1º de abril, pesadelo ou total desfaçatez? “Cotada para reforma ministerial, Kátia Abreu (PSD) elogia Dilma em evento”

Por Daniel Carvalho, enviado especial da Folha a Palmas, TO Nome considerado pelo Palácio do Planalto para uma possível reforma ministerial em 2013, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) fez elogios à presidente Dilma Rousseff na manhã desta quarta-feira (19) evento em Palmas (TO). A presidente participou da cerimônia de formatura de alunos do Pronatec Rural (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) a convite da senadora, que preside a CNA (Confederação Nacional da Agricultura). “Dispensa que inventemos adjetivos para agradecer sua presença em todo o Estado”, disse a senadora. Crítica do governo do ex-presidente Lula, a senadora tem buscado aproximação com Dilma e é cotada para representar o PSD na reforma do primeiro escalão, que deve levar em conta os resultados das eleições municipais deste ano. Continue lendo… '1º de abril, pesadelo ou total desfaçatez? “Cotada para reforma ministerial, Kátia Abreu (PSD) elogia Dilma em evento”'»

MPF aciona Justiça para obrigar Norte Energia a recadastrar moradores afetados por Belo Monte”. A quem interessa a PEC 37?

Brasília – A constatação de um possível erro no Estudo de Impacto Ambiental da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, motivou o Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) a acionar a Justiça para obrigar a Norte Energia, consórcio responsável pela obra, a cadastrar os moradores de uma área cuja a possibilidade de alagamento foi descartada pelo consórcio. O suposto erro foi apontado por professores do Instituto de Tecnologia (Itec) da Universidade Federal do Pará (UFPA). Em estudo, encomendado pelo próprio MPF e divulgado no fim do ano passado, os professores sustentam que os impactos sociais e ambientais resultantes do empreendimento foram subdimensionados no estudo de impacto apresentado pelo consórcio. O estudo de impacto da empresa sustenta que a criação do lago artificial vai afetar 16,4 mil moradores da área urbana de Altamira. Em contrapartida, o trabalho dos acadêmicos indica que mais de 25 mil pessoas podem ter que deixar a área. Para o MPF, contudo, o número, hoje, pode ser ainda maior se for levado em conta o fluxo migratório provocado pelas obras da própria usina. Segundo os professores da UFPA, a diferença se explica pelo fato de as medições obtidas pelo consórcio estarem erradas, desconsiderando que o ponto em que o lago artificial criado pela usina vai atingir a área urbana da cidade é cerca de 90 centímetros mais alto do que o nível apontado no estudo de impacto. Continue lendo… '“MPF aciona Justiça para obrigar Norte Energia a recadastrar moradores afetados por Belo Monte”. A quem interessa a PEC 37?'»

seminário “1970 – 2012: a luta pela erradicação do trabalho escravo no Brasil

Dom Pedro Casaldáliga recebe homenagem no Mato Grosso Publicado em dezembro 4th, 2012 - CPT, Trabalho Escravo 0 comentários O bispo católico dom Pedro Casaldáliga será homenageado no seminário “1970 – 2012: a luta pela erradicação do trabalho escravo no Brasil”, nos dias 10 e 11 de dezembro, em São Félix do Araguaína, no Mato Grosso. A solenidade ocorrerá durante o começo do evento, que é aberto ao público. Organizado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-MT), o seminário marcará a divulgação do ‘Prêmio de Jornalismo Coetrae-MT Dom Pedro Casaldáliga’, que também presta uma homenagem ao bispo católico e premiará jornalistas engajados no combate ao trabalho escravo. Na programação estarão painéis discutindo os pormenores da escravidão contemporânea no Brasil, além do lançamento do livro ‘Escravo nem Pensar – uma abordagem sobre o trabalho escravo contemporâneo na sala de aula e na comunidade’, da Repórter Brasil.

