detalhes do ataque. Conforme testemunhas, os fazendeiros repassaram as armas de fogo (ao menos seis, do tipo calibre 12). Decidiu-se o horário da ação e a logística de carros. Genito Gomes retorna ao local onde a perícia recolhera sangue de seu pai Nizio O ataque O ataque ao acampamento foi perpetrado pelos jagunços Josivan, Jerri Adriano, Wesley, Juarez, Edimar, Nilson, Ricardo Alessandro, Robson e Marcelo Benitez, de acordo com as investigações que sustentam a denúncia. A denúncia afima também que, ao chegarem na trilha que dá acesso ao interior do acampamento de Guaviry, os homens da Gaspem abordadaram aos gritos o cacique Nízio Gomes que, assustado, reagiu e acertou o pé direito de Josivan com uma machadinha. Neste momento, o tiroteio começou. Com um tiro sub-axilar, Jerri Adriano mata Nizio. Seu neto, Jhonaton Gomes, de 15 anos, apesar de também ferido, tenta carregar o corpo do avô, mas quando vê os pistoleiros se aproximarem, foge para o mato. Segundo testemunhas, Jerri vai até a vítima, chuta sua cabeça e diz: “esses índios mesmo mortos ainda nos dão trabalho”. A seguir, Robson, Juarez, Edimar, Jerri e Wesley carregam o corpo para fora da mata e colocam-no em uma das duas caminhonetes S-10 que foram utilizadas para acompanhar e dar suporte à ação. O veículo que transportou o corpo do indígena foi conduzido por Aparecido Sanches (funcionário do fazendeiro Cláudio Gali), que estava com outras duas pessoas (ainda não identificadas). Após desaparecer com o corpo de Nizio, o consórcio de fazendeiros teria montado uma estratégia para dificultar as investigações. Dois dias depois do crime, Osvin Mittanck, Samuel Peloi e Idelfino Maganha teriam se reunido com o índio Dilo na sede do Sindicato Rural de Aral Moreira. Em troca de dinheiro, pagamento de advogado e apoio à sua candidatura a vereador nas eleições de 2012, Dilo deveria dizer à Polícia Federal (PF) que Nizio estava vivo, escondido em uma aldeia no Paraguai. Pelas mentiras à PF, Dilo recebeu cerca de R$ 2,3 mil dos fazendeiros, apurou a investigação; e concluiu: “o grupo de fazendeiros não poupou esforços para corromper a citada testemunha”. Confirmação da morte A farsa montada pelos mandantes do assassinato de Nizio não durou muito. Uma das testemunhas-chave no processo foi Tatiane Michele da Silva, de 20 anos. Amante do dono da Gaspem, Aurelino Arce, Tatiane disse à PF que presenciou o momento em que Josivan, Juarez, Jerri e Wesley informaram a Aurelino que teriam matado um indígena durante a ação, e que o corpo já estava longe. Casa de reza do Tekoha Guaiviry, situado em Aral Moreira e Ponta Porã Depois das infrutíferas buscas por Nizio no Paraguai, Dilo acabou confessando o esquema de mentiras, tornando-se outra testemunha-chave do processo. Por outro lado, de acordo com a perícia, análises de sangue coletado no local do crime não deixaram dúvidas de que Nizio foi baleado e morto. “A despeito da não localização do corpo ou dos restos mortais, a prova técnica e testemunhal produzidas nestes autos retratam uma miríade de provas e indícios que permitem concluir pela materialidade do delito de homicídio qualificado ora denunciado”, sustentou a investigação. Segundo o MPF, dos 19 acusados – Claudio Adelino Gali (fazendeiro), Levi Palma (advogado), Aparecido Sanches (tratorista, homem de confiança de Cláudio Gali e capataz de sua propriedade rural Sonho Mágico), Samuel Peloi (fazendeiro), Idelfino Maganha (fazendeiro), Dieter Michael Seyboth (advogado e genro de Idelfino Maganha), Osvin Mittanck (presidente do Sindicato Rural e Secretário de Obras de Aral Moreira/MS), Aurelino Arce (PM aposentado, proprietário da Gaspem Segurança Ltda), Josivam Vieira de Oliveira (vigilante, agente executor), Jerri Adriano Pereira Benites (aposentado, agente executor), Wesley Alves Jardim (ajudante de pedreiro, agente executor), Juarez Rocanski (vendedor ambulante, agente executor), Edimar Alves dos Reis (vigilante, agente executor), Nilson da Silva Braga (vigilante, agente executor), Ricardo Alessandro Severino do Nascimento (vigilante, gerente da Gaspem Segurança), André Pereira dos Santos (vigilante, executor), Robson Neres do Araújo, agente executor, Marcelo Benitez, agente executor, e Eugenio Benito Penzo, motorista -, três responderiam pelo homicídio qualificado, lesão corporal, ocultação de cadáver, porte ilegal de arma de fogo e corrupção de testemunha; quatro, por homicídio qualificado, lesão corporal, ocultação de cadáver e porte ilegal de arma de fogo; e 12, por homicídio qualificado, lesão corporal, formação de quadrilha ou bando armado, e porte ilegal de arma de fogo. O caso corre agora na Justiça Federal de Ponta Porá (processo 0001927-86.2012.4.03.6005). Já durante o inquérito, a PF havia pedido a prisão preventiva de 18 investigados, dos quais sete continuam detidos. Os acusados foram citados para que apresentem suas respectivas defesas. Demarcação é reivindicação antiga A área indígena Guaiviry vem sendo reivindicada pelos Guarani-kaiowá desde 2004. De acordo com as lideranças, a área teria sido demarcada como indígena ainda no século 19, mas na década de 1910, com a criação da Terra Indígena Amambaí pelo Serviço de Proteção ao Índio (SPI), a população de Guaiviry foi transferida para lá e a área anteriormente ocupada, considerada terra devoluta. Segundo o MPF, “a demarcação da terra indígena Guaiviry é conhecido pleito dos Guarani Kaiowá em Mato Grosso do Sul. Foi objeto, inclusive, de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC celebrado entre o Ministério Público Federal e a Funai em 12/11/2007, a fim de que a autarquia indigenista enfim promovesse os tão aguardados estudos de identificação e delimitação pertinentes, nos termos da legislação em vigor. Importante ressaltar que o indígena Nízio Gomes figurou como testemunha daquele instrumento jurídico, evidenciando sua importância na luta pelo reconhecimento das terras tradicionais da comunidade Guaiviry”. Até o momento, o estudo da área pela Fundação Nacional do Índio (Funai), ligada ao Ministério da Justiça, não foi finalizado.

SELEÇÃO PÚBLICA PATROCÍNIO A EVENTOS CULTURAIS 2013

O BNDES patrocinará a realização de eventos alinhados à sua missão e capazes de: valorizar a marca do BNDES; divulgar sua atuação, produtos e serviços junto à sociedade; ou contribuir para o relacionamento do BNDES com seus públicos de interesse. Categorias O BNDES apoiará iniciativas em duas categorias: Eventos culturais – projetos com duração e local pré-estabelecidos, que contribuam para a difusão e fomento da cultura brasileira, tais como mostras, festivais, feiras, espetáculos, entre outros. Eventos técnicos – projetos com duração e local pré-estabelecidos, realizados com o fim de fomentar debates ou difundir conhecimentos junto a públicos de interesse do BNDES, em áreas diretamente ligadas à atuação ou aos temas transversais tratados pela instituição. São exemplos congressos, seminários, fóruns, feiras, entre outros. Aguarde a divulgação do calendário de seleção de Eventos Técnicos para 2013. EVENTOS CULTURAIS – INSCRIÇÕES ABERTAS O apoio a eventos culturais integra a estratégia de comunicação do BNDES e tem como objetivos contribuir para a difusão e o fomento da cultura brasileira. Os patrocínios são destinados a 4 (quatro) segmentos artísticos: Cinema, Música, Literatura e Dança. Segmentos: Cinema Festivais e mostras de cinema com ênfase na exibição de produções de longa-metragem e na apresentação da filmografia de diferentes realizadores, prioritariamente brasileiros. Música Festivais, feiras e espetáculos com ênfase em música instrumental, clássica ou erudita, que reúnam artistas e grupos diversos, prioritariamente brasileiros. Literatura Festivais, festas e feiras literárias com ênfase na divulgação da obra e da produção de diferentes autores, prioritariamente brasileiros. Dança Festivais, mostras e espetáculos que reúnam diferentes companhias e artistas, prioritariamente brasileiros. Período de Inscrição Com base na data de início do seu evento, verifique, a seguir, quando submeter o pedido de patrocínio ao BNDES. Primeiro período de inscrição – 2013 Início do evento de 01.03.2013 a 31.07.2013 Inscrição de 15.11.2012 a 15.12.2012 INSCRIÇÕES ABERTAS Seleção de 15.12.2012 a 31.01.2013 Divulgação do resultado fevereiro de 2013 Segundo período de inscrição – 2013 Início do evento de 01.08.2013 a 31.12.2013 Inscrição de 01.04.2013 a 30.04.2013 Seleção de 01.05.2013 a 15.06.2013 Divulgação do resultado junho de 2013 (2ª quinzena)

