A ABA vem, por meio desta, manifestar sua preocupação diante dos processos judiciais que envolvem o povo indígena Xukuru do Ororubá e que têm se desdobrado na criminalização das suas lideranças e no cerceamento dos seus direitos.
Através da Comissão de Assuntos Indígenas e da Comissão de Direitos Humanos, a ABA tem acompanhado o processo de regularização fundiária do território Xukuru e os fatos a ele relacionados ao longo dos últimos 20 anos. As dissertações e teses produzidas sobre os Xukuru e os diversos documentos, como relatórios técnicos e laudos produzidos por antropólogos, apresentam a gravidade da situação. O conflito e a tensão são, marcadamente, as principais características observadas nesse percurso e que vêm se concretizando através de reiteradas investidas contra os direitos indígenas, desconsiderando os princípios estabelecidos pelos instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos: da Declaração Universal dos Direitos Humanos, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, do Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e da Convenção 169 da OIT, dos quais o Brasil é signatário, e da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Além disso, esse quadro de violações fere os princípios constitucionais de autonomia e livre determinação dos povos indígenas, também reiterados em todas as versões do Programa Nacional dos Direitos Humanos.
Até o momento são contabilizadas 06 pessoas assassinadas, sendo 05 indígenas e um procurador da FUNAI. Dentre elas, o cacique Xicão Xukuru, liderança proeminente no cenário nacional, que foi morto em 1998. Todas as pessoas assassinadas estavam diretamente ligadas à histórica luta do povo Xukuru pela garantia do seu território tradicional. Isso nos leva a crer que os crimes foram praticados como forma de impedir o avanço das reivindicações indígenas.
Dentre os vários problemas identificados, estão aqueles apresentados pela Comissão constituída através de Resolução do CDDPH de 20 de março de 2003, que aponta importantes fatos presentes no decorrer das investigações das mortes do cacique Xicão (1998), da liderança Chico Quelé (2001) e do atentado sofrido pelo atual cacique Marcos Xukuru (2003), que resultou na morte de outros dois índios, Nilson e Nilsinho. Dentre as várias constatações, a Comissão Especial destaca que, da condição de vítimas, os indígenas têm sido colocados na situação de réus; que não houve apuração adequada dos fatos sob investigação (motivação para o crime); que há preconceito contra as lideranças indígenas; que o papel e a credibilidade das testemunhas não são ponderados num ambiente reconhecidamente de polarização e suspeição.
No momento, a ABA coloca em destaque o processo nº 2006.83.02.000366-5, que se refere à ação penal por “crime de violação de domicílio, dano e incêndio”, decorrente do ocorrido em 07 de fevereiro de 2003 na terra indígena Xukuru, localizada em Pernambuco, nordeste brasileiro. Nessa data, o cacique xukuru Marcos Luidson foi vítima de uma tentativa de assassinato dentro do seu território tradicional; em conseqüência, foram mortos dois índios que o acompanhavam e identificado como responsável pelos disparos outro índio Xukuru integrante de um grupo opositor ao cacique. Indignada com as mortes e a referida tentativa, a população indígena da aldeia de Cimbres se voltou contra um grupo de famílias Xukuru ligadas ao assassino; casas e carros foram destruídos e tais famílias foram banidas do seu território. O Ministério Público Federal em Pernambuco denunciou 35 (trinta e cinco) pessoas por estarem envolvidas no evento. Em maio de 2009, os denunciados foram condenados a penas que variam de 13 anos a 10 anos de reclusão, além de vultosas indenizações em dinheiro. Tal sentença é decorrente do desmembramento dos inquéritos, excluindo o cacique Marcos Luidson da condição de vítima, e o considera agente provocador no processo em que se investiga, precisamente, o atentado contra a vida daquele; no inquérito sobre as destruições, é o cacique indiciado e sua condição foi agravada em virtude de ter sido condenado à prisão pela suposta prática de crimes, sem uma análise isenta e contextualizada dos acontecimentos que resultaram na destruição de casas e carros do grupo dissidente.
Pelos relatos colhidos dos indígenas e dos seus advogados, as recomendações da Comissão Especial designada pelo CDDPH às autoridades responsáveis pela investigação policial e judicial desse caso não foram seguidas, o que pode gerar graves danos aos direitos individuais e coletivos aos diretamente acusados, mas, igualmente, sujeitar o Brasil a questionamentos junto aos órgãos internacionais de proteção dos direitos humanos.
Ressaltamos que há, perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA processo em aberto, aguardando juízo de admissibilidade perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, em que se investigam diversas violações aos direitos humanos do povo Xukuru, em decorrência da demora injustificada do Estado brasileiro em concluir o procedimento de regularização da terra indígena Xukuru.