Ataque que matou cacique Nizio Gomes teve planejamento minucioso, segundo MPF

Denúncia do Ministério Público Federal contra 19 pessoas detalha como crime teria sido encomendado por fazendeiros e executado por empresa de segurança Por Verena Glass Filho do cacique Nizio, Genito Gomes mostra como o pai foi baleado (Fotos: Verena Glass) O assassinato do cacique guarani kaiowá Nizio Gomes em 18 de novembro de 2011, no acampamento da retomada do Tekoha Guaiviry, localizado nos municípios de Aral Moreira e Ponta Porã, ambos no Mato Grosso do Sul, chocou o país e causou repercussão internacional. Agora, o processo contra os 19 acusados de planejar e executar o crime deixou de correr em segredo de justiça. Públicas desde o dia 8 de novembro, as investigações e a conseqüente denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contam uma história digna de romance policial, com relatos de suborno, acenos ligados à disputa do poder político (promessa de apoio à eleição de um amigo da vítima ao cargo de vereador), planejamento minucioso do crime na calada da noite, delação da amante do dono da empresa envolvida no assassinato, entre outros. Documentos públicos fundamentados em depoimentos e investigações revelam que a trama que levou à morte de Nizio teria começado pouco após a retomada de um pequeno trecho da Fazenda Nova Aurora pelos kaiowá de Guaiviry, em 1° de novembro de 2011. Vizinhos da área, os réus Idelfino Maganha (dono das Fazendas Querência, Cachoeirinha e Figueira), Claudio Adelino Gali (dono das Fazendas Sonho Mágico e Arueira) e Samuel Peloi (dono da Fazenda Dois Irmãos), além do presidente do sindicato rural e Secretário Municipal de Obras de Aral Moreira (MS), Osvin Mittanck, e dos advogados Levi Palma e Dieter Michael Seyboth (este último, genro do fazendeiro Maganha) teriam discutido formas para retirar os indígenas da área. Segundo a denúncia, foram aventadas três possibilidades: convencer o grupo a sair mediante o oferecimento de dinheiro; pedir reintegração de posse na Justiça; ou contratar uma empresa de segurança privada armada para promover a expulsão violenta. Primeiro, porém, haveria a necessidade de sondar o acampamento. Para isso, Osvin teria apresentado ao grupo o indígena Dilo, conhecido do cacique Nizio Gomes. A missão atribuída a Dilo seria a de levantar o número de acampados em Guaiviry e verificar se Nizio sairia em troca de pagamento. Dilo foi três vezes ao acampamento, mas o cacique permanecia firme: a terra pertenceu aos seus ancestrais, e lá o grupo ficaria. Entrementes, os fazendeiros teriam contatado a empresa de segurança Gaspem (conhecida no Estado por suas ações violentas em acampamentos indígenas), comandada pelo policial militar aposentado Aurelino Arce. Com o fracasso das tentativas de suborno, o grupo teria decidido, segundo consta na denúncia do MPF acatada pelo Judiciário, pela contratação dos pistoleiros. Um dia antes, o advogado Levi Palma e o dono da Gaspem teriam acertado os detalhes da ação. Aurelino Arce acionara, então, seus homens – os réus Josivam Vieira de Oliveira (vigilante), Jerri Adriano Pereira Benites (aposentado), Wesley Alves Jardim (ajudante de pedreiro), Juarez Rocanski (vendedor ambulante), Edimar Alves dos Reis (vigilante), Nilson da Silva Braga (vigilante), Ricardo Alessandro Severino do Nascimento (vigilante e gerente da Gaspem), André Pereira dos Santos (vigilante), Robson Neres do Araújo, Marcelo Benitez e Eugenio Benito Penzo -, enquanto Levi cuidaria da logística e reuniria, junto aos fazendeiros locais, as armas para o ataque. Por volta das 22h do dia 17, segundo a denúncia, o grupo de Aurelino chegou à Fazenda Maranata, onde foi recebido pelo fazendeiro Samuel Peloi, que lhes ofereceu um jantar. Após a refeição, já na madrugada do dia 18, Cláudio Adelino Gali, Aparecido Sanches (seu braço direito e capataz em sua fazenda), Samuel Peloi, Levi Palma e os 12 integrantes da Gaspem fecharam os detalhes do ataque. Conforme testemunhas, os fazendeiros repassaram as armas de fogo (ao menos seis, do tipo calibre 12). Decidiu-se o horário da ação e a logística de carros. Genito Gomes retorna ao local onde a perícia recolhera sangue de seu pai Nizio O ataque O ataque ao acampamento foi perpetrado pelos jagunços Josivan, Jerri Adriano, Wesley, Juarez, Edimar, Nilson, Ricardo Alessandro, Robson e Marcelo Benitez, de acordo com as investigações que sustentam a denúncia. A denúncia afima também que, ao chegarem na trilha que dá acesso ao interior do acampamento de Guaviry, os homens da Gaspem abordadaram aos gritos o cacique Nízio Gomes que, assustado, reagiu e acertou o pé direito de Josivan com uma machadinha. Neste momento, o tiroteio começou. Com um tiro sub-axilar, Jerri Adriano mata Nizio. Seu neto, Jhonaton Gomes, de 15 anos, apesar de também ferido, tenta carregar o corpo do avô, mas quando vê os pistoleiros se aproximarem, foge para o mato. Segundo testemunhas, Jerri vai até a vítima, chuta sua cabeça e diz: “esses índios mesmo mortos ainda