Pronunciamento de Sônia Guajajara na Coletiva de imprensa em Doha –COP 18

Falar de direitos indígenas, direitos territoriais em tempos que a prioridade é o crescimento econômico por meio do avanço tecnológico e do avanço das produções, torna –se uma competição injusta e desleal. Não digo que somos contra o desenvolvimento do país, mas ele não pode crescer deixando seus filhos pra trás nem tão pouco desconsiderar os Direitos existentes. O Brasil,tem se apresentado normalmente como um país líder e economicamente relevante no contexto mundial, que avançou supostamente na implementação de políticas de inclusão social, por tanto na superação da pobreza e das desigualdades, lamentavelmente na realidade não é isso, especialmente com relação à proteção e promoção dos direitos dos povos e comunidades indígenas. O modelo de desenvolvimento adotado pelo Brasil tornou-se irreversível, implicando na priorização do crescimento do país baseado no processo de reprimarização da economia, das comodities provenientes da industria extrativa, sobretudo mineral, e do agronegócio. O modelo de desenvolvimento do Brasil baseia-se claramente na industria extrativa agroexportadora. Esse modelo requer necessariamente da ampliação de infraestruturas, ou seja, da implantação de grandes empreendimentos (hidrelétricas, ferrovias, hidrovias, portos, linhas de transmissão etc.) que inevitavelmente impactam terras e territórios, a vida socioeconômica, física, cultural e espiritual dos povos indígenas e de outras populações locais. Em função desse modelo, o governo tem sido omisso e conivente com a ofensiva aos direitos indígenas praticados por meio de medidas administrativas, legislativas e jurídicas antiindígenas nos distintos poderes do Estado. Há uma notória pactuação com setores políticos e econômicos (latifundiários, agronegócio, mineradoras, empreiteiras, bancos e outras corporações) contrários aos direitos indígenas, interessados nos territórios indígenas e suas riquezas (minerais, hídricas, florestais, biodiversidade), em troca de apoio à sustentabilidade e governança requerida pelo Executivo. . Leis antiindígenas PEC 215/00. Esta PEC tem o propósito de transferir para o Congresso Nacional a competência de aprovar a demarcação das terras indígenas, criação de unidades de conservação e titulação de terras quilombolas, que é de responsabilidade do poder executivo, por meio da FUNAI, do IBAMA e da Fundação Cultural Palmares (FCP), respectivamente. A aprovação da PEC 215 - assim como da PEC 038/ 99, em trâmite no Senado, põem em risco as terras indígenas já demarcadas e inviabiliza toda e qualquer possível demarcação futura. O risco é grande uma vez que o Congresso Nacional é composto, na sua maioria, por representantes de setores econômicos poderosos patrocinadores do modelo de desenvolvimento em curso. Projeto de Mineração. A bancada da mineração, tem o propósito de aprovar, o Projeto de Lei (PL) 1610/96 que trata da exploração mineral em terras indígenas. O texto do relator, ignora totalmente salvaguardas de proteção da integridade territorial, social, cultural e espiritual dos povos indígenas, desburocratiza a autorização da pesquisa e lavra mineral em terras indígenas, com fartas facilidades e condições que permitem o lucro fácil e avolumado das empresas envolvidas. pouco contato, ao submeter o seu destino aos princípios da segurança nacional; relativiza ou afasta de forma ridícula a participação do Ministério Público Federal do seu papel de proteger os direitos indígenas; enterra a autonomia dos povos indígenas, ao submeter a sua decisão de não querer mineração à deliberação de um comissão governamental deliberativa que deverá dizer qual é a melhor proposta para as comunidades, ressuscitando dessa forma o indigenismo tutelar, paternalista e autoritário. Enfim, minimiza o alcance do direito de consulta estabelecido pela Constituição Federal e a Convenção 169 da OIT; Medidas administrativas e jurídicas contrarias aos direitos indígenas. O Governo Federal tem publicado nos últimos dois anos uma série de Decretos e Portarias contrários aos Direitos indígenas, como: Portaria 2498/2011 que objetiva a participação dos entes federados (Estados e municípios) no processo de identificação e delimitação de terras indígenas; ao editar esta medida, o governo ignorou o Decreto 1775/96 que institui os procedimentos de demarcação das terras indígenas e que já garante o direito do contraditório alegado para a criação desta Portaria. Portaria 419/2011, que regulamenta a atuação do órgão indigenista, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), em prazo irrisório, nos processos de licenciamento ambiental, para facilitar a implantação de empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC (hidrelétricas, mineração, portos, hidrovias, rodovias, linhas de transmissão etc.) nos territórios indígenas. Portaria 303 / 2012, Esta Portaria, busca estender para todas as terras indígenas as condicionantes decididas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Judicial contra a Terra Indígena Raposa Serra do Sol (Petição 3.888-Roraima/STF). O Governo editou a Portaria mesmo sabendo que a decisão do STF sobre os embargos declaratórios da Raposa Serra do Sol ainda não transitou em julgado e estas condicionantes podem sofrer modificações ou até mesmo serem afastadas pela Suprema Corte. A Portaria afirma que as terras indígenas podem ser ocupadas por unidades, postos e demais intervenções militares, malhas viárias, empreendimentos hidrelétricos e minerais de cunho estratégico, sem consulta aos povos e comunidades indígenas e à FUNAI; determina a revisão das demarcações em curso ou já demarcadas que não estiverem de acordo com o que o STF decidiu para o caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol; ataca a autonomia dos povos indígenas sobre os seus territórios; limita e relativiza o direito dos povos indígenas sobre o usufruto exclusivo das riquezas naturais existentes nas terras indígenas assegurado pela Constituição Federal; transfere para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) o controle de terras indígenas, sobre as quais indevida e ilegalmente foram sobrepostas Unidades de Conservação (UCs); e cria problemas para a revisão de limites de terras indígenas demarcadas, que não observaram integralmente o direito indígena sobre a ocupação tradicional. Todas estas medidas, contrário ao que alega o governo, tem criado um clima de apreensão e tensionamento que agrava a insegurança jurídica e social já instalada há décadas, aumento de conflitos agrários entre indígenas e agricultores, aumento da exploração ilegal, exatamente em razão da morosidade do Estado em reconhecer, demarcar e proteger as terras e territórios dos povos indígenas. Casos atuais de violências e violações de direitos: Recentemente dia 07/11 – Um indígena do povo MUnduruku –MT, foi assassinado brutalmente durante uma operação da Polícia Federal em territóriojá demarcado; No MS, indígenas Kadiwéu são despejados de Terras homologadas há mais de um século e Guarani Kaiowá sofrem a ataques dos mais diversos tipos e são assassinados dentro de suas casas, como se não bastasse, os pistoleiros matam e desaparecem com os corpos e ainda culpam os indígenas pela violência; No RS, Indígenas Kaingang e Mbyá vivem às margens das estradas acampados sob o intenso frio do Sul do país, sobrevivendo há décadas em pequenos pedaços de terra entre as cercas do latifúndio e o asfalto das estradas e ferrovias. No Vale do Javari-AM, cerca de 4 mil indígenas não tem saúde, ou em situação calamitosa, doenças consideradas erradicadas matam diariamente como é o caso da Hepatite B instalada na região. Hoje 85% da população está contaminada com o vírus e tem um índice gravíssimo de morte. AWÀ –Guajá – MA, a expansão da Ferrovia Carajás pela mineradora Vale, promoverá o desaparecimento das florestas e da fauna que são fonte de vida desse povo e que hoje, ainda têm suas terras invadidas por madeireiros que abrem estradas clandestinas e adentram na mata acabando também com a Terra Araribóia. Tembé – PA, madereiros invasores atearam bala contra lideranças indígenas e Policiais que faziam o monitoramento da Terra. Um indígena ficou desaparecido por 36 horas na mata ( há duas horas atrás foi encontrado), e o clima de tensão na região se agrava a cada dia por falta da insegurança e ataques freqüentes em represálias a quem defende a floresta. No Nordeste, criminalização constante e violência constante contra os indígenas. Não posso seguir relatando porque meu tempo está terminando, mas ressalto que estes são apenas alguns dos muitos que estamos enfrentando. E porque estou falando tudo isso aqui?? Muitos devem está se perguntando, e o que isso tem haver com o Clima que é o foco da Conferência?/ Todas essas ameaças e violações de direitos estão intrinsecamente ligados ao assunto em pauta, pois todos sabem que os povos indígenas são os que mais contribuem para a preservação das florestas, do meio ambiente, da natureza, comprovadamente as Terras indígenas apresentam uma barreira contra o desmatamento e consequentemente evita emissões de gases de efeito estufa, uma vez que as maiores emissões do Brasil estão ligadas ao desmatamento, degradação e queimadas. Sendo nós povos indígenas os protagonistas na preservação das florestas, e que milernamente temos uma relação harmoniosa com a natureza, se perdermos nossos direitos sob os Territórios, haverá um impacto significativo para o aumento ainda mais das emissões e consequentemente um aumento do desequilíbrio do clima no planeta, pois perdendo nossos territórios as florestas perdem seus legítimos guardiões. Revogação Já da Portaria 303, PEC 215, PEC 038 e todas as medidas governamentais que restringem nossos direitos!! Este pronunciamento fo baseado na Carta pública da APIB, no Abaixo assinado do Grupo Eu apoio a causa indígena e do CIMI. Sônia Guajajara Vice Coordenadora –COIAB Membro da Direção Nacional da APIB

A luta dos movimentos indigenas

Telma Monteiro O Seminário de Formação de Militantes do Movimento Tapajós Vivo, que aconteceu em Jacareacanga, no Pará, foi encerrado com um aviso do povo Munduruku ao governo, sobre o plano de construção das cinco hidrelétricas nos rios Tapajós e Jamanxim. Uma dura crítica tornou a carta ainda mais contundente: “Queremos saber por que o governo fala que se as barragens forem construídas, vai ter dinheiro para a saúde e a educação dos indígenas. Por que as populações indígenas não podem ter saúde e educação sem a construção das barragens? Nós não temos direito a isso?” Leia a carta: Carta Aberta dos povos do Tapajós ameaçados pelo Complexo Hidroelétrico do Tapajós Nós, lideranças Munduruku e colaboradores não indígenas participantes do Seminário de Formação de Militantes do Movimento Tapajós Vivo, realizado na cidade de Jacareacanga, nos dias 30 de novembro, 1 e 2 de dezembro de 2012, com apoio do Movimento Tapajós Vivo, Fórum da Amazônia Oriental, Ação Mundo Solidário, Congregação das Irmãs Passionistas de São Paulo da Cruz e Congregação das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição vimos a público, através desta Carta Aberta dizer que: · Essas barragens não servem para nós, povos e populações do Tapajós, por isso entendemos que não tem porque branco mexer na nossa água. Lembramos que pela Constituição Federal, o governo não é dono de tudo. A terra e a água tem dono. É o índio. E não vamos deixar nenhum branco destruí-la. · Deixamos bem claro que aqui, não aceitamos trocar nossa vida, nosso rio por dinheiro nenhum. Aqui no Tapajós ninguém quer morrer e vamos lutar para que nada de mal nos aconteça · Avisamos a todos os brancos que não vamos deixar brancos entrarem em nossas aldeias para fazerem pesquisa. Se algo acontecer a estas pessoas, será de total responsabilidade do governo federal e das empresas. · Queremos saber por que o governo fala que se as barragens forem construídas, vai ter dinheiro para a saúde e a educação dos indígenas. Por que as populações indígenas não podem ter saúde e educação sem a construção das barragens? Nós não temos direito a isso? · Sabemos que se as barragens forem construídas, tudo o que nós temos vai sumir. Vamos ter que sair de nossas terras. Como vamos criar nossos filhos? · A partir de agora, vamos reunir com os caciques e vamos fortalecer ainda mais a resistência. Vamos nos unir a ribeirinhos e pescadores, quilombolas e formaremos um grande grupo para agir no impedimento da construção das barragens; Reafirmamos nossa solidariedade aos povos atingidos por barragens no Brasil e na Panamazônia e nosso compromisso com a Aliança dos 4 Rios. Esperamos que esta conversa não fique aqui, apenas em Jacareacanga (PA). Queremos que o Brasil e o mundo saibam que somos contra as barragens e que lutaremos até o fim para proteger nossas terras, nossos rios e nossas famílias. NÃO ÀS HIDROELÉTRICAS NO RIO TAPAJÓS! NÃO ÀS HIDROELÉTRICAS NOS RIOS AMAZÔNICOS! VIVA NOSSOS RIOS, VIVOS E SEM BARRAGENS! VIVA OS NOSSOS RIOS, VIVOS PARA SEMPRE! Jacareacanga (PA), 02 de dezembro de 2012. Assinam os 67 participantes do Seminário de formação de militantes do Movimento tapajós Vivo em Jacareacanga - http://telmadmonteiro.blogspot.com.br/2012/12/aviso-dos-munduruku-nao-aceitamos.html?spref=fb

Nota de Repudio da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA UNIÃO

NOTA AO PÚBLICO: Portarias AGU N. 303/2012 e 415/2012. A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA UNIÃO – ANAUNI, entidade representativa da carreira de Advogado da União, no intuito de dar fiel cumprimento aos seus objetivos institucionais de defesa da carreira e do interesse público,considerando a necessidade de esclarecimentos quanto às Portarias ns. 303/2012, a qual estaria impondo aos Advogados da União orientação jurídica flagrantemente inconstitucional, manifestar sua contrariedade aos termos do aludido ato, editado pelo Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, e solicitar publicamente a sua revogação, na forma que passa a expor. 1. A Portaria n° 303 foi editada a pretexto de regulamentar “as salvaguardas institucionais às terras indígenas conforme o entendimento fixado pelo STF na Petição 3.338 RR”. 2. Ocorre que a citada Portaria acaba inovando a ordem jurídica, ao restringir, indevidamente, os direitos originários dos povos indígenas sobre as terras que ocupam, reconhecidos pelo artigo 231 da Constituição Federal. 3. É evidente que essa Portaria tolhe a efetivação de direitos fundamentais, seja nos procedimentos de identificação e demarcação de terras tradicionais, seja na administração e exploração desses territórios. Ao invés de defender os povos indígenas, conforme previsto no texto constitucional, o Advogado-Geral da União atuou em sentido contrário, numa postura hermética aos legítimos interesses sociais. 4. Estendendo as restrições veiculadas no julgamento do caso “Raposa Serra do Sol” a todas as demais terras indígenas, tanto nos procedimentos em curso como nos finalizados, o Advogado-Geral da União olvidou os direitos humanos fundamentais dos povos indígenas reconhecidos pela Constituição Federal, pela Convenção n° 169 da OIT, incorporada pelo Decreto n° 5.051/04, e pela Declaração das Nações Unidades Sobre os Direitos dos Povos Indígenas, da qual o Brasil é signatário. 5. Tal impropriedade se agrava considerando que o citado julgamento ainda não foi concluído, tendo em conta a pendência de apreciação de embargos de declaração que visam a esclarecer a interpretação e o alcance das “salvaguardas” ali fixadas. Isto desmonta o argumento de garantia da segurança jurídica, invocado pelo Advogado-Geral da União para a edição da Portaria n°303, a qual se baseou em parecer de caráter provisório, ante a inexistência de trânsito em julgado da decisão judicial. 6. Demais disso, o próprio Supremo Tribunal Federal, em mais de uma oportunidade (reclamação n° 8.070, rel. Min. Ayres Britto, e reclamação n° 13.769, Rel. Min. Ricardo Lewandowski), esclareceu que a decisão proferida no caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol não possui efeito vinculante, isto é, não se impõe automaticamente às demais terras indígenas, sobretudo de forma retroativa, como pretende o Advogado-Geral da União. A determinação de revisão dos procedimentos finalizados, além de insuflar de forma preocupante os conflitos que tem caracterizado os procedimentos de demarcação, encontra óbice na garantia constitucional do ato jurídico perfeito e na Lei n° 9.784/99 que, ao regular o processo administrativo no âmbito federal, veda a aplicação retroativa de mudanças de interpretação. 7. Lamenta-se, ainda, o fato de que, mais uma vez, os indígenas tenham sido alijados dos procedimentos decisórios que lhes dizem respeito, em afronta ao direito de consulta e consentimento prévio, livre e informado garantido pela Convenção 169 da OIT. Da mesma forma, lamenta-se que o princípio democrático tenha sido olvidado em todo o processo de elaboração da norma em questão. 8. O açodamento da publicação da aludida Portaria, que, como consta do seu texto, obrigaria os Advogados da União ao seu cumprimento, confirmou-se com a publicação da Portaria 415, em 17 de setembro de 2012, onde o Advogado-Geral da União mantém a suspensão da Portaria n. 303, e determina, no Art. 6°, que a referida Portaria entrar em vigor no “dia seguinte ao da publicação do acórdão nos embargos declaratórios a ser proferido na Pet 3388-RR que tramita no Supremo Tribunal Federal”. Ora, e se as condicionantes apresentadas no primento julgamento do STF sobre a matéria forem modificadas ou mesmo afastadas em um novo julgamento? Continuará em vigor a Portaria, obrigando os Advogados da União ao seu cumprimento? A nova portaria, portanto, é por demais descabida, e configura verdadeira confissão de culpa quanto ao açodamento e a impropriedade da veiculação de tal ato. 9. A ANAUNI, reafirmando o compromisso dos Advogados da União com a ordem jurídica brasileira, com a defesa do interesse público, com os direitos fundamentais dos povos indígenas e com a construção de um Estado de direito democrático e pluriétnico, entende que a revogação imediata da Portaria n° 303/2012 é a única maneira de reconduzir a Advocacia-Geral da União ao seu verdadeiro papel constitucional, que é de manter a atuação da Administração Pública em consonância com a ordem constitucional em vigor, evitando-se, com isso, a imposição de ato normativo inconstitucional aos Advogados da União que em todo o País laboram em causas relacionadas aos povos indígenas. Brasília, 19 de setembro de 2012. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA UNIÃO – ANAUNI