Para a ABA, somente uma investigação isenta, livre de preconceitos e juízos prévios sobre a conduta dos acusados poderá produzir um processo judicial que assegure não apenas o pleno exercício dos direitos fundamentais da pessoa humana, mas, igualmente, o respeito ao culturalmente diverso. Trata-se do reconhecimento e do respeito à diversidade étnica e cultural determinados pela Constituição Federal de 1988, sendo dever do Poder Judiciário dar eficácia plena ao texto constitucional, interpretando as normas infraconstitucionais em conformidade com a Magna Carta.
Nessa perspectiva, o encarceramento de lideranças indígenas importantes, reconhecidas nacional e internacionalmente, representa uma medida extrema que atinge não apenas os direitos individuais dos diretamente acusados, mas a toda a coletividade indígena, uma vez que se verá impossibilitada de contar com a participação efetiva dos responsáveis pela manutenção da unidade do grupo (vide importante documentação e análises contidas no recente livro Plantaram Xicão: Os Xukuru de Ororubá e a criminalização do direito ao território. Vânia Fialho, Rita de Cássia Maria Neves e Mariana Carneiro Leão Figueiroa (organizadores). Manaus, PNCSA, UEA Edições, 2011). Tais lideranças também atuaram e atuam como defensores dos direitos coletivos do grupo junto ao Estado brasileiro e à sociedade nacional.
Por essa razão, a Convenção 169 da OIT orienta os Estados signatários desse diploma internacional a adotarem outras medidas de punição aos membros de populações tradicionais que não o encarceramento:
Artigo 10
1. Quando sanções penais forem impostas pela legislação geral a membros desses povos, deverão ser levadas em conta suas características econômicas, sociais e culturais.
2. Dever-se-á dar preferência a tipos de punição outros que o encarceramento.
Diante do exposto, esta Associação, preocupada com as medidas que vêm sendo tomadas pelas instituições responsáveis pela averiguação dos casos e pelos encaminhamentos que estão sendo adotados, vem requerer:
1. Ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH/Secretaria de Direitos Humanos/Presidência da República: os procedimentos necessários à investigação das denúncias das graves violações aos direitos humanos sofridos pelo povo indígena Xukuru, inclusive já denunciados pelas organizações indígenas e indigenistas;
2. À Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) para conhecimentos dos fatos e adoção das medidas que entender necessárias.
3. Ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região a revisão do processo nº 2006.83.02.000366-5, a fim de garantir os direitos fundamentais do povo Xukuru e de suas lideranças. Trata-se de respeitar princípios básicos nos procedimentos, especialmente a realização de perícia antropológica no âmbito criminal para melhor contextualizar esses acontecimentos e propiciar outros elementos que auxiliem no julgamento desse caso.
Brasília, 29 de setembro de 2011
segunda-feira, 24 de outubro de 2011
Fórum inédito reúne índios, ribeirinhos, quilombolas e autoridades para debater conservação do Pantanal
Por Assessoria de Comunicação Social MPF-MS
esta semana, Corumbá sediará encontro inédito entre os povos do Pantanal e o poder público. Comunidades ribeirinhas, extrativistas e quilombolas, juntamente com povos indígenas, sentarão lado a lado com autoridades e pesquisadores para debater a vida no Pantanal e propor políticas públicas adequadas à região. O 1º Fórum "Povos Tradicionais do Pantanal de Mato Grosso do Sul - Os saberes tradicionais e a conservação do Pantanal" acontece na Faculdade Salesiana de Santa Teresa, nos dias 25 e 26 de outubro.
O encontro é realizado pelo Ministério Público Federal (MPF), Embrapa Pantanal e Faculdade Salesiana de Santa Teresa e conta com o apoio do Exército e da Marinha, das Prefeituras de Corumbá e Ladário, além da Superintendência estadual do Ministério da Pesca e Aquicultura.
São aguardadas a participação de cerca de 250 pessoas, dentre elas: comunidade indígena guató, comunidades ribeirinhas da Barra do São Lourenço, Serra do Amolar, Paraguai Mirim e Porto da Manga, comunidade extrativista de Maria Coelho, representantes dos pescadores artesanais do Pantanal e comunidades remanescentes de quilombos além de mais de 120 professores e pesquisadores previamente inscritos.