nos dão trabalho”. A seguir, Robson, Juarez, Edimar, Jerri e Wesley carregam o corpo para fora da mata e colocam-no em uma das duas caminhonetes S-10 que foram utilizadas para acompanhar e dar suporte à ação. O veículo que transportou o corpo do indígena foi conduzido por Aparecido Sanches (funcionário do fazendeiro Cláudio Gali), que estava com outras duas pessoas (ainda não identificadas). Após desaparecer com o corpo de Nizio, o consórcio de fazendeiros teria montado uma estratégia para dificultar as investigações. Dois dias depois do crime, Osvin Mittanck, Samuel Peloi e Idelfino Maganha teriam se reunido com o índio Dilo na sede do Sindicato Rural de Aral Moreira. Em troca de dinheiro, pagamento de advogado e apoio à sua candidatura a vereador nas eleições de 2012, Dilo deveria dizer à Polícia Federal (PF) que Nizio estava vivo, escondido em uma aldeia no Paraguai. Pelas mentiras à PF, Dilo recebeu cerca de R$ 2,3 mil dos fazendeiros, apurou a investigação; e concluiu: “o grupo de fazendeiros não poupou esforços para corromper a citada testemunha”. Confirmação da morte A farsa montada pelos mandantes do assassinato de Nizio não durou muito. Uma das testemunhas-chave no processo foi Tatiane Michele da Silva, de 20 anos. Amante do dono da Gaspem, Aurelino Arce, Tatiane disse à PF que presenciou o momento em que Josivan, Juarez, Jerri e Wesley informaram a Aurelino que teriam matado um indígena durante a ação, e que o corpo já estava longe. Casa de reza do Tekoha Guaiviry, situado em Aral Moreira e Ponta Porã Depois das infrutíferas buscas por Nizio no Paraguai, Dilo acabou confessando o esquema de mentiras, tornando-se outra testemunha-chave do processo. Por outro lado, de acordo com a perícia, análises de sangue coletado no local do crime não deixaram dúvidas de que Nizio foi baleado e morto. “A despeito da não localização do corpo ou dos restos mortais, a prova técnica e testemunhal produzidas nestes autos retratam uma miríade de provas e indícios que permitem concluir pela materialidade do delito de homicídio qualificado ora denunciado”, sustentou a investigação. Segundo o MPF, dos 19 acusados – Claudio Adelino Gali (fazendeiro), Levi Palma (advogado), Aparecido Sanches (tratorista, homem de confiança de Cláudio Gali e capataz de sua propriedade rural Sonho Mágico), Samuel Peloi (fazendeiro), Idelfino Maganha (fazendeiro), Dieter Michael Seyboth (advogado e genro de Idelfino Maganha), Osvin Mittanck (presidente do Sindicato Rural e Secretário de Obras de Aral Moreira/MS), Aurelino Arce (PM aposentado, proprietário da Gaspem Segurança Ltda), Josivam Vieira de Oliveira (vigilante, agente executor), Jerri Adriano Pereira Benites (aposentado, agente executor), Wesley Alves Jardim (ajudante de pedreiro, agente executor), Juarez Rocanski (vendedor ambulante, agente executor), Edimar Alves dos Reis (vigilante, agente executor), Nilson da Silva Braga (vigilante, agente executor), Ricardo Alessandro Severino do Nascimento (vigilante, gerente da Gaspem Segurança), André Pereira dos Santos (vigilante, executor), Robson Neres do Araújo, agente executor, Marcelo Benitez, agente executor, e Eugenio Benito Penzo, motorista -, três responderiam pelo homicídio qualificado, lesão corporal, ocultação de cadáver, porte ilegal de arma de fogo e corrupção de testemunha; quatro, por homicídio qualificado, lesão corporal, ocultação de cadáver e porte ilegal de arma de fogo; e 12, por homicídio qualificado, lesão corporal, formação de quadrilha ou bando armado, e porte ilegal de arma de fogo. O caso corre agora na Justiça Federal de Ponta Porá (processo 0001927-86.2012.4.03.6005). Já durante o inquérito, a PF havia pedido a prisão preventiva de 18 investigados, dos quais sete continuam detidos. Os acusados foram citados para que apresentem suas respectivas defesas. Demarcação é reivindicação antiga A área indígena Guaiviry vem sendo reivindicada pelos Guarani-kaiowá desde 2004. De acordo com as lideranças, a área teria sido demarcada como indígena ainda no século 19, mas na década de 1910, com a criação da Terra Indígena Amambaí pelo Serviço de Proteção ao Índio (SPI), a população de Guaiviry foi transferida para lá e a área anteriormente ocupada, considerada terra devoluta. Segundo o MPF, “a demarcação da terra indígena Guaiviry é conhecido pleito dos Guarani Kaiowá em Mato Grosso do Sul. Foi objeto, inclusive, de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC celebrado entre o Ministério Público Federal e a Funai em 12/11/2007, a fim de que a autarquia indigenista enfim promovesse os tão aguardados estudos de identificação e delimitação pertinentes, nos termos da legislação em vigor. Importante ressaltar que o indígena Nízio Gomes figurou como testemunha daquele instrumento jurídico, evidenciando sua importância na luta pelo reconhecimento das terras tradicionais da comunidade Guaiviry”. Até o momento, o estudo da área pela Fundação Nacional do Índio (Funai), ligada ao Ministério da Justiça, não foi finalizado.