Nota da Associação Nacional dos Advogados na União

NOTA AO PÚBLICO: Portarias AGU N. 303/2012 e 415/2012. A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA UNIÃO – ANAUNI, entidade representativa da carreira de Advogado da União, no intuito de dar fiel cumprimento aos seus objetivos institucionais de defesa da carreira e do interesse público,considerando a necessidade de esclarecimentos quanto às Portarias ns. 303/2012, a qual estaria impondo aos Advogados da União orientação jurídica flagrantemente inconstitucional, manifestar sua contrariedade aos termos do aludido ato, editado pelo Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, e solicitar publicamente a sua revogação, na forma que passa a expor. 1. A Portaria n° 303 foi editada a pretexto de regulamentar “as salvaguardas institucionais às terras indígenas conforme o entendimento fixado pelo STF na Petição 3.338 RR”. 2. Ocorre que a citada Portaria acaba inovando a ordem jurídica, ao restringir, indevidamente, os direitos originários dos povos indígenas sobre as terras que ocupam, reconhecidos pelo artigo 231 da Constituição Federal. 3. É evidente que essa Portaria tolhe a efetivação de direitos fundamentais, seja nos procedimentos de identificação e demarcação de terras tradicionais, seja na administração e exploração desses territórios. Ao invés de defender os povos indígenas, conforme previsto no texto constitucional, o Advogado-Geral da União atuou em sentido contrário, numa postura hermética aos legítimos interesses sociais. 4. Estendendo as restrições veiculadas no julgamento do caso “Raposa Serra do Sol” a todas as demais terras indígenas, tanto nos procedimentos em curso como nos finalizados, o Advogado-Geral da União olvidou os direitos humanos fundamentais dos povos indígenas reconhecidos pela Constituição Federal, pela Convenção n° 169 da OIT, incorporada pelo Decreto n° 5.051/04, e pela Declaração das Nações Unidades Sobre os Direitos dos Povos Indígenas, da qual o Brasil é signatário. 5. Tal impropriedade se agrava considerando que o citado julgamento ainda não foi concluído, tendo em conta a pendência de apreciação de embargos de declaração que visam a esclarecer a interpretação e o alcance das “salvaguardas” ali fixadas. Isto desmonta o argumento de garantia da segurança jurídica, invocado pelo Advogado-Geral da União para a edição da Portaria n°303, a qual se baseou em parecer de caráter provisório, ante a inexistência de trânsito em julgado da decisão judicial. 6. Demais disso, o próprio Supremo Tribunal Federal, em mais de uma oportunidade (reclamação n° 8.070, rel. Min. Ayres Britto, e reclamação n° 13.769, Rel. Min. Ricardo Lewandowski), esclareceu que a decisão proferida no caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol não possui efeito vinculante, isto é, não se impõe automaticamente às demais terras indígenas, sobretudo de forma retroativa, como pretende o Advogado-Geral da União. A determinação de revisão dos procedimentos finalizados, além de insuflar de forma preocupante os conflitos que tem caracterizado os procedimentos de demarcação, encontra óbice na garantia constitucional do ato jurídico perfeito e na Lei n° 9.784/99 que, ao regular o processo administrativo no âmbito federal, veda a aplicação retroativa de mudanças de interpretação. 7. Lamenta-se, ainda, o fato de que, mais uma vez, os indígenas tenham sido alijados dos procedimentos decisórios que lhes dizem respeito, em afronta ao direito de consulta e consentimento prévio, livre e informado garantido pela Convenção 169 da OIT. Da mesma forma, lamenta-se que o princípio democrático tenha sido olvidado em todo o processo de elaboração da norma em questão. 8. O açodamento da publicação da aludida Portaria, que, como consta do seu texto, obrigaria os Advogados da União ao seu cumprimento, confirmou-se com a publicação da Portaria 415, em 17 de setembro de 2012, onde o Advogado-Geral da União mantém a suspensão da Portaria n. 303, e determina, no Art. 6°, que a referida Portaria entrar em vigor no “dia seguinte ao da publicação do acórdão nos embargos declaratórios a ser proferido na Pet 3388-RR que tramita no Supremo Tribunal Federal”. Ora, e se as condicionantes apresentadas no primento julgamento do STF sobre a matéria forem modificadas ou mesmo afastadas em um novo julgamento? Continuará em vigor a Portaria, obrigando os Advogados da União ao seu cumprimento? A nova portaria, portanto, é por demais descabida, e configura verdadeira confissão de culpa quanto ao açodamento e a impropriedade da veiculação de tal ato. 9. A ANAUNI, reafirmando o compromisso dos Advogados da União com a ordem jurídica brasileira, com a defesa do interesse público, com os direitos fundamentais dos povos indígenas e com a construção de um Estado de direito democrático e pluriétnico, entende que a revogação imediata da Portaria n° 303/2012 é a única maneira de reconduzir a Advocacia-Geral da União ao seu verdadeiro papel constitucional, que é de manter a atuação da Administração Pública em consonância com a ordem constitucional em vigor, evitando-se, com isso, a imposição de ato normativo inconstitucional aos Advogados da União que em todo o País laboram em causas relacionadas aos povos indígenas. Brasília, 19 de setembro de 2012. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA UNIÃO – ANAUNI

A morte do Indígena em Mato Grosso do Sul

Parece incrível, mas o Mato Grosso do Sul, Terra Terena, Kaiwá, Guarani, Kadiwéu, Kinikináu, Ofaié Xavante que se somou a árabes e judeus, negros e brancos, acaba de acrescentar mais uma cruz como o Estado que mais viola os direitos humanos indígenas. Amilton Kaiwá, amigo e velho companheiro dos anos 80, primeiro militante do PT dos tempos de luta e candidato indígena, guerreiro que considero mais importante do que mesmo Marçal Guarani, foi encontrado morto na beira de um Rio numa cidade chamada Bela Vista.... A sociedade brasileira deve repensar no tipo de convivencia que pretende manter com os Povos Indígenas que morrem a cada dia, que vem suas familias sendo expulsas de suas casas e territorios com o poder politico regional e policial tambem. O Governo Federal e o Congresso Nacional tem suas responsabilidades nao apenas por sermos indigenas, mas por sermos as primeiras nações e guardiões da terra, agua e biodiversidade ao longo do tempo. É preciso fortalecer a FUNAI como um Ministerio do Indio com um dirigente capaz, corajoso e hábil para bater na mesa do Governo e impor os direitos indigenas, pelo menos e a bancada do Mato Grosso do Sul, do PT ao DEM, precisa baixar a cabeça se não para apoiar o indio, pelo menos respeitar a vida indigena... talvez a morte indigena. Nós Povos Indigenas não podemos nos calar, nos dividir e muito menos ficar no lamento.... é chegado a hora de agir.... Quanto as inumeras Igrejas Católicas e Protestantes que vivem nas aldeias, é preciso pregar o bem viver e o respeito ao direito sagrado da vida entre seus cultos e missas. É hora de corajosamente e com altivez, de o Governo Federal demarcar nossas Terras! Como homenagem cito o filme A Sombra de um Delírio Verde, onde Amilton está marchando com seu Povo pelo direito a dignidade humana: http://vimeo.com/32440717 Marcos Terena - Era amigo de Amilton Kaiwá.... guerreiro que partiu para encontrar o Nhaderu atraves das águas de um Rio onde feliz vivia antes do contato com a nova civilização.....

Projeto de capacitação em direitos humanos inclui jovens indígenas de comunidades do Amazonas

Jovens indígenas das comunidades de Nova Betânia, em São Paulo de Olivença, Umariaçu, em Tabatinga, e Filadélfia, em Benjamin Constant, situadas na região do Alto Rio Solimões, no Amazonas, serão beneficiados/as com um projeto de capacitação em direitos humanos. Até o dia 13 de novembro de 2012, um grupo de 14 jovens da etnia Kokama e outros 28 adolescentes da etnia Ticuna, entre meninos e meninas, irão exercer atividades como agentes de transformação para disseminar os princípios dos direitos humanos em suas comunidades. Durante esses dois meses serão desenvolvidas ações na área da comunicação, através do apoio da UNICEF e parceiros, no intuito de fortalecer a participação dos jovens na promoção dos direitos dos povos indígenas relacionados à saúde e à segurança alimentar e nutricional. Além de capacitar os jovens para a multiplicação dos aprendizados, as oficinas representam oportunidades para garantir o lazer e a inclusão digital dos moradores da região. "Muitas vezes somos esquecidos na construção de políticas públicas e nas coisas que vêm acontecendo; essa iniciativa serve para despertar muitas pessoas a estudarem, aprenderem e se inserirem no mundo digital. Há muito a ser construído. Nas aldeias a vida é completamente diferente, será uma aventura dentro do mundo ‘civilizado’, onde as pessoas se preocupam mais com a competitividade e não com a forma de viver”, declara Bill Karajá, representante da Coordenação dos Povos Indígenas. O projeto propõe capacitar os jovens indígenas, através dos recursos que a comunicação oferece, e incentivar a multiplicação dos conhecimentos para o dia a dia de outros jovens e adultos que vivem nas aldeias. Para facilitar a compreensão dos elementos que servem como objetos de estudos, serão produzidos jornais, fotografias, programas de rádios, vídeos e blogs. "Tudo que se aventura e que busca capacitação é riquíssimo para levar e ensinar aos outros, aos próprios indígenas; todos os cursos e toda área é válida, a ideia é construir uma licenciatura na aldeia, pois tirar os indígenas de lá é ter de enfrentar dificuldades. Então, o objetivo é ficar mais próximo da informação”, relata. Os jovens Kokama deram o primeiro passo do projeto na última terça-feira (11) e vão se unir aos adolescentes Ticuna, que iniciaram suas oficinas no dia 27 de agosto. O contato com as ferramentas da comunicação já foi adquirido e os Ticuna puderam realizar entrevistas e fotografaram profissionais, lideranças, mulheres, crianças e jovens de suas próprias comunidades, além de parceiros, qualificados como fontes de informação. A escolha dos participantes no projeto priorizou o espírito de liderança e de comunicação manifestado por alguns jovens que já fazem parte desse processo de transformação de suas realidades. Segundo Bill, os jovens que buscam incentivar os outros jovens, que estão sempre à frente e que multiplicam os aprendizados para sua comunidade foram os escolhidos para integrar o projeto. Esses 42 jovens de ambas as etnias irão registrar fatos locais relacionados ao direito humano, à alimentação adequada e à Convenção nº 169 sobre Povos Indígenas e Tribais da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A iniciativa integra o Programa Conjunto de Segurança Alimentar e Nutricional de Mulheres e Crianças Indígenas (PCSAN) no Alto Rio Solimões (AM), e conta com o financiamento do Fundo das Nações Unidas para o Alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (MDG-F). Instituições públicas locais, universidades, entidades da sociedade civil, lideranças e organizações indígenas envolvidas na nas ações também são parceiras do projeto. Maiores informações sobre o projeto: Daniela Silva Consultora do UNICEF em Manaus dsilva@unicef.org Bill Karajá Consultor do InY Mahhadu Coordenação - (Povo Karaja) billkaraja@yahoo.com.br