O Fórum busca criar no Pantanal um ambiente em que as próprias comunidades se auto-organizem para a preservação da natureza e para a superação dos problemas comuns que enfrentam. A atividade é o desdobramento de uma oficina de direitos humanos que levou membros do Ministério Público Federal ao Pantanal em 2010, que escutou as demandas dos moradores e iniciou diversas ações para melhorar a vida dos ribeirinhos. É também reflexo do trabalho de entidades parceiras como a Embrapa/Pantanal que, através do trabalho de seus pesquisadores, assegura o conhecimento da realidades e dos desafios destas comunidades.
Para o procurador da República Wilson Rocha Assis "os trabalhos do Fórum já ganharam uma dinâmica própria, que revela a força e a vitalidade das comunidades tradicionais do Pantanal. Espera-se que o Fórum contribua para afirmar o direito dessas comunidades ao meio ambiente em que vivem, de modo a garantir que o pantanal permaneça íntegro e conservado, para as presentes e futuras gerações".
Mais informações sobre o evento estão disponíveis no site: www.cpap.embrapa.br/forum.
Programação
No primeiro dia, a programação começa às 19h, com a palestra "Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil Contemporâneo", realizada pelo subprocurador geral da República, Aurélio Rios, representante da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que trata de índios e minorias.
No dia 26, a programação será retomada às 8h, com as seguintes palestras: "Os desafios da etnoconservação no Pantanal de Mato Grosso do Sul", com Wilson Rocha Assis - procurador da República; "Diversidade cultura e povos tradicionais no Pantanal de MS - os desafios da sustentabilidade e a valorização dos saberes tradicionais como reconhecimento de direitos", com Antonio Urquiza, professor de antropologia da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e coordenador do programa Rede Saberes.
Ainda pela manhã acontecem as palestras "Vale (Des)Encantado: trabalho feminino e estratégias de resistência na Comunidade de Antonio Maria Coelho",com a pesquisadora Aldalgiza Campolin, da Embrapa Pantanal; e "Pantaneiros-cidadãos: diferentes formas de reprodução social - Populações tradicionais e uso dos recursos naturais pelos povos ribeirinhos", com a pesquisadora Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio, da Embrapa Agrobiologia.
No período da tarde, a programação será retomada às 13h30, com as palestras "Experiência da educação no Pantanal", com o professor Gilson Lima Domingos, da Secretaria Municipal de Educação, e André Luiz Siqueira, da ONG Ecoa; e "Comunidades Tradicionais no Pantanal e Unidades de Conservação - Trilhando caminhos possíveis", com Fernando Franscisco Xavier, representante regional do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Sociobiodiversidade Associada a Povos e Comunidades Tradicionais do ICMBio.
A partir das 15h30 haverá relatos de experiências dos representantes de povos tradicionais presentes e a plenária final. A programação será encerrada com uma apresentação cultural.
Paralelamente ao Fórum, acontecerá o Encontro das Crianças do Pantanal, espaço lúdico destinado à livre expressão das crianças e jovens que vivem no Pantanal, com prática de esportes, pintura, música e desenvolvimento de audiovisual sobre suas percepções da natureza, anseios e perspectivas de futuro.
Serviço
Evento: 1º Fórum Povos Tradicionais do Pantanal de Mato Grosso do Sul - os saberes tradicionais e a conservação do Pantanal.
Local: Faculdade Salesiana de Santa Tereza (Rua Dom Aquino, 1119. Corumbá/MS).
Data e horário: 25.10.2011 das 17h às 21h e 26.10.2011 das 8h às 18h30.
esta semana, Corumbá sediará encontro inédito entre os povos do Pantanal e o poder público. Comunidades ribeirinhas, extrativistas e quilombolas, juntamente com povos indígenas, sentarão lado a lado com autoridades e pesquisadores para debater a vida no Pantanal e propor políticas públicas adequadas à região. O 1º Fórum "Povos Tradicionais do Pantanal de Mato Grosso do Sul - Os saberes tradicionais e a conservação do Pantanal" acontece na Faculdade Salesiana de Santa Teresa, nos dias 25 e 26 de outubro.
O encontro é realizado pelo Ministério Público Federal (MPF), Embrapa Pantanal e Faculdade Salesiana de Santa Teresa e conta com o apoio do Exército e da Marinha, das Prefeituras de Corumbá e Ladário, além da Superintendência estadual do Ministério da Pesca e Aquicultura.
São aguardadas a participação de cerca de 250 pessoas, dentre elas: comunidade indígena guató, comunidades ribeirinhas da Barra do São Lourenço, Serra do Amolar, Paraguai Mirim e Porto da Manga, comunidade extrativista de Maria Coelho, representantes dos pescadores artesanais do Pantanal e comunidades remanescentes de quilombos além de mais de 120 professores e pesquisadores previamente inscritos.