SELEÇÃO PÚBLICA PATROCÍNIO A EVENTOS CULTURAIS 2013

O BNDES patrocinará a realização de eventos alinhados à sua missão e capazes de: valorizar a marca do BNDES; divulgar sua atuação, produtos e serviços junto à sociedade; ou contribuir para o relacionamento do BNDES com seus públicos de interesse. Categorias O BNDES apoiará iniciativas em duas categorias: Eventos culturais – projetos com duração e local pré-estabelecidos, que contribuam para a difusão e fomento da cultura brasileira, tais como mostras, festivais, feiras, espetáculos, entre outros. Eventos técnicos – projetos com duração e local pré-estabelecidos, realizados com o fim de fomentar debates ou difundir conhecimentos junto a públicos de interesse do BNDES, em áreas diretamente ligadas à atuação ou aos temas transversais tratados pela instituição. São exemplos congressos, seminários, fóruns, feiras, entre outros. Aguarde a divulgação do calendário de seleção de Eventos Técnicos para 2013. EVENTOS CULTURAIS – INSCRIÇÕES ABERTAS O apoio a eventos culturais integra a estratégia de comunicação do BNDES e tem como objetivos contribuir para a difusão e o fomento da cultura brasileira. Os patrocínios são destinados a 4 (quatro) segmentos artísticos: Cinema, Música, Literatura e Dança. Segmentos: Cinema Festivais e mostras de cinema com ênfase na exibição de produções de longa-metragem e na apresentação da filmografia de diferentes realizadores, prioritariamente brasileiros. Música Festivais, feiras e espetáculos com ênfase em música instrumental, clássica ou erudita, que reúnam artistas e grupos diversos, prioritariamente brasileiros. Literatura Festivais, festas e feiras literárias com ênfase na divulgação da obra e da produção de diferentes autores, prioritariamente brasileiros. Dança Festivais, mostras e espetáculos que reúnam diferentes companhias e artistas, prioritariamente brasileiros. Período de Inscrição Com base na data de início do seu evento, verifique, a seguir, quando submeter o pedido de patrocínio ao BNDES. Primeiro período de inscrição – 2013 Início do evento de 01.03.2013 a 31.07.2013 Inscrição de 15.11.2012 a 15.12.2012 INSCRIÇÕES ABERTAS Seleção de 15.12.2012 a 31.01.2013 Divulgação do resultado fevereiro de 2013 Segundo período de inscrição – 2013 Início do evento de 01.08.2013 a 31.12.2013 Inscrição de 01.04.2013 a 30.04.2013 Seleção de 01.05.2013 a 15.06.2013 Divulgação do resultado junho de 2013 (2ª quinzena)