O caminho percorrido a se preparar e lutar pelos interesses dos povos indígenas

Para buscar algo que valer mais para todos, temos que lutar por ela, mas mais sendo indígenas ainda fica mais difícil. O ponto da partida da minha vida no meu mundo, chama de mundo interno, eu vivia junto com outros jovens indígenas da mesma idade. Mesmo morando na aldeia a minha mãe não deixava a andar na aldeia, medo do que acontecer comigo. O tempo passa e a gente cresce, e também o algo novo aparece na nossa vida. Quando somos jovens indígenas tem mania descobre coisas novas. E assim a curiosidade me colocou na escola indígena, para mim é o espaço de fazer amizade e brincar com as letras. Acordava todas dias para fugir para escola sem avisar a mãe por que não deixava a estudar e também não sabia para que servia e nos dois não tínhamos noções de estudo. A minha família muda - se para Krehawa, atualmente, Aldeia São Domingos. Nesse lugar continue a estudar na escola indígena, recebia o incentivo da professora Raimunda para seguir o meu estudo e também estudei na escola da Luciara onde recebi o incentivo da Professora Elizete Azambuja, ainda falo com as amigas e os amigos desse tempo. Lembro que andamos juntos com os meninos liderados por mim e protegia os menores da turma, passeávamos na cidade para assistir a TV, e muitas vezes não éramos bem recebidos. Talvez a discriminação era muito forte nesse tempo. Cresce ali juntos meninos ainda eles moram no local, fazíamos amizade através do evento esportivo com os meninos da cidade. O tempo de aprendizagem da língua portuguesa, talvez para aventurar no mundo externo, e agora estou aprendendo a quarta língua es inglês, para enfrentar o mundo civilizado que es o mais cruel. A minha família decidiu a levar para Goiânia onde o meu irmão Samuel estudava na Faculdade de Direito. Quando recebi a quantia de passagem e de custeio da despesa, e para tomar decisão fiquei uma semana chorando, sabia que deixaria a minha mãe para aventurar no mundo externo. Não tinha motivo de ir na cidade grande, não tinha razão de estar por la, recebia o incentivo da mãe Meire dizendo que es importante para família e para o proteger o povo indígena iny em fim tomei decisão para morar junto o meu irmão Samuel. A minha chance de desenvolvimento intelectualmente era pouco porque era muito tímido e incomunicável. Penso que o cérebro do ser humano o mesmo há incapacidade dos indígenas, apenas o lugar que nasceu e que língua que adquiriu como sou indígena falante do Iny Rybé. Quando morava em Goiânia a fase muito difícil, mas estudava muito e se saia bem na prova. Passava todos anos ate concluir o ensino médio, e o meu irmão me orientava de não ficar na frente de televisão, e procurar o programa de estagio, ler os jornais e freqüentar a biblioteca na cidade onde poderia encontrar pessoas inteligentes. Tive ampla experiência no telegoias que atendia online para revolver problema de telefonia onde aprendi a internet antes de popularizada o acesso. Após de terminar o ensino médio retornei para aldeia onde morava a minha família. Na região tem universidade e estava selecionado pessoas para trabalhar, e procurei a UNEMAT e foi selecionado para trabalhar como Assistente Administrativo, prestei o serviço por três anos. Durante o trabalho na UNEMAT havia muita consulta pelos lideres indígenas a trabalhar na Ong indígena criada pelos caciques de todas as aldeias. Nesse tempo estudava também na Universidade do Estado de Mato Grosso. Deixei para trabalhar na ANSA se preparar para assumir o cargo de confiança de lideres indígenas como coordenador financeiro do Iny Mahadu Coordenação para trabalhar com o recurso da saúde indígena abrimos a porta com os parceiros na cidade de São Felix do Araguaia, Luciara, Santa Terezinha, Vila Rica e Confresa. O começo da entrada nos movimentos indígenas, e também assumir o cargo na prefeitura como assessor administrativo. Deixei a este cargo para estudar na Universidade Federal do Tocantins – UFT a fazer curso de direito, automaticamente entrei nos movimento estudantis indígenas no Estado. Assessorei um bom tempo os movimentos estudantis indígenas. Deixei a partir do problema interna na organização. Confiava nos estudantes indígenas demais na construção das oportunidades, nesse tempo sofre a tentativa de homicídio e lesão corporal pelo estudante indígena, não levei na justiça para proteger a minha imagem. Mas perde tempo de estudo de terminar o meu curso de direito na Universidade. Havia feito o curso de especialização em Povos Indígenas, Direitos Humanos e Cooperação Internacional na Universidade Carlos III de Madrid em Espanha. Tornei o especialista a representar o Iny Mahadu Coordenação nos eventos nacionais e internacionais. Não sabia que o estudo levasse tão longe para defender os povos indígenas. O primeiro foi da Reunião de Negociação do Projeto de Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas da Organização dos Estados Americanos – OEA, em Washington, nos Estados Unidos. Participei segunda vez na Reunião em Washington, onde fiz a Carta Aberta para todas as organizações indígenas da América se juntar na luta dos povos indígenas do Brasil que esta ameaçado pelo projeto de emenda constitucional n. 215 e ainda participei da Quarta Sessão de Mecanismo de Especialista dos Direitos dos Povos Indígenas na Organização das Nações Unidas – ONU, em Genebra na Suíça onde apresentei o relatório de violações dos direitos indígenas e também registrei a denuncia na sessão de mecanismo de especialista pedi a intervenção da ONU. Trabalhei para ANDI e UNICEF como consultor sobre as questões indígenas. Atualmente representante do Povo Karajá no Comitê Regional de Palmas da Fundação Nacional do Índio – FUNAI. Após de perder o tempo de conclusão do curso, fiquei muito tempo na aldeia e trabalhei como professor de matemática na escola indígena. Decidi retornar para universidade para estudar e terminar o curso, depois formado para atuar como advogado para defender a causa indígena no tribunal. Atualmente o direito constitucional sendo atacado pelos governadores, deputados e senadores. Como a terra indígena do Povo Xavante em Mato Grosso, estou na luta junto com povo. Esse direito indígena reconhecido na Constituição, nos tratados internacionais e convenções.

Belo Monte é a forma de viabilizar definitivamente a mineração em terras indígenas