O Fórum busca criar no Pantanal um ambiente em que as próprias comunidades se auto-organizem para a preservação da natureza e para a superação dos problemas comuns que enfrentam. A atividade é o desdobramento de uma oficina de direitos humanos que levou membros do Ministério Público Federal ao Pantanal em 2010, que escutou as demandas dos moradores e iniciou diversas ações para melhorar a vida dos ribeirinhos. É também reflexo do trabalho de entidades parceiras como a Embrapa/Pantanal que, através do trabalho de seus pesquisadores, assegura o conhecimento da realidades e dos desafios destas comunidades.
Para o procurador da República Wilson Rocha Assis "os trabalhos do Fórum já ganharam uma dinâmica própria, que revela a força e a vitalidade das comunidades tradicionais do Pantanal. Espera-se que o Fórum contribua para afirmar o direito dessas comunidades ao meio ambiente em que vivem, de modo a garantir que o pantanal permaneça íntegro e conservado, para as presentes e futuras gerações".
Mais informações sobre o evento estão disponíveis no site: www.cpap.embrapa.br/forum.
Programação
No primeiro dia, a programação começa às 19h, com a palestra "Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil Contemporâneo", realizada pelo subprocurador geral da República, Aurélio Rios, representante da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que trata de índios e minorias.
No dia 26, a programação será retomada às 8h, com as seguintes palestras: "Os desafios da etnoconservação no Pantanal de Mato Grosso do Sul", com Wilson Rocha Assis - procurador da República; "Diversidade cultura e povos tradicionais no Pantanal de MS - os desafios da sustentabilidade e a valorização dos saberes tradicionais como reconhecimento de direitos", com Antonio Urquiza, professor de antropologia da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e coordenador do programa Rede Saberes.
Ainda pela manhã acontecem as palestras "Vale (Des)Encantado: trabalho feminino e estratégias de resistência na Comunidade de Antonio Maria Coelho",com a pesquisadora Aldalgiza Campolin, da Embrapa Pantanal; e "Pantaneiros-cidadãos: diferentes formas de reprodução social - Populações tradicionais e uso dos recursos naturais pelos povos ribeirinhos", com a pesquisadora Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio, da Embrapa Agrobiologia.
No período da tarde, a programação será retomada às 13h30, com as palestras "Experiência da educação no Pantanal", com o professor Gilson Lima Domingos, da Secretaria Municipal de Educação, e André Luiz Siqueira, da ONG Ecoa; e "Comunidades Tradicionais no Pantanal e Unidades de Conservação - Trilhando caminhos possíveis", com Fernando Franscisco Xavier, representante regional do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Sociobiodiversidade Associada a Povos e Comunidades Tradicionais do ICMBio.
A partir das 15h30 haverá relatos de experiências dos representantes de povos tradicionais presentes e a plenária final. A programação será encerrada com uma apresentação cultural.
Paralelamente ao Fórum, acontecerá o Encontro das Crianças do Pantanal, espaço lúdico destinado à livre expressão das crianças e jovens que vivem no Pantanal, com prática de esportes, pintura, música e desenvolvimento de audiovisual sobre suas percepções da natureza, anseios e perspectivas de futuro.
Serviço
Evento: 1º Fórum Povos Tradicionais do Pantanal de Mato Grosso do Sul - os saberes tradicionais e a conservação do Pantanal.
Local: Faculdade Salesiana de Santa Tereza (Rua Dom Aquino, 1119. Corumbá/MS).
Data e horário: 25.10.2011 das 17h às 21h e 26.10.2011 das 8h às 18h30.
Governo brasileiro foge de audiência sobre Belo Monte na Comissão de Direitos Humanos da OEA
Nota de Repúdio
"Quem não deve, não teme” - Governo brasileiro foge de audiência sobre Belo Monte na Comissão de Direitos Humanos da OEA
Convocado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a participar, em 26 de outubro, de uma audiência em Washington sobre o não cumprimento de medidas cautelares de proteção das populações indígenas do Xingu, o Governo Federal anunciou, na última sexta, 21, que não comparecerá.
Em abril deste ano, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA determinou que o Estado brasileiro suspendesse as obras de Belo Monte e que adotasse medidas urgentes para proteger a vida e a integridade pessoal dos membros das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu. Surpreendentemente, o governo brasileiro, além de descumprir as medidas internacionais e conceder a Licença de Instalação do empreendimento, adotou uma postura inédita de ameaça, desrespeito e deslegitimação do sistema interamericano de proteção aos direitos humanos, repetindo no Itamaraty a forma autoritária que adotou nos processos internos de licenciamento da usina. A retirada da candidatura à CIDH do ex-Ministro de Direitos Humanos Paulo Vannuchi e a ameaça de suspender o pagamento da contribuição à OEA foram alguns dos expedientes de chantagem usados pelo Estado brasileiro após a determinação internacional de suspender Belo Monte.