Pronunciamento de Sônia Guajajara na Coletiva de imprensa em Doha –COP 18

Falar de direitos indígenas, direitos territoriais em tempos que a prioridade é o crescimento econômico por meio do avanço tecnológico e do avanço das produções, torna –se uma competição injusta e desleal. Não digo que somos contra o desenvolvimento do país, mas ele não pode crescer deixando seus filhos pra trás nem tão pouco desconsiderar os Direitos existentes. O Brasil,tem se apresentado normalmente como um país líder e economicamente relevante no contexto mundial, que avançou supostamente na implementação de políticas de inclusão social, por tanto na superação da pobreza e das desigualdades, lamentavelmente na realidade não é isso, especialmente com relação à proteção e promoção dos direitos dos povos e comunidades indígenas. O modelo de desenvolvimento adotado pelo Brasil tornou-se irreversível, implicando na priorização do crescimento do país baseado no processo de reprimarização da economia, das comodities provenientes da industria extrativa, sobretudo mineral, e do agronegócio. O modelo de desenvolvimento do Brasil baseia-se claramente na industria extrativa agroexportadora. Esse modelo requer necessariamente da ampliação de infraestruturas, ou seja, da implantação de grandes empreendimentos (hidrelétricas, ferrovias, hidrovias, portos, linhas de transmissão etc.) que inevitavelmente impactam terras e territórios, a vida socioeconômica, física, cultural e espiritual dos povos indígenas e de outras populações locais. Em função desse modelo, o governo tem sido omisso e conivente com a ofensiva aos direitos indígenas praticados por meio de medidas administrativas, legislativas e jurídicas antiindígenas nos distintos poderes do Estado. Há uma notória pactuação com setores políticos e econômicos (latifundiários, agronegócio, mineradoras, empreiteiras, bancos e outras corporações) contrários aos direitos indígenas, interessados nos territórios indígenas e suas riquezas (minerais, hídricas, florestais, biodiversidade), em troca de apoio à sustentabilidade e governança requerida pelo Executivo. . Leis antiindígenas PEC 215/00. Esta PEC tem o propósito de transferir para o Congresso Nacional a competência de aprovar a demarcação das terras indígenas, criação de unidades de conservação e titulação de terras quilombolas, que é de responsabilidade do poder executivo, por meio da FUNAI, do IBAMA e da Fundação Cultural Palmares (FCP), respectivamente. A aprovação da PEC 215 - assim como da PEC 038/ 99, em trâmite no Senado, põem em risco as terras indígenas já demarcadas e inviabiliza toda e qualquer possível demarcação futura. O risco é grande uma vez que o Congresso Nacional é composto, na sua maioria, por representantes de setores econômicos poderosos patrocinadores do modelo de desenvolvimento em curso. Projeto de Mineração. A bancada da mineração, tem o propósito de aprovar, o Projeto de Lei (PL) 1610/96 que trata da exploração mineral em terras indígenas. O texto do relator, ignora totalmente salvaguardas de proteção da integridade territorial, social, cultural e espiritual dos povos indígenas, desburocratiza a autorização da pesquisa e lavra mineral em terras indígenas, com fartas facilidades e condições que permitem o lucro fácil e avolumado das empresas envolvidas. pouco contato, ao submeter o seu destino aos princípios da segurança nacional; relativiza ou afasta de forma ridícula a participação do Ministério Público Federal do seu papel de proteger os direitos indígenas; enterra a autonomia dos povos indígenas, ao submeter a sua decisão de não querer mineração à deliberação de um comissão governamental deliberativa que deverá dizer qual é a melhor proposta para as comunidades, ressuscitando dessa forma o indigenismo tutelar, paternalista e autoritário. Enfim, minimiza o alcance do direito de consulta estabelecido pela Constituição Federal e a Convenção 169 da OIT; Medidas administrativas e jurídicas contrarias aos direitos indígenas. O Governo Federal tem publicado nos últimos dois anos uma série de Decretos e Portarias contrários aos Direitos indígenas, como: Portaria 2498/2011 que objetiva a participação dos entes federados (Estados e municípios) no processo de identificação e delimitação de terras indígenas; ao editar esta medida, o governo ignorou o Decreto 1775/96 que institui os procedimentos de demarcação das terras indígenas e que já garante o direito do contraditório alegado para a criação desta Portaria. Portaria 419/2011, que regulamenta a atuação do órgão indigenista, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), em prazo irrisório, nos processos de licenciamento ambiental, para facilitar a implantação de empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC (hidrelétricas, mineração, portos, hidrovias, rodovias, linhas de transmissão etc.) nos territórios indígenas. Portaria 303 / 2012, Esta Portaria, busca estender para todas as terras indígenas as condicionantes