ESCRITO POR TELMA MONTEIRO TERÇA, 11 DE SETEMBRO DE 2012 Pode-se começar essa história ainda no Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) de Belo Monte no capítulo que fala dos direitos minerários na região da Volta Grande do Xingu. Nele consta que há 18 empresas, entre elas a Companhia Vale do Rio Doce (requerimento para mineração de ouro), com requerimento para pesquisa, 7 empresas com autorização de pesquisa e uma empresa com concessão de lavra (CVRD, concessão para extração de estanho) na região onde estão construindo Belo Monte. Eram, na época de realização dos estudos ambientais, 70 processos incidentes sobre terras indígenas que têm 773.000 hectares delimitados, dos quais 496.373 hectares são alvo de interesses para extração de minério, representando 63% do território indígena. Empresas como a Companhia Vale do Rio Doce, Samaúma Exportação e Importação Ltda., Joel de Souza Pinto, Mineração Capoeirana, Mineração Guariba e Mineração Nayara têm títulos minerários incidentes na Terra Indígena Apyterewa. Ainda tem muito mais. Independente das regras que norteiam o setor de mineração em vigor ainda hoje no Brasil, o governo pretende autorizar a extração de minérios — ouro e diamantes, principalmente — em terras indígenas (1). Nos últimos anos houve uma seqüência de descobertas de jazidas de bauxita, caulim, manganês, ouro, cassiterita, cobre, níquel, nióbio, urânio, entre outros minerais mais nobres, em toda essa região do rio Xingu. Fica nítido quando se olha para os mapas de direitos minerários apresentados nos estudos dos projetos Belo Monte, Complexo Teles Pires e Complexo Tapajós. Estrategistas militares defendem há décadas o domínio do Brasil sobre as jazidas e sua exploração para evitar que Terras Indígenas se tornem territórios fechados e inacessíveis, o que impediria a exploração, a exemplo do que acontece hoje com a Reserva Ianomami (2). Nas terras indígenas da região do Xingu próximas aos canteiros de obras da UHE Belo Monte estão concentrados pedidos de autorizações de pesquisa e lavra de minerais nobres, como ouro, diamante, nióbio, cobre, fósforo, fosfato. alt A implantação do projeto da hidrelétrica Belo Monte é a forma de viabilizar definitivamente a mineração em terras indígenas (3) e em áreas que as circundam, em particular na Volta Grande, trecho de mais de 100 quilômetros que vai praticamente secar com o desvio das águas do Xingu. E é justamente nas proximidades do barramento principal, no sítio Pimental, que está sendo montado o maior projeto de exploração de ouro do Brasil, que vai aproveitar o fato de que a Volta Grande ficará seca por meses a fio com o desvio das águas do rio Xingu. Há mais de dois meses está disponível na Internet o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do projeto Volta Grande da empresa canadense Belo Sun Mining Corp., de junho de 2012. O estudo defende as vantagens de se fazer uma operação de lavra a céu aberto para beneficiamento de minério de ouro com "tecnologia e equipamentos de ponta, similares a outros projetos no estado do Pará". Algumas pérolas podem ser encontradas no RIMA do Projeto Volta Grande como: "os Planos de Desenvolvimento do Governo Federal e do Governo do Pará, para a região do Projeto Volta Grande, apontam a necessidade de investimentos em infraestrutura, educação básica, saúde e outros aspectos que permitam melhorar os indicadores de desenvolvimento social e econômico da região, e promover a melhoria da qualidade de vida de suas populações, de forma mais igualitária e sustentável". alt Funcionários da empresa canadense conhecendo território onde pretendem extrair ouro Incrível como, além das hidrelétricas, os projetos de mineração, na visão do governo federal e do governo do Pará, também se tornaram a panacéia para solucionar todos os problemas não resolvidos de desenvolvimento social. Papel que seria obrigação do Estado, com o dinheiro dos impostos pago pelos cidadãos de bem. Ainda, segundo o estudo apresentado pela Belo Sun Mining Corp., o investimento total no projeto de mineração de ouro da Volta Grande será de US$ 1.076.724.000,00, que pretende, como "brinde", propiciar controle e monitoramento ambiental e social e colaboração para a realização do desenvolvimento social, econômico e ambiental daquela região. A vida útil do projeto foi estimada em 12 anos de acordo com as pesquisas já efetuadas. Não é uma maravilha? Mas no RIMA (a reportagem teve acesso ainda ao EIA) faltaram alguns esclarecimentos: não há menção aos índígenas da região, nem ao fato de que as obras de Belo Monte facilitarão o projeto Volta Grande e nem por que a Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Pará está licenciando o empreendimento, quando deveria ser o Ibama. São 106 processos de licenciamento de mineração – ouro, bauxita, diamante, cassiterita, manganês, ferro, cobre, areia, granito – no site do Ibama, dos quais 30 são no estado do Pará. Então, por que esse licenciamento escapou da análise dos técnicos do Ibama? alt Os impactos ambientais do projeto da Belo Sun Mining sobre a biodiversidade vão atingir principalmente a qualidade das águas superficiais e subterrâneas - assoreamento dos cursos d'água -, o que acrescenta à região mais um agravante para aumentar o prejuízo das comunidades indígenas da Volta Grande e do rio Bacajá, já às voltas com impactos semelhantes decorrentes das obras de Belo Monte. Sem contar o precedente que vai escancarar as portas para exploração de outras jazidas. (Ver mapa abaixo) Os índios isolados na área do projeto da Belo Sun Mining A presença de indígenas em isolamento voluntário na região dos rios Xingu e Bacajá está descrita desde a década de 1970 (4). Há estudos e testemunhos que comprovam sua presença nas cabeceiras do Igarapé Ipiaçava e de um grupo isolado (ou grupos isolados) na Terra Indígena (TI) Koatinemo. Testemunhos colhidos em 2008 confirmaram a presença de indígenas em isolamento voluntário. Os Asurini relataram seu encontro com isolados, depois de uma expedição de caça na cabeceira do Igarapé Ipiaçava. O projeto Volta Grande da Belo Sun Mining Corp está em parte nas áreas de perambulação desses grupos em isolamento voluntário. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) de Belo Monte, Componente Indígena, reconheceu a presença de indígenas em isolamento voluntário na cabeceira do córrego Igarapé Ipiaçava e na Terra Indígena Koatinemo dos Asurini (5). Em Parecer Técnico, a Funai (6) fez referência aos impactos (7) que poderiam afetar os indígenas em isolamento voluntário, observando que a ação de grileiros e invasores vai ameaçar sua integridade física e cultural. O parecer da Funai ainda alerta para o fato de que o desvio das águas e a redução da vazão do rio Xingu no trecho da Volta Grande pode gerar efeitos em cadeia sobre a ictiofauna nas florestas marginais ou inundáveis; o movimento migratório vai criar aumento populacional na região e provocar pressão sobre os recursos naturais; essa pressão levará às invasões das terras indígenas onde perambulam os grupos de indígenas em isolamento voluntário (8). A Funai também propôs que antes do leilão de compra de energia de Belo Monte, ocorrido em 20 de abril de 2010, o poder público deveria coordenar e articular ações para a proteção dos indígenas em isolamento voluntário. Para isso era preciso publicar uma Portaria de Restrição (9) de Uso entre as Terras Indígenas Trincheira Bacajá e Koatinemo. Em 11 de janeiro de 2011, finalmente, a Funai conseguiu publicar a Portaria de Restrição nº 38, que estabeleceu restrição ao direito de ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da Funai na área descrita, pelo prazo de dois (02) anos a contar de sua publicação. A área descrita na Portaria, Terra Indígena Ituna/ Itatá, está localizada nos municípios de Altamira, Senador José Porfírio e Anapu, estado do Pará, tem superfície aproximada de 137.765 hectares (ha) e perímetro aproximado de 207,2 km. (Ver mapa) alt O projeto Volta Grande da Belo Sun Mining Corp. está sendo implantado no município deSenador José Porfírio, na área da Portaria nº 38 da Funai, que visou proteger os grupos de isolados. Em conversa sobre a Portaria, válida até dezembro de 2012, com um funcionário da Funai que não quis ser identificado nesta matéria, ele me disse que até o final do ano tem que escrever uma nova justificativa para sua reedição e para isso precisam de mais informações sobre o projeto Volta Grande e outros previstos na região. Ainda, segundo ele, existem depoimentos mais recentes sobre a presença dos índios isolados e a Funai está tratando a região da Portaria nº38 como prioridade. A Funai tem tido muitas dificuldades, feito muitas investidas na área e os estudos estão andando, com seis expedições realizadas no último ano, concluiu. A Audiência Pública para "apresentar" o projeto Volta Grande da Belo Sun Mining Corp. para a sociedade está marcada para o próximo dia 13 de setembro. Belo Sun Mining Corp. A empresa responsável, aqui no Brasil, pelo Projeto Volta Grande é a Belo Sun Mineração Ltda., subsidiária brasileira da empresa canadense Belo Sun Mining Corporation, que pertence ao grupo Forbes & Manhattan Inc., um banco mercantil de capital privado voltado para projetos de mineração em todo o mundo. alt A Belo Sun Mining Corp. foi lançada na Bolsa de Valores de Toronto, em 30 de abril de 2012, em ritmo de festa e comemoração. No seu site atualizadíssimo, a empresa não esconde suas pretensões de exploração mineral na Amazônia e que tem um portfólio de propriedades no Brasil. O foco principal da Belo Sun é explorar a mineração numa área que, afirma, é 100% de sua propriedade e que tem ouro estimado em aproximadamente 2,85 milhões de onças. alt Quando se leem os diversos documentos dá para entender tanto entusiasmo e como o projeto Volta Grande se tornou a menina dos olhos da Belo Sun, pois controla os direitos de mineração e exploração de 130.541 hectares (1.305 km ²). Como isso foi possível ainda é preciso investigar, pois durante algum tempo as equipes da companhia têm atuado na Volta Grande do Xingu, sem disfarces, realizando perfurações e tocando, na Secretaria Estadual de Meio Ambiente do estado do Pará, o processo de licenciamento ambiental. O farto material fotográfico disponibilizado no site dá uma desagradável sensação de que muito poder está por trás desse bilionário negócio. alt Outro projeto, Patrocínio, na região do Tapajós, também da Belo Sun Mining Corp., está sendo desenvolvido e merece um capítulo à parte. Embora a empresa tenha informado nos estudos ambientais que se trata de explorar uma jazida próxima à superfície, em condições geológicas favoráveis, com extração a céu aberto, no site ela se refere à existência de um potencial de alta qualidade em profundidades de pelo menos 200 metros ou 300 metros abaixo da superfície. Parece que nada está sendo descartado no projeto e que a construção da barragem principal de Belo Monte, no sítio Pimental, para desviar o rio Xingu justamente no trecho da Volta Grande, vai beneficar a extração do ouro em grandes profundidades. Outro detalhe que chamou a atenção sobre a Belo Sun Mining Corp. é que, nos documentos disponibilizados agora neste mês (setembro), a referência à companhia foi alterada e o símbolo, na estrutura do capital da empresa, está representado como TSX: BSX. Em uma nota de 2011, o Brasil Econômico conta sobre a Belo Sun e a extração de 4 milhões de onças troy (barra de 31,1 gramas) em Altamira, no Pará, e dá o empresário Eike Batista como potencial investidor devido à ligação dele com o a região, onde explorou ouro entre 1980 e 1990. alt Começa a fazer sentido. Talvez Eike Batista seja o grande investidor da Belo Sun Mining Ltda., subsidiária da Belo Sun Mining Corp. A mineração no Brasil Em maio de 2011, o governo divulgou o Plano Nacional de Mineração (PNM) 2030, com um objetivo mal explicado de que o setor mineral contribuiria com um Brasil sustentável. Palavras expressas na introdução feita pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. A pretensão de apresentar uma visão de futuro calcada no desenvolvimento do setor mineral brasileiro com objetivo estratégico de sustentabilidade é, no mínimo, ofensiva. A justificativa que o PNM utiliza para antecipar a ideia de que haverá maior pressão no uso e ocupação do solo é que a demanda por bens minerais em países emergentes deverá crescer nas próximas décadas. As áreas chamadas de Restrição Legal, que são as unidades de conservação, terras indígenas, as terras quilombolas, áreas destinadas à reforma agrária, são consideradas uma espécie de entrave à expansão da atividade mineral. Um exemplo que é citado no PMN, como um intróito para conduzir o leitor a entender a necessidade de exploração de mineral em terras de restrição legal, é o Plano de Manejo, considerado como um verdadeiro obstáculo às práticas de "atividades econômicas". As terras indígenas também são consideradas restritivas à atividade mineral, pois impedem que mais de 25% da Amazônia Legal e 12% do território nacional sejam exploradas. O artigo 231, § 3º, da Constituição Federal de 1988 é entendido como passível de regulamentação, pois prevê que a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas se dêem após aprovação do Congresso Nacional, desde que as comunidades afetadas sejam ouvidas, assegurando-lhes participação no resultado de lavra. Como a lei não foi regulamentada, o PNM lhe atribui um quê de inconveniência para a concretização dos planos de mineração ali contidos. Regulamentar o Artigo 231 da Constituição Federal torna-se, então, no PNM, um desafio para que no futuro se possa disciplinar a relação entre a atividade minerária e as comunidades indígenas. A articulação pressupõe uma melhoria no conhecimento geológico do Brasil para facilitar a identificação de novas jazidas e, o que é pior, a maior autonomia do Estado até para a oferta de insumos minerais para o setor agropecuário. Sem nenhum resquício de pudor, o PNM expõe o objetivo claro de obter, com a regulamentação, a permissão de "abertura de minas em terras indígenas", que "também amplia o escopo de atuação do setor (minerário) na região Norte". Não é de se surpreender que até um papel estratégico para a conservação das florestas foi atribuído ao setor mineral, sem sequer um esclarecimento de como isso se daria em plena Amazônia. À exploração de urânio também é concedida uma colocação de arrepiar, considerada como uso preferencial de produção de energia que reduz os gases de efeito estufa. Exploração essa na Amazônia, subentende-se, e em terras indígenas e unidades de conservação! A mineração na Amazônia passa a ser destacada como a atual fronteira da expansão mineral, encarada com verdadeiro otimismo no texto, dado o florescimento dos grandes empreendimentos já em curso desde o século XX. São citados todos os projetos cujos impactos se conhecem largamente, como a lavra de bauxita de Juruti, no Pará; a lavra de manganês da Serra do Navio (AP); de bauxita do rio Trombetas, Paragominas; de estanho de Pitinga (AM) e de Rondônia; de ferro, manganês, cobre e níquel de Carajás (PA); de caulim do Jari (AP) e da bacia do rio Capim (PA); de alumina e alumínio de Barcarena (PA); de escoamento de ferro-gusa pela ferrovia de Carajás. Todo o plano nos leva a antever um grande e único processo de exploração mineral na Amazônia, já precedidos da destruição imposta pelos projetos hidrelétricos e hidrovias. A exploração do grande potencial mineral identificado na Amazônia, especialmente em terras indígenas, está, pelo menos no papel e no Congresso Nacional, em curso, bem pontuada nos planos do governo federal com projetos significativos para facilitar o conhecimento geológico do Brasil. alt Na região amazônica, 5% da área que deverá ser estudada para aumentar o conhecimento geológico correspondem a terras indígenas e o documento estabeleceu diretrizes para mineração em áreas com restrições legais. Entre elas, o conhecimento do subsolo para tomada de decisão que se adeque aos "interessese nacionais, regionais ou locais." O que isso quer dizer, na prática, é que, apesar de a definição de acesso e uso das terras indígenas estar bem clara na Constituição de 1988, uma agenda de entendimentos vai propiciar a regulamentação em tramitação no Congresso e, assim, viabilizar a mineração em terras indígenas e quilombolas. Tudo em nome do interesse nacional. O PNM propõe duas ações com relação às áreas com restrições legais, para aparar as arestas que travam o desenvolvimento da atividade minerária: uma é articular com órgãos de usos e ocupações do solo restritivos à atividade mineral, que seriam o meio ambiente, terras indígenas e de quilombolas, áreas para reforma agrária, sítios arqueológicos e fossilíferos, entre outros; e a outra é apoiar a aprovação de lei que regulamente o aproveitamento dos bens minerais nas terras indígenas, segundo dispõe o Artigo 231 da Constituição Federal de 1988. O Projeto de Lei da mineração É da competência exclusiva do Congresso Nacional "autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais", Art. 49, inciso XVI, da Constituição Federal (CF). As riquezas minerais são sempre de interesse nacional e econômico, mas, no que diz respeito à preservação dos interesses das populações indígenas, há uma grande distância. Está tramitando no Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) 1610/96 que pretende regulamentar a exploração de recursos minerais em terras indígenas e que sofre uma grande pressão para que seja aprovado ainda este ano. Uma comitiva de deputados da Comissão Especial de Mineração em Terras Indígenas foi à Austrália para ver como é que fazem por lá, para que os indígenas aceitem a mineração em suas terras. Foram estudar a legislação, contratos, royalties e a regulação do sistema de exploração mineral em áreas indígenas, além-mar, para elaborar um parecer ao PL 1610. O marco regulatório e o novo código da mineração Em 2011, o Ministério de Minas e Energia resolveu lançar a discussão do novo Marco Legal da mineração brasileira, fez um diagnóstico onde apontou burocracia e uma certa "fraqueza" do poder concedente como as principais dificuldades que atingem o setor. Entre os objetivos propostos para o novo Marco Legal estão o fortalecimento do Estado para ter soberania sobre os recursos minerais, propiciar o maior aproveitamento das jazidas e atrair investimentos para o setor mineral. Tudo indica que os investidores já estão a postos. Lógico que, no pacote do novo Marco Legal da mineração brasileira, o MME aproveitou para criar o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração (ANM), que, provavelmente, serão preenchidos com a nomeação de pessoas em cargos de confiança. Isso já acontece, por exemplo, com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ligada à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), subordinada diretamente ao MME. As propostas do governo Dilma Rousseff, para alterar o Código de Mineração, que é de 1967, e criar a Agência Nacional de Mineração, serão examinadas pelo Congresso Nacional a partir deste mês de setembro. A principal mudança no Código de Mineração será que o governo passará a leiloar o direito de exploração que, atualmente, é conferido por ordem de chegada. Todas essas alterações previstas no setor mineral no Brasil, no entanto, não vão alterar em nada as licenças para pesquisa e exploração de novas jazidas já concedidas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Edison Lobão, ministro de Minas e Energia, recentemente anunciou que as autorizações novas estariam suspensas até que o novo Codigo de Mineração seja aprovado pelo Congresso. Qualquer processo em tramitação e não concluído no DNPM, portanto, ainda segundo o ministro, perderiam a validade e as jazidas seriam futuramente leiloadas de acordo com as novas normas. Para se ter uma ideia do tamanho do filão minerário no Brasil localizado principalmente na Amazônia, são mais de 5 mil alvarás de pesquisa e 55 portarias de lavra que estão em processo de aprovação no DNPM. Lógico que a gritaria é grande por parte das mineradoras que estão na fila de espera, especialmente quando elas levam em conta que a Compensação Financeira pela Exporação de Recursos Minerais (CFEM) vai passar de 0,2% para até 6%. Mas, para o Ministério de Minas e Energia, tocado por Edison Lobão, sob a chefia de José Sarney, a aprovação do Código da Mineração aumenta ainda mais o seu poder, passando a ser so controlador direto dos leilões de concessões, como o da energia. alt Essa é uma herança do governo Lula desde 2010 que Dilma Rousseff agora está tocando com celeridade. Esse resumo sobre as tramitações que envolvem as alterações no setor de mineração serve para esclarecer o porquê de grandes empresas internacionais estarem ao mesmo tempo "atacando" as principais regiões onde estão as maiores riquezas minerais no Brasil. Uma delas é onde está sendo construída a hidrelétrica Belo Monte, na Volta Grande do Xingu; uma outra é na Província Mineral do Tapajós, justamente onde o governo planeja a construção do Complexo Hidrelétrico do Tapajós. Coincidência ou não, as empresas são canadenses e têm vários projetos para exploração de ouro nessas áreas. Notas: 1) Governo quer mineração em áreas indígenas da Amazônia; disponível emhttp://www.amazonianet.org.br/index.php?system=news&news_id=652&action=read. 2) Idem acima. 3) Exploração de minérios em terras indígenas é tema polêmico , 26/09/10, disponível em:http://www.observatorioeco.com.br/index.php/exploracao-de-minerios-em-terras-indigenas-e-tema-polemico/ 4) AHE Belo Monte Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), páginas 103/111/113. Componente Indígena PROCESSO IBAMA n° 02001.001848/2006-75, abril de 2009. 5) Idem, p. 103 6) UHE Belo Monte – Componente Indígena Parecer técnico nº 21/CMAM/CGPIMA-FUNAI. 7) Parte 4 – Avaliação Geral dos Impactos Socioambientais nas Populações Indígenas, p. 87. 8) “A continuidade e possível intensificação dessa ocupação por não-índios colocará em risco a integridade física dos grupos isolados, sendo necessária a interdição da área e as devidas ações de fiscalização. Em setembro de 2009 a Funai enviou outra expedição para a região com o mesmo objetivo de identificar a presença dos isolados, mas ainda não obtivemos as informações com os resultados dessa nova tentativa.” p. 86, UHE Belo Monte – Componente Indígena Parecer Técnico nº 21/CMAM/CGPIMA-FUNAI. 9) “1) Medidas ligadas ao Poder Público, a serem implementadas em diferentes etapas: a) Ações até o leilão: 3. Publicação de portaria para restrição de uso entre as Terras Indígenas Trincheira Bacajá e Koatinemo, para proteção de índios isolados”; UHE Belo Monte – Componente Indígena Parecer técnico nº 21/CMAM/CGPIMA-FUNAI, ps. 95/96. Outros artigos de Telma Monteiro aqui Telma Monteiro é ativista sócio-ambiental, pesquisadora, editora do bloghttp://www.telmadmonteiro.blogspot.com.br, especializado em projetos infraestruturais na Amazônia. É também pedagoga e publica há anos artigos críticos ao modelo de desenvolvimento adotado pelo Brasil.