No dia 26 de setembro de 2011, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA convocou o governo brasileiro e as organizações que representam as comunidades indígenas (Movimento Xingu Vivo para Sempre, Sociedade Paraense de Direitos Humanos, Justiça Global, AIDA) para uma reunião de trabalho na próxima quarta-feira, dia 26 de outubro, em Washington, sede da Comissão Interamericana. Desde então, as comunidades e as organizações peticionárias vinham buscando recursos para garantir que Sheyla Juruna e Antonia Melo, da coordenação do Movimento Xingu Vivo para Sempre, viajassem desde Altamira, no Pará, até os Estados Unidos, para participar da audiência. A comunicação do governo à CIDH e aos peticionários, de que o Brasil “não se fará representar”, pegou a todos de surpresa.
A decisão do Brasil ocorreu dias depois do julgamento da ACP 2006.39.03.000711-8, que exige o cumprimento do artigo 231 da Constituição e da Convenção 169 da OIT, para que o Congresso Nacional realize a consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas afetados por Belo Monte. No último dia 17, a desembargadora Selene Almeida, do Tribunal Regional federal da Primeira Região (TRF1), de u voto favorável ao requerimento, que então foi objeto de pedido de vistas pelo desembargador Fagundes de Deus.
Em toda a história da participação no sistema interamericano, esta é a primeira vez que o Brasil falta uma reunião de trabalho convocada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. A decisão expõe a covardia de um governo que, sabendo das ilegalidades e arbitrariedades cometidas no processo de licenciamento e construção de Belo Monte, evita ser novamente repreendido publicamente pela Comissão. Mas não só isso: o Estado brasileiro dá ao mundo um triste exemplo de autoritarismo e truculência, deixando claro que o país estará fechado para o diálogo quando for contrariado em instâncias internacionais.
A postura do Brasil tem poucos precedentes na História, e pode ser comparada à de Trinidad e Tobago (1998) e do Peru (1999) que, governado por Fujimori e insatisfeito com as decisões da Comissão e da Corte Interamericana, ameaçou sair do sistema interamericano. Vários especialistas da região têm avaliado que o Brasil passou a desempenhar, a partir deste ano, um papel chave para debilitar a Comissão Interamericana.
Belo Monte: símbolo da sanha ditatorial
Em 1989, após passar por 21 anos de ditadura militar, o Brasil se preparava para as primeiras eleições diretas para presidente desde 1960. Cerca de três mil pessoas se reuniram na cidade de Altamira, no Pará, para participar do I Encontro dos Povos Indígenas do Xingu, um marco democrático da luta em defesa da Amazônia. Quando o então presidente da Eletronorte apresentou as intenções do Governo de construir a mega-usina hidrelétrica de Kararaô, na Volta Grande do rio Xingu, a índia Tuíra se aproximou da mesa e, em um gesto emblemático, encostou o facão nas faces do “homem branco”. A imagem correu o mundo, e sua força e dramaticidade serviram para disseminar o grito de indignação dos indígenas contra as in tenções de governantes e empresários de construir um complexo hidrelétrico em uma das regiões de maior biodiversidade da Amazônia.
Há poucos anos, seria difícil imaginar que aquele projeto, desenvolvido quando vivíamos páginas infelizes de nossa História e praticamente sepultado durante o processo de redemocratização do país, seria ressuscitado com outro nome: Belo Monte. Pior: que, justamente em um momento de afirmação e consolidação de nossas conquistas democráticas, este projeto seria imposto de forma autoritária, desrespeitando a vontade dos povos da Amazônia, violando a legislação brasileira e ignorando tratados e mecanismos internacionais de proteção aos direitos humanos.
O Governo de Dilma reforça mais uma vez a cara dupla que assumiu quando o assunto é direitos humanos: para fora, nas tribunas e púlpitos da ONU ou da imprensa estrangeira, discursos exemplares; para dentro, no quintal de casa, uma postura arbitrária e a relativiz ação dos direitos de alguns brasileiros que estão no caminho dos seus planos e projetos.