decididas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Judicial contra a Terra Indígena Raposa Serra do Sol (Petição 3.888-Roraima/STF). O Governo editou a Portaria mesmo sabendo que a decisão do STF sobre os embargos declaratórios da Raposa Serra do Sol ainda não transitou em julgado e estas condicionantes podem sofrer modificações ou até mesmo serem afastadas pela Suprema Corte. A Portaria afirma que as terras indígenas podem ser ocupadas por unidades, postos e demais intervenções militares, malhas viárias, empreendimentos hidrelétricos e minerais de cunho estratégico, sem consulta aos povos e comunidades indígenas e à FUNAI; determina a revisão das demarcações em curso ou já demarcadas que não estiverem de acordo com o que o STF decidiu para o caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol; ataca a autonomia dos povos indígenas sobre os seus territórios; limita e relativiza o direito dos povos indígenas sobre o usufruto exclusivo das riquezas naturais existentes nas terras indígenas assegurado pela Constituição Federal; transfere para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) o controle de terras indígenas, sobre as quais indevida e ilegalmente foram sobrepostas Unidades de Conservação (UCs); e cria problemas para a revisão de limites de terras indígenas demarcadas, que não observaram integralmente o direito indígena sobre a ocupação tradicional. Todas estas medidas, contrário ao que alega o governo, tem criado um clima de apreensão e tensionamento que agrava a insegurança jurídica e social já instalada há décadas, aumento de conflitos agrários entre indígenas e agricultores, aumento da exploração ilegal, exatamente em razão da morosidade do Estado em reconhecer, demarcar e proteger as terras e territórios dos povos indígenas. Casos atuais de violências e violações de direitos: Recentemente dia 07/11 – Um indígena do povo MUnduruku –MT, foi assassinado brutalmente durante uma operação da Polícia Federal em territóriojá demarcado; No MS, indígenas Kadiwéu são despejados de Terras homologadas há mais de um século e Guarani Kaiowá sofrem a ataques dos mais diversos tipos e são assassinados dentro de suas casas, como se não bastasse, os pistoleiros matam e desaparecem com os corpos e ainda culpam os indígenas pela violência; No RS, Indígenas Kaingang e Mbyá vivem às margens das estradas acampados sob o intenso frio do Sul do país, sobrevivendo há décadas em pequenos pedaços de terra entre as cercas do latifúndio e o asfalto das estradas e ferrovias. No Vale do Javari-AM, cerca de 4 mil indígenas não tem saúde, ou em situação calamitosa, doenças consideradas erradicadas matam diariamente como é o caso da Hepatite B instalada na região. Hoje 85% da população está contaminada com o vírus e tem um índice gravíssimo de morte. AWÀ –Guajá – MA, a expansão da Ferrovia Carajás pela mineradora Vale, promoverá o desaparecimento das florestas e da fauna que são fonte de vida desse povo e que hoje, ainda têm suas terras invadidas por madeireiros que abrem estradas clandestinas e adentram na mata acabando também com a Terra Araribóia. Tembé – PA, madereiros invasores atearam bala contra lideranças indígenas e Policiais que faziam o monitoramento da Terra. Um indígena ficou desaparecido por 36 horas na mata ( há duas horas atrás foi encontrado), e o clima de tensão na região se agrava a cada dia por falta da insegurança e ataques freqüentes em represálias a quem defende a floresta. No Nordeste, criminalização constante e violência constante contra os indígenas. Não posso seguir relatando porque meu tempo está terminando, mas ressalto que estes são apenas alguns dos muitos que estamos enfrentando. E porque estou falando tudo isso aqui?? Muitos devem está se perguntando, e o que isso tem haver com o Clima que é o foco da Conferência?/ Todas essas ameaças e violações de direitos estão intrinsecamente ligados ao assunto em pauta, pois todos sabem que os povos indígenas são os que mais contribuem para a preservação das florestas, do meio ambiente, da natureza, comprovadamente as Terras indígenas apresentam uma barreira contra o desmatamento e consequentemente evita emissões de gases de efeito estufa, uma vez que as maiores emissões do Brasil estão ligadas ao desmatamento, degradação e queimadas. Sendo nós povos indígenas os protagonistas na preservação das florestas, e que milernamente temos uma relação harmoniosa com a natureza, se perdermos nossos direitos sob os Territórios, haverá um impacto significativo para o aumento ainda mais das emissões e consequentemente um aumento do desequilíbrio do clima no planeta, pois perdendo nossos territórios as florestas perdem seus legítimos guardiões. Revogação Já da Portaria 303, PEC 215, PEC 038 e todas as medidas governamentais que restringem nossos direitos!! Este pronunciamento fo baseado na Carta pública da APIB, no Abaixo assinado do Grupo Eu apoio a causa indígena e do CIMI. Sônia Guajajara Vice Coordenadora –COIAB Membro da Direção Nacional da APIB