Boletim da ONU

u mortalidade infantil em 73% desde 1990, afirma UNICEF Juntamente com a África Subsaariana, o Sul da Ásia é responsável por mais 80% das mortes de crianças até 5 anos. (Foto: UNICEF/reprodução)Relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância aponta avanço global no tema nos últimos 20 anos e observa que localização geográfica e situação econômica não são empecilhos para progressos. Brasil é referência mundial para políticas econômicas sustentáveis, afirma analista da UNCTAD Relatório de Comércio e Desenvolvimento 2012Segundo o economista Alfredo Saad Filho, país conseguiu moderar o impacto da crise atual por meio de programas de expansão da demanda interna, ao aumentar o salário e o consumo. Austeridade não levou ao crescimento, conclui relatório global da ONU sobre comércio e desenvolvimento UNCTADResultados voltam a avisos anteriores da UNCTAD: os países em desenvolvimento ficam vulneráveis na medida em que os cortes fiscais e as reformas do mercado de trabalho nos países desenvolvidos prejudicam a recuperação da recessão. Crise internacional provoca desaceleração de exportações da América Latina e do Caribe, afirma CEPAL Crise internacional provoca desaceleração de exportações da América Latina e do Caribe, afirma CEPALVendas regionais para o exterior crescerão somente 4% em 2012, afetadas pela recessão na Europa e menor crescimento nos Estados Unidos e China. Malauí, Senegal e Haiti conhecerão soluções brasileiras de combate à fome Em agosto deste ano, delegação de Gana visitou escolas no interior do Rio Grande do Norte. (WFP/Nguyen Duc Hoang)Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos (PMA) recebe esta semana representantes de governos para missão de estudos em segurança alimentar e nutricional. Conselho de Direitos Humanos da ONU abre sessão que aprovará relatório sobre Brasil Conselho de Direitos Humanos (ACNUDH)A 21ª sessão do Conselho irá aprovar relatório final periódico sobre o cumprimento das obrigações dos direitos humanos no Brasil e em outros 13 países. O Conselho também irá ouvir 19 especialistas de direitos humanos e a Comissão de Inquérito sobre a Síria, chefiada pelo brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro. Jovens da comunidade Nova Betânia participam de oficina de comunicação Grupo de jovens Kokama. Foto: UNICEFQuatorze jovens da etnia Kokama se unem a iniciativa de agências da ONU e parceiros, cujo objetivo é fortalecer a participação dos jovens na promoção dos direitos dos povos indígenas e segurança alimentar e nutricional. Pesquisa inédita apoiada pela UNESCO sobre favelas cariocas é lançada no Rio de Janeiro Foi aberto hoje (13) o Seminário Internacional Sociabilidades Subterrâneas: Identidade, cultura e resistência em comunidades marginalizadas, que marca o lançamento de uma pesquisa inédita sobre favelas do Rio de Janeiro. O estudo desvenda como as comunidades de favelas do Rio estão encontrando formas alternativas de integração, socialização e regeneração social capazes de romper as barreiras da exclusão e da marginalização. Programa Mundial de Alimentos da ONU e MasterCard fazem parceria por ‘comida digital’ Programa Mundial de Alimentos da ONU e MasterCard fazem parceria por Através do projeto “Alimento Digital”, o sistema de pagamento e a ‘expertise’ em tecnologia da empresa vão ajudar o PMA a refinar e melhorar os seus sistemas de entrega de vales-alimentação e de doações online. PNUD completa cinco anos de apoio a pesquisas para fortalecer participação política no Brasil (Ministério da Justiça)Ministério da Justiça seleciona instituições acadêmicas e centros de pesquisa para realizar estudos sobre a elaboração de leis ou revisão de políticas públicas. Mais de 40 publicações e 50 pesquisas já foram realizadas. OIT pede urgência em combate ao desemprego juvenil (OIT)Últimos dados dizem que 10% dos jovens não trabalham, não estudam nem recebem formação. ‘Devemos investir urgentemente em oportunidades para os jovens’, diz José Manuel Salazar-Xirinachs. Envelhecimento da população é desafio crescente para sistemas de seguridade social (OIT)Questão foi mencionada claramente na Recomendação sobre pisos de proteção social da Organização Internacional do Trabalho. Relatório da UIT aponta que ‘acessibilidade digital’ pode beneficiar 15% da população mundial UIT lança relatório sobre Acessibilidade DigitalNovos aplicativos para smartphones e tablets podem fazer com que pessoas com deficiência, antes excluídas do mundo digital, tenham acesso a benefícios da tecnologia. ONU decide ampliar cooperação com Movimento Paraolímpico Wilfried Lemke reuniu-se com Ban Ki-mmon para debater o papel da ONU nos Jogos de LondresNos Jogos Olímpicos de Londres, as agências UNESCO, UNICEF, ACNUR, UNAIDS e OMS realizaram atividades durante as competições. Ban saúda acordo para erradicar comércio ilícito de armas de pequeno porte Segunda Conferência de Revisão do Programa de Ação sobre pequenas armas produziu um relatório final com compromissos para combater os impactos do tráfico ilícito de armas leves. Guiana e Suriname são primeiros países banhados pelo Caribe a participar do Programa de Controle de Contêineres do UNODC Programa que busca reduzir o comércio internacional de drogas por via marítima chega ao Caribe, rota do tráfico da América do Sul para a América do Norte e Europa. Racismo ainda atinge grupos vulneráveis na Bolívia, alerta especialista da ONU Mulheres indígenas da Cota Cota Baja, na província de La Paz, Bolívia. (Foto: Broddi Sigurdarson)Apesar dos progressos significativos, Mutuma Ruteere afirmou que desafios permanecem, especialmente em relação à implementação de políticas e medidas legais. Pillay insta Venezuela a reconsiderar saída da Convenção Americana sobre Direitos Humanos Navi PillayEm comunicado divulgado terça-feira (11), ela advertiu que retirada de tradicional mecanismo poderia ser um sério revés para a proteção dos direitos humanos na Venezuela e em toda a região. Representante da ONU discute estratégias para Direitos Humanos no Cone Sul Foto: Eduardo SeidlAs comissões da verdade e o levantamento de informações e arquivos das ações repressivas foram alguns dos temas em pauta. Relator Especial da ONU cobra dos EUA reparação de injustiças históricas com indígenas do país James Anaya quer novas medidas para o reparo das injustiças sofridas pelos nativos americanosÍndios norte-americanos enfrentam desafios relacionados a erros históricos, como tratados não cumpridos e atos de opressão. Enviado da ONU e da Liga Árabe chega na Síria para reuniões com governo, oposição e sociedade civil Representante Especial da ONU e da Liga dos Estados Árabes sobre a crise síria, Lakhdar Brahimi, acena em sua chegada a Damasco. Foto: SANAO argelino Lakhdar Brahimi reiterou seu compromisso com o povo sírio de buscar uma solução pacífica para o conflito, apesar de reconhecer que a tarefa não é fácil. Enviada especial do ACNUR, Angelina Jolie visita campo de refugiados sírios na Jordânia Enviada Especial da ACNUR, Angelina Jolie se encontra com refugiados minutos após atravessarem a fronteira. Foto: ACNUR/J. TannerA atriz ouviu as experiências dos refugiados que deixaram seu país, muitas vezes sem conseguir levar nada, e se encontrou com 200 famílias minutos após a sua chegada no campo. Nações Unidas aumentam apelo humanitário contra crise na Síria para 347 milhões de dólares Refugiados sírios chegam na Jordânia, onde estão sendo abrigados no acampamento ZaRevisão foi anunciada no Fórum Humanitário da Síria, em Genebra, que reuniu mais de 350 participantes dos países e organizações internacionais. Número de pessoas necessitadas dobrou para 2,5 milhões desde julho. Chuvas e inundações agravam epidemia de cólera na África Ocidental, alertam agências da ONU Pacientes com cólera aprendem saneamento com trabalhadores da saúde. (Foto: IRIN / Nancy Palus)‘Os governos precisam declarar situação de emergência o quanto antes’, afirmou funcionário da OMS. UNICEF alertou que 55.289 casos de cólera foram relatados apenas este ano em 15 países da região, levando a 1.109 mortes. UNFPA apoia seminário sobre direitos sexuais e reprodutivos de mulheres com deficiência Seminário direitos sexuais e reprodutivos de mulheres com deficiênciaEvento ocorre em Salvador e tem como objetivo mobilizar a sociedade para o reconhecimento e enfrentamento da discriminação sobre o direitos sexuais e reprodutivos de mulheres com deficiência. ONU prorroga inscrição para Programa de Jovens Profissionais 2012 Programa de Jovens Profissionais da ONU 2012Objetivo é selecionar jovens talentos para trabalhar na Organização. Os profissionais devem ter até 32 anos e ser das áreas profissionais selecionadas para esta edição. Inscrições até 19 de setembro de 2012. Inscrições para o Fórum Global da Juventude acabam esta semana Fórum Global da Juventude recebe inscrições até 15 de setembroAs inscrições vão até o próximo sábado (15). Podem se inscrever jovens entre 18 e 30 anos com um histórico de ações em prol dos temas do Plano de Ação da Conferência Internacional de População e Desenvolvimento (CIPD). UNFPA apoia evento de cooperação dos organismos de juventude do Brasil e do Uruguai O evento marcou o início da agenda de cooperação sobre o tema entre os países do Mercosul. Nele, foram apresentadas as diretrizes, programas, prioridades, contexto institucional e perfis da juventude de ambos os países. PNUD recebe medalha Juscelino Kubitschek por trabalho realizado em Minas Gerais Autoridades recebem a medalha JK em cerimônia realizada em Diamantina (MG). Foto: Carlos Alberto/Imprensa MGO evento ocorreu em Diamantina, Minas Gerais. A medalha é um reconhecimento ao serviços prestados à sociedade em âmbito municipal, estadual e federal. ONU-HABITAT apoia evento no Equador sobre água e gestão sustentável Água em focoSerão abordadas questões como a gestão sustentável e da água, gestão eficiente para o consumo humano e a água como bem público. UIT abre inscrições para o Prêmio da Cúpula Mundial da Sociedade de Informação 2013 Projetos inscritos devem estar de acordo com os objetivos da Cúpula Mundial da Sociedade de Informação, em busca da melhoria da conectividade e das tecnologias. Paz é o tema do Dia Internacional da Alfabetização em 2012 Para Diretora Geral da UNESCO, alfabetização é a base de toda a aprendizagem e possibilita que os indivíduos compreendam o mundo.

Comentário sobre a Oficina de Comunicação

Foi três entrevistas concedido para jornalistas que me procuraram para falar da grande oportunidade que esta sendo desenvolvido até 13 de novembro. É a grande oportunidade ainda fase inicial da vida e crescer sabendo o grande desafio a enfrentar no mundo civilizado e na guerra nos tribunais. Nesse sentido a participação dos jovens indígenas para conhecer os instrumentos que proteger os direitos povos indígenas. E conhecer as ferramentas de comunicação é essencial para desenvolvimento intelectual da juventude. Através da entrevista realizada pelos jovens indígenas identificarão os grandes problemas que afetam as comunidades indígenas e pode apontar as soluções dos problemas. Esta oficina de comunicação incentivará a se dedica no estudo dos casos e manter a continuidade nas escolas. Jovens indígenas capacitados atuarão como transformadores para ensinar nas redes municipais e estaduais. Estes os jovens indígenas para poderá chegar no nível superior, daqueles que levará a serio poderá escolher até o curso de direito nas universidades onde existe o sistema de cotas aos indígenas. A iniciativa das agencias das Organizações da ONU do Brasil do Programa Conjunto de Segurança Alimentar e Nutricional de Mulheres e Crianças Indígenas – PCSAN.

Nota de repudio do GATI

Nós, lideranças indígenas membros do Comitê Diretor do Projeto GATI (Gestão Ambiental em Terras Indígenas), anteriormente mais conhecido como Gef Indígena, considerando o ataque frontal praticado pelo Governo da Presidente Dilma Rouseff, aos direitos territoriais dos nossos povos com a edição da Portaria 303/2012, da Advocacia Geral Advocacia Geral da União (AGU) vimos de público manifestar o nosso repúdio a esta medida autoritária, própria de regime ditatorial, cujo único propósito é restringir e reverter os nossos direitos garantidos pela Constituição Federal e por instrumentos internacionais como a Convenção 169 da OIT, que é lei no país desde 2004, e a Declaração da ONU sobre os direitos dos Povos Indígenas. Repudiamos esta medida praticada justamente por quem deveria defender os direitos dos nossos povos, mas que decidiu arbitrar em favor dos inimigos históricos dos nossos povos, secularmente submetidos a constantes ataques de toda ordem nos distintos âmbitos do Estado, em clima permanente de insegurança jurídica e social. Não admitimos que os nossos povos e comunidades continuem a ser taxados como empecilhos ao desenvolvimento do país, à implantação dos empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento e muito menos sermos considerados constantes ameaças à segurança nacional, à integridade política e territorial do país. Da forma mais hipócrita, porém, o Governo insiste em chamar as nossas organizações e lideranças para espaços e instâncias de diálogo como a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), o Fórum de Presidentes de Conselheiros Distritais (CONDISI), os Comitês Permanentes do CONSEA, o Comitê Diretor do GATI, e, de forma descarada, ainda para o processo de regulamentação dos mecanismos de consulta da Convenção 169 de Organização Internacional do Trabalho (OIT). Não admitimos ser massa de manobra de interesses escuros ou de artimanhas voltadas a nos manipular para legitimar decisões como a Portaria 303 e outras como os Decretos de reestruturação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e o Decreto da PNGATI, editado com alterações que não foram aprovadas por nós, que contrariam de forma absurda os direitos dos nossos povos, em favor dos interesses que dão sustentação às políticas de governo, notadamente empreiteiras envolvidas com os grandes empreendimentos, latifundiários e donos ou representantes do agronegócio e outras corporações interessadas nas terras indígenas e nas riquezas que elas abrigam. Por estas e outras razões já explicitadas em manifestações das nossas organizações de base e pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), e por diversas instituições, inclusive governamentais, personalidades, organizações e movimentos sociais aliados, exigimos a revogação imediata e integral da Portaria 303. Exigimos ainda do Governo Dilma, por meio dos coordenadores do Projeto GATI, que promova de fato a implementação do mesmo, garantindo para tanto os recursos financeiros até o momento existentes apenas no papel, no planejamento que prevê recursos provenientes da FUNAI, e do Ministério do Meio Ambiente, além dos disponibilizados pelo Fundo Global do Meio Ambiente da ONU. Nós, membros indígenas do Comitê Diretor estamos sendo amplamente cobrados pelos nossos povos das terras selecionadas por participar de tantas reuniões que não resultam em atividades fins, que beneficiem as nossas comunidades, que depois de quase 10 anos de envolvimento na construção do Projeto, anseiam resultados concretos. Em não acontecendo isto, nós passamos a ser responsabilizados e cobrados pela morosidade ou direcionamento dos recursos a custos quase que exclusivamente administrativos, relacionados a consultorias e manutenção de estruturas burocráticas. Reiteramos o nosso empenho em continuar colaborando na execução desse projeto, porém recomendamos a Coordenação do GATI que priorize projetos e ações concretas nas nossas comunidades. Brasília – DF, 14 de agosto de 2012