As organizações abaixo assinadas repudiam veementemente o não comparecimento do governo brasileiro em audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, e, mais uma vez, afirmam a necessidade de que a construção da hidrelétrica de Belo Monte seja imediatamente suspensa, para que sejam respeitados os direitos dos habitantes do município de Altamira e de todas as comunidades tradicionais do Xingu.
24 de outubro de 2011.
Assinam esta Nota:
Movimento Xingu Vivo para Sempre
Justiça Global
Sociedade Paraense de Direitos Humanos
Prelazia do Xingu
Conselho Indigenista Missionário
Dignitatis – Assessoria Técnica Popular
Movimento de Mulheres de Altamira Campo e Cidade
Rede Justiça nos Trilhos
Associação dos Indígenas Juruna do Xingu do Km 17
Mutirão pela Cidadania
"Quem não deve, não teme” - Governo brasileiro foge de audiência sobre Belo Monte na Comissão de Direitos Humanos da OEA
Convocado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a participar, em 26 de outubro, de uma audiência em Washington sobre o não cumprimento de medidas cautelares de proteção das populações indígenas do Xingu, o Governo Federal anunciou, na última sexta, 21, que não comparecerá.
Em abril deste ano, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA determinou que o Estado brasileiro suspendesse as obras de Belo Monte e que adotasse medidas urgentes para proteger a vida e a integridade pessoal dos membros das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu. Surpreendentemente, o governo brasileiro, além de descumprir as medidas internacionais e conceder a Licença de Instalação do empreendimento, adotou uma postura inédita de ameaça, desrespeito e deslegitimação do sistema interamericano de proteção aos direitos humanos, repetindo no Itamaraty a forma autoritária que adotou nos processos internos de licenciamento da usina. A retirada da candidatura à CIDH do ex-Ministro de Direitos Humanos Paulo Vannuchi e a ameaça de suspender o pagamento da contribuição à OEA foram alguns dos expedientes de chantagem usados pelo Estado brasileiro após a determinação internacional de suspender Belo Monte.
No dia 26 de setembro de 2011, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA convocou o governo brasileiro e as organizações que representam as comunidades indígenas (Movimento Xingu Vivo para Sempre, Sociedade Paraense de Direitos Humanos, Justiça Global, AIDA) para uma reunião de trabalho na próxima quarta-feira, dia 26 de outubro, em Washington, sede da Comissão Interamericana. Desde então, as comunidades e as organizações peticionárias vinham buscando recursos para garantir que Sheyla Juruna e Antonia Melo, da coordenação do Movimento Xingu Vivo para Sempre, viajassem desde Altamira, no Pará, até os Estados Unidos, para participar da audiência. A comunicação do governo à CIDH e aos peticionários, de que o Brasil “não se fará representar”, pegou a todos de surpresa.
A decisão do Brasil ocorreu dias depois do julgamento da ACP 2006.39.03.000711-8, que exige o cumprimento do artigo 231 da Constituição e da Convenção 169 da OIT, para que o Congresso Nacional realize a consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas afetados por Belo Monte. No último dia 17, a desembargadora Selene Almeida, do Tribunal Regional federal da Primeira Região (TRF1), de u voto favorável ao requerimento, que então foi objeto de pedido de vistas pelo desembargador Fagundes de Deus.
Em toda a história da participação no sistema interamericano, esta é a primeira vez que o Brasil falta uma reunião de trabalho convocada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. A decisão expõe a covardia de um governo que, sabendo das ilegalidades e arbitrariedades cometidas no processo de licenciamento e construção de Belo Monte, evita ser novamente repreendido publicamente pela Comissão. Mas não só isso: o Estado brasileiro dá ao mundo um triste exemplo de autoritarismo e truculência, deixando claro que o país estará fechado para o diálogo quando for contrariado em instâncias internacionais.
A postura do Brasil tem poucos precedentes na História, e pode ser comparada à de Trinidad e Tobago (1998) e do Peru (1999) que, governado por Fujimori e insatisfeito com as decisões da Comissão e da Corte Interamericana, ameaçou sair do sistema interamericano. Vários especialistas da região têm avaliado que o Brasil passou a desempenhar, a partir deste ano, um papel chave para debilitar a Comissão Interamericana.
Belo Monte: símbolo da sanha ditatorial
Em 1989, após passar por 21 anos de ditadura militar, o Brasil se preparava para as primeiras eleições diretas para presidente desde 1960. Cerca de três mil pessoas se reuniram na cidade de Altamira, no Pará, para participar do I Encontro dos Povos Indígenas do Xingu, um marco democrático da luta em defesa da Amazônia. Quando o então presidente da Eletronorte apresentou as intenções do Governo de construir a mega-usina hidrelétrica de Kararaô, na Volta Grande do rio Xingu, a índia Tuíra se aproximou da mesa e, em um gesto emblemático, encostou o facão nas faces do “homem branco”. A imagem correu o mundo, e sua força e dramaticidade serviram para disseminar o grito de indignação dos indígenas contra as in tenções de governantes e empresários de construir um complexo hidrelétrico em uma das regiões de maior biodiversidade da Amazônia.