A luta dos movimentos indigenas

Telma Monteiro O Seminário de Formação de Militantes do Movimento Tapajós Vivo, que aconteceu em Jacareacanga, no Pará, foi encerrado com um aviso do povo Munduruku ao governo, sobre o plano de construção das cinco hidrelétricas nos rios Tapajós e Jamanxim. Uma dura crítica tornou a carta ainda mais contundente: “Queremos saber por que o governo fala que se as barragens forem construídas, vai ter dinheiro para a saúde e a educação dos indígenas. Por que as populações indígenas não podem ter saúde e educação sem a construção das barragens? Nós não temos direito a isso?” Leia a carta: Carta Aberta dos povos do Tapajós ameaçados pelo Complexo Hidroelétrico do Tapajós Nós, lideranças Munduruku e colaboradores não indígenas participantes do Seminário de Formação de Militantes do Movimento Tapajós Vivo, realizado na cidade de Jacareacanga, nos dias 30 de novembro, 1 e 2 de dezembro de 2012, com apoio do Movimento Tapajós Vivo, Fórum da Amazônia Oriental, Ação Mundo Solidário, Congregação das Irmãs Passionistas de São Paulo da Cruz e Congregação das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição vimos a público, através desta Carta Aberta dizer que: · Essas barragens não servem para nós, povos e populações do Tapajós, por isso entendemos que não tem porque branco mexer na nossa água. Lembramos que pela Constituição Federal, o governo não é dono de tudo. A terra e a água tem dono. É o índio. E não vamos deixar nenhum branco destruí-la. · Deixamos bem claro que aqui, não aceitamos trocar nossa vida, nosso rio por dinheiro nenhum. Aqui no Tapajós ninguém quer morrer e vamos lutar para que nada de mal nos aconteça · Avisamos a todos os brancos que não vamos deixar brancos entrarem em nossas aldeias para fazerem pesquisa. Se algo acontecer a estas pessoas, será de total responsabilidade do governo federal e das empresas. · Queremos saber por que o governo fala que se as barragens forem construídas, vai ter dinheiro para a saúde e a educação dos indígenas. Por que as populações indígenas não podem ter saúde e educação sem a construção das barragens? Nós não temos direito a isso? · Sabemos que se as barragens forem construídas, tudo o que nós temos vai sumir. Vamos ter que sair de nossas terras. Como vamos criar nossos filhos? · A partir de agora, vamos reunir com os caciques e vamos fortalecer ainda mais a resistência. Vamos nos unir a ribeirinhos e pescadores, quilombolas e formaremos um grande grupo para agir no impedimento da construção das barragens; Reafirmamos nossa solidariedade aos povos atingidos por barragens no Brasil e na Panamazônia e nosso compromisso com a Aliança dos 4 Rios. Esperamos que esta conversa não fique aqui, apenas em Jacareacanga (PA). Queremos que o Brasil e o mundo saibam que somos contra as barragens e que lutaremos até o fim para proteger nossas terras, nossos rios e nossas famílias. NÃO ÀS HIDROELÉTRICAS NO RIO TAPAJÓS! NÃO ÀS HIDROELÉTRICAS NOS RIOS AMAZÔNICOS! VIVA NOSSOS RIOS, VIVOS E SEM BARRAGENS! VIVA OS NOSSOS RIOS, VIVOS PARA SEMPRE! Jacareacanga (PA), 02 de dezembro de 2012. Assinam os 67 participantes do Seminário de formação de militantes do Movimento tapajós Vivo em Jacareacanga - http://telmadmonteiro.blogspot.com.br/2012/12/aviso-dos-munduruku-nao-aceitamos.html?spref=fb