Censo 2010: população indígena é de 896,9 mil, tem 305 etnias e fala 274 idiomas

No Censo 2010, o IBGE aprimorou a investigação sobre a população indígena no país, investigando o pertencimento étnico e introduzindo critérios de identificação internacionalmente reconhecidos, como a língua falada no domicílio e a localização geográfica. Foram coletadas informações tanto da população residente nas terras indígenas (fossem indígenas declarados ou não) quanto indígenas declarados fora delas. Ao todo, foram registrados 896,9 mil indígenas, 36,2% em área urbana e 63,8% na área rural. O total inclui os 817,9 mil indígenas declarados no quesito cor ou raça do Censo 2010 (e que servem de base de comparações com os Censos de 1991 e 2000) e também as 78,9 mil pessoas que residiam em terras indígenas e se declararam de outra cor ou raça (principalmente pardos, 67,5%), mas se consideravam “indígenas” de acordo com aspectos como tradições, costumes, cultura e antepassados. Também foram identificadas 505 terras indígenas, cujo processo de identificação teve a parceria da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) no aperfeiçoamento da cartografia. Essas terras representam 12,5% do território brasileiro (106,7 milhões de hectares), onde residiam 517,4 mil indígenas (57,7% do total). Apenas seis terras tinham mais de 10 mil indígenas, 107 tinham entre mais de mil e 10 mil, 291 tinham entre mais de cem e mil e em 83 residiam até cem indígenas. A terra com maior população indígena é Yanomami, no Amazonas e em Roraima, com 25,7 mil indígenas. Foi observado equilíbrio entre os sexos para o total de indígenas (100,5 homens para cada 100 mulheres), com mais mulheres nas áreas urbanas e mais homens nas rurais. Porém, percebe-se um declínio no predomínio masculino nas áreas rurais entre 1991 e 2010, especialmente no Sudeste (de 117,5 para 106,9) Norte (de 113,2 para 108,1) e Centro-Oeste (de 107,4 para 103,4). A pirâmide etária indígena tem a base larga e vai se reduzindo com a idade, em um padrão que reflete suas altas taxas de fecundidade e mortalidade, bastante influenciadas pela população rural. Em 2010, havia 71,8 indígenas menores de 15 anos ou de 65 anos ou mais de idade para cada 100 ativos. Já para os não indígenas, essa relação correspondia a 45,8 inativos para cada 100 em idade provável de atividade. Na área rural, a proporção de indígenas na faixa etária de 0 a 14 anos (45,0%) era o dobro da área urbana (22,1%), com o inverso acontecendo na faixa de 65 anos ou mais (4,3% na rural e 7,0% na urbana). A pirâmide etária dos indígenas residentes fora das terras indígenas indica baixa fecundidade e mortalidade. Já para os indígenas residentes nas terras, a pirâmide etária ainda é resultante de uma alta natalidade e mortalidade. Metade da população indígena tinha até 22,1 anos de idade. Nas terras indígenas, o índice foi de 17,4 anos e, fora delas, 29,2 anos. O Censo 2010 investigou pela primeira vez o número de etnias indígenas (comunidades definidas por afinidades linguísticas, culturais e sociais), encontrando 305 etnias, das quais a maior é a Tikúna, com 6,8% da população indígena. Também foram identificadas 274 línguas indígenas. Dos indígenas com 5 anos ou mais de idade 37,4% falavam uma língua indígena e 76,9% falavam português. Mesmo com uma taxa de alfabetização mais alta que em 2000, a população indígena ainda tem nível educacional mais baixo que o da população não indígena, especialmente na área rural. Nas terras indígenas, nos grupos etários acima dos 50 anos, a taxa de analfabetismo é superior à de alfabetização. Entre os indígenas, 6,2% não tinham nenhum tipo de registro de nascimento, mas 67,8% eram registrados em cartório. Entre as crianças indígenas nas áreas urbanas, as taxas são próximas às da população em geral, ambas acima dos 90%. A análise de rendimentos comprovou a necessidade de se ter um olhar diferenciado sobre os indígenas: 52,9% deles não tinham qualquer tipo de rendimento, proporção ainda maior nas áreas rurais (65,7%); porém, vários fatores dificultam a obtenção de informações sobre o rendimento dos trabalhadores indígenas: muitos trabalhos são feitos coletivamente, lazer e trabalho não são facilmente separáveis e a relação com a terra tem enorme significado, sem a noção de propriedade privada. Em 2010, 83,0% das pessoas indígenas de 10 anos ou mais de idade recebiam até um salário mínimo ou não tinham rendimentos, sendo o maior percentual encontrado na região Norte (92,6%), onde 25,7% ganhavam até um salário mínimo e 66,9% eram sem rendimento. Em todo o país, 1,5% da população indígena com 10 anos ou mais de idade ganhava mais de cinco salários mínimos, percentual que caía para 0,2% nas terras indígenas. Somente 12,6% dos domicílios eram do tipo “oca ou maloca”, enquanto que, no restante, predominava o tipo “casa”. Mesmo nas terras indígenas, ocas e malocas não eram muito comuns: em apenas 2,9% das terras, todos os domicílios eram desse tipo e, em 58,7% das terras, elas não foram observadas. Essas e outras informações podem ser vistas na publicação “Censo 2010: Características Gerais dos Indígenas – Resultados do Universo”, que pode ser acessada no link: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010/caracteristicas_gerais_indigenas/default_caracteristicas_gerais_indigenas.shtm Terras indígenas em 2010 correspondiam a 12,5% do território nacional No âmbito do Censo 2010, as 505 terras indígenas reconhecidas compreendiam 12,5% do território brasileiro (106.739.926 hectares), com significativa concentração na Amazônia Legal. Foram consideradas “terras indígenas” as que estavam em uma de quatro situações: declaradas (com Portaria Declaratória e aguardando demarcação), homologadas (já demarcadas com limites homologados), regularizadas (que, após a homologação, foram registradas em cartório) e as reservas indígenas (terras doadas por terceiros, adquiridas ou desapropriadas pela União). No momento do Censo, o processo de demarcação encontrava-se ainda em curso para 182 terras. Em 2010, o Brasil tinha seis terras indígenas com mais de 10 mil indígenas, 107 entre mais de mil e 10 mil, 291 entre mais de cem e mil e 83 com até cem indígenas. A terra com maior população indígena é Yanomami, localizada no Amazonas e em Roraima, com 25,7 mil indígenas, 5% do total. Cartograma – Número de terras indígenas e superfície, segundo a situação fundiária 78,9 mil pessoas se declararam de outra cor ou raça, mas se consideravam indígenas A população indígena residente no Brasil contabilizada pelo quesito cor ou raça foi de 817,9 mil pessoas. Esse é o número usado pelo IBGE para comparações com os Censos 1991 e 2000. Além delas, foram também agregadas ao grupo as pessoas que residiam em terras indígenas e se declararam de outra cor ou raça, mas se consideravam indígenas de acordo com tradições, costumes, cultura e antepassados, entre outros aspectos. Esse contingente somou 78,9 mil pessoas (um acréscimo de 9,7% sobre o total de indígenas do quesito cor ou raça), resultando em um total de 896,9 mil indígenas em todo o país, dos quais 36,2% residiam em área urbana e 63,8% na área rural. Entre as regiões, o maior contingente ficava na região Norte, 342,8 mil indígenas e o menor no Sul, 78,8 mil. Um total de 517,4 mil (57,7% do total nacional) residiam em terras indígenas, dos quais 251,9 mil (48,7%) estavam na região Norte. Considerando a população indígena residente fora das terras, a maior concentração foi encontrada no Nordeste, 126,6 mil. Pardos eram 67,5% das pessoas de outra cor ou raça que se consideravam indígenas Nas 488 terras indígenas onde foi captada informação sobre a população residente, as pessoas que se declararam como indígena no quesito cor ou raça, 438,4 mil, correspondiam a 77,2%. As que não se declararam, mas se consideravam indígenas, eram 78,9 mil (13,9%). Também havia 8,8% de pessoas residentes nas terras que não se declararam e não consideravam indígenas e sem declaração. Entre as regiões, o Nordeste apresentou a maior proporção de pessoas que não se declararam, mas se consideravam indígenas, 22,7%. No Ceará, esse percentual chegou a 45,5%. A maior proporção da população residente em terras indígenas que se declarou de outra cor ou raça, mas se considerava indígena, foi de pardos (67,5%). A proporção se repetiu em quase todas as regiões e chegou a 74,6% no Norte. Só no Centro-Oeste os pardos ficaram em segundo lugar, com 33,0%, enquanto os brancos concentravam 60,4%. População indígena na área rural tem predomínio masculino, mas observa-se declínio Em 2010, a razão de sexo (número de homens para cada 100 mulheres) da população indígena se manteve estável em relação a 2000 (100,5 e 99,0, respectivamente), indicando equilíbrio entre os sexos. Na análise por situação de domicílio, a razão de sexo segue o padrão da população não indígena: mais mulheres nas áreas urbanas e mais homens nas áreas rurais. A área urbana da região Norte foi a única que apresentou tendência de crescimento masculino (de 89,4 homens para cada 100 mulheres em 1991 para 95,9 em 2010). Já na área rural percebe-se um declínio no predomínio masculino, especialmente no Sudeste (de 117,5 para 106,9) Norte (de 113,2 para 108,1) e Centro-Oeste (de 107,4 para 103,4). Na comparação das terras indígenas com outras áreas, observou-se predomínio masculino em 341 terras (70% do total). A TI Paraná do Paricá (AM) apresentou a menor razão de sexo: apenas 52,9 homens para cada 100 mulheres. Indígenas nas áreas rurais e em terras indígenas são predominantemente jovens A pirâmide etária indígena tem a base larga e vai se reduzindo com a idade. Esse padrão reflete suas altas taxas de fecundidade e mortalidade, influenciadas pela população rural. Entre 2000 e 2010, a proporção de indígenas entre 0 a 14 anos de idade passou de 32,6% para 36,2%, enquanto o grupo etário de 15 a 64 anos de idade foi de 61,6% para 58,2%. A razão de dependência (quociente entre as populações inativas, de 0 a 14 anos e com 65 ou mais anos de idade, e a população em idade ativa, entre 15 e 64 anos) mostrou que, em 2010, havia 71,8 inativos para cada 100 ativos. Para os não indígenas, essa relação era de 45,8 inativos para cada 100 ativos. O índice de envelhecimento populacional indígena (quantidade de pessoas de 65 anos ou mais para cada 100 de 0 a 14 anos) de 15,5 idosos para cada 100 jovens, corresponde à metade do da população não indígena (30,8). Na área rural, a proporção de indígenas na faixa etária de 0 a 14 anos (45,0%) era o dobro da área urbana (22,1%), com o inverso acontecendo na faixa de 65 anos ou mais (4,3% na rural e 7,7% na urbana). Entre as regiões, a tendência e as proporções foram as mesmas para as crianças e adolescentes na área rural. Já na área urbana, no Sudeste, o contingente de 0 a 14 anos foi de 14,6%, menos da metade da região Norte (33,2%). Os indígenas residentes fora das terras indígenas acompanhavam o padrão da estrutura por sexo e idade da população não indígena, com baixa fecundidade e mortalidade, e, também, uma razão de dependência baixa e com idade mediana alta. Em 93,6% das terras, a população até 24 anos ultrapassava os 50%. Em seis terras, não foram encontrados indígenas com mais de 50 anos de idade: Itatinga (RJ), Maraã Urubaxi (AM), Sepoti (AM), Batovi (MT), Baía do Guató (MT) e Mundo Verde/Cachoeirinha (MG). A maior proporção de indígenas de 50 anos ou mais (42,9%) foi encontrada na TI Mapari (AM). Metade da população indígena total tinha até 22,1 anos. Nas terras indígenas, esse índice foi de 17,4 anos e, fora delas, 29,2 anos. Na comparação entre homens e mulheres, a população total e a que residia fora das terras indígenas repetiram o padrão dos não indígenas, com a idade mediana das mulheres ligeiramente mais alta do que a dos homens (21,8 anos para eles e 22,3 para elas no geral, 28,3 anos para eles e 30,2 para elas fora das terras); nas terras, foram 17,7 anos para eles e 17,0 para elas. Analfabetismo chega a 33,4% para os indígenas de 15 anos ou mais em áreas rurais Entre 2000 e 2010, a taxa de alfabetização dos indígenas com 15 anos ou mais de idade (em português e/ou no idioma indígena) passou de 73,9% para 76,7%, aumento semelhante ao dos não indígenas (de 87,1% para 90,4%). Porém, entre os indígenas, em 