Há poucos anos, seria difícil imaginar que aquele projeto, desenvolvido quando vivíamos páginas infelizes de nossa História e praticamente sepultado durante o processo de redemocratização do país, seria ressuscitado com outro nome: Belo Monte. Pior: que, justamente em um momento de afirmação e consolidação de nossas conquistas democráticas, este projeto seria imposto de forma autoritária, desrespeitando a vontade dos povos da Amazônia, violando a legislação brasileira e ignorando tratados e mecanismos internacionais de proteção aos direitos humanos.
O Governo de Dilma reforça mais uma vez a cara dupla que assumiu quando o assunto é direitos humanos: para fora, nas tribunas e púlpitos da ONU ou da imprensa estrangeira, discursos exemplares; para dentro, no quintal de casa, uma postura arbitrária e a relativiz ação dos direitos de alguns brasileiros que estão no caminho dos seus planos e projetos.
As organizações abaixo assinadas repudiam veementemente o não comparecimento do governo brasileiro em audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, e, mais uma vez, afirmam a necessidade de que a construção da hidrelétrica de Belo Monte seja imediatamente suspensa, para que sejam respeitados os direitos dos habitantes do município de Altamira e de todas as comunidades tradicionais do Xingu.
24 de outubro de 2011.
Assinam esta Nota:
Movimento Xingu Vivo para Sempre
Justiça Global
Sociedade Paraense de Direitos Humanos
Prelazia do Xingu
Conselho Indigenista Missionário
Dignitatis – Assessoria Técnica Popular
Movimento de Mulheres de Altamira Campo e Cidade
Rede Justiça nos Trilhos
Associação dos Indígenas Juruna do Xingu do Km 17
Mutirão pela Cidadania
quinta-feira, 20 de outubro de 2011
CIDH convoca governo brasileiro a responder sobre não-cumprimento de medidas cautelares no caso Belo Monte
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) convocou o governo brasileiro para que se explique sobre a não adoção de medidas de proteção dos direitos indígenas das populações ameaçadas pelo projeto de Belo Monte, como foi solicitado cautelarmente pela instituição.
No próximo dia 26 de outubro, representantes do governo brasileiro deverão comparecer a uma audiência fechada, presidida por um Comissionado da CIDH, em Washington. Na reunião, que contará com a presença de lideranças das comunidades afetadas em Altamira e advogados das entidades de direitos humanos que as representam, serão reapresentadas as denúncias da não realização da consulta livre, prévia e informada (oitivas indígenas) pelo Congresso Nacional anteriormente ao licenciamento da usina, além de relatos sobre o aumento dos problemas que atingem as populações do Xingu em função das obras da usina.
“A situação das populações indígenas da região de Altamira está cada vez pior. A saúde está um caos, a mortalidade infantil está aumentando, os casos de malária triplicando. Mesmo as medidas emergenciais que deveriam ser cumpridas pela Norte Energia, simplesmente não estão sendo garantidas – como prevê o acordo da empresa com a Funai. Até as aldeias que acabaram silenciando sobre Belo Monte agora estão enfurecidas com esta situação”, explica a liderança indígena do Movimento Xingu Vivo para Sempre (MXVPS), Sheyla Juruna. Ela e a coordenadora do movimento, Antonia Melo, participarão da reunião na CIDH..
No julgamento, nesta segunda-feira (17/10), de uma das 12 Ações Civis Públicas contra Belo Monte, a desembargadora Selene Almeida, do Tribunal Regional Federal da primeira Região (TRF1), confirmou a ocorrência de graves impactos de Belo Monte sobre as populações do Xingu e a ilegalidade da autorização da usina pelo Congresso Nacional, que não realizou consultas prévias com as populações indígenas conforme o artigo 231 da Constituição, a Convenção 169 da OIT e diretriz da Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Na avaliação de Andressa Caldas, advogada da ONG Justiça Global e uma das representantes das populações indígenas, esta decisão deve reforçar a argumentação de violações diante da CIDH. De acordo com o advogado da ONG AIDA, Jacob Kopas, também serão apresentados dados sobre o não cumprimento das condicionantes ambientais e indígenas, impostas pelas Licenças Previa e de Instalação.