2010, a taxa de alfabetização masculina (78,4%) era superior à feminina (75,0%). Na área rural, a taxa de analfabetismo chegou a 33,4%, sendo 30,4% para os homens e 36,5% para as mulheres. Já nas terras indígenas, 67,7% dos indígenas de 15 anos ou mais de idade eram alfabetizados. Para os indígenas residentes fora das terras, a taxa de alfabetização foi 85,5%. Tanto dentro das terras quanto fora delas os homens tinham taxas de alfabetização superiores às das mulheres. Nas terras, as gerações mais jovens eram mais alfabetizadas que a população acima dos 50 anos, cujas taxas de analfabetismo (52,3% para o grupo entre 50 e 59 anos e 72,2% para 60 ou mais anos) eram maiores que as de alfabetização (47,7% e 27,8%, respectivamente). Na área rural, 38,4% das crianças indígenas não tinham certidão de nascimento A proporção de indígenas com registro de nascimento (67,8%) era menor que a de não indígenas (98,4%), 27,8% dos indígenas tinham Registro Administrativo de Nascimento e Óbito de Índios (RANI), feito pela FUNAI, e 7,4% deles não tinham qualquer tipo de registro. As crianças indígenas residentes nas áreas urbanas tinham proporções de registro em cartório (90,6%) mais próximas às dos não indígenas (98,5%). Mas, o número de crianças residentes na área rural é 3,5 vezes maior do que na área urbana e a proporção de registrados é significativamente menor (61,6%). Na área rural, 7,6% das crianças indígenas de até 10 anos não tinha qualquer tipo de registro. Nas terras indígenas, 63,0% dos indígenas com até 10 anos eram registrados em cartório e, fora delas, eram 87,5%. O percentual de crianças com o RANI dentro das terras (27,8%) era três vezes superior ao das crianças residentes fora (8,7%). Já o percentual de crianças não indígenas residentes nas terras, registradas em cartório, chegou a 96,2%. Os indígenas que não tinham nenhum tipo de registro nas terras indígenas correspondiam a 7,4% e os não indígenas, 2,4%. Censo 2010 contou 305 etnias indígenas O Censo 2010 investigou, pela primeira vez, o pertencimento étnico, sendo “etnia” a comunidade definida por afinidades linguísticas, culturais e sociais. Foram identificadas 305 etnias a partir das pessoas que se declararam ou se consideraram indígenas. Dentro das terras indígenas, foram contadas 250 e, fora delas, 300. A maior concentração de etnias fora das terras indígenas ocorreu para etnias com até 50 pessoas e não se observou etnia com população acima de 10 mil indígenas. Já dentro das terras o maior agrupamento foi na classe de população entre 251 e 500 indígenas. Do total de indígenas declarados ou considerados, 672,5 mil (75%) declararam o nome da etnia, 147,2 mil (16,4%) não sabiam e 53,8 mil (6,0%) não declararam. Dentro das terras, 463,1 mil (89,5%) declararam etnia e 53,4 mil (10,3%) não responderam. Para os indígenas residentes fora das terras, 209,5 mil (55,2%) declararam etnia e 146,5 mil (38,6%) não sabiam. A etnia Tikúna tinha o maior número de indígenas (46,1 mil), resultado influenciado por 85,5% deles que residiam em terras indígenas. Os indígenas da etnia Terena estavam em maior número fora das terras (9,6 mil). Nas terras indígenas, as etnias Yanomámi, Xavante, Sateré-Mawé, Kayapó, Wapixana, Xacriabá e Mundurukú não estavam presentes nas 15 mais enumeradas fora das terras. Já fora das terras, as não coincidentes eram Baré, Múra, Guarani, Pataxó, Kokama, Tupinambá e Atikum. Em 2010, 293,9 mil indígenas falavam 274 idiomas No Brasil, foram contabilizadas 274 línguas indígenas faladas, excluindo as originárias dos outros países, denominações genéricas de troncos e famílias linguísticas, dentre outras, sendo a Tikúna a mais falada (34,1 mil pessoas). Nas terras, foram declaradas 214 línguas e 249 foram contabilizadas tanto nas áreas urbanas quanto rurais localizadas fora das terras. Dos 786,7 mil indígenas de 5 anos ou mais de idade, 293,9 mil (37,4%) falavam uma língua indígena, 57,3% dentro das terras e 12,7% fora delas. O português era falado por 605,2 mil (76,9%) e era falado por praticamente todos os indígenas fora das terras (96,5%). A proporção de indígenas entre 5 e 14 anos que falavam língua indígena era de 45,9%, 59,1% dentro das terras e 16,2% fora delas. Na faixa entre 15 e 49 anos e para aqueles com 50 anos ou mais, o percentual de falantes declinava com o aumento da idade (35,8% e 28,5%). Dentro desses três grupos etários, nas terras indígenas, quase todos os falantes de língua indígena não falavam português, sendo o maior percentual para os indígenas de 50 anos ou mais (97,3%), enquanto que, fora das terras, nessa mesma faixa etária, o Censo 2010 revelou o menor percentual, 40,7% de falantes somente de língua indígena. Dentro das terras, 97,9% dos indígenas que recebiam até um salário mínimo falavam língua indígena e não falavam português, enquanto fora das terras o percentual declinou para 50,6%. Entre os sem rendimento, 96,6% dos residentes nas terras indígenas falavam apenas língua indígena. Fora das terras, a proporção era de 68,7%. Análise de rendimentos indica relações diferenciadas dos indígenas com o trabalho O Censo 2010 indicou que 52,9% dos indígenas não tinham qualquer tipo de rendimento, proporção ainda maior nas áreas rurais (65,7%). Porém, vários fatores dificultam a obtenção de informações sobre o rendimento dos trabalhadores indígenas: muitos trabalhos são feitos coletivamente, lazer e trabalho não são facilmente separáveis e a relação com a terra tem enorme significado, sem a noção de propriedade privada. Na categoria “sem rendimento”, as diferenças entre homens indígenas e não indígenas (51,9% contra 30,7%, respectivamente) são maiores do que entre as mulheres (53,9% contra 43,0%). Entre as mulheres indígenas e não indígenas da área urbana, praticamente não há diferença (41,6% e 41,9%); a variação entre os homens é um pouco maior (31,6% e 28,8%). Na área rural, a proporção de mulheres indígenas sem rendimento (64,5%) é um pouco menor que a dos homens (66,7%), diferente da comparação dos não indígenas (50,4% para mulheres e 40,4% para homens). Ocorre que muitas das mulheres indígenas, juntamente com seus filhos, desenvolvem atividades rentáveis ligadas ao artesanato. Em 2010, 83,0% dos indígenas de 10 anos ou mais de idade recebiam até um salário mínimo ou não tinham rendimentos, percentual concentrado na região Norte (92,6%, sendo 66,9% sem rendimento). Já o Sudeste apresentou a menor proporção, tanto de pessoas que recebiam até um salário mínimo (25,9%) quanto das sem rendimentos (34,7%). Para os não indígenas, a proporção de pessoas de 10 anos ou mais de idade sem rendimento foi de 37,0% e das que recebiam até um salário mínimo, de 27,5%. Em todo o país, 1,5% da população indígena com 10 anos ou mais de idade ganhava mais de cinco salários mínimos, percentual que caía para 0,2% nas terras indígenas, onde 65,8% dos indígenas não tinham rendimentos, enquanto, entre os indígenas residentes fora das terras, a proporção caiu para 39,5%. Nas terras, predominam atividades agrícolas de subsistência e os rendimentos monetários nem sempre são a melhor forma de aferir remuneração. Nas unidades da Federação, variaram bastante as proporções de indígenas sem rendimentos e com até um salário mínimo, dentro e fora das terras. Nas terras, os dois estados com maiores números de indígenas com rendimentos acima de um salário mínimo foram Espírito Santo (19,3%) e Santa Catarina (16,8%). Fora das terras, o rendimento, de modo geral, era melhor, sendo menos favorável no Acre (11,2%), Amazonas (10,7%) e Ceará (14,6%). Em 85,4% das terras, mais de 50% dos indígenas não tinham rendimento em dinheiro, nem benefício. Em 96,1% das terras, 50% dos indígenas de 10 anos ou mais de idade recebiam até um salário mínimo mensal e, em cinco delas, nenhum indígena recebia qualquer rendimento: Zo’E (PA), Sagarana (RO), Rio Omerê (RO), Batovi (MT) e Ava Canoeiro (GO). Maior parte dos domicílios indígenas é ocupada por um só núcleo familiar Os domicílios particulares permanentes cujo responsável se declarou indígena correspondem a 0,4% do total de domicílios do país; o percentual nas áreas rurais (1,2%) é seis vezes maior que o das áreas urbanas (0,2%). Segundo o Censo 2010, 63,3% dos domicílios indígenas tinham unidades domésticas nucleares (responsável, cônjuge e filhos solteiros). Para as unidades domésticas estendidas (nuclear acrescida de outros parentes), o percentual correspondeu a 19,1% e, para as compostas (estendidas acrescidas de não parentes), a proporção foi de 2,5%. A maior responsabilidade pelos domicílios indígenas é masculina, com um excedente de 82%. Entre não indígenas, a prevalência da responsabilidade masculina fica em torno de 58%. Ocas ou malocas são apenas 12,6% do total de domicílios indígenas O Censo introduziu um novo tipo de domicílio particular permanente, a “oca ou maloca”, aplicada só às terras indígenas. Estas habitações, usadas por várias famílias, podem ou não ter paredes, variam de tamanho e geralmente são cobertas de folhas, palhas ou outras matérias vegetais. Apenas 12,6% dos domicílios eram do tipo “oca ou maloca”; no restante, predominavam casas. Só em 2,9% das terras, todos os domicílios foram classificados como “oca ou maloca” e, em 58,7% das terras, essas moradias não foram observadas. Na região Norte, 70,9% dos domicílios indígenas não têm banheiro Em 2010, 36,1% dos domicílios indígenas não tinham banheiro. Nas áreas urbanas, 91,7% dos domicílios indígenas tinham um ou mais banheiros e apenas 8,3%, nenhum. Essa situação se inverte nos domicílios rurais: 31,2% com um ou mais banheiros e 68,8% sem banheiro. Entre as regiões, o Norte se destacou, com 70,9% dos domicílios sem banheiro. Os domicílios indígenas, principalmente nas áreas rurais, apresentaram os maiores déficits em esgotamento sanitário, com predominância do uso da fossa rudimentar (65,7%). Nas áreas urbanas, a rede geral de esgoto ou pluvial associado com fossa séptica lidera os percentuais, com 67,5%. Nesse quesito, em todas as regiões brasileiras, a situação era desfavorável em relação aos não indígenas e foi pior no Norte: 29,3% dos domicílios indígenas e 40,5% dos não indígenas não tinham o serviço. No país, foram 57,8% dos domicílios com responsáveis indígenas com esgotamento sanitário. Apenas em 2,2% das terras indígenas todos os domicílios estavam ligados à rede de esgoto ou fluvial ou tinham fossa séptica; em 52,3%, nenhum domicílio era atendido por esses sistemas. Em 84,1% das terras, numa faixa de 75% a 99% dos domicílios, o tipo de esgotamento era fossa rudimentar, vala, rio, lago ou mar ou outro tipo. Do conjunto de domicílios que tinham algum tipo de esgotamento, a fossa rudimentar tinha as maiores proporções, principalmente no Sul (60,9%), Centro-Oeste (55,5%) e Nordeste (55,0%). No Brasil, 60,3% dos domicílios indígenas contavam com rede geral de abastecimento de água, contra 82,9% dos não indígenas. No Norte, só 27,3% tinham rede geral. A região liderava na categoria “outra forma de abastecimento”, com 44,6%. Desse contingente, 85,1% vinham de rios, açudes, lagos e igarapés. Aqui também havia uma categoria específica, de “poço ou nascente na aldeia e fora da aldeia”, só pesquisada nas terras. Nas terras, 33,6% dos domicílios tinham rede de abastecimento de água; a maioria usava poço ou nascente, dentro ou fora da propriedade. Em 57,1% das terras, nenhum domicílio estava ligado à rede, presente na totalidade dos domicílios apenas em 3,3% das terras. Poucos domicílios das terras indígenas eram atendidos por coleta de lixo (16,4%), que não chegou a nenhum domicílio em 325 terras indígenas (66,7%) e apenas em 1,8% das terras abrangia todos os domicílios. Em 18,3% das terras, todos os domicílios queimavam o lixo na propriedade. O lixo de todos os domicílios era jogado em terreno baldio ou logradouro em seis terras: Areões (MT), Zo’E (PA), Aripuanã (MT), Badjonkore (PA), Riozinho do Alto Envira (AC) e Mundo Verde/Cachoeirinha (MG). A energia elétrica, proveniente de companhia distribuidora ou outras fontes, dentro das terras, foi contabilizada em 70,1% dos domicílios, Do total de terras indígenas, 10,3% não tinham qualquer tipo de energia elétrica e em 10,9% todos os domicílios tinham algum tipo. Comunicação Social 10 de agosto de 2012