Coletiva no Rio de Janeiro
Na próxima segunda, dia 24, a coordenadora do MXVPS, Antonia Melo, e as advogadas Andressa Caldas, da Justiça Global, e Roberta Amanajás, da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), estarão no Rio para fazer uma conversa com jornalistas sobre os impactos de Belo Monte e o caso apresentado à CIDH. A coletiva será às 10:30h, no auditório do Banco do Brasil, na rua senador Dantas 105/21
Serviço
Audiência na CIDH com governo federal e representantes das populações ameaçadas por Belo Monte
Quando: dia 26 de outubro
Onde: Washington, EUA
Conversa com imprensa
Quando: 24 de outubro,10:30h
Onde: Auditório do Banco do Brasil, na rua senador Dantas 105/21, Centro, Rio de Janeiro
Participam: Antonia Melo, MXVPS, Andressa Caldas, Justiça Global, e Roberta Amanajás, SDDH
Mais informações sobre o processo na CIDH
Andressa Caldas, JG – (21) 8187-0794
Roberta Amanajás, SDDH – (91) 8162-1232
Ass. de Comunicação
Verena Glass, MXVPS – (11) 9853-9950
Gustavo Mehl, JG – (21) 8212-1095
No próximo dia 26 de outubro, representantes do governo brasileiro deverão comparecer a uma audiência fechada, presidida por um Comissionado da CIDH, em Washington. Na reunião, que contará com a presença de lideranças das comunidades afetadas em Altamira e advogados das entidades de direitos humanos que as representam, serão reapresentadas as denúncias da não realização da consulta livre, prévia e informada (oitivas indígenas) pelo Congresso Nacional anteriormente ao licenciamento da usina, além de relatos sobre o aumento dos problemas que atingem as populações do Xingu em função das obras da usina.
“A situação das populações indígenas da região de Altamira está cada vez pior. A saúde está um caos, a mortalidade infantil está aumentando, os casos de malária triplicando. Mesmo as medidas emergenciais que deveriam ser cumpridas pela Norte Energia, simplesmente não estão sendo garantidas – como prevê o acordo da empresa com a Funai. Até as aldeias que acabaram silenciando sobre Belo Monte agora estão enfurecidas com esta situação”, explica a liderança indígena do Movimento Xingu Vivo para Sempre (MXVPS), Sheyla Juruna. Ela e a coordenadora do movimento, Antonia Melo, participarão da reunião na CIDH..
No julgamento, nesta segunda-feira (17/10), de uma das 12 Ações Civis Públicas contra Belo Monte, a desembargadora Selene Almeida, do Tribunal Regional Federal da primeira Região (TRF1), confirmou a ocorrência de graves impactos de Belo Monte sobre as populações do Xingu e a ilegalidade da autorização da usina pelo Congresso Nacional, que não realizou consultas prévias com as populações indígenas conforme o artigo 231 da Constituição, a Convenção 169 da OIT e diretriz da Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Na avaliação de Andressa Caldas, advogada da ONG Justiça Global e uma das representantes das populações indígenas, esta decisão deve reforçar a argumentação de violações diante da CIDH. De acordo com o advogado da ONG AIDA, Jacob Kopas, também serão apresentados dados sobre o não cumprimento das condicionantes ambientais e indígenas, impostas pelas Licenças Previa e de Instalação.
Coletiva no Rio de Janeiro
Na próxima segunda, dia 24, a coordenadora do MXVPS, Antonia Melo, e as advogadas Andressa Caldas, da Justiça Global, e Roberta Amanajás, da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), estarão no Rio para fazer uma conversa com jornalistas sobre os impactos de Belo Monte e o caso apresentado à CIDH. A coletiva será às 10:30h, no auditório do Banco do Brasil, na rua senador Dantas 105/21
Serviço
Audiência na CIDH com governo federal e representantes das populações ameaçadas por Belo Monte
Quando: dia 26 de outubro
Onde: Washington, EUA
Conversa com imprensa
Quando: 24 de outubro,10:30h
Onde: Auditório do Banco do Brasil, na rua senador Dantas 105/21, Centro, Rio de Janeiro
Participam: Antonia Melo, MXVPS, Andressa Caldas, Justiça Global, e Roberta Amanajás, SDDH
Mais informações sobre o processo na CIDH
Andressa Caldas, JG – (21) 8187-0794
Roberta Amanajás, SDDH – (91) 8162-1232
Ass. de Comunicação
Verena Glass, MXVPS – (11) 9853-9950
Gustavo Mehl, JG – (21) 8212-1095
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